sessao nº 190

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 190 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/1986 - Página 1 de 4
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03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 190 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e nove de setembro de mil novecentos e oitenta e seis (29.09.86), tendo 
na Presidência o Edil Norton Reis, na Vice-Presidência o Edil Brandão Teixeira, e na 
Secretaria o Edil Miguel Gasparoni. Às 20:11 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção Divina. O Sr. Secretário faz a 
chamada nominal constatando-se a ausência única do Edil João Gomes. Fato seguinte foi 
a leitura do “Em Tempo” da ata nº 188, que após ser discutida foi aprovada por 
unanimidade dos presentes, e ausência do no Plenário do Edil Januário Carneiro Neto, no 
momento da votação, ou seja, às 20:30 horas. Passa-se para a leitura da ata da Sessão 
anterior, que após ser discutida, foi aprovada por unanimidade dos presentes, às 20:45 
horas o Presidente Norton determina a distribuição do novo Regimento Interno, para 
conhecimento dos Edis, informando que serão recolhidos no final da Sessão , pois 
necessitam de assinatura do Edil João Gomes, Vice-Presidente, quando da aprovação do 
mesmo, informando ainda que pretende fazer realizar uma reunião extraordinária 
futuramente somente para nos familiarizarmos com o novo Regimento da Casa. Passa-se 
para o Protocolo: 1º) Ofício nº 0649/86, de 19.09.86, do IBAM encaminhando Parecer 
sobre regime de admissão de funcionários para as Câmaras Municipais. Cópia ao Edil 
Luiz Ângelo; 2º) Ofício nº 664/86, de 24.09.86, do mesmo órgão, encaminhando parecer 
sobre Pluralidade de terreno no processo legislativo. Cópia aos Edis Luiz Ângelo, Willian 
Cabral, Januário Carneiro Neto, Miguel Rinaldi, Brandão Teixeira, Norton Reis e Moacir 
Nogueira; 3º) Of. Nº638/86, de 29.09.86, do mesmo órgão encaminhando parecer sobre 
aumento no ISSQN e IPTU. Cópia ao Sr. Prefeito Municipal e aos Edis Willian Cabral, 
Miguel Rinaldi, Brandão Teixeira, Januário Carneiro Neto, Jarbas Lanna e Miguel 
Gasparoni. Brandão Teixeira diz que sendo amanhã o último dia para pagamento do 
imposto, gostaria que fosse aberto um espaço nesta reunião para discutirmos o assunto. O 
Presidente Norton diz que voltaremos ao assunto no final da Sessão; 4º) Of.nº 511-
004.0/53/86, de 13.09.86, do Dr. Luiz Philippe Balbi, Secretário Regional de Medcina 
Social Gerais, sobre criação de serviço destinado a Plantões Noturnos. Cópia aos Edis 
Januário Carneiro Neto, Miguel Rinaldi e Luiz Ângelo. O Presidente Norton diz que 
conversou com o Dr. Luiz por telefone em Belo Horizonte e este lhe confidenciou* o 
citado no ofício e ainda que está fazendo injunções para se aumentar o valor repassado 
pelo INAMPS ao Município de Ubá, de Cz$300.000,00 de quando ele assumiu o seu 
cargo CZ$600.000,00 atuais, pretendendo chegar aos CZ$2.000.000,00 trimestrais. Que o 
assunto de atendimento médico é de vital importância e interesse de todos. 5º) 
Of.409/GP/86, de 15.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que responde indicação dos Edis 
Norton Reis e William Cabral sobre Projeto “J” de urbanização encaminhando ainda 
várias pastas e plantas relativas ao assunto. Cópia do ofício aos Edis Norton Reis e Willian 
Cabral. O Presidente Norton diz que seria viável também convidarmos pessoas que 
entendem do assunto para discutir conosco e quem sabe até o próprio D. Rafael, que os 
demais documentos ficarão à disposição dos Srs. Vereadores para manuseio na Casa 
devendo a secretaria solicitar do Sr. Prefeito cópia do Orçamento e cronograma citados, 
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assim que os receberem deixando as pastas conosco por mais ou menos 45 dias e se a 
Prefeitura neste período necessitar das mesmas, devolvê-la-emos e pediremos emprestadas 
novamente quando e se necessário; 6º) 0F.413/GP/86, DE 15.09.86, firmado pelo Sr. 
