sessao nº 185

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 185 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/1986 - Página 1 de 5
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 185 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos oito de setembro de mil novecentos e oitenta e seis (08/09/86), tendo na 
Presidência o Vereador Norton Reis, na Vice-Presidência o Edil Brandão Teixeira e na 
secretaria o Edil Miguel Gasparoni. O Presidente Norton Reis faz a abertura dos trabalhos 
em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de Deus, às 20:10 horas e convida o Edil 
Gualberto de Mello para assumir a secretaria. Este faz a chamada nominal, constatando-se 
ausência do Edil Miguel Gasparoni. Às 20:11 horas inicia-se a leitura das atas das sessões 
anteriores, a saber, nºs181, 182,183, às 21:20 horas o Edil Miguel Gasparoni chega ao 
Plenário e assume a secretaria, iniciando a leitura da ata nº 184, às 22:05 as atas, após 
discutidas, são aprovadas por unanimidade, de com os “Em Tempo”. Cópia da ata nº 184 
aos Edis Miguel Gasparoni, Luiz Ângelo, Miguel Rinaldi e Brandão Teixeira e cópia da 
gravação da última Sessão para o Edil Miguel Gasparoni. Às 22:08 horas, passa-se para o 
protocolo: 1º)Cópia de telegrama enviado ao IBAM, reiterando parecer sobre legalidade de 
inclusão no nosso Regimento Interno de quorum especial para aprovação de matérias 
financeiras; 2º) Ofício datado de 03/09/86, firmado pelo Presidente da Liga Operária 
Beneficente de Ubá, agradecendo apoio recebido desta Casa; 3º) Ofício do Diretor Geral da 
Assembleia Legislativa/MG, encaminhando declaração dos vencimentos dos Srs. 
Deputados, à CLJR; 4º) Of.377/GP/86, de 04/09/86, firmado pelo Sr. Prefeito, que solicita a 
inclusão do Dr. Cléber Xavier Monteiro de Castro, Diretor do Posto de atendimento Médico 
do INAMPS/Ubá entre os convidados para a reunião sobre “atendimento médico de 
urgência”, que esta Casa pretende realizar, à CLJR e CESAS; 5º) Of.378/GP/86, de 
04/09/86, firmado pelo Sr. Prefeito, que versa sobre o “Programa Campo Aberto”, da 
Emater/MG, cópia dos Edis Brandão Teixeira e Miguel Gasparoni; 6º)Of.379/GP/86, de 
05/09/86, firmado pelo Sr. Prefeito, que agradece o envio de cópia de expediente remetido à 
Secretaria de Estado da Educação, sobre a construção da Escola Estadual “São José”. O 
Edil Brandão Teixeira pede maiores informações sobre o teor do ofício.O Presidente Norton 
solicita a secretaria que verifique quais são estes órgãos junto à Secretaria da Fazenda 
Municipal, para nos inteirarmos e possamos nos manifestar após as informações, por julgar 
a solicitação muito justa. Cópia ao Edil Brandão Teixeira; 7º) Ofício 380/GP/86, de 
05/09/86, firmado pelo Sr. Presidente, que responde indicação do Edil Brandão Teixeira, 
sobre a construção de uma área de lazer no Bairro Primavera. Cópia do Edil Brandão; 8º) 
Of. 381/GP/86, de 05/09/86, firmado pelo Sr. Prefeito que responde indicação do Edil Luiz 
Ângelo sobre iluminação pública no Beco do Simão. Dez cópias ao Edil Luiz Ângelo. Final 
do protocolo. Às 22:20 horas o Edil Miguel Gasparoni, Líder do Governo Municipal, pede 
a palavra “pela ordem”, embasado nos artigos 99 e 136, do Regimento Interno, combinados 
com o art. 21 do mesmo Regimento e apresenta a Casa requerimento endereçado à sua 
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Presidência, onde manifesta a decepção experimentado com as discussões lamentáveis 
ocorridas no último dia 1º, em Plenário e informa seu , digo, e reafirma seu pedido de 
observância e rigoroso cumprimento de nosso Regimento Interno, propondo, à exemplo de 
todo este período legislativo, a continuação de um trabalho honesto, justo, independente, 
obcecado, produtivo, entretanto harmonioso e acima de tudo que vise, sempre, o progresso 
e o desenvolvimento de Ubá e de suas coisas. Brandão Teixeira diz que como se refere a ele 
grande parte da manifestação do Vereador Miguel Gasparoni, ressalta que sua forma de 
manifestar sempre foi polida e firma com as pessoas que também nos respeitam, que o que 
o levou a proceder numa “lavagem de alma” foi a conduta polida demais e educada demais 
do Senhor Prefeito em suas correspondências visando colocar o vereador Brandão Teixeira 
em situação adversa, que não temos assessoria e nem grau de instrução do Senhor Prefeito 
para redigir respostas muito polida, nem tem o hábito de escrever, que aceita as 
ponderações e o pedido do Vereador Miguel Gasparoni que (*)mantermos um bom nível 
