sessao nº 67

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 67 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/10/1993 - Página 1 de 4
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Ata nº 67 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos cinco dias do mês 
de outubro do ano de mil novecentos e noventa e três (05.10.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19:00 horas o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Vale registrar que o Edil Lincoln César 
encontra-se licenciado, ocasionando a convocação da suplente Áurea de Souza que encontra￾se presente. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº 66 que em votação 
foi aprovada por 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) abstenção da Vereadora Áurea de Souza
que não encontrava-se presente no dia da sessão. Passa-se para o PROTOCOLO: 1)
Mensagem nº 064 de 30.09.93 do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe 
sobre a concessão de pensão à viúva do ex-servidor público municipal que menciona”; 2) 
Mensagem nº 065 de 01.10.93 do Sr. Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei que: “Autoriza 
o Executivo a estabelecer exigências especiais para regularizar loteamento do Senhor Luiz 
Teixeira da Costa e a aprová-lo”; 3) Of.CM.165.AEP/93 de 30.09.93 do Prof. Francisco 
Arthidoro da Costa encaminhando cópias de leis; 4) Of.CM.166/AEP/93 de 04.10.93 do Prof.
Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que diversas proposições recebidas foram 
encaminhadas aos setores competentes; 5) Of.CM.167/AEP/90 de 04.10.93 do Prof. Francisco 
Arthidoro da Costa, encaminhando cópia de Decretos e Portarias; 6) Ofício s/nº de 05.10.93 
da Presidente da Comissão criada através da Portaria nº 016/93, encaminhando Projeto de 
Resolução que “Reformula o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá”; 7) 
Of.CM.167/AEP/93 de 04.10.93 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópias 
de Decretos e Portarias; 8) Convite, os Poderes Executivo e Legislativo de Leopoldina-MG, 
para abertura do IX – JIMI (2ª etapa); 9) Ofício de 04.0.10.93 do Vereador Lincoln César 
Penna Costa, solicitando licença de suas funções parlamentares no dia de 05.10.93; 10) 
Telegrama do Ministro de Estado de Bem Estar Social - Doutor Jutahy Magalhães Júnior, 
comunicando a liberação da quantia de CR$ 67.658.104,00 para construção de 1.000 casas
(Projeto HABITAR BRASIL PRO MORADIAS); 11) Of.CM.168.AEP/93 de 05.10.93 do 
Prof. Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que o Requerimento nº 058 foi 
encaminhado à Secretaria Municipal de Obras. Final do Protocolo. A seguir foram lidos os 
pareceres c l j r 111 e 112/noventa e três que foram dados para a ordem do Dia das próximas 
reuniões. Passa-se para leitura das proposições dos Senhores vereadores a saber: 
VEREADOR ADEMIR DE PAULA: Moção de Pesar nº 083/93, pelo falecimento da Senhora 
Conceição Aparecida Gomes, ocorrido no último dia 28 de setembro em nossa cidade. 
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: 1) Indicação nº 431/93, solicitando ao Sr.
Prefeito que determine, por gentileza, ao setor competente da Prefeitura o calçamento da Rua 
Cinco e muro no fim da mesma, no Bairro São João; 2) Indicação nº 432/93, solicitando ao Sr.
Prefeito que determine, por gentileza, ao setor competente da Prefeitura, a pavimentação e 
captação de água na Rua Hermes Bigonha, bairro Louriçal; 3) Indicação nº 433/93, 
solicitando ao Sr. Prefeito, que determine, por gentileza, ao setor competente da Prefeitura, a 
colocação de 12 (doze) postes, e consequente iluminação pública, na Rua Hermes Bigonha, 
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bairro Louriçal; 4) Indicação nº 434/93, solicitando ao Sr. Prefeito, por gentileza, ao setor 
competente da prefeitura, a construção de um muro de arrimo na Rua Dois, Bairro São João; 
5) Moção de Pesar nº 084/93, pelo falecimento do Doutor Ângelo Moreira Barletta, médico e 
ex-presidente da Câmara Municipal de Ubá, ocorrido no dia 03 do corrente mês. 
VEREADOR BENJAMIN FORTUNATO: Indicação nº 435/93, solicitando ao Sr. Prefeito 
que determine, por gentileza, ao setor competente da Prefeitura, a colocação de dois postes na 
Rua Mariano Rodrigues da Rocha, em frente ao nº 51, antiga Rua D, Bairro Caxangá, que 
possibilita acesso ao Bairro Peluso. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação nº 439/93, 
rogando ao Sr. Prefeito determinar a realização de obras, visando a construção de uma praça 
defronte a Igreja Nossa Senhora Aparecida no bairro Eldorado; 2) Indicação nº 440/93,1 
rogando ao Sr. Prefeito por gentileza, fazer constar na programação de obras da Prefeitura o
asfaltamento das seguintes ruas do bairro Eldorado: - Francisco de Paula Ribeiro; - Alvimar 
Miquelito e Governador Bias Fortes; 3) Indicação nº 441/93, rogando ao Sr. Prefeito por 
gentileza, fazer constar na programação de obras da Prefeitura a construção de uma galeria em 
toda a extensão do Córrego do bairro São Domingos; 4) Indicação nº 442/93, rogando ao Sr.