Prefeito, que responde indicação do Edil Brandão Teixeira e Willian Cabral; 7º) 
Of.GP/414/86, de 16.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que responde do Edil Luiz Ângelo 
sobre serviços na Av. do Contorno. Cópia ao Edil autor da indicação; 8º) OF.426/GP/86, 
de 17.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que responde indicação do Edil Brandão Teixeira 
sobre construção de policlínica. Cópia aos Edis Brandão Teixeira e Willian Cabral, sendo 
ainda distribuída à CLJR e CESAS, por sugestão do Presidente da primeira; 9º) 
Of.436/GP/86, de 22.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que responde indicação do Edil 
Brandão Teixeira sobre patrolamento das estradas de Ubá-Pequeno e Roça Alegre. Cópia 
ao Edil autor da indicação; 10º) Of.439/GP/86, de 22.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que 
solicita que não lhe seja encaminhado indicações reinvidicando grandes obras ou serviços 
neste exercício, haja vista a proximidade das férias dos operários do município. Cópia aos 
Vereadores Willian Cabral, Miguel Rinaldi, Brandão Teixeira, Luiz Ângelo e Miguel 
Gasparoni. 11º) Of.440/GP/86, de 23.09.86, do Sr. Prefeito, que responde indicação dos 
Edis João Corbelli e Miguel Gasparoni, sobre construção de pequeno trevo no Bairro 
Industrial. Cópia ao Edil João Corbelli; 12º) Of.441/GP/86, de 23.09.86, firmado pelo Sr. 
Prefeito que responde requerimento do OF.442/GP/86, de 23.09.86, firmado do Sr. 
Prefeito que responde indicação do Edil Miguel Gasparoni, sobre possibilidade de 
ativação do telefone 156, destinado ao “Serviço de Informações Municipais”. Cópia aos 
Edis Miguel Gasparoni e Brandão Teixeira; 14º)OF.443/GP/86, de 24.09.86, do Sr. 
Prefeito, que responde indicação do Edil Gualberto de Mello, sobre extensão de linha 
coletiva urbana até o aeroporto municipal; Cópia ao Edil Gualberto de Mello; 15º) 
Of.445/GP/86, de 24.09.86, do Sr. Prefeito, acusando o recebimento do ponto dos 
Vereadores e determinado as providências de praxe; 16º) Of.446/GP/86, de 24.09.86, 
firmado pelo Sr. Prefeito, que responde indicação do Edil Gualberto de Mello, sobre 
restauração da Praça João Cavaliére. Cópia ao Edil Miguel Gasparoni. O Secretário 
Miguel Gasparoni pede licença da Secretaria às 22:38 horas por uns minutos para dar um 
telefonema. O Edil Gualberto de Mello a assume neste ínterim. O Presidente Norton Reis 
passa a Presidência para o Edil Brandão Teixeira e se retira por uns instantes; 17º) 
Of.448/GP/86, firmado pelo Sr. Prefeito, que responde indicação do Edil Miguel 
Gasparoni, sobre escala de prioridades de calçamentos. Cópia aos Srs. Vereadores Miguel 
Gasparoni, Norton Reis, Willian Cabral e Brandão Teixeira. Às 22:43 horas o Dr. Norton 
Reis reassume a Presidência e o Dr. Miguel Gasparoni também reassumi a secretaria, às 
22:43 horas; 18º) Of.449/86, de 25.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que responde 
indicação do Edil Miguel Rinaldi sobre construção de bueiros e canalização da rua Ceará. 
