sessao nº 221

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ATA N° 221 DA REUNIAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada
aos dezessete dias de agosto de dois mil e vinte (17-08-2020), tendo na Presidencia o Vereador
Jorge Cust6dio Gervdsio; na Vice-Presidencia, a Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto; e na
Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. As dezenove horas, o Sr. Presidente faz a
abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Municipio de Uba, invocando a protegao de
Deus. 0 Sr. Secretario faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a
presenga de todos. 0 Sr. Presidente comunica que no inicio de todas as Sess6es ate a eleigao
municipal, por iustrugao da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, a Camara
Municipal emitira as seguintes orientag6es: "Senhores vereadores, nesse periodo fiquem
atentos aos seus pronunciamentos que abordem temas eleitorais e/ou que caracterizem pedido
de votos, que sao vetados legalmente". Passa-se a Discussao e Vota¢ao das Atas n° 216 da
Reuniao Ordinina do dia 10/08/2020; n° 217 da la Reuniao Extraordinina do dia 13/08/2020;
n° 218 da 2a Reuniao Extraordinaria do dia 13/08/2020; n° 219 da la Reuniao Extraordindria do
dia 14/08/2020; e n° 220 da 2a Reuniao Extraordindria do dia 14/08/2020. Nao havendo
manifestagao, as Atas n° 216, 217, 218, 219 e 220 sao colocadas em votacao e aprovadas por
unanimidade (10 votos). Passa-se a Leitura de Protocolo: 1) Mensagem n° 037, do prefeito de
Uba, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei Municipal n° 068/2020, que "autoriza
a suplementar a subvencao social destinada a lrmandade Nossa Senhora da Satide, neste
exercicio"; 2) Projeto Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Ordindria n° 049/2020, de autoria do
vereador Jorge Custodio Gervasio, que "disp6e sobre a denominacao de rua Jos6 Carlos
Pereira, em Ligagao, a logradouro pdblico desta cidade"; 3) E-mail da Sra. Francinete Sim6es
Oliveira, da Energisa, comunicando que realizou a poda de in/ore encostada em rede de alta
tensao na rua Manoel Casal, em resposta a Representagao n° 038/2020 (OF.CMU.112/2020); 4)
Of. 1241/2020/SGM, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
Deputado Agostinho Patrus, informando que o OF.CMU.194/2020-CIRCULAR, foi publicado
no Didrio Legislativo em 06 de agosto e posteriormente anexado ao Projeto de Lei n° 958/2019;
5) Oficio n° 343/2020/6apJ, do Promotor de Justiga, Bruno GueITa de Oliveira, informando que
o Inqu6rito Civil n° MPMG-0699.15.001636-7, instaurado para atender solicitagao feita pelo
ex-vereador Samuel Gazolla Lima, de "abertura de agao judicial contra a empresa MM
Engenharia e Construcao de Muriae Ltda, por falhas na execugao das obras na Escola
Municipal Geralda Bemardo de Oliveira, bairro Primavera", foi arquivado. Encaminhamento
de Projetos: A CLJR: Projeto de Lei Municipal n° 068/2020 e Projeto Substitutivo n° 01 ao
Projeto de Lei Ordinina n° 049/2020; a COFTC: Projeto de Lei Municipal n° 068/2020. Passa￾se a Leitura das Proposic6es dos senhores vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES DE
AGUIAR: INDICACAO N.° 267/2020, ao Prefeito, solicitando a extensao da rede de aguas
pluviais com oito manilhas na entrada da Barrinha, ao lado da casa do Sr. Pestana;
INDICACAO N.° 269/2020, ao Prefeito, solicitando o tapamento de buracos localizados
pr6ximo ds inddstrias no bairro Aeroporto, completando o trabalho feito no bairro;
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INDICACAO N.° 273/2020, ao Prefeito, solicitando a troca das lampadas por outras de LED
nos postes de iluminacao da rua Jesus Monteiro de Barros, no bairro Boa Vista. VEREADOR
