sessao nº 161

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 161 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/3/1995 - Página 1 de 5
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Ata nº 161 da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte dias do mês 
de março do ano de 1995 (20/3/1995), tendo na Presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, 
na vice presidência o vereador Paulo César Raymundo, na Secretaria o vereador Ademir de 
Paula. Às 19 horas o Sr. Presidente faz abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos senhores 
vereadores, constatando-se a presença de todos. Registra-se que o edil Lincoln César Penna 
Costa encontra-se licenciado, ocasionando a convocação da suplente Áurea de Souza, que 
encontra-se presente. Passa-se para a leitura da sessão anterior, a saber: Ata nº 160, que em 
votação foi aprovada por unanimidade dos presentes (13 votos), com abstenção da vereadora 
Áurea de Souza, que não encontrava-se presente no dia da sessão, com cópia da ata aos edis 
Januário Moreira Guiducci, Geraldo Bicalho Calçado, Itamar dos Santos e Antônio Carlos 
Jacob. Passa-se para a leitura do protocolo. 1) OF. CM 04/AEP/95, de 14/3/95, do Professor 
Francisco Arthidoro da Costa, sobre comissão de estudos - tarifas de coletivos e táxis no 
município de Ubá; 2) OF. CM 004/GP/95, de 14/3/95, do Prefeito Municipal, retirando o 
Projeto de Lei Complementar enviado por meio da Mensagem nº 003 de 6/2/95; 3) Cartão do 
Presidente da Câmara Municipal de Piraúba, comunicando a composição da nova mesa 
diretora; 4) Ofício nº 25 do TG – circular, de 9/3/95 do chefe instrutor do TG 4-28 do Tiro de 
Guerra, comunicando o nome do seu novo instrutor; 5) Ofício da Secretaria da Câmara 
Municipal de Senador Firmino, sobre composição da nova mesa diretora; 6) Pronunciamento 
do deputado Ibrahim Jacob, sobre a privatização da companhia Vale do Rio Doce; 7) 
Pronunciamento do deputado Ibrahim Jacob sobre a Privatização das empresas estatais, feita 
no plenário da Assembleia Legislativa; 8) OF. CM 16/AEP/95, respondendo a requerimento 
CMU 6/95; 9) Convite do Prefeito e presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, 
solenidade de inauguração dos serviços de eletrificação realizados no Grupo Alegria; 10) 
Ofício da família do Senhor Rubens Groppo, Letinho, agradecendo Moção de Pesar recebida; 
11) OF. CM 15/AEP/95 de 16/3/95, comunicando que diversas proposições recebidas foram 
encaminhadas aos setores competentes para estudo; 12) OF CT/DIJ/318/95, do deputado 
Ibrahim Jacob, enviando cópia xerográfica do Ofício que fez ao DER/MG; 13) Ofício 009/95, 
do vereador Lincoln César Penna Costa, solicitando licença de 20/3/95 a 2/4/95; 14) OF 
017/AEP/95, respondendo a indicação CMU nº 15/95; 15) Of. CM 018/AEP/95, de17/3/95, 
encaminhando cópia da Lei Complementar nº 29, de 14/3/95; 16) Ofício de 15/2/95 do 
presidente do Esperanto Klubo “João Ernesto”, sugere a criação de uma lei integrando o 
idioma Esperanto ao currículo das escolas da rede Municipal de Ensino; 17) Ofício CJ 
nº278/95 de 17/3/95, do Dr. Alcides Redondo Rodrigues, encaminhando parecer nº 0276/95, 
de 17/3/95 (IBAM); 18) Ofício de 17/3/95, do Presidente do Rotary Club de Ubá, sobre 
mudança do nome da rua de Ismael de Oliveira; 19) Ofício de 9/3/95, do Prefeito Municipal 
de Osasco, sobre recursos orçamentários destinados aos municipais; 20) Mensagem nº 10 de 
20/3/95 do Sr. Prefeito, encaminha o Projeto de Lei que declara de utilidade pública o Grupo 
Sanatório Geral; 21) Mensagem nº 11 de 20/3/95 do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de 
Lei que dispõe sobre a concessão de subvenção social ao grupo Sanatório Geral, desta cidade. 