Prefeito a gentileza de fazer constar na programação de obras dessa Prefeitura, a realização de 
asfaltamento da Rua Major Tito César e Rua Lions, no bairro Bom Pastor; 5) Requerimento nº 
061/93, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito ou seja, rogando ao mesmo que inclua na 
programação da Prefeitura Municipal, a instalação de uma nova rede de esgoto e o calçamento 
da Rua Luiz Bigonha, bairro Louriçal; 6) Indicação nº 443/93, ao Sr. Prefeito determinar a 
colocação de dois postes na Rua Santa Magda, próximo ao Tiro de Guerra, no bairro 
Eldorado. VEREADORES PAULO CÉSAR RAYMUNDO E BENJAMIN FORTUNATO 
LOPES: 1) Indicação nº 436/93, solicitando ao Sr. Prefeito que determine, por gentileza, ao 
setor competente da Prefeitura, a colocação de um poste na Travessa Rita Moreira, ao lado do 
ponto comercial “JR Lanches”, no bairro Vila casal; 2) Indicação nº 437/93, solicitando ao Sr.
Prefeito que determine, por gentileza, ao setor competente da Prefeitura a colocação de um 
poste na Rua Orlando Gazolla, defronte ao nº 150, ao lado da Escola da Vila Casal, no sentido 
de quem vai para o Patronato; 3) Indicação nº 438/2016, solicitando ao Sr. Prefeito que 
determine, por gentileza, ao setor competente da Prefeitura, a colocação de três postes na Rua 
Projetada, no Morro do Querosene confrontando com a abertura da Rua Nova que liga a rua 
do Patronato. VEREADOR LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Moção de Pesar 
nº 085/93, pelo falecimento do Senhor Angelino Teixeira, ocorrido no dia de ontem nossa 
cidade; 2) Requerimento nº 062/93, retirando solicitação ao Sr. Prefeito, ou seja, que o mesmo 
determine a construção de uma guarita na Praça Guido Marliére próximo ao ponto de táxi. 
VEREADOR PAULO CÉSAR RAYMUNDO: 1) Indicação nº 444/93, solicitando ao Sr.
Prefeito que determine, por gentileza, ao setor competente da Prefeitura, a colocação de dois 
redutores de velocidade, sendo um na Praça Vereador Benedito Augusto Vieira, 
aproximadamente 30 (trinta) metros antes de chegar na esquina no confronto com a Rua 
Domingos Peluso e o outro redutor na Rua Domingos Peluso, aproximadamente 30 (trinta) 
metros antes de chegar na esquina no confronto com a Rua Vereador Benedito Augusto Vieira, 
pedido de moradores, devido ao grande número de acidentes que ocorrem nessa via pública; 
2) Indicação nº 445/93, solicitando ao Sr Prefeito que determine, por gentileza, setor 
competente da Prefeitura, a colocação de quatro redutores de velocidade na Rua Francisco 
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Teixeira do Nascimento, rua esta que dá acesso ao Patronato. VEREADOR SEBASTIÃO 
ANTONIETTO: 1) Indicação nº 446/93, solicitando ao Sr. Prefeito que determine, por 
gentileza, ao setor competente da Prefeitura, o calçamento da Rua Projetada, que liga a Rua 
Tenente Pedro Batalha com a Rua Mariano Rodrigues da Rocha, facilitando a linha de ônibus, 
evitando que desça a Rua Sebastião Lisboa de Andrade; 2) Indicação nº 447/93, solicitando ao 
Sr. Prefeito que determine, por gentileza, ao setor competente da Prefeitura, o cascalhamento 
da Estrada da “Pedra Redonda”, aproximadamente 1 km (um quilômetro), beneficiando, com 
esta obra, os moradores daquela região, que tanto sofre na época da chuva; 3) Indicação nº 
448/93, solicitando ao Sr. Prefeito que determine, por gentileza, setor competente da 
Prefeitura, o calçamento das ruas Projetadas, Rua 1, 2 e 3, no bairro Santana, localizado ao 
lado da subestação da C.F.L.C.L., na Estrada da Barrinha, que irá iria beneficiar várias 
residências, aproximadamente 50 famílias, já possuindo rede de esgoto, água e luz; 4) 
Indicação nº 449/93, solicitando ao Sr. Prefeito que determine, por gentileza, setor competente 
da Prefeitura, a construção de um muro de contenção de 10 metros de frente, por 
aproximadamente 1 metro de altura, na Rua Vereador Osvaldo de Moura Estevão perto do 
número 165. VEREADOR GERALDO BICALHO CALÇADO: 1) Moção de Pesar nº 
086/93, pelo falecimento do Doutor Ângelo Moreira Barletta, ocorrido no último domingo em 
nossa cidade; 2) Moção de Pesar nº 087/93, pelo falecimento do Senhor José Coutinho, 
ocorrido no dia de ontem nossa cidade. VEREADORES SEBASTIÃO ANTONIETTO, 
ANTÔNIO CARLOS JACOB, BENJAMIN FORTUNATO LOPES, ÁUREA DE SOUZA, 
CHRISTIANO DA MOTA NETO, PAULO CÉSAR RAYMUNDO, JANUÁRIO MOREIRA 
GUIDUCCI, JOSÉ DE PAULA SOBRINHO E ITAMAR DOS SANTOS: Projeto de Emenda 
a Lei Orgânica nº 04/93 que “Altera dispositivos da LOM/Ubá e contém outras disposições”. 
