sessao nº 157

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 157 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/1995 - Página 1 de 6
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Ata nº 157 da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos seis dias do mês de 
março do ano de 1995 (06/3/95), tendo na Presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na 
vice-presidência o vereador Paulo César Raymundo e na Secretaria o vereador Ademir de 
Paula. Às 19:00 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do 
município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. Passa-se para a leitura 
das atas das sessões anteriores, a saber: ata nº 155, que em votação foi aprovada por 
unanimidade dos Presentes (11 votos), com abstenção dos Edis José de Paula, Lincoln César e 
Benjamin Fortunato, que não encontravam-se presentes no dia da sessão; ata nº 156 que em 
votação foi aprovada por unanimidade dos Presentes (12 votos), com abstenção dos Edis José 
de Paula, Lincoln César que não encontravam-se presentes no dia da sessão. Passa-se para a 
leitura do protocolo. 1) Of. Circular 3/95 do presidente da Câmara Municipal de Rodeiro, 
comunicando da eleição e posse da nova mesa diretora; 2) Correspondência de 20/2/95 da 
Câmara Municipal de Tocantins, comunicando a eleição e posse da nova mesa diretora; 3) 
Mensagem nº 6/5 de 14/2/95 do chefe do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei 
nº 4/95 que “dispõe sobre as condições de instalação e funcionamento de abatedouro de 
pequenos animais no município de Ubá” 4) Mensagem nº 7,de 20/2/95 do Chefe do Executivo 
Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 034 que altera a redação do 
parágrafo 1º, do artigo 50 da Lei Complementar nº 001 de 31/12/90 que “dispõe sobre o 
Código Tributário do município de Ubá e dá outras providências” 5)Correspondência de 
março/95 do presidente da Câmara Municipal de Argirita comunicando da eleição e posse da 
nova mesa diretora; 6) Ofício CM/008/AEP/95 23/2/95 do Professor Francisco Arthidoro da 
Costa, respondendo referente algumas propostas dos Senhores vereadores; 7) Cartão de 22/2/ 
95, do Tem. Cel. PM Marco Antônio Nazareth, agradecendo as manifestações alusivas a sua 
Assunção no comando do 21º BPMPMMG; 4) Ofício 1/95 95 do Presidente da Câmara 
Municipal de Teixeiras, comunicando a eleição e posse da nova mesa diretora; 9) telegrama 
de 23/2/95 do deputado estadual Ibrahim Jacob parabenizando a nova mesa diretora 
empossada; 10) Correspondência de 21/2/95 da senhora Telma Crispy Malta, enviando cópia 
de correspondência dirigida ao DERMG de Ubá, em referência ao alvará da empresa Árvore 
de Natal Telma Ltda.; 11) Of. Circ. SUAMU/011/95 de 2/3/95 do Diretor Superintendente de 
Assessoramento aos municípios, colocando-se aquela superintendência à disposição desta 
Casa; 12) Of. FEMAN/034/95 13/2/95 do presidente da FEMAN comunicando a realização 
do II Congresso Mineiro de Associações Microrregionais de Municípios, de 14 a 16 de março; 
13) Correspondência de 20/2/95 do Presidente do NRVCC, enviando boletim mensal de 
atendimento do mês de janeiro de 1995 e balancete para apreciação e arquivamento; 14) 
Cartão de 21/2/95 do deputado estadual Ibrahim Jacob enviando cópias xerográficas do 
pronunciamento feito na tribuna do plenário da ALEMG no dia 16/2/95, para apreciação; 15) 
Of. s/nº de 22/2/95 do venerável orador e secretário da loja maçônica Fraternidade ubaense, 
referente a troca do nome da Rua Ismael de Oliveira, no bairro Santa Bernadete, onde 
solicitou explicação pelo lastimável episódio; 16) Correspondência março/95 do IBAM, 
devolvendo a via oriental do termo de compromisso entre a Câmara Municipal e IBAM; 17) 
Cartão março/95 do Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, comunicando a eleição e 
posse da nova mesa diretora; 18) Ofício nº116/GAB/SEAM/SUPAM de 23/2/95 do Secretário 
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do Estado de Assuntos Municipais convidando para o II Congresso Mineiro de Associações 
