sessao nº 186

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 186 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/09/1986 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 186 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
UBÁ, realizada aos doze de setembro de mil novecentos e oitenta e seis (12/09/86), tendo 
na Presidência o Vereador Brandão Teixeira, na Vice-Presidência o Edil João Gomes e na 
Secretaria o Edil Miguel Gasparoni. Às 19:10 horas o Edil Miguel Gasparoni, Presidente 
em exercício, faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá, e invocando a 
proteção Divina e convida o Edil João Gomes para assumir a Vice-Presidência e o Edil 
Gualberto de Mello para a Secretaria. Este faz a chamada nominal constando as ausências 
dos Edis Adão Nogueira, Brandão Teixeira, Miguel Rinaldi, Norton Reis e William 
Cabral. Às 19:13 inicia-se a leitura da ata da Sessão anterior. Às 19:15 horas chega o Edil 
Brandão Teixeira, que assume a Presidência, passando o Edil Miguel Gasparoni para a 
Secretaria e retornando o Edil Gualberto de Mello ao Plenário. Às 19:17 horas chega o 
Edil Miguel Rinaldi. Às 19:3horas a ata é colocada em votação, isto, após discutida, sendo 
aprovada por unanimidade dos presentes com o “Em Tempo”. Passa-se para o protocolo: 
1ª) Atestado médico firmado pelo Dr. Cléber Xavier Monteiro de Castro, atestando que o 
Edil Afonso Mendes não pode exercer suas atividades devido à problemas de saúde, até o 
dia 05/09/86. Este documento resultou na convocação do suplente Jarbas Lanna, que se 
encontra presente; 2ª) Of. 385.GP/86, de 08/09/86, firmado pelo Sr. Prefeito, que responde 
indicação do Edil Miguel Gasparoni sobre convocação do COMUTRAN. Cópia aos Edis 
Norton Reis e Brandão Teixeira; 3ª) Of.386/GP/86, de 10/09/86, firmado pelo Sr. Prefeito, 
que responde indicação do Edil Willian Cabral sobre débitos da Prefeitura p/ com o 
IAPAS e FGTS. Cópia aos Edis William Cabral e Luiz Ângelo; 4º) Of.387/GP/86, de 
11/09/86, firmado pelo Sr. Prefeito, acusando recebimento do requerimento MPG-039/86; 
5º) Of. 388/GP/86, de 11/09/86, firmado pelo Sr. Prefeito Municipal, que encaminha cópia 
de recorte de Jornal “Estado de Minas”, do dia, digo, do mês de agosto/86, sob o título 
“Araçuaí”; 6º) Of.389/GP/86, de 12/09/86, firmado pelo Sr. Prefeito, que solicita uma 
cópia autenticada, de inteiro teor da ata da reunião realizada por este colendo Legislativo. 
Em 01/09/86, bem como cópia da gravação em fita K-7, da mesma reunião. Autorizado 
conforme solicitado; 7º) Of. Circ.037/CH.GP/86, de 09/09/86, firmado pelo Dr. Marum 
Alexander, encaminhando cópia do Decreto nº 2.073, que cria o COMUTRAN. Cópia aos 
Edis Luiz Ângelo e Brandão Teixeira; 8ª)Of.243.CH.GP/86, de 11/09/86, firmado pelo Dr. 
Marum Alexander, encaminhando cópia de recorte do Jornal Estado de Minas, de 
03/09/86; 9ª)Mensagem nº 017, de 10/09/86, firmada pelo Senhor Prefeito Municipal, que 
encaminha o Projeto de Lei nº 023/86, que “Dispõe sobre a exploração dos serviços 
funerários do Município e dá outras providências”. À CLJR, CESAS, com cópia a todos 
os demais Edis presentes. Final do Protocolo. Às 20:08 horas passa-se para a Ordem do 
Dia: O Presidente em exercício, Brandão Teixeira, suspende a Sessão por dois minutos à 
pedido das lideranças. Reaberto os trabalhos às 20:10 horas passa-se para o parecer CLJR￾038/86, de 08/09/86, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e 
Brandão Teixeira, que se refere ao Projeto de Lei nº 19/86, que “Dispõe sobre contagem 
de tempo e dá outras providências”. Em discussão: Miguel Gasparoni , Presidente da 
CLJR faz uma longa explanação sobre o Projeto de Lei em questão e sua finalidade e se 
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03 DE JULHO
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coloca à disposição p/ maiores informações. Ninguém se manifesta. Em 1ª votação: 
aprovado por maioria, com 10(dez) votos a favor e um(01)contra do Edil Luiz Ângelo, 
que justifica seu voto contra, por estar em dúvida sobre a matéria e gosta de votar 
consciente, mas que a mesma é polêmica e, prefere votar contra, solicitando cópia de todo 
o processo. O Sr. Presidente em exercício, Brandão Teixeira autoriza. O Vereador Miguel 
Gasparoni, Líder do PFL, solicita em nome das lideranças das bancadas, que o Projeto de 
Lei nº 22/86, que “Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares”, seja apreciado na 
próxima reunião ordinária e se algum Edil tiver alguma proposição de urgência que a 
apresente na noite de hoje. O Sr. Presidente em exercício solicita a divulgação dos 
motivos deste pedido. Miguel Gasparoni, diz que por ser uma matéria importante e talvez 
polêmica, seria melhor ser apreciada numa reunião ordinária, qdo, provali, digo, quando, 
provavelmente todos os Senhores Vereadores estarão presentes, principalmente o 
Presidente Norton Reis, e poderão opinar. O Sr. Presidente em exercício, Brandão 
Teixeira, ouve o Plenário, todos concordam e assim se procede. Nada mais havendo a 
tratar o Sr. Presidente em exercício agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 
20:30 horas comunicando que iniciaremos a outra, já convocada, dentro de instantes. 
Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, Miguel Poggiali Gasparoni, Secretário, 
encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por 
todos os senhores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. José Xavier Brandão Teixeira, 
Luiz Ângelo Maria, José Januário Carneiro Neto, Geraldo Calçado, Miguel Ângelo 
Rinaldi, João Corbelli, Álvaro Sól, Moacir Alves Nogueira, Jarbas Domingues de Lanna, 
Gualberto de Mello, João Gomes Pereira e Miguel Poggiali Gasparoni.