nos debates desta Casa e solicita ao Líder do Executivo que interceda junto a ele para que 
suas solicitações sejam respondidas ou não, mas não com novas solicitações para que 
tomemos outro caminho, que lhe causou tristeza ter que usar palavras fortes, que agia sob 
forte emoção, porque já há muito e como consta em ata, o Sr. Prefeito garantiu para ele e 
para o companheiro Calçado que ele não estava lendo as respostas que estavam vindo para 
a Câmara, apenas as assinava, por isso desconhecia seus conteúdos mas que isso não 
ocorreria mais, que se sentiu magoado com as respostas, vindas de um amigo de infância e 
companheiro de lutas políticas, que não era esse o trato que esperava receber porque mudou 
de partido, assume de público o compromisso de que se não for mais ofendido polida ou 
agressivamente também não irá agir assim, em resposta, pois deseja manter a ética na 
Câmara. Luiz Ângelo disse que o Vereador Miguel Gasparoni faz uma afirmação de que o 
Sr. Prefeito destinou a parte da manhã para atendimento aos secretários e vereadores e 
gostaria de saber se houve algum comunicado oficial por parte do Sr. Prefeito à Casa nesse 
sentido. O Presidente Norton informa que através de correspondência do Sr. Prefeito, não , 
mas esta comunicação da liderança do Executivo é como se fosse uma oficial. Geraldo 
Calçado, líder do PMDB diz à Casa e lembra ao companheiro Luiz Ângelo que o Sr. 
Prefeito já se colocou à disposição da bancada para uma reunião e isso ele já informou a 
todos Luiz Ângelo diz que a sua preocupação é uma, digo, preocupação não é uma reunião 
com a bancada, embora seja uma satisfação para ele, mas pretende o atendimento isolado*. 
O Presidente Norton Reis esclarece que o regimento, digo, requerimento do líder do 
Executivo, Vereador Miguel Gasparoni, é bem claro no sentido de que o Executivo dedicar 
à parte da manhã para atendimento a secretários, assessores, chefia de gabinete e vereadores 
independente da bancada. Miguel Gasparoni diz que há um cartaz nesse sentido afixado na 
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escada de acesso ao 2º pavimento da Prefeitura Municipal de Ubá, há muito tempo. Geraldo 
Calçado confirma. Luiz Ângelo diz que gostaria que fosse enviado um documento à Casa 
comunicando tal fato. Miguel Gasparoni diz que se para tudo que anunciar em nome do Sr. 
Prefeito na Casa, precisar de uma correspondência dele confirmando, não haveria 
necessidade de liderança do Executivo na Casa. Luiz Ângelo diz que, embora o 
companheiro Miguel Gasparoni seja digno de todo o nosso respeito, acha que merecemos 
um ofício do Sr. Prefeito. Miguel Gasparoni diz que a solicitação do Edil Luiz Ângelo foi 
feita verbalmente quando a visita do Chefe do Executivo municipal a esta Casa para 
discussão do assunto”Doação de área à Copasa” e, ainda, o Prefeito já nos respondeu, há 
tempos, sobre a questão de sua agenda matinal, através de ofício. Miguel Gasparoni 
reafirma seu posicionamento quanto ao fato de se pronunciar em nome do Executivo e ter 
que trazer o seu “visto”, que se tiver de assim proceder , apresentará seu pedido de renúncia 
à liderança, que levará ao professor Bigonha Gazolla o pedido do companheiro Luiz 
Ângelo Maria, entretanto deixará que o Prefeito decida, não insistindo no solicitado por ser 
o “porta-voz do Executivo na Casa”. Luiz Ângelo diz que respeita o anunciado pela 
liderança do Executivo, mas tem encontrado dificuldades para falar com o Sr. Prefeito e não 
retira seu pedido, independente da afixação de um cartaz, mas respeita o ponto de vista do 
Vereador Miguel Gasparoni, entretanto não é obrigado a aceitar sua voz de liderança porque 
não é seu liderado, mas com isso não quer ofender o Edil Miguel Gasparoni, que acredita 
no anunciado, mas gostaria que nos fosse enviado esta comunicação do Sr. Prefeito, que 
afixar um cartaz que é muito simples e quando ele vai à Prefeitura não conseguiu falar com 
o Sr. Prefeito. Geraldo Calçado, líder do PMDB, reafirma que o Prefeito se prontificou a 
ouvir a bancada do PMDB, faltando só esta se manifestar. O Presidente Norton Reis, 
informa que independente de reunião com bancadas, o líder do Executivo informou 
claramente em nome desta que o Sr. Prefeito dedicará a parte da manhã para despachos com 
os secretários e atendimento aos Vereadores. Diz que todos nós conjugamos do mesmo 
pensamento de que estamos aqui para defender os interesses da comunidade, que houve 