Microrregionais de Municípios, promovido pela FEMAN, nos dias 14, 15 e 16 de março em 
Belo Horizonte no Minas Centro; 19)Correspondência de fevereiro/95 do Presidente da 
Câmara Municipal de Betim, comunicando a eleição e posse da nova mesa diretora; 20) Of. nº 
28 /AEP/95 de 6/3/95 do Professor Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia do 
Decreto nº 3523 e leis nº 2571, 2572, 2573; 21) Of. UB/EXTER/055/95 de 6/3/95 da 
EMATER, convidando para participar de um dia especial de saúde a realizar-se no distrito de 
Miragaia, dia 8/ 3, às 14:00 horas; 22) Convite março/95 da EMATER, convidando para 
participar do dia especial sobre milho para silagem, dia 9/3 às 13:00 horas; 23) OF. nº 16/95 
de 01/3/95 do Comandante da Polícia Rodoviária – 2º Pelotão PRV - responde ofício CMU 
052/95; 24) Correspondência de 18/11/95 do vereador José de Paula Sobrinho onde o mesmo 
solicita ao MM Juiz Eleitoral desta comarca o cancelamento de sua filiação partidária ao 
PSDB; 25) Revista Momento “O Brasil Real de FHC”, encaminhado pela ANABB - 
Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil; 26) Cartão março/ 95 do 
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de MG, comunicando a eleição e posse da 
nova mesa diretora; 27) Convite março/95 do Comando da Polícia Militar convidando para 
solenidade de formatura do curso de formação de soldados; 28) Mensagem nº 8 de 3/3/95 do 
Chefe do Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei nº 6, que dispõe sobre a 
concessão de subvenção social às entidades que menciona; 29) Mensagem nº 9 de 03/3/95 do 
Chefe do Executivo Municipal, encaminhando Projetos de Lei nº 7/95 que “dispõe sobre a 
concessão de subvenção social à Associação Ubaense de Paraplégicos desta cidade”. Final do 
protocolo. A seguir foi lido o Parecer CLJR 5/95, que foi dado para Ordem do Dia das 
próximas reuniões. Passa-se para leitura das proposições dos senhores vereadores, a saber: 
VEREADOR ADEMIR DE PAULA: Indicação nº 26/95, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá que determine a realização de estudos visando a ampliação do percentual 
pago como adicional por tempo de serviço (quinquênio) dos atuais 5% (cinco por cento) para 
10% (dez por cento), a exemplo de outros órgãos públicos. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 
indicação nº 10/95, rogando ao Supervisor Regional da Companhia Força e Luz Cataguazes￾Leopoldina a gentileza de informar a razão pela qual nem todas as lâmpadas quebradas estão 
sendo trocadas, justificando tal solicitação de informação devido existir várias lâmpadas 
quebradas em nosso município que há tempos não são trocadas deixando inúmeros moradores 
às escuras, solicitando na oportunidade a troca das mesmas. VEREADOR ITAMAR DOS 
SANTOS: 1) Requerimento nº 7/95 solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá 
explicações sobre a concessão de alvará para instalação de uma fábrica poluente no bairro 
Cidade Jardim que é uma zona residencial urbana, onde não é permitida a instalação de 
indústrias poluentes; 2) Indicação nº 24/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a 
gentileza de determinar a realização de obras, visando a conclusão da captação de água, 
pavimentação e asfaltamento no bairro Louriçal, principalmente na Rua Cristiano da Mota 
Júnior; 3) Requerimento nº 8/95 rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá que preste os 
esclarecimentos abaixo relacionados, referente ao loteamento no antigo Córrego dos 
Bernardos e cópias dos documentos citados: 1- contrato de concessão da cooperativa com os 
beneficiários; 2- lista nominal dos beneficiários com os respectivos endereços; 3- critérios 
adotados para doação dos terrenos; 4- escritura da doação de terreno à cooperativa; 5- como 
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será efetuado o pagamento das mensalidades e prestações, se houver; 6) Estatuo da 
cooperativa habitacional; 7) se o loteamento foi aprovado pela prefeitura municipal; 8) se a 
infraestrutura será feita pela prefeitura ou pela cooperativa; 4) Moção de congratulações e 