Final do protocolo. A seguir foram lidos os pareceres CLJR – 010, 011 e 012 de 1995, que 
foram dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões. Passa-se para a leitura das 
proposições dos Senhores vereadores, a saber: Vereador Antônio Carlos Jacob: 1) 
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Requerimento nº19/95, sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine estudos 
visando a inclusão de um representante da Comissão de Saúde desta Casa e um representante 
do Sanatório Padre Damião (único hospital público da região) no Conselho Municipal de 
Saúde; 2) Requerimento nº 20/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine 
ao setor competente da Prefeitura estudos, visando a celebração de um contrato de comodato 
entre Prefeitura Municipal de Ubá e a AMACRE (Associação de moradores e amigos do 
bairro Cristo Redentor), sobre um terreno da municipalidade localizado na interseção das ruas 
Arcílio de Moura e Rua da Mantiqueira, para construção de um salão comunitário e outras 
providências; 3) Indicação nº 054/95, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá que determine 
ao setor competente da Prefeitura a realização de limpeza nos bueiros da Rua José Costa 
Marques, a pedido dos moradores; 4) Indicação nº 55/95, solicitando ao Senhor Prefeito 
Municipal de Ubá que determine ao setor competente da Prefeitura a colocação de tambores 
para o recolhimento de lixo nos povoados Boa Vista e São Domingos, na colônia Padre 
Damião; 5) Indicação nº 056/95, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá que 
determine ao setor competente da prefeitura a realização de limpeza e capina nas ruas do 
bairro Cristo Redentor. Vereadora Áurea de Souza: Indicação nº 38/95, rogando ao Senhor 
Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar a realização de estudos visando a doação 
e consequente construção da sede própria do GAM (Grupo de Apoio ao Menor), contendo um 
galpão com quatro banheiros, sendo 2 masculinos e dois femininos, cozinha, refeitório com 
banheiro para uso dos trabalhadores do grupo, no bairro São Domingos. Vereador Célio 
Botaro: 1) Requerimento nº 17/95, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
para que inclua na programação de obras da Prefeitura o asfaltamento das seguintes ruas do 
bairro Eldorado: Francisco de Paula Ribeiro, Alvimar Miquelito, e Governador Bias Fortes; 2) 
Indicação nº 19/95, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar 
ao setor competente da Prefeitura a inclusão na programação de obras o asfaltamento de todas 
as ruas do Bairro Schiavon (parte alta), como também do Bairro Palmeiras e Primavera; 3) 
Indicação nº 44/95, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar 
ao setor competente da Prefeitura a realização de captação de águas pluviais ao lado do Tiro 
de Guerra, no bairro Eldorado. Vereador José de Paula Sobrinho: Indicação 58/95, ao Senhor 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a 
realização de captação de águas pluviais e colocação de bueiros nos pontos mais críticos da 
Serra de Ubari, colocando nos demais pontos da Serra um sistema de escoamento de água 
mais ampliado; 2) Indicação nº 53/95, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a recuperação do asfalto da entrada 
no bairro Cibraci, como também a complementação de aproximadamente mais 200 metros 
quadrados de asfalto que liga a Avenida Cícero da Silveira À Rua Antônio Carlos Amaral, no 
referido bairro; 3) Requerimento nº 18/95, reiteração solicitação ao Senhor Prefeito Municipal 
de Ubá rogando ao mesmo determinar a colocação de dois postes com consequente 
iluminação pública na Rua José Lemos Duarte, bairro Oséias Maranhão; 4) Moção de Pesar nº 
16/95, pelo falecimento do senhor José Casal, mais conhecido por Sr. Juquinha, ocorrido no 
último dia 14 p.p., no distrito de Ubari. Vereador Sebastião Antonietto: 1) Indicação nº 45/95, 
ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar ao setor competente da 
Prefeitura a realização de asfaltamento e colocação de dois bueiros no início da Rua Ismael de 
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Oliveira, como também a troca das manilhas de 0,60 por 0,80 da captação de águas pluviais 
do referido logradouro; 2) Indicação nº 46/95, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, 
gentileza determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de reforma do posto de 
saúde do distrito de Miragaia, como nos muros e passeios, a pedido dos moradores; 3) 
Indicação nº 47/95, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar 
ao setor competente da Prefeitura injunções junto a CFLCL, visando a colocação de quatro 
postes com consequente iluminação pública na Rua Cândido Martins de Oliveira, como 
também determinar, se possível, a realização de calçamento do referido logradouro; 4) 
Indicação nº 48/95 ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura injunções na CFLCL, visando a colocação de dois postes com 
consequente iluminação pública no final da Rua Antônio Miquelito, bairro Santa Bernadete, 
como também determinar, se possível, a realização de calçamento do referido logradouro, que 
encontra-se em estado precário, o pedido dos moradores; 5) Indicação nº 49/95, rogando ao 
Senhor Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura 
a realização da reforma do calçamento nos logradouros do bairro José Peluso, Bom Pastor e 
DERMINAS; 6) Indicação nº 50/95, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá 
determinar ao setor competente da Prefeitura injunções junto a CFLCL, visando a colocação 
de dois postes com consequente iluminação pública na Rua Porto Rico, bairro Santa 
Bernadete, como também se possível, determinar a realização de calçamento no referido 
logradouro; 7) Indicação nº 51/95, rogando ao Senhor Prefeito a gentileza de determinar ao 
setor competente da Prefeitura a realização de calçamento no final da Rua Ismael de Oliveira, 
numa extensão de aproximadamente 20 m de comprimento por 6m de largura. Vereador 
William Fernandes Cabral: Indicação nº 6/95, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a construção de um campo de
futebol no bairro Xangrilá, no terreno da municipalidade. Vereador Geraldo Bicalho Calçado, 
Ademir de Paula e William Fernandes Cabral: Moção de Congratulações e Aplausos nº 15/95, 
ao nosso conterrâneo, Dr. Saulo Levindo Coelho, por ter sido indicado para assumir a 
presidência da TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais S.A, do sistema Telebras. 