Cópia ao Edil Miguel Rinaldi; 19º) Of.450/GP/86, de 25.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, 
que responde indicação do Edil Brandão Teixeira sobre horários de trabalho na Secretaria 
Municipal de Obras e serviços Urbanos; cópias aos Edis Calçado, Miguel Rinaldi e 
Januário Carneiro Neto; 20º) Mensagem nº 020, de 29.09.86, firmada pelo Sr. Prefeito, 
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que encaminha Projeto de Lei nº 26/86, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar 
financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”, Cópia da 
Mensagem foi entregue a todos os Srs. Vereadores presentes, haja vista, terem sido 
encaminhadas pelo Sr. Prefeito que solicita regime de urgência na tramitação desta 
matéria, com fulcro no art. 59 da Lei Complementar nº 3, de 28.12.72. À CLJR e CESAS, 
com cópia aos Edis Luiz Ângelo e Norton Reis. O Presidente Norton Reis solicita às 
comissões que analisem profundamente a matéria, dado a sua importância e solicita 
também aos companheiros que pensem sobre o assunto, solicitando ainda às comissões 
que apresentem seus pareceres no prazo estabelecido no Regimento Interno da Casa. O 
Edil Miguel Gasparoni, Presidente da CLJR, diz que os prazos tem sido obedecidos. Às 
22:45 horas o Presidente Norton Reis diz que de acordo com o Regimento Interno está 
esgotando o horário Regimental e com a concordância de todos prorroga a Sessão por 
mais trinta minutos. O Edil Luiz Ângelo diz que concorda, mas que ele está de viagem 
marcada para daqui à pouco, informando desde já que dentro em breve se retirará, 
solicitando e obtendo a licença do Sr. Presidente Norton; 21º)Of.451/GP/86, de 25.09.86, 
firmado pelo Sr. Prefeito, que responde indicação do Edil Miguel Gasparoni, sobre 
fechamento da rua São José. À pasta com o processo sobre o assunto. 22º)Proposta 
Orçamentária do Exercício financeiro de 1987, encaminhado pelo Sr. Prefeito, através da 
mensagem 21/86, de 29.09.86. Cópia do ofício e dos balancetes resumidos aos Srs Edis: 
Norton Reis, Luiz Ângelo, Willian Cabral e Geraldo Calçado. A matéria foi distribuída à 
CLJR; 23º) Of.453/GP/86, de 26.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que responde 
requerimento do Edil Miguel Gasparoni, sobre construção da Quadra do GRE “Feliz 
Lembrança”; cópia aos Edis Miguel Gasparoni e Willian Cabral; 24º)Of. 454/GP/86, 
firmado pelo Sr. Prefeito, que responde indicação dos Edis Gualberto de Mello e Miguel 
Rinaldi, sobre auxílios na reforma do Clube dos Democratas; 25º) Of.455/GP/86, de 
29.09.86, do Sr. Prefeito, que responde solicitação da Casa, contida no ofício que 
encaminhou cópia de abaixo assinado dos moradores da Travessa Antônio Silvério. Cópia 
aos moradores e aos Srs. Vereadores Luiz Ângelo e Miguel Rinaldi. Of.Circular 06/86, da 
SEA/ubá, comunicando a eleição de sua nova diretoria e convidando para sua posse. À 
Secretaria para enviar cumprimentos, sendo indicado o Edil Brandão Teixeira para 
representar a Casa e na sua impossibilidade, indicar um substituto. Final do protocolo, às 
22:56 horas. O Presidente Norton Reis, devido ao avançar da hora propõe a realização de 
duas reuniões no próximo dia 06/10/86, uma extraordinária às 19:00 horas para discussão 
e primeira votação no Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares 
até o limite de 10% do orçamento da Despesa e a Ordinária a seguir. Todos concordam. 