episódios passados, que acredita que estão superados ou caminhando para serem somados, 
para preservarmos o mesmo espírito que sempre dominou os trabalhos desta Casa nesses 
três anos de legislatura. Com a concordância de todos, autoriza o companheiro Miguel 
Gasparoni a inserir seu documento em ata. Willian Cabral solicita cópia do mesmo. Cópia 
também aos Edis Luiz Ângelo, Moacir Nogueira e Geraldo Calçado. Jarbas Lanna pede a 
palavra diz que lhe parece citado pelo Edil Gasparoni que ficou decepcionado com a 
bancada na votação de um requerimento , Miguel Gasparoni diz que não se referiu a isso 
em parte alguma de seu pronunciamento.Jarbas Lanna diz que assim entendeu e diz que 
votou contra determinado requerimento , mas o Edil Gasparoni diz que a bancada deve 
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segui-lo, mas que de tem o seu modo de pensar particular e se for a favor de determinada 
proposição, seja ela de autoria de quem for, votará consciente e independentemente da 
bancada, Miguel Gasparoni diz que é justamente isso que solicita em seu requerimento. O 
Presidente Norton Reis confirma as palavras Edil Miguel Gasparoni e oferece a Jarbas de 
Lanna cópia do pronunciamento, entretanto este agradece. Norton Reis solicita ao secretário 
que cobre da gráfica a entrega do nosso Regimento Int erno. O secretário diz que o mesmo 
foi prometido para a próxima semana. O Presidente Norton diz que crê que não é intenção 
de ninguém desrespeitar o nosso regimento interno, que agora já estamos discutindo um 
assunto há cerca de meia hora, embora o Regimento dê 05 minutos para cada vereador 
fazer sua explanação, só que no sentido de elucidar o assunto, buscando transformar nossos 
trabalhos cada vez mais produtivos, que já constou em ata, na última reunião, que a 
Presidência procuraria ser mais rigorosa no cumprimento de nosso Regimento, que 
pretende fazer realizar uma reunião extraordinária só para dissecarmos o nosso regimento 
interno. Não havendo mais tempo regimental e havendo matérias tramitando em regime de 
urgência, uma inclusive com vencimento para esta semana, decide, com unânime 
concordância do Plenário, marcar duas reuniões para a próxima sexta-feira, dia 12/09/86, 
uma às 19:00 horas e outra logo ao término da primeira, para discussão dessas duas 
matérias, a saber: Projeto de Lei nº 19/86, que “dispõe sobre contagem de tempo e dá outras 
providências” e Projeto de Lei nº 22/86 que “dispõe sobre abertura de créditos 
suplementares do orçamento da despesa para o presente exercício”. Com concordância do 
Plenário, decide ainda prorrogar esta Sessão para apresentação de requerimentos tidos 
como de urgência, a saber: 1ª) moção de pesar nº 40/86, dos Edis Adão Nogueira, Geraldo 
Calçado, Januário Carneiro Neto, Luiz Ângelo, Miguel Rinaldi, Brandão Teixeira e Willian 
Cabral, pelo falecimento do Sr. José Hilário Dias; 2º) Moção de Pesar nº 41/86, dos Edis 
Miguel Gasparoni, Gualberto de Mello, João Corbelli, Álvaro Sól, Jarbas Lanna, Moacir 
Nogueira e João Gomes, pelo falecimento do Sr. José Hilário dias; 3º) Requerimento nº 
35/86, do Edil Willian Cabral, reiterando do Secretário do Estado de Saúde, informação 
sobre implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no Distrito de 
Ubari; 4º) requerimento nº 36/86, do Edil Miguel Gasparoni que solicita cópia do 
pronunciamento Dr. José Luiz Moreira, proferido no dia 07/09/86, bem como sua inserção 
em ata; 5º) Moção de Pesar (verbal), do Edil Luiz Ângelo, à família do Sr. Adão 
Clementino, pelo falecimento deste. Todas as proposições foram aprovadas. Não, digo, 
Aprovadas. O Sr. Presidente Norton Reis agradece a presença de todos e encerra a Sessão 
às 23:15 horas. Nada mais houve que me coubesse a relatar, Eu, Dr. Miguel Poggiali 
Gasparoni, secretário, encerro a presente Ata que será lida, discutida e se aprovada 
devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e 
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passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de 
Ubá. Em tempo: na pág 2, onde se lê: “que”, se leia: “de”; na pág 2vº, onde se lê: “isolado”, 
leia-se “individual”. Norton Reis, J. Xavier Brandão Teixeira, João Gomes Pereira, Luiz 
Ângelo Maria, Miguel Ângelo Rinaldi, Geraldo Calçado, José Januário Carneiro Neto, 
Moacir Alves Nogueira, Jarbas Domingues de Lanna, Álvaro Sól, João Corbelli, Gualberto 
de Mello, Adão Miguel Nogueira, Willian Cabral e Miguel Poggiali Gasparoni.