Vereador Ademir de Paula: Projeto de Lei nº 12/95 que “altera dispositivos da lei 2.248 de 
30/3/92”, que “declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro 
da Luz, Agroceres e adjacências”. Final das proposições. A seguir o Sr Presidente em 
exercício, vereador Paulo César Raymundo, colocou em discussão as proposições do Senhor 
Presidente. Ninguém se manifestou. Em votação, as mesmas foram aprovadas por 
unanimidade (14 votos). Passa-se para a Ordem do Dia. Parecer COFTC – 001/95, referente 
ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às contas da 
Câmara Municipal de Ubá do exercício de 1992. Em discussão o Sr. Presidente convida o 
consultor jurídico e o contador desta Casa , Dr. Manoel Rodrigues do Amaral e Professor 
Maurício de Lucas Xavier, respectivamente, para tomarem assento ao lado da mesa diretora. 
Com a palavra o edil Wiliam Fernandes Cabral, que solicita da Presidência autorização para 
se ausentar do Plenário, uma vez que a prestação de contas se refere ao período o qual ele foi 
presidente desta Casa, para que todos possam examinar e votar sem qualquer 
constrangimento. Autorização foi concedida. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou do Senhor 
Secretário que fosse lido o parecer da comissão novamente. Assim o Senhor Secretário 
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procedeu. A seguir usou a palavra o edil Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, que enalteceu a 
figura do ex presidente desta Casa, vereador William Fernandes Cabral, por sua postura e 
conduta honesta, tendo o mesmo como uma pessoa séria e responsável, e que em momento 
algum deu qualquer tipo de prejuízo para esta Casa, e na oportunidade faz um apelo aos edis 
que compõem esse Legislativo, para que votem favoravelmente as referidas contas. A seguir o 
Senhor Presidente passou a palavra ao professor Maurício Xavier e Dr. Manoel Rotier do 
Amaral, que deram as devidas explicações referentes às contas dessa Casa, do exercício de 
1992. A seguir usou a palavra o edil Geraldo Bicalho Calçado, que como o edil Luiz Tarcísio 
enalteceu a figura do ex-presidente dessa Casa, vereador Wiliam Cabral, dizendo que o 
mesmo sempre pautou um trabalho honesto, com muita isenção, zelo e responsabilidade, 
dizendo, na oportunidade, que o edil Wiliam Cabral merece a consideração dos demais que 
compõem esta Casa com a aprovação das contas que ora se discute. A seguir usou a palavrao 
edil Ademir de Paula Paulo que agradece as ponderações dos edis que o antecederam, dizendo 
que teve a oportunidade e a honra de ser o primeiro secretário na gestão do então Presidente 
Vereador Wiliam Fernandes Cabral, relatando que o mesmo dirigiu esta Casa com muita 
competência, responsabilidade, honestidade e na oportunidade se posta favorável à aprovação 
das contas, conclamando os demais edis para que votem favoravelmente a presente matéria. A 
seguir o Sr. Presidente questionou ao Doutor Manoel as datas em que foram enviadas as 
documentações solicitadas pelo Tribunal de Contas. O Dr. Manoel respondeu prontamente. 
Em seguida o Sr. Presidente agradeceu a presença do Dr. Manoel Rothier e do Professor 
Maurício Xavier e colocou a presente matéria em votação. Em 1ª votação nominal as contas 
da Câmara Municipal de Ubá referentes ao exercício de 1992 foram aprovadas por 
unanimidade dos presentes (14 votos). 2) Parecer CLJR 6/95, referente à aprovação do projeto 
de lei nº 6/95, que “dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades que 
menciona” Em discussão, ninguém se manifesta. Em 1ª votação, o presente projeto foi 
aprovado por unanimidade (14 votos); 3) Parecer CLJR 7/95, referente à aprovação do Projeto 
de lei nº 7/95 do Executivo, que “dispõe sobre concessão de suplementação social à 
Associação Ubaense de Paraplégicos dessas cidade”. Em discussão, ninguém se manifesta. 
