sessao nº 195

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 195 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/10/1986 - Página 1 de 7
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03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 195 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e sete de outubro de mil novecentos e oitenta e seis, (27.10.86), tendo 
na Presidência o Edil Norton Reis, na Vice Presidência Edil Brandão Teixeira e na 
Secretaria o Edil Miguel Gasparoni. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos às 20:05 
horas, em nome do Povo de Ubá e invocando a Proteção Divina e convida o Edil 
Gualberto de Mello para assumir a Secretaria. Este faz a chamada nominal, constatando-se 
as ausências dos Edis Adão Nogueira, Geraldo Calçado e Miguel Gasparoni. Às 20:06 
horas, chegam os Edis Miguel Gasparoni e Geraldo Calçado, sendo que a primeira 
acrescente assume a Secretaria, passando o Edil Gualberto de Mello ao Plenário. O 
Secretario Miguel Gasparoni faz a leitura da Ata da Sessão anterior, que após discutida é 
aprovada por unanimidade com o Em Tempo, isto, às 20:25 horas. Quase a leitura da Ata, 
ou seja, às 20:18 horas, chegou o Edil Adão Nogueira. Às 20:26 horas o Sr. Presidente 
solicita as lideranças das Bancadas representadas na Casa que conduzam os novos 
convidados de hoje até o Plenário, sendo os mesmos o Sr. Prefeito Municipal, Prof. José 
Bigonha Gazolla, o Dr. Roberto Gianetti Nelson de Senna, o Dr. Fernando José Diniz Leal 
e o Dr. Paulo José Correa Ribeiro. Estes últimos, respectivamente, Diretor, e Engenheiros 
da SECOL – Sociedade de Empreendimentos e Construções Ltda., que nos visitam à 
convite para explanarem acerca do Projeto de Lei nº 26/86, que “Autoriza o Poder 
Executivo a realizar financiamento junto a Caixa Econômica Federal”, em tramitação na 
Casa, após os Senhores Vereadores os recebem de pé, o Senhor Presidente Norton passa a 
palavra ao Prefeito Bigonha Gazolla, solicitando aos Edis que deixem as perguntas para o 
final das explanações. O Sr. Prefeito após cumprimentar a todos pelo interesse 
demonstrado sobre a matéria, inclusive com a remessa do convite para o Dr. Roberto diz 
que, somente com intuito de poupar tempo, haja vista a necessidade do Dr. Roberto 
retornar ainda hoje para Belo Horizonte, ele, Bigonha, trouxe a sua mensagem por escrito, 
of. (517/GP/86) cuja cópia todos os senhores Vereadores receberam, solicitando-lhes que 
entretanto que substitua a palavra PIS, na 3ª página por FAZ, que inclusive existe cópia de 
posse também do Sr. Presidente, endereçada à Casa. A seguir o Sr. Presidente passa a 
palavra ao Dr. Roberto Gianetti. Este diz que é muito, digo, este diz que é com muito 
prazer que atende ao convite desta Casa para dialogar sobre a realização de obras tão 
importantes como a galeria do Córrego Pedro Batalha, que ele diria, Rio Pedro Batalha, 
pelo volume de água que por ali deveria fluir, mas que não fluindo, representam e causam 
os problemas já conhecidos dos Senhores Vereadores e da Comunidade Ubaense; que 
também consta do Projeto de Construção do “Espaço Cultural Ubaense”; que Sr. Prefeito 
lhe procurou e solicitou-lhe a participação na elaboração dos Projetos para obtenção dos 
recursos que posam efetuar estas obras, que pelo caráter eminentemente social e 
prioritário das obras citadas, foram tentar buscar estes recursos, bem como, digo, bem 
menos onerosos para o município, e elegeram o FAZ em 1º lugar, por ter sido criado com 
objetivo de dar apoio financeiro, através da Caixa Economia Federal, a programas e 
projetos de caráter social que se enquadrem nas diretrizes de prioridades da estratégia de 
desenvolvimentos social dos planos desenvolvimento, principalmente os que vissem 
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beneficiar as regiões mais carentes; que estes recursos tem origem na renda líquida das 
loterias esportivas, federal e loto e recursos de datações orçamentárias da União e outros 
recursos de origem interna e externa , inclusive provenientes de repasses e 
financiamentos da União; que o prazo e a forma de pagamento seria 15 anos com três 
anos de carência e juros de 0,18% ao mês; a garantia do empreendimento seriam cotas do 
FPM e ICM; decorrido sobre o capacidade do município em contrair empréstimo, usando 
critérios rígidos e bem determinado em termos de não deixar o município em dificuldade; 
que pós minucioso estudo a Caixa informa o valor máximo que pode destinar ao 
município e isto é formalizado através de uma carta-consulta endereçada à CEF, que por 
