sessao nº 166

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 166 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/1995 - PÁGINA 1 de 5
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Ata nº 166 da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos dez dias do mês de 
abril do ano de mil novecentos e noventa e cinco (10/4/95), tendo na Presidência o Vereador 
Antônio Carlos Jacob, na vice-presidência o vereador Paulo César Raymundo e na Secretaria 
o vereador Ademir de Paula. Às 19 h. e 45 m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do povo do município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário 
faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. Passa￾se para a leitura do protocolo. 1) Ofício nº 841/95 de 30/3/95 do Presidente da Câmara 
Municipal de Cataguases, encaminhando um exemplar do Regimento Interno; 2) Ofício de 
29/3/95, da Casa da Amizade das Senhoras Rotarianas de Ubá, comunicando a nova diretoria 
da entidade, Sra. Sônia Marcelo Magalhães Fortunato; 3) Of. CM. 027/AEP/95 de 05/4/95, do 
Professor Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia de uma Lei e um Decreto; 4) 
Convite dos Poderes Executivo e Legislativo de Vila Velha – ES., encaminhando IX ENPREV 
– Encontro Nacional de Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais e Diretores da Câmara; 
5) Of. CM. 028/AEP/95 de 05/4/95, do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que 
diversas proposições recebidas foram encaminhadas aos setores competentes para estudo; 6) 
Ofício de 03/01/95 do Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, comunicando a 
nova Mesa Diretora; 7) ofício de 05/4/95 do Presidente do NRVCC, solicitando autorização 
para construção de 2 salas no imóvel pertencente à municipalidade; 8) Circular nº 006/95 de 
31/3/95, do Presidente da AVECAM para IV Encontro Regional de Vereadores, Prefeitos e 
Lideranças Empresariais; 9) Cópia de um Requerimento e recorte de jornais, com referência 
ao deputado Ibahim Jacob; 10) ofício do Diretor Geral da TV Ubá, Sérgio Vitarelli, sobre 
produção de um programa gravado semanalmente na Câmara Municipal de Ubá, conforme 
contrato, digo, contato mantido na reunião popular do dia 05 de abril passado; 11) Ofício de 
28/3/95 do Presidente da ABIP – Sr. Francisco Simeão, sobre pneus usados no Brasil e no 
mundo; 12) Of. CM 008/GP/95 de 10/4/95 do Sr. Prefeito, encaminhando cópia da prestação 
de contas do município de Ubá – 1994; 13) Convite do IBAM, sobre o 1 º Congresso 
Brasileiro de Avaliações para fins tributários; 14) Ofício do Sr. Prefeito, agradecendo a moção 
de pesar recebida pelo falecimento da sua tia; 15) Fax do IBAM, encaminhando parecer 
referente ao recurso impetrado pelo Vereador Lincoln César Penna Costa contra ato do ex 
presidente desta Casa; 16) Fax do IBAM, encaminhando Parecer referente a posição a ser 
tomada pela vereadora Jane Gaspar dos Santos, cunhada do Presidente do Grupo Sanatório 
Geral na votação de subvenção ao citado Grupo. Final do Protocolo. A seguir foram lidos os 
Pareceres CLJR 019 e 020/95 que foram dados para ao Ordem do dia das próximas reuniões. 