DARCI PIRES DA SILVA: INDICACAO N.° 272/2020, ao Prefeito, solicitando urgencia na
construgao do muro de contengao no bairro Ines Groppo, a fim de desafogar o transito
proveniente de Rodeiro, Guidoval e outras cidades, sendo o local mais perigoso a saida para a
rua Letinho Groppo; INDICACAO N.° 274/2020, ao Prefeito, solicitando urn estudo para
regularizar o transito da averida Olegario Maciel, em mao dupla desde margo e ainda sem
sinalizacao adequada, o que ja acarretou dois acidentes graves com vitimas. VEREADOR
EDEIR PACHECO DA COSTA: INDICACAO N.° 278/2020, ao Prefeito, solicitando o
asfaltamento da rua Osvaldo dos Santos, bairro Sobradinho; INDICACAO N.° 279/2020, ao
Prefeito, solicitando a recomposicao asfaltica da rua Fioravante Druda, bairro Noeme Batalha;
INDICACAO N.0 280/2020, ao Prefeito, solicitando a instalagao de uma luminatia no poste
localizado na esquina entre as ruas Costa e Silva e Jos6 Marcelo da Rocha, bairro Palmeiras;
INDICACAO N.° 281/2020, ao Prefeito, solicitando uma operacao tapa-buracos nas ruas
Cecilia Braga e Jtilia Trevizano; REPRESENTACAO N.° 068/2020, a gerencia local da ECP
Engenharia solicitando a colocacao de 02 conteineres de lixo pr6ximo ao n° 265 da rua
Francisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras; REQUERIMENTO N.0 106/2020, ao Prefeito,
solicitando a pintura de duas faixas de pedestres pr6ximas aos mos 265 e 350 da rua Francisco
Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras. Reitera a Indicacao n° 101/2019, de autoria dos vereadores
Edeir Pacheco da Costa, Gilson Fazolla Filgueiras e Rosingela Maria Alfenas de Andrade, e a
lndicacao n° 265/2019, de autoria do vereador Jos6 Roberto Reis Filgueiras. VEREADOR
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS: INDICACAO N.° 275/2020, ao Prefeito, solicitando o
corte de uma moita de bambu que esta entrelagada a rede eletrica pr6ximo ao n°143, casa 1, da
rua Vila Nova, bairro Vila Casal; INDICACAO N.° 277/2020, ao Prefeito, solicitando a capina
e limpeza geral da praga Gettilio Vargas, no Centro da cidade. VEREADOR JOSE ROBERTO
REIS FILGUEIRAS: INDICACAO N.° 271/2020, ao Prefeito, solicitando que realize, em
conjunto com a Casa do Empreendedor, ACIU e ADUBAR, no que couber, o estudo de
viabilidade e aplicagao de diversas sugest6es especificadas, para melhoria da efetividade do
combate ao COVID-19 em nosso municipio; MOCAO DE CONGRATULACOES E
APLAUSOS N.° 033/2020, ao Sr. Paulo C6sar Tavares, por sua trajet6ria profissional junto a
Prefeitura Municipal de Uba. VEREADOR JORGE CUST6DIO GERVASIO: MOCAO DE
PESAR N.° 034/2020, pelo falecimento da Irma Marisa Costa, aos 90 anos, ocorrida no dltimo
dia 07, em nossa cidade. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO: INDICACAO
N.° 266/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza de urn bueiro entupido na rua Luciano Groppo,
bairro lnes Groppo; INDICACAO N.° 270/2020, ao Prefeito, solicitando a retirada de terra e
limpeza da rua Miris Sim6es, no bairro Antonina Coelho (Cohab); INDICACAO N.° 282/2020,
ao Prefeito, solicitando a exteusao de rede el6trica, com instalapao de dois postes de iluminacao
pdblica, na comunidade do Margoso, com custos estimados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
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com recurso proveniente da Emenda Parlamentar n° 009, de mesma autoria; INDICACAO N.°
283/2020, ao Prefeito, solicitando a sinalizacao, com instalagao de placas e pintura de faixas,
em toda a exteusao do Residencial Solar I, de forma a garantir a seguranca dos pedestres que
nele circulam, especialmente das criangas; REQUERIMENTO N.° 103/2020, ao Prefeito,