sua vez encaminha ao Ministério competente; no caso da Galeria do Córrego, foi enviado 
ao Ministério do Desenvolvimento Urbano, para conhecimento; quanto aos postos de 
saúde, ao Ministro da Saúde; que estes Ministérios analisam estas o obras, vendo sua real 
necessidade ou não através de inspeções e confronto com outros projetos de outros 
municipios, e, com a concordância desses ministros, o processo é encaminhado ao FAZ, 
através de seu grupo técnico e Executivo, formado por representantes de vários 
ministérios da União, que faz a sessão das obras mais prioritárias e as aprovem, e que 
ocorrem com os projetos de Ubá; Continua o Dr. Roberto dizendo que agora o próximo 
passo seria a autorização desta Câmara, que seria juntada ao processo e remetida ao 
Presidente da CEF, que por sua vez o encaminha ao Sr. Ministro da Fazenda e este após 
uma exposição de motivos, pó passa o processo ao Senhor Presidente da República e este, 
através de sua Casa Civil encaminha uma mensagem Senado Federal onde é votada após a 
tramitação regimental daquela casa; que é um processo muito demorado e pela dificuldade 
em termos custos, tem que ser muito bem explicito e analisado que existe muito 
município, que há quatro anos tem processo desse tramitado e ate hoje não logro êxito e 
existem outro que em três meses obtém um resultado satisfatório e oi naturalmente 
predomina o fator sorte, dado ao período que transita, principalmente no caco do Senado 
Federal que entra em recesso dezembro a Março; que acredita que com a autorização desta 
Casa, existe a expectativa do mesmo chegar ao Sendo antes o final de novembro, de modo 
a poder ser aprovado antes do recesso, que existem inúmeras outras ora indicadas por 
outros municípios do gênero das de Ubá, citando exemplos das cidades mineiras de Araxá; 
(canalização do Córrego do Meio), Nova Lima ( reconstituição do Teatro Municipal) que 
é o maior do interior de Minas, além, de mais cinco postos de saúde, Diz ainda que o 
financiamento para foi enquadrado no mesmo juro disponível. Que no início das 
conversações, perguntou ao Senhor Prefeito como podemos se manifestar esta Casa e o 
Prof. Bigonha lhe informou que esta Casa é apartidária por se tratando de benefícios ao 
município e se julgarem as condições satisfatórias, autorizarão o financiamento; que a 
partir daí processo foi sendo desenvolvido e hoje a continuidade ou nas mãos dos 
Senhores Vereadores; finalizando o Dr. Roberto solicita aos senhores Vereadores que 
analisem a matéria, levando em conta a importância global das obras para o município, 
além do nível dos recursos buscados, afirma ainda que trabalha há onze anos na área de 
construção e que obras são prioritárias em todo lugar, e o importante é a canalização de 
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recursos para executá-las e acha que esta é uma ótima oportunidade. Visto isto, se coloca 
a disposição para qualquer pergunta dos Senhores Edis. O Presidente Norton passa a 
palavra aos Senhores Edis e o Edil Luiz Ângelo a solicita e com relação aos juros citados 
e tendo em vista o plano cruzado, pergunta ao Dr. Roberto se após 28 de fevereiro 
próximo, caso volte a existir no país a correção monetária se seria acrescentada aos 3% de 
juros anuais. O Dr. Roberto diz que até março o FAS era o sentido falar em correção 
monetária; que entende-se que o Plano Cruzado pretende manter a inflação congelada e o 
que pode acontecer em termos três meses futuro, temos a considerar que o município terá 
três anos de carência e nesses três anos ele deverá crescer mas os recursos continuam na 
mesma faixa, congelados e o Diretor do FAS, Dr. Christiano lhe mostrou lhe mostrou o 
custo real do financiamento do FAS para o município nos últimos 10 anos e se constatou 
que o município que tomava 100 cruzados emprestado, pagava apenas 15, seriam 
considerados fundo perdido; que o Estado é um dos maiores tomadores do FAS e a 
prefeitura de Belo Horizonte já está no quarto empréstimo , sendo que canalizou o Rio 
Arrudas com recursos do FAS; que se houver inflação, ao FAS não altera; se houver a 
inflação, crescerá também a arrecadação do município e durante esses três anos de 
carência deverá crescer o suficiente para tornar uma boa parcela destes recursos fundo 
perdido; que no caso do descongelamento das OTN’S haverá uma correção não só da FAZ 
mas de tudo tanto o dispêndio como a receita. O Presidente Norton Reis pergunta com 
qual inflação se trabalhou mais citadas projeções que são feitas de quatro anos. O Dr. 