Final das proposições. Em seguida o Senhor Presidente em exercício Vereador Geraldo 
Bicalho Calçado coloca o requerimento de autoria do Senhor Presidente em discussão. 
Ninguém se manifesta. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade (14 votos) e a 
Moção foi deferida pela presidência exercício. A seguir o Senhor Presidente coloca demais 
preposições em discussão. Com a palavra o Edil Sebastião Antonietto que solicita vista da 
Indicação nº 435/93 de autoria do Edil Benjamin Fortunato até a próxima reunião. Assim a 
presidência procede concedendo vista ao Edil solicitante. Com a palavra o Edil Geraldo 
Calçado que solicita, caso ninguém queira separar mais alguma, que as proposições fossem 
voltadas englobadamente. Todos concordaram. Em votação as proposições foram aprovadas 
por unanimidade, sendo que as moções foram deferidas pela Presidência e o Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica nº 04/93 foi encaminhado à Comissão competente para exarar 
posteriormente parecer referente ao mesmo. Em seguida o Sr. Presidente lembra os Senhores 
Edis da reunião extraordinária para Participação Popular no dia de amanhã às 19:00 horas, 
deixando ciente os inscritos para conhecimento dos Senhores Edis. Com a palavra o Edil 
Antônio Carlos Jacob dizendo na oportunidade que a OAB Subseção de Ubá, está empenhada 
na campanha contra a fome e a miséria, e como líder do PDT nesta Casa, está enviando uma 
mensagem de apoio e congratulações a mesma, fazendo na oportunidade a leitura da 
mensagem para a ciência do teor desta dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Edil 
Ademir de Paula que solicita ao Sr. Presidente adiantar o assunto da sessão do dia de amanhã. 
O Sr. Presidente procede respondendo o solicitado. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo 
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que não poderia neste momento, deixar de registrar seus elogios e consequentes 
agradecimentos a Comissão que reformulou o Regimento Interno desta Casa, como também 
aos funcionários do Legislativo Ubaense, pelo grande trabalho que os mesmos 
desempenharam para que esta reformulação fosse concretizada e enviada a esta Presidência 
no dia de hoje, portanto deixa registrado seus cumprimentos e agradecimentos aos mesmos.
Com a palavra a Presidente da Comissão Vereadora Jane Gaspar dos Santos que agradece as 
palavras de elogios do Senhor Presidente dizendo que foi com muita humildade e força de 
vontade que conseguiram concretizar este trabalho mas diz que esperava poder contar com 
mais apoio dos Edis, mas infelizmente ninguém apareceu com sugestões, e espera na 
oportunidade se houver, logicamente para melhor, mudanças, que não sejam em demasia, pois 
a Comissão esperou essas mudanças quando da reformulação, e as mesmas não vieram, a não 
ser sugestões feitas pelos Edis Antônio Carlos Jacob e Wilian Cabral, e na oportunidade diz a 
Vereadora estar demasiadamente satisfeita por haver concretizado este trabalho e pelas 
palavras de elogio da presidência desta Casa. A seguir o Senhor Presidente nomina os 
Projetos constantes da pauta da Ordem do Dia das próximas reuniões, marcando uma 
extraordinária às 18 h. e 30 m. para o dia 14 do corrente, seguida da reunião ordinária, 
justificando as reuniões, devido projeto constante da pauta que requer urgência em sua 
aprovação. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos 
e encerra a sessão às 19 h. 44 m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a presente 
ata que será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os Srs. 
Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.