sessao nº 66

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 66 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/1993 - Página 1 de 3
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Ata nº 66 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos trinta dias do mês 
de setembro do ano de mil novecentos e noventa e três (30.09.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19:00 horas o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a ausência momentânea do Edil Lincoln César. Passa-se para a 
leitura da ata da sessão anterior a saber: ata nº 65 que em votação foi aprovada por 13 (treze) 
votos a favor e 01 (uma) abstenção do Edil Ademir de Paula que não encontrava-se presente 
no dia da sessão, com cópia da ata ao Edil Ademir de Paula e por sua solicitação enviar cópia 
ao Deputado Ibrahim Jacob e por solicitação do Edil Geraldo Calçado enviar cópia às 
autoridade que encontravam-se presentes no dia da sessão. Registra-se que o Edil Lincoln 
César Penna Costa chegou às 19 h. e 02 m. durante a leitura da ata. Passa-se para a leitura do 
PROTOCOLO: 1) Ofício.GAB.SEC.SEAM.nº 1144/93 de 14.09.93 do Secretário do Estado 
de Assuntos Municipais, para Seminário referente à nova Lei nº 8.666, de 22.06.93 
(Licitações e Contratos); 2) Of.CM.162.AEP/93 de 29.09.93 do Prof. Francisco Arthidoro da 
Costa encaminhando cópias de Leis; 4) Convite da Assembléia Legislativa do Estado de 
Minas Gerais, para Seminário Legislativo – Águas de Minas; 5) Mensagem nº 062 de 
30.09.93 do Sr. Prefeito, para “Proposta Orçamentária do Município de Ubá”; 6) Cartão da 
Edna e Adhejair; 7) Of.CM.164/AEP/93 de 30.09.93 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópia do mapa de atendimento ao público referente ao programa “HABITAR 
BRASIL”; 8) Of.CM.163/AEP/93 de 30.09.93 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópia da Portaria, Decreto e da Lei Complementar nº 018; 9) Mensagem nº 06 
de 30.09.93 do Sr. Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei ”Autoriza o Município a assumir 
despesa com transporte de atiradores do Tiro de Guerra – 04-028, para o fim que menciona, e 
dá outras providências”. Final do Protocolo. Registra-se que o Edil Itamar dos Santos chegou 
às 19 h. e 05 m. durante a leitura do Protocolo. Passa-se para a leitura das proposições dos 
Senhores Vereadores a saber: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: 1) Moção de Pesar 
nº 077/93, pelo falecimento da Sra. Geralda Botelho, ocorrido em nossa cidade; 2) Moção de 
Pesar nº 078/93, pelo falecimento do Senhor Dionísio Magaton, ocorrido em nossa cidade; 3) 
Moção de Pesar nº 079/93, pelo falecimento do Senhor José Martins de Paula, ocorrido em 
nossa cidade; 4) Requerimento nº 055/93, rogando ao Senhor Prefeito determinar a realização 
de limpeza pública no Bairro Primavera com consequente colocação de tambores para coleta 
de lixo; 5) Requerimento nº 056/93, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito, ou seja, visando a 
implantação de um Posto de Saúde na Comunidade do Bairro Primavera; 6) Indicação nº 
419/93, rogando ao Sr. Prefeito determinar a instalação de um bueiro defronte ao nº 29 da rua 
Jacareí, bairro Primavera, como também a colocação de tampas nos já existentes no citado 
logradouro. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Requerimento nº 057/93, reiterando 
solicitação ao Sr. Prefeito no sentido do mesmo determinar estudos, visando a possibilidade 
da substituição de bloquetes que foram arrancados ou a colocação de asfaltamento na Rua 
José Resende Brando, bairro Bom Pastor; 2) Requerimento nº 058/93, reiterando solicitação 
ao Sr. Prefeito, rogando ao mesmo determinar a construção de uma rampa ou escada, ligando 
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a Av. José Resende Brando à rua Major Tito César, no terreno onde passa uma rede de alta 
tensão da C.F.L.C.L., ou seja, ao lado da residência do Sr. Manoel Andrade. VEREADOR 
CHRISTIANO DA MOTA: 1) Indicação nº 420/93, solicitando ao Sr. Prefeito determinar por 
gentileza, o cascalhamento da Rua José Gomes Pereira, atendendo pedido dos moradores; 2) 
Indicação nº 421/93, solicitando ao Sr. Prefeito determinar por gentileza, a colocação de um 
bueiro na esquina da Avenida Raul Soares com Praça das Mercês; 3) Indicação nº 422/93, 
solicitando ao Sr. Prefeito por gentileza determinar o reparo no calçamento da Rua Giovani 
Biscotto. VEREADOR GERALDO BICALHO CALÇADO: Moção de Pesar nº 080/93, pelo 
falecimento da Senhora Maria Teixeira Gomes, ocorrido no último dia 25 p.p. no Distrito de 
Diamante, nesta. VEREADOR ITAMAR DOS SANTOS: 1) Requerimento nº 059/93, 