Passa-se para a leitura das proposições dos senhores vereadores, a saber: VEREADOR 
ADEMIR DE PAULA: 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 033/95, ao Sr. Jorge Luiz 
de Barros Peres e toda sua equipe, pelo lançamento da Revista Esportiva Gol de Placa, que 
circula em Ubá e região. VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB:1) Indicação nº 079/95 
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar uma análise da 
possibilidade do aumento das subvenções sociais para as entidades de nossa cidade, que 
tiveram reduzidas suas receitas com a extinção da LBA; 2) Moção de Pesar nº 030/95, pelo 
falecimento do Senhor Romildo Rodrigues; 3) Moção de Pesar nº 031/95, pelo falecimento do 
Sr. Vital Cunha de Souza. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação nº 076/95, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que o mesmo determine ao setor competente da 
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Prefeitura que seja jogado em todas as ruas do bairro Vitória, o remédio Randape, a pedido 
dos moradores daquele bairro; 2) Indicação nº 077/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a colocação de 3 (três) 
quebra molas na Rua Cel. Otaviano da Rocha, próximo a Vaca Mecânica; 3) Indicação nº 
078/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine ao setor 
competente da Prefeitura a limpeza geral em todas as ruas do bairro Chiquito Gazolla (parte 
alta e baixa), e ainda o asfaltamento das mesmas, a pedido dos moradores daquele populoso 
bairro; 4) Requerimento nº 047/95, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá 
para que o mesmo promova a abertura de uma estrada na Serra da Miragaia, ligando este 
distrito ao de Ubari; 5) Requerimento nº 048/95, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que determine injunções junto ao proprietário da Viação Ubá 
Coletivos Urbanos para que o mesmo crie uma linha de ônibus até a Casa de Oração, a pedido 
também de moradores daquela região. VEREADOR CHRISTIANO DA MOTA NETO: 
Requerimento nº 044/95, reiterando solicitação de autoria do edil Sebastião Antonietto ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, rogando ao mesmo a gentileza de determinar ao setor competente 
da Prefeitura a reforma, em caráter de urgência, do zoológico municipal existente no Horto 
Florestal. VEREADOR ITAMAR DOS SANTOS: Requerimento nº 052/95, reiterando 
solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, solicitando-lhe explicações sobre a concessão de 
alvará para instalação de uma fábrica poluente no bairro Cidade Jardim, que é uma zona 
residencial urbana A, onde não é permitida a instalação de indústrias poluentes. VEREADOR 
JANUÁRIO MOREIRA GUIDUCCI: 1) Indicação nº 73/95 rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a 
complementação de rede de esgoto para a Rua Jesus Candian, no Mangueiras Rural, anexo à 
Fábrica de móveis Santa Matilde; 2) Indicação nº 74/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá a gentileza de solicitar da Seção de Esgoto da Prefeitura a razão a qual está havendo 
atraso nas ligações de rede de esgoto requeridas, já que o prazo para atendimento é de trinta 
dias; 3) Indicação nº 075/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura a ligação de rede de esgoto para a Rua Antônio 
Elias Laud, no trecho compreendido do Abatedouro até o Povoado em direção ao Agroceres; 
4) Moção de Pesar nº 029/95, pelo falecimento s Sra. Flora Alves, ocorrido dia 6 p.p., nesta 
cidade. VEREADOR LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Requerimento nº 
049/95, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine a realização de estudos e a implementação de medidas, visando a padronização dos 
passeios públicos de nossa cidade, notadamente os da área central; 2) Requerimento nº 
050/95, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá para que o mesmo determine 
ao órgão competente da Prefeitura o rebaixamento de morro situado entre as propriedades dos 
Srs. João Pereira dos Santos e Ciro Gumier; 5) Requerimento nº 051/95, reiterando solicitação 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá para que o mesmo determine ao órgão competente da 
Prefeitura o patrolamento nas estradas que ligam a Igreja do córrego Alegre ao córrego das 
Corujas, passando pelas propriedades dos senhores Marlos Nicolato, Sebastião Pinto, Jarbas 
Rodrigues até o córrego da Moradinha; 4) Representação nº 022/95, solicitando ao 
Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, que o mesmo determine a 
realização de um policiamento mais ostensivo, nas imediações da Associação dos 
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Empregados no comércio de Ubá, nas noites de domingo, quando o aludido clube realiza um 
baile popular; 5) Representação nº 023/95, rogando ao Diretor Geral do DER/MG a gentileza 
de interceder junto ao órgão responsável visando a fiscalização e consequente apreensão de 
animais soltos nas rodovias de nossa região, mais notadamente nas que ligam Ubá a Guidoval, 
Rodeiro, Visconde do Rio Branco e Tocantins; 6) Indicação nº 080/95, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura o 
patrolamento das estradas das Posses, Ubazinho, Emboque e adjacências; 7) Indicação nº 
081/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine ao setor 
competente da Prefeitura o patrolamento das estradas que ligam a COPASA ao Bongue; 8) 
Indicação nº 082/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar uma 
maior fiscalização e consequente apreensão de animais soltos em nossas vias públicas. 