Em 1ª votação, o presente projetofoi aprovado por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. 
Presidente coloca em discussão as demais proposições. Ninguém se manifesta. Em votação os 
mesmo foram aprovados por unanimidade (14 votos). A seguir, o Sr. Presidente nomina as 
seguintes matérias para a Ordem do Dia da próxima reunião: votação final: parecer prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas, referente às contas da Câmara Municipal de Ubá do 
exercício de 1992; Projetos de lei nº 6 e 7/95 e votação inicial do Projeto de Lei nº 77/94,8 e 
9/95. A seguir o Sr. Presidente questiona aos edis que compõem a Comissão de Estudos das 
tarifa de coletivoe de táxi, Januário Guiducci e Célio Botaro, como membros titulare,s e 
Cristiano da Mota Neto se pretende continuar na comissão e se os demais edizsconcordam 
com o nome dos mesmos como membros da referida comissão. Ninguém se manifestou, 
ficando a comissão composta dos citados vereadores. A seguir usou a palavra o Sr. Presidente, 
dizendo que diante do Parecer do IBAM referente ao episódio do IPTU, onde no bojo do 
mesmo ratifica a postura tomada por esse Legislativo, ou seja, que essa Casa não tem 
autonomia para apresentar emenda da referida matéria, fica, portanto, soterrado todo e 
qualquer argumento contra a atitude dessa Casa nesse episódio, dizendo que estará no dia de 
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amanhã na Rádio Educadora para expor a comunidade do que realmente aconteceu e pergunta 
na oportunidade se algum vereador deseja ir com a Presidência no programa de rádio no dia 
de amanhã. Com a palavra o edil Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, dizendo que infelizmente 
não poderá estar presente, devido a compromisso já assumido anteriormente na cidade de Juiz 
de Fora, mas frisa que queria muito estar presente, diz estar muito feliz com o desfecho do 
episódio, através do parecer do Ibam favorável a esta Casa, solicitando ao Sr. Presidente, na 
oportunidade, que esclarece o motivo de sua ausência no programa, e finalizando o edil Luiz 
Tarcísio disse que cabe até um processo criminal contra a pessoa que chama essa Casa de 
mentirosa. Com a palavra o Sr. Presidente, dizendo que essa Casa procurou dar os subsídios 
necessários ao IBAM, para que o mesmo pudesse exarar parecer sobre o episódio do IPTU, 
embasado na Lei Orgânica do Município de Ubá. e no dia de hoje essa Casa recebeu o parecer 
do IBAM onde isenta essa Casa de qualquer responsabilidade, e dando a razão a este Poder, e 
diz que está embasado neste Parecer para ir ao programa “Em dia com a notícia” esclarecer a 
comunidade ubaense o que realmente aconteceu, dizendo que não terá a mesma complacência 
com a jornalista Vera Coelho como dias atrás, pois o povo ficou chocado com o editorial da 
referida jornalista, onde a mesma tentou denegrir a imagem desta Casa, dizendo que essa 
presidência irá acionar tudo que a Câmara Municipal de Ubá tem direito para manter o nome 
dessa Casa limpo, como sempre esteve, e fala que a complacência e a educação nunca podem 
ser confundidos com intimidação ou covardia, e relata que essa Casa soube esperar a hora 
certa para esclarecer a verdadeira história do IPTU. Com a palavra o edil Luiz Tarcísio 
Peixoto Guimarães, que complementa a postura o senhor Presidente neste caso. A seguir usou 
a palavra o edil Ademir de Paula, que cumprimentou o Sr. Presidente por sua paciência nesse 
caso, onde tentaram denegrir a imagem desta Casa, e a Presidência soube esperar a hora certa 
para defender este Legislativo, embasado no parecendo do IBAM, onde no bojo do mesmo foi 
caracterizado que a Câmara não tem autonomia para apresentar emendas no projeto do IPTU, 
relatando que o Jornal Tribuna Regional errou em relação a essa matéria, e a Rádio Educadora 
fez um certo sensacionalismo em cima da mesma, portanto, diz que essa Casa não pode ser 
alvo de inverdades desta natureza, e finalizando se coloca à disposição para acompanhar o Sr. 
presidente no programa “Em dia com a notícia”, no dia de amanhã. Não havendo mais nada a 
tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 h. 50 m. Eu, 
Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e se aprovada, 
devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na 
Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.