sessao nº 213

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 211 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/07/2020 - PÁGINA 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 213 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos trinta de julho de dois mil e vinte (30-07-2020), tendo na Presidência o Vereador 
Jorge Custódio Gervásio e na Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às nove 
horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, 
invocando a proteção de Deus e solicita ao Secretário a chamada dos vereadores, constatando￾se a ausência dos vereadores Alexandre de Barros Mendes, Darci Pires da Silva e Jane 
Cristina Lacerda Pinto e presença dos demais. Leitura de parecer: Parecer favorável da CLJR 
à emenda aditiva, de autoria da vereadora Rosângela Alfenas, ao PLC nº 03/2020, que trata do 
aumento da alíquota previdenciária patronal e dos servidores públicos de Ubá: Art.2º O 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá providenciará no 
prazo de até três(3) meses estudo atuarial para avaliar a viabilidade da adoção de alíquotas 
progressivas nos termos do § 1º do Art. 11 da Emenda Constitucional 103/2019. O atual 
Art.2º será renumerado para Art.3º." Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convoca os 
vereadores para duas reuniões (ordinária e extraordinária) na próxima segunda-feira e informa
que o gerente da Energisa se dispôs a uma reunião remota com os vereadores na próxima 
semana. Em seguida, agradece os vereadores pela presença às reuniões extraordinárias do 
recesso parlamentar e encerra a reunião às nove horas e oito minutos.