aplausos nº 9/95 ao ilustre casal da vizinha cidade de Tocantins, sr. José Antônio Mendes 
Peixoto, e a senhora Maria Elizabeth Mendes Peixoto, pela comemoração de suas bodas de 
prata, celebrada no último 4 de março do corrente; 5) Moção de congratulações e aplausos nº 
10/95, ao General de Divisão Benito Neiro Bisio, Comandante da 6ª DE, pela brilhante 
condução e postura no comando desta unidade do Exército Brasileiro, estando a cerimônia de 
transmissão de cargo marcada para o próximo dia 15 do corrente; 6) Moção de congratulações 
e aplausos nº11/95 ao General de Divisão Gilberto Fernando Alfama Bandeira, pela sua 
assunção ao comando da 6ª DE, sediada em Porto Alegre – RS; 7)Moção de congratulações e 
aplausos nº 12/95, à enfermeira chefe do centro cirúrgico do Hospital São Vicente de Paula, 
Vera Lúcia Lopes Bigonha e toda sua equipe, formada pelas enfermeiras Maria Imaculada 
Honório, Simony Ribeiro Negrão, Ana Amélia Zebral Marliére, Tatiane Bahia, Aparecida 
Ciconha, Eucilene Misael, Maria das Graças Almeida Misael, Tereza Cristina Oliveira, 
Andreia Moroni Pereira, Maria Pereira de Souza, Maria de Lourdes Aquino da Silveira, 
Carmen Lúcia dos Santos, Maria Aparecida Martins e Maria José Martins Mariano, que sem o 
trabalho abnegado competente e anônimo dessas profissionais que não medem esforços para 
auxiliar nas intervenções do centro cirúrgico, a tarefa dos médicos daquele conceituado 
nosocômio seria bastante comprometida. VEREADOR JANUÁRIO MOREIRA GUIDUCCI: 
1) Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Encarnação Severino Candeias, ocorrido 
no último 23 pp; 2) Representação nº 6/95, rogando ao proprietário da Empresa de Coletivos 
Urbanos de nosso município (Viação Ubá), a gentileza de determinar a colocação de números 
móveis nos ônibus e nome dos bairros nas laterais, entrada ou saída dos mesmos, 
aproveitando o espaço vazio existente; 3) Representação nº 7/95, rogando ao chefe do 
subdistrito da TELEMIG em Ubá, a gentileza de informar a esta Casa em referência ao 
projeto de colocação de um telefone público na Rua Joaquim Pereira, bairro Meu Sonho; 4) 
Representação nº 8/95 rogando ao Comandante do 21º Batalhão de Polícia do Estado de 
Minas Gerais a gentileza de determinar a realização de estudos visando a colocação de postos 
policiais móveis para servir os bairros de nossa cidade; 5) Indicação nº 11/95, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar a colocação de bueiros para captação de 
águas pluviais na Avenida Olegário Maciel, no trecho compreendido entre a Rua José Costa 
Marques e a propriedade do Senhor Caré; 6) indicação nº 12/95, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá a gentileza de determinar ao setor competente da prefeitura para que se 
espalha a terra e retire o lixo que encontra-se depositado na rua Gualberto de Melo, anexa ao 
campo de futebol do Industrial; 7) Indicação nº13/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá autorização para realização de um possível Trabalho junto as indústrias moveleiras de 
nosso município, para uma provável doação pelas mesmas de bancos móveis, com 
aproveitamento de propagandas, a serem colocados no ponto de coletivos urbanos na Praça 
Guido Marilere, como também a colocação de toldos no referido local. VEREADOR LUIZ 
TARCÍSIO PEXOTO GUIMARÃES: Indicação nº 25/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá que estude a possibilidade de determinar que seja desconsiderado o prolongamento da 
Rua Olímpio Ribeiro, entre os lotes 1 da quadra G e o lote 8 da quadra A do bairro Jardim 
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Primavera, conforme abaixo-assinado dos moradores. VEREADOR SEBASTIÃO 
ANTONIETTO: 1) Representação nº 9/95, rogando ao supervisor Regional da Companhia 
Força e Luz Cataguases Leopoldina a gentileza de determinar a colocação de reforço de rede 
elétrica na Rua Inês Guiducci, bairro Ponte Preta; 2) Moção de pesar nº 8/95, pelo falecimento 
do Senhor Pedro Bonissato ocorrido no último dia 20 P.P., nesta cidade; VEREADOR 