solicitando a recomposicao do calgamento da rua Guerino Peron, bairro Cristal. Reitera a
Indicagao n° 053/2019, de autoria dos vereadores Edeir Pacheco da Costa, Gilson Fazolla
Filgueiras e Rosangela Maria Alfenas de Andrade; REQUERIMENTO N.° 104/2020, ao
Prefeito, solicitando o calcamento da rua Sao Dionisio, bairro Talma. Reitera a Ind. n° 348/2017
-Darci Pires da Silva, Edeir Pacheco da Costa, Gilson Fazolla Filgueiras e Joseli Anisio Pinto;
Indicagao n° 170/2019 -Edeir Pacheco da Costa; Requerimento n° 162/2017 -Luis Carlos
Teixeira Ribeiro; Requerimento n° 120/2018 - Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla
Filgueiras; Requerimento n° 116/2019 - Gilson Fazolla Filgueiras; e Requerimentos n°
007/2020 e 038/2020 -Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Passa-se a ORDEM DO DIA: Discussao
e votacao `inica e nominal: 1) Projeto de Lei 050/2020, que "Disp6e sobre a con:::=:a:i=
Titulo de Cidadania Honoraria de Uba a Missiondria Maria Oliveira Mariano." Em votagao, o
sr. Secretario nomeia os vereadores com o seguinte resultado: vereador Alexandre de BaITos
Mendes - SIM; vereador Antero Gomes de Aguiar - SIM; vereador Darci Pines da Silva- SIM;
vereador Edeir Pacheco da Costa- SIM; vereador Gilson Fazolla - SIM; vereadora Jane Lacerda
- SIM; vereador Jos6 Roberto Filgueiras - SIM; vereador Joseli Anisio - SIM; vereador Luis
Carlos Teixeira -SIM; vereadora Rosangela Alfenas -SIM (10 votos SIM, nenhum voto Nao).
2) Projeto de Lei 051/2020, que "Disp6e sobre a concessao da Comenda Ary Barroso ao Pastor
Raimundo Teodoro da Silva." Em votacao, o sr. Secretario nomeia os vereadores com o
seguinte resultado: vereador Alexandre de Barros Mendes - SIM; vereador Antero Gomes de
Aguiar - SIM; vereador Darci Pines da Silva- SIM; vereador Edeir Pacheco da Costa- SIM;
vereador Gilson Fazolla - SIM; vereadora Jane Lacerda - SIM; vereador Jos6 Roberto
Filgueiras - SIM; vereador Joseli Anisio - SIM; vereador Luis Carlos Teixeira - SIM; vereadora
Rosangela Alfenas -SIM (10 votos SIM, nenhum voto Nao). 3) Projeto de Lei 052/2020, que
"Disp6e sobre a concessao da Comenda Ary Barroso ao Senhor Joao da Silva Gato." Em
votagao, o sr. Secretdrio nomeia os vereadores com o seguinte resultado: vereador Alexandre de
Barros Mendes - SIM; vereador Antero Gomes de Aguiar - SIM; vereador Darci Pires da Silva￾SIM; vereador Edeir Pacheco da Costa- SIM; vereador Gilson Fazolla - SIM; vereadora Jane
Lacerda - SIM; vereador Jose Roberto Filgueiras - SIM; vereador Joseli Anisio - SIM; vereador
Luis Carlos Teixeira -SIM; vereadora Rosangela Alfenas -SIM (10 votos SIM, nenhum voto
Nao). 4) Projeto de Lei 053/2020, que "Disp6e sobre a concessao do Titulo de Cidadania
Honoraria de Uba ao Senhor Joao Aratijo de Andrade." Em votapao, o sr. Secretdrio nomeia os
vereadores com o seguinte resultado: vereador Alexandre de Barros Mendes - SIM; vereador
Antero Gomes de Aguiar - SIM; vereador Darci Pines da Silva- SIM; vereador Edeir Pacheco
da Costa- SIM; vereador Gilson Fazolla - SIM; vereadora Jane Lacerda - SIM; vereador Jose
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Roberto Filgueiras - SIM; vereador Joseli Anisio - SIM; vereador Luis Carlos Teixeira - SIM;
vereadora Rosangela Alfenas - SIM (10 votos SIM, nenhum voto Nao). 5) Projeto de Lei
054/2020, que "Disp6e sobre a concessao do Titulo de Cidadania Honoraria de Uba ao Senhor
Joao Gomes Jdnior." Em votagao, o sr. Secretdrio nomeia os vereadores com o seguinte
resultado: vereador Alexandre de Barros Mendes - SIM; vereador Antero Gomes de Aguiar -
SIM; vereador Darci Pires da Silva- SIM; vereador Edeir Pacheco da Costa- SIM; vereador
Gilson Fazolla - SIM; vereadora Jane Lacerda - SIM; vereador Jos6 Roberto Filgueiras - SIM;