Roberto diz que quando se fez uma retrospectiva de quatro anos passados, analisa-se as 
parcelas que o município desembolsaria se tivesse feito, este financiamento há quatro anos 
ou seja, qual o percentual dessas parcelas na receita do município e a inflação, qualquer 
que seja ela, o que se apura nessas analises respectivas são quanto por cento da receita do 
município é afetada; que lhe faria que em s 2% Ubá seriam comprometidos 2%, isto na 
receita de 1987, mas o município só começara a pagar daqui a três anos. O Presidente 
Norton pergunta qual a verba destinada para casa obra. O Dr. Roberto informa que foi 
seguido ao Sr. Prefeito que podem ser recolados e “que a caixa não entrega o dinheiro à 
Prefeitura para executar a obra, mas sim, a Prefeitura da início às mesmas e à medida que 
vai executando a Caixa faz o repasse do valor referente ao realizado, mas está previsto que 
vai, digo, está previsto que das 300.000 OTN’S, 240.000 são para construção da galeria 
do córrego Pedro Batalha, 11.660 para os Posto de Saúde e o restante para construção do 
Espaço Cultural”. O Presidente Norton observa que este 2% refere-se ao curto e não 
desembolso do município, e o custo e desembolso se não houver inflação, dará em torno 
de 10% da receita anual; O Dr. Roberto confirma que sejam custos. O Presidente Norton 
diz que até concorda que o natural seria que a arrecadação do município crescesse, mas 
como estamos vivendo uma situação bastante atípica, podemos viver daqui para frente até 
um momento de recessão e neste caso as despesas ficariam constantes hoje e a receita 
poderia crescer até uma queda ou não crescer na mesma proporção. O Presidente Norton, 
informa ainda que tomou conhecimento de que o Presidente da República estava 
encaminhando um Projeto ao Congresso, com referência a dúvidas dos municípios, com 
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relação ao IAPAS e FGTS e que não seriam liberados recursos para esse municípios com 
débito e pergunta ao Dr. Roberto se passou alguma informação a respeito. O Dr. Roberto 
diz que com relação a recessão, não devemos torcer e que acredita muito no que o 
Presidente Sarney divulgou garantido que no seu governo não haverá recessão e, também, 
devemos levar em consideração que deverá vir uma reforma tributária, através da 
Constituinte, e essa reforma, que acredita que virá, dará ainda margem de sobra a esse 
empréstimo e, com relação ao FGTS e IAPAS diz já existe uma Lei nesse sentido e falta 
um decreto do Presidente da República para regulamentar isso no caso de outros 
municípios com o Araxá; Pedro Leopoldo, Cláudio e Pará de Minas e muitos outros 
municípios mineiros, têm dúvida com o IAPAS e como não estão sujeito a multas, está 
sendo feito um parcelamento em 120 meses (10 anos) e no caso de haver uma composição 
do município, deverá melhorar um pouco, pois as duas partes cedem em algo. O Prefeito 
Bigonha Gazolla solicita a palavra e informa que a intenção do governo é até em certo 
ponto louvável, pois quer acertar com o município, que poderá abater na dívida, por 
exemplo, o que gastar com saúde, bem como aluguel de repartições federais, além de 
outros artifícios, informa ainda que o levantamento de Ubá está sendo efetuado, pelo Sr. 