VEREADOR SEBASTIÃO ANTONIETTO: Indicação nº 070/95, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal a gentileza de determinar a realização de obras de infraestrutura no bairro Louriçal, 
lado esquerdo, parte alta, como: colocação de iluminação pública, calçamento em todas as 
ruas do bairro, como também a ligação de rede de esgoto. VEREADORES JANE GASPAR 
DOS SANTOS, ADEMIR DE PAULA E SEBASTIÃO ANTONIETTO: Moção de Pesar nº 
32/95, pelo falecimento da Sra. Terezinha Gomes Moreira, ocorrido no último dia 06 de abril 
em nossa cidade. Final das proposições. Em seguida o Sr. Presidente em exercício, Paulo 
César Raymundo, coloca em discussão as proposições de autoria do Sr. Presidente. Ninguém 
se manifesta. Em votação a indicação foi aprovada por unanimidade e as moções foram 
deferidas. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR 015/95, referente a aprovação do 
Projeto de Lei nº 010/95 o Executivo, que “Declara de utilidade pública municipal o Grupo 
Sanatório Geral”. Em discussão o edil Geraldo Bicalho Calçado solicita depois de ouvido o 
plenário, a dispensa dos interstícios legais para que os Projetos de Lei pendentes de duas 
votações finais sejam votados englobadamente. Todos concordaram. Em 2ºª 2 3ª votações o 
Projeto de Lei nº 010/95 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR 016/95, 
referente a aprovação do Projeto de Lei nº 011/95 do Executivo, que “dispõe sobre a 
concessão de subvenção social ao Grupo Sanatório Geral desta cidade.” Em discussão, a edil 
Jane Gaspar dos Santos solicita abstenção de votar na presente matéria. Com a palavra o edil 
Paulo César Raymundo dizendo que há cerca de 9 (nove) dias atrás disse que votaria contra a 
presente matéria, mas posteriormente sentiu que os párocos de nosso município não estavam 
contra a verba e sim contra a data da realização do desfile, relatando que na Prefeitura existe 
verba específica através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para este fim, e 
levando em consideração que nosso município é carente em termos de cultura, registra seu 
voto favorável a presente matéria, devido o acordo existente entre as partes envolvidas. Em 2ª 
e 3ª votações, o Projeto de Lei nº 011/95 foi aprovado por 9 (nove) votos a favor, 4 (quatro) 
votos contrários e 1 (uma) abstenção já citada. Com a palavra o Sr. Presidente que fala em 
nome do Grupo Sanatório Geral, que o procuraram, que não irá existir qualquer tipo de 
retaliação contra os vereadores que votaram contra a matéria, relatando a gentileza da parte 
dos mesmos por esta postura adotada, dizendo que a referida matéria foi discutida e votada de 
forma democrática, com cada edil votando de acordo com sua consciência e finalizando 
parabeniza e cumprimenta o Grupo Sanatório Geral; 3) Parecer CLJR 017/95, referente a 
aprovação do Projeto de Lei nº 013/95 do Executivo, que “dispõe sobre a concessão de 
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auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Ubá”. Em 
discussão, ninguém se manifesta. Em 2ª 2 3ª votações o Projeto de Lei nº 010/95 foi aprovado 
por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente coloca em discussão as proposições dos 
senhores vereadores. Ninguém se manifesta. Em votação, as mesmas foram aprovadas por 
unanimidade (14 votos). Com a palavra, o Sr. Presidente dizendo que foi procurado pelos 
jornais Tribuna Regional e Tribuna de Minas onde fizeram uma proposta de assinatura dos 
referidos jornais, solicitando uma posição dos senhores vereadores, referente a este assunto 
para ser discutido em plenário. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que foi procurado pelo 
engenheiro chefe do DER/MG em Ubá, Dr. Francisco de Assis Homem Del Galdio, relatando 
que o mesmo solicitou apoio desta Presidência a respeito de algumas situações aflitivas que o 
DER está enfrentando em obras no nosso município, sugerindo na oportunidade que fosse 
realizada uma reunião com o mesmo no DER no dia de amanhã, às 10 horas, com a presença 
dos edis que compõem a Comissão de Obras desta Casa. Após discussão, ficou decidido a 
realização desta visita ao DER, para conversar com o Sr. Francisco, referente ao assunto. Com 
a palavra o Sr. presidente dizendo que esteve com o Sr. Prefeito no dia de hoje, conversando 
sobre a audiência pública regional que Ubá sediará nos dias 29 e 30 de junho, e para sediar 
esta Audiência, a Prefeitura juntamente com a Câmara Municipal de Ubá terá que fazer 