Miguel Gasparoni solicita que as matérias levadas em primeira votação na reunião 
extraordinária do dia de hoje fossem também votadas nessa Sessão. O Presidente Norton 
diq que prefere que essa reunião termine antes das 20:00 horas para não atrasarmos a 
Ordinária e por isso acha prudente mantermos somente uma matéria para a pauta, com o 
que todos concordam. O Presidente da CLJR, Vereador Miguel Gasparoni solicita ao 
Presidente Norton que faça cumprir o estabelecido no Regimento Interno, que determina o 
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tempo de cada parte da reunião, pois estamos há quase três horas só no protocolo, ferindo 
nosso regimento. O Presidente Norton solicita à Secretaria que faça uma análise prévia 
das correspondências e justamente com a Presidência, separar as que deverão ser 
discutidas na reunião, que nosso regimento diz que mesmo antes de serem lidas em 
Plenário, havendo solicitação do Sr. Prefeito, as matérias em regime de urgência poderão 
ser distribuídas às comissões. Gualberto de Mello solicita ao Líder do Executivo, Miguel 
Gasparoni, que sugerisse ao Assessor do Sr. Prefeito que os ofícios enviados a esta Casa 
sejam mais sintéticas, pois está sendo muito pro lixo. O Presidente Norton diz que não 
podemos interferir no estilo e no trabalho do Sr. Prefeito e de seus assessores, mas 
podemos sim, resumir as leituras de certas correspondências. O Presidente Norton Reis 
passa a palavra ao edil Brandão Teixeira, que solicitou espaço para explanar sobre o 
aumento do IPTU e ISSQN. Brandão Teixeira inicia dizendo que parece que o aumento 
desses impostos acima do índice inflacionários, só seria legal com fulcro em Lei e 
necessitaria para tal, aprovação legislativa e pergunta ao Sr. Presidente se seria ilegal esses 
índices aplicados, superiores à inflação de 1986. O Presidente Norton Reis diz que a 
matéria é complexa e a palavra final, a seu ver, caberá à SUNAB, que parece que no 
código tributário há uma autorização para o Sr. Prefeito efetuar esses reajustes e que acha 
que devemos reiterar o parecer da SUNAB e IMAM; que há precedentes no caso, como 
ocorrido no início do ano na cidade do Rio de Janeiro, com interferência até o Sr. Ministro 
da Justiça. Não havendo mais tempo regimental o Presidente Norton Reis anuncia o final 
da reunião e o Edil Miguel Gasparoni solicita o envio de duas moções de pesar, uma à 
família do Sr. Osvaldo de Moura Estevão e Antônio Cataldo. Brandão Teixeira pede 
permissão para endossar a moção à família do Sr. Osvaldo de Moura Estevão. O Edil 
Gasparoni autoriza e Brandão Teixeira procede na assinatura. O Edil Miguel Gasparoni 
pede ainda o envio de cumprimento ao Prof. Bigonha Gazolla pelo transcurso de seu 
aniversário e também uma salva de palmas ao Edil Gualberto de Mello, pelo seu natalício 
transcorrido no último dia 27. Todos assim procedem, de pé, Gualberto de Mello passa à 
Mesa da Casa um exemplar do livro sobre “A vida e Obra de Pedro Aleixo”, ofertada pelo 
Prof. Francisco De Filippo, solicitando ainda o cumprimento pelo aniversário deste no 
próximo dia 1º. Todos concordam. O Sr. Presidente Norton agradece a presença de todos e 
encerra a Sessão. Eu. Miguel Poggiali Gasparoni, Secretário, encerro a presente Ata, que 
será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Senhores 
Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá. *Em Tempo: na pag.15, onde se 
lê: “confidenciou”, leia-se “informou”; ainda na pag 15, onde se lê: “CZ$2.000.000,00 
trimestrais”, deve-se ler: “CZ$2.000.000,00, semestrais”. Norton Reis, José Xavier 
Brandão Teixeira, Luiz Ângelo Maria, José Januário Carneiro Neto, Adão Miguel 
Nogueira, Miguel Ângelo Rinaldi, Geraldo Calçado, Willian Cabral, Moacir Alves 
Nogueira, Álvaro Sól, João Corbelli, Jarbas Domingues de Lanna, Gualberto de Mello e 
Miguel Poggiali Gasparoni.