Riani e Reinaldo, o foi inclusive solicitado por esta Casa. O Vereador Miguel Gasparoni 
diz que tomou conhecimento que este financiamento foi solicitado também para outras 
obras e entre elas estaria o Distrito Industrial e gostaria de saber da veracidade dessa 
notícia. O Dr. Roberto diz que no caso do Distrito Industrial, ele não é enquadrado pelo 
FAZ como constatado das prioridades do programa. O Prefeito Bigonha Gazolla diz que o 
(diz que a divisão da área hoje destinada ao DJ não comporta todas as doações feitas, e em 
longa exposição de fatos, propõe a união das partes envolvidas no sentido de solucionar 
este impasse dando sua opinião, em nome da equipe de funcionários municipais que 
analisaram e/ou analisam a matéria, que devemos dar uma carta- compromisso aos 
proprietários de lotes no Distrito Industrial, comprometendo-se num determinado prazo, a 
fornecer-lhes áreas industriais* no novo DJ, devendo o município vender esta antiga área 
e adquirir outra em local adequado para implantarmos sem prejuízos para os industriais 
que receberam doações na área hoje destinada ao Distrito Industrial e conclama o 
Presidente Norton Reis que também é Presidente da Associação Comercial e Industrial de 
Ubá a se reunirem nos próximos 10 (dez) dias para discutirem mais longamente o tema 
que considera prioritário para Ubá. O Edil Luiz Antônio pergunta qual seria o custo só dos 
projetos para estas três obras. O Dr. Roberto diz que no caso dos Postos de Saúde estes 
projetos não custariam nada, pois próprios do Ministério da Saúde, pois só liberam os 
recursos se as obras forem feitas dentro dos padrões e projetos deles; no caso do Espaço 
Cultural, um prédio simples não significaria nada do valor da obra e no caso da galeria 
Ten. Pedro Batalha seria necessária uma grande análise e o projeto teria um custo mais 
elevado, e que da parte da SFCOL não cobrando nada pelos projetos apresentados, até 
agora, mas para a efetivação da obra, deverá ter uma licitação pública; que o trabalho 
(não) digo, que estão executando, é um risco empresarial deles e a Prefeitura não está 
desembolsando, não só um Ubá, mas em todos os outros municípios em que atuam. O 
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Prefeito Bigonha Gazolla, diz que no que se refere a Prefeitura de Ubá, ele pode confirmar 
o que foi dito. O Dr. Roberto continua dizendo que este trabalho é realmente teme fruto de 
uma filosofia de trabalho, se bem da verdade que gostariam de construir a obra, mas, isso 
deverá ser decidido através de licitação. O Edil Luis Ângelo pergunta ao Dr. Roberto que 
eles desenvolveram em outra cidade tiveram custo igual ao de Ubá. O Dr. Roberto 
confirma e completa que como empresários eles têm que correrem algum risco que 
mesmo na sua empresa não vença a concorrência, ficará feliz por Ubá ter conseguido 
levar o bom termos obras tão importantes, como esta galeria que pôde sentir de feito hoje, 
querendo em visita ao local, o interesse da população local com relação a essa obra. O 
Edil Luiz Ângelo pergunta se a SFCOL tem alguma ligação com o FAS ou outro órgão do 
governo. O Dr. Roberto diz que nenhum e a seguir discorre os outros órgãos do governo 
que financiam obras aos municípios como o FAS, ressaltando que para o município, o que 
cobra menos juros e é mais rápido é o FAS. O Presidente Norton Reis diz que pelo foi 
dito, foi feito somente uma carta-consulta ao FAS e pergunta qual a margem de erros 
provável no valor previsto, O Dr. Roberto diz que visita-se a obra e faz-se um esboço de 
um mestre- projeto; que não vão definir a casso um canal e depois calcular o custo, mas 
sim, tomar o dinheiro, estabelecer o montante e através de um orçamento dizendo qual o 
valor da obra idealizada e, torna-se só o necessário na Caixa e se por acaso o 
empreendimento custar um pouco mais que os recursos disponíveis, terá de canalizar só 
uma parte do pretendido, ou a Prefeitura completar com recursos próprios, mas em termos 
de percentagem, garante que hoje está adequado o montante com o tipo de obra 
pretendida, não havendo ninguém mais querendo se manifestou o Sr. Presidente devolve a 
palavra ao Sr. Prefeito e ao Dr. Roberto para as considerações finais. O Sr. Prefeito 
agradece a atenção e disponibilidade dos Senhores Vereadores em receber ele e ao Dr. 