WILIAN FERNANDES CABRAL: 1) Requerimento nº 6/95, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá a gentileza de determinar ao setor competente da prefeitura a revisão dos 
valores das diárias pagas a funcionários públicos municipais, visando o possível reajuste dos 
mesmos, enquadrados na realidade econômica de nosso país; 2) Representação nº 10/95, 
solicitando ao Dr. Bonifácio José Tamm de Andrade, presidente da Fundação Presidente 
Antônio Carlos, que informe a esta Casa em que estágio se encontra o processo de criação da 
Faculdade de Direito de Ubá; 3) Indicação nº14/95,rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá 
a gentileza de determinar a realização de obras de captação de águas pluviais, com utilização 
de grades protetoras, da forma que foi realizada defronte à APAE,na Praça São Januário, 
próximo à Casa do Estudante, até onde funcionou a farmácia Santa Rita; 4) indicação nº 
15/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar a realização de 
estudos, visando a ampliação dos números de telefones rurais no distrito de Miragaia, de 9 
(nove) para 14 (catorze); 5) Indicação nº 16/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a 
gentileza de determinar ao setor competente da prefeitura a reforma da ponte da Estrada da 
Barrinha, que liga ao Clube dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, a pedido do presidente 
do Clube, Cabo PM Jorge; 6) Indicação nº 17/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a colocação de novo piso asfáltico 
para estrada que liga a Churrascaria Florestal até a entrada do Horto Florestal - sentido 
descida- que se encontra em estado precário para o tráfego; 7) Indicação nº18/95, rogando ao 
Senhor Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura 
o levantamento dos muros de contenção de rua que necessitam ser construídos no bairro São 
João, e que posteriormente incluíssem na programação de obras da prefeitura a construção dos 
mesmos; 8) indicação nº 19/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura a inclusão na programação de obras do 
calçamento de todas as ruas do distrito de Miragaia; 9) Indicação nº 20/95, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar ao setor competente da prefeitura a 
realização de limpeza geral em todas as ruas do bairro São João, pois as mesmas encontram￾se em estado precário; 10) Indicação nº 21/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de recuperação do 
asfalto da Rua José Alfenas de Andrade, bairro São João; 11) Indicação nº 22/95, rogando ao 
sr. prefeito municipal a gentileza de determinar, em caráter de urgência, o patrulhamento e 
cascalhamento em todas as estradas no distrito do Ubari, pois após as chuvas, as mesmas 
ficaram em estado precário; 12) Indicação nº 23/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá 
a gentileza de determinar a realização de injunções junto à C.F.L.C.L, visando a troca de 
lâmpadas, em caráter de urgência, nos seguintes logradouros: 2(duas) lâmpadas na Avenida 
Governador Bias Fortes, bairro Eldorado, próximas ao número 350, da Rua José De Filipo 
que liga os bairros São João e Santa Cruz; 1 (uma) lâmpada na Rua Carlos Xavier Monteiro 
de Castro, bairro Santa Cruz; 01 (uma) lâmpada na Rua Esperanto, próximo ao número 290, 
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bairro Santa Cruz; e 3 (três) lâmpadas do lado direito da Rua 5, bairro São João. Final das 
proposições. Em seguida o Sr. Presidente coloca em discussão a indicação nº 5/95, de autoria 
do edil Januário Moreira Guiducci, dizendo que existe na Casa proposições no mesmo sentido 
de sua autoria, e de autoria do Edil Ademir de Paula, e com a vênia do Edil Januário Guiducci 
solicita que a mesma fosse transformada em Requerimento. Com a palavra o Edil Januário 
Guiducci, que solicita que as referidas proposições fossem apresentadas. Com a palavra o edil 
Ademir de Paula, que solicita vistas da presente indicação, até a próxima reunião ordinária, 
para que seja feito o levantamento das proposições. Concedida vista pela Presidência. Em 
seguida, o Sr. Presidente coloca em discussão as demais proposições dos senhores vereadores. 
