sessao nº 196

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 196 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31/10/1986 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 196 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos trinta e um de outubro de mil novecentos e noventa e seis (31.10.86), tendo na 
Presidência o Edil Norton Reis, na Vice-Presidência o Edil Brandão Teixeira na Secretaria o 
Edil Miguel Gasparoni. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos às 19:34 horas em 
nome do Povo de Ubá e invocando a proteção divina, o Sr. Secretario faz a chamada 
nominal constatando-se as ausências dos Edis Brandão Teixeira e Luiz Ângelo. Às 19:38 
horas o Sr. Presidente Norton Reis suspende a Sessão por vinte minutos a pedido da 
Bancada do PMDB. Durante o momento da suspensão da sessão chegaram os Edis Luiz 
Ângelo e Brandão Teixeira. Às 20:35 horas o Sr. Presidente reabre os trabalhos e anuncia os 
Pareceres de posse da Mesa, a saber: CLJR 047/86, do Edil Miguel Gasparoni que, em 
interesse após discorrer sobre os vários documentos que, encaminha-se, reza pela aprovação 
de matéria, considerando o alto espírito sócio humanitário das obras e por se tratar de 
antigo mas sempre atualizado clamor da população ubaense e CLJR/048/86, dos Edis 
Brandão Teixeira e Januário Carneiro Neto, que em resumo é pela mão aprovada da 
matéria, justificado pela não existência de projeto arquitetônico, cronograma físico￾financeiro da obra e minuta do contrato a seu assinado, ambos do dia de hoje e que se 
referem ao Projeto de Lei nº 26/86, que “Autoriza o Poder Executivo a Contratar 
financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá-se outras disposições”, e diz que a 
presente reunião foi convocada para apreciação dessa matéria e que o artigo 145 de nosso 
Regimento Interno, que diz que nenhum parecer pode ser posto em discussão sem que tenha 
sido dado para ordem do dia com vinte e quatro horas de antecedência, após a apresentação 
do Parecer da Comissão competente, e que nenhum dos dois pareceres atendem ao disposto 
neste artigo e comissão competente, digo, artigo e face a isto, na noite de hoje só procedem 
na leitura dos pareceres e na reunião ordinária do dia 03/11/86, os colocaremos em votação. 
O Sr. Secretario procede na leitura dos pareceres, que têm cópias distribuídas, à pedido, aos 
Srs. Vereadores Miguel Rinaldi, Miguel Gasparoni, Luiz Ângelo, Geraldo Calçado e Norton 
Reis. A seguir passa-se para a leitura do ofício 522/GP/86, de 30/10/86, firmado pelo Sr. 
Prefeito que responde ao ofício da Casa que lhe indicou as prioridades para o exercício de 
1986. O Edil Luiz Ângelo solicita a palavra e com relação a este ofício, diz que fica feliz 
em saber na audiência deste e de outros ofícios do Sr. Prefeito, onde o chefe do Executivo 
demonstra sua preocupação para com a má distribuição das vendas estaduais e federais; que 
sabe de há muito, que os municípios “Capegam” junto aos órgãos buscando mais recursos e 
isso infelizmente não é somente agora; que foi feita uma reforma tributária*, pois a autora 
existente por muito tempo disseminou nosso municípios, contendo grande parte dos 
recursos arrecadados que ficavam o com a União e o Estado; que desejava, digo, que 
deseja parabenizar o Sr. Prefeito hoje pela sua preocupação e lembra que o Sr. Prefeito 
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03 DE JULHO
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Municipal foi Vereador na Gestão passada, e que, lamentavelmente não se lembra que o 
mesmo, como Vereador, Vice-presidente*, quando vivíamos na mesma situação que hoje, 
sem recursos do Estado e da União, tivesse a mesma preocupação que hoje ele tem com 
relação esses pares repasses; mas a parabenização por ter abraçado a bandeira do saudoso 
Presidente Tancredo Neves, que a levantasse em nome do Povo Brasileiro. Ninguém mais 
se manifestando o Presidente Norton informa que as fotocopias solicitadas serão entregues 
ainda no dia de hoje, devendo os Vereadores que desejarem, aguardarem alguns instantes e; 
agradece a presença de todos e, encerra a Sessão às 20:55 horas. Nada mais houve que me 
coubesse relatar. Eu, Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, Secretário, encerro a presente Ata, que 
será lida, discutida* e, se aprovada por todos os Senhores Vereadores que se fazem 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereadores Lincoln Rodrigues” da Câmara 
Municipal de Ubá*. Em Tempo: Na pág. ao lado, onde se lê “foi feito uma reforma 
tributária”, leia-se “Já foi feita uma pequena reforma tributária com a aprovação da Emenda 
Passos Porto”; Após o ermo “Vice-presidente”, acrescentam-se os “Presidentes”, e 
finalmente, onde se lê: “discutida e aprovada por todos”, leia-se “discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos”. Norton Reis, José Xavier Brandão Teixeira, Luiz Ângelo 
Maria, José Januário Carneiro Neto, Adão Miguel Nogueira, Willian Cabral, Geraldo 
Calçado, Miguel Rinaldi, João Corbelli, João Gomes Pereira, Moacira Alves Nogueira, 
Álvaro Sól, Jarbas Domingues de Lanna, Gualberto de Mello e Miguel Poggiali Gasparoni.