Roberto e aproveita a oportunidade para solicitar à Casa que analise com certa urgência o 
Estatuto do Magistério, já de posse da Casa, informando que o mesmo confeccionado com 
assessoramento da Profª Nísia Atadesso, considerada a maior autoridade no Estado e que a 
Secretaria da Educação e Cultura, a Profª Ainda, bem como todo pessoal da sua 
Secretaria, estão à disposição da Casa para dialogar acerca das análises das comissões de 
Legislação Justiça e Finanças, digo, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e 
Assistência Social. O Dr. Roberto diz que a Lei autorizava, digo, que a Lei autorizativa 
deverá ser entregue à Caixa Econômica Federal 13 de novembro e para tanto solicita que a 
Casa aprecie a matéria com a maior brevidade possível e que caso sua empresa execute a 
obra tem certeza de que a comunidade ficará satisfeita e ainda que terão outras 
oportunidades de auxiliar aos municípios na canalização de novos recursos e que os 
Senhores Vereadores podem ter certeza de que o trabalho deles é no sentido de atender a 
comunidade onde lhes for possível e, finalizando agradece a oportunidade e se coloca à 
disposição para qualquer consulta em seu escritório. O Presidente Norton comunica aos 
visitantes, (que) à pedido do Secretário Miguel Gasparoni, que a matéria já encaminha-se 
em tramitação de urgência à pedido do Sr. Prefeito e além disso existe uma reunião 
extraordinária da Casa marcada para ainda esta semana para analisar a matéria; em nome 
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da Casa, agrade a presença e a explanação e informa que nossos trabalhos terão 
continuidade, e os visitantes se retiram-se, 22:23 horas. O Sr. Presidente Norton suspende 
a reunião por cinco minutos para ordenação dos trabalhos da Casa, solicitando aos 
companheiros que só apresentem na noite de hoje, requerimento de urgência. Reaberto os 
trabalhos, para a Constituinte, proposta pelos municípios de Minas Gerais; 2ª) Convite 
para lançamento do livro “Pelos caminhos da Vida”; de Elias Jacob; 3ª) Ofício datado de 
24-10-86, das Associações Médicas de Minas Gerais, solicitando cópia do processo do 
projeto de Lei que “Institui a Assistência Médica de Urgência, à noite”; cópia aos Edis 
Luiz Ângelo, Januário Carneiro Neto e Miguel Rinaldi e a Secretaria para providenciar a 
remessa, comunicando que o Projeto encontra-se de posse do Sr. Prefeito; 4ª) Of. 
517/GP/86 de 27-10-86, do Sr. Prefeito, onde discorre sobre a importância dos recursos 
que busca junto ao FAZ e recebera a aprovação do projeto autorizativo pela Casa; 5ª) 
Of.508/GP/86, DE 21-10-86. De 21-10-86, firmado pelo Sr. Prefeito, que confirma a 
presença do Dr. Roberto Gianetti; do FAZ*, na reunião desta Casa no dia de hoje; 6ª) Of. 
509/GP/86, do Senhor Prefeito, que agradece o início de um exemplar do Regimento 
Interno da Câmara municipal de Ubá; 7ª) Of. de 514/GP/86, de 23/10/86, do Senhor 
Prefeito que acusa recebimento do Ponto dos Vereadores do mês outubro; 8ª) Of. 
284/GP/86, de 21/10/86, firmado pelo Sr. Prefeito, digo, firmado pelo Dr. Marum 
Alexander, que encaminha recorte de jornais. Cópia aos Edis Brandão Teixeira, Miguel 
Gasparoni; Luis Ângelo; Final do Protocolo. Passa-se para a Ordem do dia às 22:40 horas. 