vereador Joseli Anisio - SIM; vereador Luis Carlos Teixeira - SIM; vereadora Rosangela
Alfenas -SIM (10 votos SIM, nenhum voto Nao). 6) Projeto de Lei 055/2020, que "Disp6e
sobre a concessao da Comenda Ary Barroso ao Senhor Jos6 Carlos Gomes Teixeira." Em
votagao, o sr. Secretario nomeia os vereadores com o seguinte resultado: vereador Alexandre de
Barros Mendes - SIM; vereador Antero Gomes de Aguiar - SIM; vereador Darci Pires da Silva￾SIM; vereador Edeir Pacheco da Costa- SIM; vereador Gilson Fazolla - SIM; vereadora Jane
Lacerda - SIM; vereador Jos6 Roberto Filgueiras - SIM; vereador Joseli Anisio - SIM; vereador
Luis Carlos Teixeira -SIM; vereadora Rosangela Alfenas -SIM (10 votos SIM, nenhum voto
Nao). 7) Projeto de Lei 056/2020, que "Disp6e sobre a concessao do Titulo de Cidadania
Honoraria de Uba a Senhora Soraia Vieira de Queiroz." Em votacao, o sr. Secretario nomeia os
vereadores com o seguinte resultado: vereador Alexandre de Barros Mendes - SIM; vereador
Antero Gomes de Aguiar - SIM; vereador Darci Pires da Silva- SIM; vereador Edeir Pacheco
da Costa- SIM; vereador Gilson Fazolla - SIM; vereadora Jane Lacerda - SIM; vereador Jos5
Roberto Filgueiras - SIM; vereador Joseli Anisio - SIM; vereador Luis Carlos Teixeira - SIM;
vereadora Rosangela Alfenas -SIM (10 votos SIM, nenhum voto Nao). Discussao e Votacao
das Proposi¢6es dos senhores vereadores: 0 vereador Gilson Fazolla pede que seja retirada a
Indicacao n° 256/2020, de sua autoria, pois foi atendida com o corte de arvore que ameacava a
Liga Atl6tica Ubaense. 0 vereador Antero Gomes pede que sejani separados a Indicacao n°
267/2020, de sua autoria, e o Requerimento n° 105/2020, do vereador Edeir Pacheco. 0
vereador Darci Pires pede que seja separada a Indicagao n° 272, de sua autoria. As demais
proposig6es sao votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a
palavra, o vereador Antero Gomes fala sobre recomposigao de manilhas e aterro na Barrinha;
informa ao vereador Edeir que o assunto do Requerimentol05/2020 ja 6 objeto de emenda
parlamentar de sua autoria. 0 vereador Edeir Pacheco concorda com a retirada do
Requerimento. 0 vereador Darci Pires fala sobre a urgencia da construcao do muro de
contencao no bairro Ines Groppo, dado que a Av. 0legario Maciel nao comporta mais o transito
em mao dupla, estacionamento permitido em ambos os lados da via e o problema com a
ciclovia, com ocorrencia de s6rios acidentes. Diz que e inacreditavel que obra de tal urgencia va
ficar por tiltimo no cronograma da Prefeitura. 0 vereador Edeir Pacheco concorda com o
vereador Darci Pires. Em votacao, as Indicag6es 267/2020 e 272/2020 sao aprovadas por
unanimidade. Ordem do dia da pr6xima reuniao. Palavra livre: 0 vereador Alexandre de
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Barros destaca a presenga do sr. Guaracy Neto, apresentador do programa Hora do Guard na
radio Ubaense. 0 vereador Edeir Pacheco fala sobre sua preocupacao com a situapao dos cerca
de 60 presos contaminados pelo coronavirus e a ausencia de pronunciamento da Secretaria de
Satide. 0 vereador Gilson Fazolla fala sobre muro de arrimo tamb5m necessario na Rua Pedro
Candian, cujos moradores estao utilizando uma pinguela feita por eles mesmos, com risco para
todos. Diz que a prefeitura lhe informou que sera feita quando for finalizado o muro proximo
ao Banco do Brasil. Que, al6m da Rua Pedro Candian, outras conteng6es necessitam de
urg€ncia - Rua Tupi, Rua Rio Grande do Sul e bairro Ines Groppo. Nao havendo mais nada a
tratar, o Sr. Presidente agradece a presenga de todos e encerra a reuniao as vinte horas e quatro
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