reiterando solicitação ao Sr. Prefeito, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura, a realização de obras visando a abertura do trevo da Rua Antônio Duarte Pacheco, 
na altura do nº 157, até a Francisco Henrique de Souza; 2) Requerimento nº 060/93, 
reiterando solicitação ao Sr. Prefeito, ou seja, que o mesmo determine a canalização do rio 
que passa nas mediações do terreno do Hospital São Vicente de Paula; 3) Indicação nº 423/93, 
solicitando ao Sr. Prefeito determinar por gentileza o espalhamento da terra colocada pela 
Prefeitura no terreno de propriedade da Senhora Maria de Lourdes Lima Gasparoni, 
localizada na Rodovia Ubá-Visconde do Rio Branco, km 01, Bairro Primavera; 4) Indicação 
nº 424/93, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que determine por gentileza, a restauração 
dos buracos e serviços de captação de águas pluviais da Avenida Senador Levindo Coelho, no 
trecho compreendido entre o início da Rua Espírito Santo até a Rua Gorasil de Castro 
Brandão, nos bairros Chiquito Gazolla e Ozéas Maranhão, respectivamente; 5) Indicação nº 
425/93, solicitando ao Sr. Prefeito que determine por gentileza, a colocação de um redutor de 
velocidade na Rua Vereador Sebastião de Paula Batista, nas proximidades do prédio onde 
funciona o almoxarifado do Centro Regional. VEREADOR PAULO CÉSAR RAYMUNDO: 
Moção de Pesar nº 081/93, pelo falecimento do Senhor Dionísio Magaton, ocorrido em nossa 
cidade. SVEREADOR SEBSTIÃO ANTONIETTO: 1) Indicação nº 426/93, rogando ao Sr. 
Prefeito determinar a construção de um depósito para armazenar os alimentos da Vaca 
Mecânica, como também de um depósito de água para facilitar o bom andamento dos 
trabalhos de seus funcionários; 2) Indicação nº 427/93, solicitando ao Sr. Prefeito por 
gentileza, a construção de um muro na Rua Antônio Talma, ao lado do nº 280, e alertando ao 
Sr. Prefeito na oportunidade, se caso esta obra não for realizada em caráter de urgência, as 
chuvas, que estão por chegar, provocará um acidente fatal nesta citada via pública; 3) 
Indicação nº 428/93, rogando ao Sr. Prefeito determinar a realização de obras de asfaltamento 
da rua Manoel Ferreira da Costa, bairro Santa Luzia; 4) Indicação nº 429/93, rogando ao Sr. 
Prefeito determinar a colocação de uma guarita no ponto de ônibus na entrada do bairro 
Cibraci, para acolher os passageiros que naquela localizada esperam a passagem do ônibus; 5) 
Indicação nº 430/93, solicitando ao Sr. Prefeito que determine por gentileza, a colocação de 
uma tampa no bueiro que se encontra aberto na rua Sebastião Lisboa de Andrade, nº 68. 
VEREADOR WILIAN FERNANDES CABRAL: 1) Moção de Pesar nº 082/93, pelo 
falecimento do Senhor Dionísio Magaton, ocorrido recentemente nesta cidade; 2)
Representação nº 027/93, solicitando ao Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras 
de Ubá, Prof. Luiz Alberto Duarte Martins, dentro da maior brevidade possível, se a 
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Faculdade de Ubá se habilitou junto ao Conselho Estadual de Educação através de Carta 
Consulta e ainda, em que estágio se encontra o processo de instalação da Faculdade de Direito 
em nossa cidade. Final das proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: Parecer CLJR-110/93, 
referente a aprovação do Projeto de Resolução nº 009/93 da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Ubá que “Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ubá, referentes ao exercício 
de 1974 e dá outras providências”. Em discussão o Edil Lincoln César solicita abstenção de 
votar no presente Projeto de Resolução. Com a palavra o Edil Geraldo Calçado que solicita 
depois de ouvido o plenário, que o presente projeto sofra 2ª e 3ª votações englobadamente. 
Todos concordaram. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Resolução nº 009/93 foi aprovado por 
13 (treze) votos a favor e 01 (uma) abstenção do Edil Lincoln César. Em seguida o Senhor 
Presidente coloca as proposições em discussão. Com a palavra o Edil Geraldo Calçado que 
solicita, caso ninguém queira separar alguma, que as proposições fossem votadas 
englobadamente. Todos concordaram. Em votação as proposições foram aprovadas por 
unanimidade, sendo que as moções foram deferidas pela Presidência. A seguir o Senhor 
Presidente lembra os Senhores Edis da próxima reunião Ordinária, a realizar-se na próxima 
terça-feira dia 05 de outubro às 19:00 horas. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19 h. 45 m. Eu, Jane Gaspar dos 
Santos, 1ª Secretária, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, será 
devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.