1º) Parecer CLJR/039/86, de 20/10/86, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni e Januário 
Carneiro Neto (CLJR) João Gomes, Moacir Nogueira e Willian Cabral pela CESAS, que 
referem ao Projeto de Lei nº 023/86, que “Dispõe sobre a exploração dos serviços 
funerários no município e dá-se outras providências”. Em discussão: ninguém se 
manifestou. Em 3ª) Votação: aprovado por unanimidade. Que entrada na mesa no ia de 
hoje às 20:30 horas os Pareceres CLJR – 045 e 046/86 dos Vereadores aos Miguel 
Gasparoni; que se referem respectivamente aos projetos de Lei nº 32/86 e 33/86* que 
foram aprovados* devido a não apresentação de pareceres pelos demais membros da 
CLJR, que ainda tem prazo para fazê-los. O Edil Geraldo Calçado, Líder do PMDB, com 
relação à entrega de um ofício ao Sr. Prefeito, em comissão por membros da Casa, cujo 
horário, ficou de ser marcado com o Sr. Prefeito pelo seu líder, acabou não acontecendo e 
solicita informações à respeito do Senhor Líder do Prefeito na Casa. Miguel Gasparoni 
informou que ficou de posse do ofício durante toda a semana, foi solicitação do Presidente 
Norton Reis e não o entregou ao Sr. Prefeito, haja vista que ficou combinado que o mesmo 
seria entregue em comissão; mas como os companheiros já sabem no dia combinado, de 
manhã, o Sr. Prefeito Sr. Prefeito estava em visitar na cidade e não foi possível receber os 
Vereadores, mas foi informado do assunto e o Senhor Prefeito tentou entrar em contato 
com o Dr. Luiz Philippe e só conseguiu à tarde e o Dr. Philippe ficou de entrar em contato 
com Dr. Delano; Superintendente Regional de INAMPS e voltava a telefonar para Ubá, 
face a isto o Sr. Presidente Norton autorizou que as lideranças permanecessem de posse do 
ofício disto não voltou mais à Prefeitura e na quinta-feira ficou sabendo que o convênio 
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seria assinado e somente hoje o ofício foi entregue ao Sr. Prefeito, porque não justificava 
mais mantê-lo em sua posse e, na oportunidade, solicitou ao Sr. Prefeito que o 
considerasse entregue pelas duas lideranças. O Vereador Brandão Teixeira diz que se por 
um lado grande parte das verbas destinadas a Minas pelo BNH são devolvidas sem serem 
aplicadas, mostra a máquina empurrada deste país, também nem junto com o Líder do 
executivo lhe conseguimos entregar um ofício, mas foi outro lado em menos de 72 horas 
temos um convênio assinado em Belo Horizonte, que são coisas fantásticas do povo 
brasileiro; solicita ao Sr. Presidente que ouvida a Casa, seja solicitada à Rádio Educadora 
Trabalhista, uma cópia da gravação de reportagem realizada em Belo Horizonte quando da 
assinatura de convênio entre a Prefeitura de Ubá e o IAPAS, pois foram várias pessoas 
que deram entrevistas, inclusive candidatos e gostaria de tomar conhecimento 
oficialmente na Casa, já que o assunto daqui, digo, aqui tramitou e, após ter estado em 
Belo Horizonte com o Dr. Luiz Philippe Balbi, foi mais uma vez desmerecido, e nem um 
telefonema do Sr. Prefeito recebeu; eu não estava em Ubá quando da assinatura desde 
convênio, que tomou conhecimento que o mesmo só será aplicado a partir de março do 
próximo ano enquanto poderia começar neste início de novembro, mas acredita que tem 
pessoas que torcem para que isso ocorra. O Vereador Willian Cabral, solicita que seja 
encaminhado ofício ao Senhor Secretário da Saúde, reiterando sua solicitação com relação 
a Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no Distrito de Ubari. Todos 
concordaram. O Presidente Norton relembra a todos da reunião no dia 31/10, agradece a 
presença de todos e encerra a Sessão às 23:10 horas. Nada mais houve que me coubesse 
relatar, Eu. Dr. Miguel Poggiali Gasparoni; Secretário marco a presente Ata, que será lida, 
discutida* e se aprovada por todos os senhores Vereadores que se fizeram presentes; Data 
e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal 
de Ubá* Em Tempo: na pág. 42, onde se lê: “áreas industriais”, leia-se: “áreas idênticas”, 
na pág.44, onde se lê: “do FAS”, leia-se:“da SECOL”; na pág. 44 vº, linha 4, onde se lê: 
“que foram aprovados” e, se aprovada por todos”, leia-se “discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos”. Norton Reis, Moacir Alves Nogueira, José Xavier 
Brandão Teixeira, Álvaro Sól, João Corbelli, Jarbas Domingues de Lanna, Luiz Ângelo 
Maria, José Januário Carneiro Neto, Adão Miguel Nogueira, Willian Cabral, Geraldo 
Bicalho Calçado, Miguel Ângelo Rinaldi, João Gomes Pereira, Gualberto de Mello e 
Miguel Poggiali Gasparoni.