Com a palavra o edil Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, que esclarece ao plenário, para 
conhecimento, a razão a qual o levou a apresentar a Indicação nº 25/95 da Rua Olímpio 
Ribeiro, do bairro Primavera, para que todos os Edis possam votar na referida indicação 
sabendo de sua real intenção. Com a palavra o edil Sebastião Antonietto, que solicita vistas da 
indicação nº 19/95, de autoria do Edil Wiliam Cabral, até a próxima reunião ordinária. 
Concedida vista pela Presidência. Eem votação, as demais proposições foram aprovadas por 
unanimidade (14 votos). A seguir, o Sr. Presidente confirma as duas reuniões extraordinárias 
para o dia de amanhã, para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 34. Com a
palavra o Sr. Presidente, dizendo que despachou cópia a todos os senhores vereadores 
correspondências sobre apreensão de animais, árvores de Natal Telma e a Mensagem 
encaminhando projeto de lei referente a abatedouro de pequenos animais, devido ao grande 
interesse que as mesmas requerem. Com a palavra o edil Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, 
que aproveita a oportunidade para parabenizar o Sr. Prefeito Municipal de Ubá por haver 
proporcionado um excelente carnaval para o povo ubaense, como também cumprimentar o 
Edil Lincoln César Penna Costa, que também ajudou, trazendo parte da escola de samba 
União da Ilha do Rio de Janeiro para alegrar mais ainda o Carnaval ubaense. Ainda com a 
palavra, o edil Luiz Tarcísio tece comentários referente a uma matéria de um jornal que 
circula em nosso município, onde trazia uma reportagem sobre a eleição da nova mesa 
diretora, e na mesma tentaram acirrar um atrito entre os edis Luiz Tarcísio e Lincoln César. 
Mas este caso já está encerrado, dizendo que sua vida pública todos conhecem, e na 
oportunidade comunica que no dia de hoje teve uma conversa com vereador Lincoln César 
onde as animosidades foram deixadas de lado, e deu lugar a harmonia entre os dois edis. Com 
a palavra o edil Antônio Carlos Jacob que cumprimenta a atitude do edil Lincoln César em 
aprimorar ainda mais o carnaval ubaense, e na oportunidade vê com bons olhos a atitude 
madura tomada pelo vereador Luiz Tarcísio, dizendo que quem ganha com isto é esta Casa e a 
comunidade ubaense, falando que os edis que compõem esse Legislativo devem somar 
esforços em prol do crescimento de nossa cidade e a atitude tomada hoje pelos Edis Lincoln 
César e Luiz Tarcísio mostra a maturidade dos mesmos. Com a palavra o edil Lincoln César, 
que agradece as palavras elogiosas do edil Lui z Tarcísio quanto a sua colaboração em 
enriquecer o carnaval ubaense, dizendo que sempre gostou de carnaval, como também sempre 
ajudou, pois há a necessidade de rever o carnaval ubaense, e este ano esforçou-se novamente 
juntamente com o Sr. Prefeito para proporcionar um bom carnaval para o ubaense, e na 
oportunidade agradece a visita do edil Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães no dia de hoje, onde o 
assunto em pauta foi sanar o incidente havido nesta Casa, dizendo que as ponderações feitas 
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pelo Luiz Tarcísio foram aceitas por sua pessoa, e dá por encerrado esta questão. Ainda diz, à 
guisa de esclarecimento, que suas colocações feitas nessa Casa não são e nunca foram de 
ordem pessoal, simplesmente desejo de que o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica 
do nosso Município sejam respeitados, e finalizando, agradece as ponderações do Sr. 
Presidente. A seguir o Sr. Presidente nomina o Projeto de Lei Complementar nº34 que está na 
pauta, pela ordem do Dia das sessões extraordinárias do dia de amanhã, 7/3, a partir das 18:30 
horas. Antes de encerrar, o plenário cantou parabéns e fez tudo e da passagem de mais um 
natalício do Edil Geraldo Calçado, no dia de ontem. Não havendo mais nada a tratar o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 h. 17 m. Eu, Ademir de 
Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e se aprovada, devidamente 
assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das 
Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.