realizar uma audiência pública municipal, e nesta conversa, o Sr. Prefeito escolheu o dia 25 de 
abril para a realização da audiência pública municipal que antecederá a regional, e Ubá terá 
até o dia 30 de abril para enviar as cinco propostas mais votadas nesta audiência municipal ao 
Presidente da ALMG, salientando que a Presidência deixará os edis cientes dos 
acontecimentos que precedem estas audiências. O Sr. Presidente solicitou na oportunidade que 
os Srs. Edis permanecessem na Casa após a sessão para tratarem de um assunto interno da 
Câmara. Em referência ao Requerimento de autoria dos edis Luiz Tarcísio e Lincoln César, 
referente a proibição de bicicletas na contra mão, o Sr. Presidente esclarece que as autoridades 
locais envolvidas nesse assunto foram convidadas para participarem da próxima reunião 
ordinária, dia 17 próximo, para que o assunto seja abordado na mesma. Com a palavra o edil 
Luiz Tarcísio que solicita um posicionamento da Presidência referente ao assunto abordado 
nesta Casa em reunião com as lideranças sobre as calúnias dirigidas a esta Casa pelo jornal 
Tribuna Regional. O Sr. Presidente responde que sua solicitação para que os edis permaneçam 
nesta Casa após o término da sessão é justamente para tratar deste assunto. Com a palavra o 
edil Lincoln César que aproveita a presença de alguns membros do grupo Sanatório Geral 
para fazer um apelo aos mesmos, visando evitar atitudes de represália a pessoas que se 
postaram contra a matéria aprovada esta noite nesta Casa, pois a democracia existe dentro 
disso, portanto é importante que sejam evitadas atitudes desta natureza. Com a palavra o edil 
José de Paula Sobrinho, que relata que deu entrada em novembro de 1994 um projeto de Lei 
de sua autoria, que foi enviado posteriormente para o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Urbano para estudos, e até o presente momento não obteve resposta 
referente ao mesmo, portanto solicita que a Presidência tome providências a respeito do 
assunto. Com a palavra o edil Lincoln César que fala como representante desta Casa no 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que o referido Conselho estava imbuído no 
término dos estudos da alteração de matéria que virá a apreciação desta Casa, relatando que o 
mesmo esteve de recesso, dizendo que o assunto do Projeto de Lei de autoria do edil José de 
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Paula Sobrinho será abordado na próxima reunião do Conselho e posteriormente, será enviado 
a esta Casa para discussão. O edil José de Paula Sobrinho agradeceu a explanação do edil 
Lincoln César dizendo que ficará no aguardo da posição do Conselho. Com a palavra o edil 
Ademir de Paula que agradece ao edil Lincoln César pelo apelo feito pelo mesmo aos 
integrantes do Grupo Sanatório Geral, e diz ter a certeza que os mesmos entenderam o seu 
voto, pela sua posição pessoal, deixando bem claro que não tem nada contra o referido grupo, 
só entende que não é o momento oportuno para a liberação desta verba, lembrando que votou 
favorável ao Projeto de Lei que declara de utilidade pública ao Grupo Sanatório Geral, 
ajudando com isto o Grupo a dar continuidade em seu trabalho. Com a palavra o edil Geraldo 
Bicalho Calçado, dizendo que o edil Ademir de Paula foi muito feliz em sua explanação onde 
diz que esta Casa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei declarando o Grupo Sanatório 
Geral de utilidade pública municipal, sendo este um reconhecimento ao grande trabalho que 
este grupo presta em nosso município, e deixa claro que durante todo o período que o Grupo 
recebeu verbas da municipalidade, o mesmo sempre prestou contas à Secretaria Municipal da 
Fazenda de todos os gastos efetuados em virtude dos festejos, lembrando das mudanças 
efetuadas pelo Grupo, visando não incomodar a Igreja e seus fiéis durante a semana santa. A 
seguir o Sr. Presidente convocou uma sessão extraordinária para às 18 h e 30 m do dia 17 do 
corrente, segunda-feira, para dar 1ª votação nas seguintes matérias: Projeto de Lei nº 015/95 e 
Projeto de Lei nº 016/95, e em seguida a realização da reunião ordinária às 19 horas. Não 
havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 
20 h. e 43 m. Eu, Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida e 
discutida, e se aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ubá. Em tempo: fica 
anulado da palavra “assunto” na linha 4, página 108 até a palavra “correta”, na linha 9, página 
109, por lapso de repetição.