sessao nº 200

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 200 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/1986 - Página 1 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 200 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dez dias do mês d novembro do na o mil novecentos e oitenta e seis 
(10/11/86), tendo na Presidência o Edil Norton Reis, na Vice-Presidência o Edil Brandão 
Teixeira e na Secretaria o Edil Miguel Gasparoni. Às 20:08 horas o Senhor Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção Divina e convida o 
Edil Gualberto de Mello para assumir a Secretaria. Este faz a chamada nominal 
constatando-se as ausências dos Edis Afonso Mendes, Miguel Gasparoni e Willian Cabral. 
Às 20:10 horas inicia-se a leitura das atas de Sessões anteriores a saber: Ata nº 195 e 196. 
Às 20:11 horas o Edil João Gomes pede licença à residência e se retira do Plenário. Às 
20:12 horas chega o Vereador Miguel Gasparoni, que o horas o Vereador Brandão Teixeira 
pede licença à Mesa, na Vice- Presidência. Às 20:23 horas retorna do Plenário o Edil João 
Gomes que assume a Vice-Presidência à convite do Presidente Norton, retornando o Edil 
João Corbelli ao Plenário. Às 20:44 horas a Ata nº 195 é aprovada por unanimidade dos 
presentes com o “Em Tempo”. Cópia desta ata aos Edis Miguel Gasparoni, Luiz Ângelo e 
Miguel Rinaldi. Às 20:51 horas a Ata nº 196 é aprovada por unanimidade dos presentes 
com ausência do Edil Geraldo Calçado do Plenário no momento da votação. O Vereador 
Miguel Gasparoni Líder do PFL solicita que ouvido o Plenário seja prestado “um minuto de 
silêncio”, de pé em memória do Prefeito de Rio Pomba, Dr. Antônio da Motta Filho, 
falecido recentemente, enaltecendo o trabalho desse homem público frente à Prefeitura de 
Rio Pomba, notadamente no que se refere à sua luta e desprendimento a favor de seus 
concidadãos e da região e, seu incansável trabalho na Presidência da AMPAR, buscando a 
melhoria do atendimento da CFLCL aos Municípios por ela servidos, trabalho este de vital 
importância na criação da AMSERLUZ, que visa conseguir a implantação na Região da 
tele, digo, da eletrificação rural. O senhor Presidente Norton Reis diz trata-se de uma justa 
proposição e assim todos procedem um “minuto de silêncio”, de pé devendo a Secretaria 
comunicar tal fato à família do falecido, através da Câmara Municipal de Rio Pomba. Às 
20:55 horas passa-se para o PROTOCOLO: 1ª) Material Publicitário do Seminário 
“Mecanismo institucionais de democratização do Governo Local”, promovido pelo IBAM; 
2ª) Of. 532. GP/86, de 07/11/86, da lavra do Senhor Prefeito Municipal, que informa da 
impossibilidade do Senhor Secretário Municipal da Fazenda e técnicos estarem em Ubá, 
digo, estarem presentes na reunião de hoje; à CLJR; 3ª) Of. 533.GP/86, de 09/11/86, 
firmado pelo Senhor Prefeito, que solicita comunicar-lhe da aprovação, por decurso de 
prazo, do Projeto de Lei 26/86. Cópia os Edis Luiz Ângelo, Miguel Rinaldi, Januário 
Carneiro Neto e Geraldo Calçado; 4ª) Of. 535.GP/86, de 10/11/86, firmado pelo Senhor 
Prefeito que, em longa exposição de motivos solicita a apreciação, com máxima brevidade 
do Projeto de Lei que “autoriza a abertura de créditos suplementares do Orçamento da 
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Despesa para o presente exercício “à CLJR”. Às 21:10 horas final do Protocolo. O senhor 
Presidente Norton comunica que passaremos a seguir a Ordem serão discutidos na próxima 
reunião. Geraldo Calçado, Líder da Bancada do PMDB solicita a suspensão da reunião por 
dez minutos. Miguel Gasparoni, coloca seus pareceres à disposição para quando, digo, para 
o companheiro Januário e Carneiro Neto assinar, se desejar. À Sessão é suspensa e às 21:30 
horas, quando reaberta, o Presidente Norton solicita que seja entregue à Presidência todos 
os requerimentos a para a leitura dos Pareceres que serão apreciados na próxima Sessão a 
saber: Parecer CLJR – 046/86, do Edil Miguel Gasparoni, pela aprovação do Projeto de Rei 
nº 33/86, que “autoriza a abertura de Créditos Suplementares do Orçamento da Despesa 
para o presente exercício” e CLJR. 049/86, do Edil Januário Carneiro Neto, que é pela 
aprovação do mesmo projeto desde que reduzido o índice, digo o limite dos créditos de 
20% para 10% e Pareceres CLJR. 045/86 E CLJR. 050/86, respectivamente dos Edis 
Miguel Gasparoni e Januário Carneiro Neto, que são, pela aprovação e não aprovados, 
respectivamente, do projeto de Lei nº 33/86 que “Dispõe sobre ratificação do Termo 
Aditivo nº 01/86, ao convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e a Soc. 
Musical de Beneficência e Cultura “22 de Maio”, desta cidade. A seguir o senhor Presidente 
Norton solicita ao Srs. Vereadores que observem o Regimento Interno no que se refere a 
Indicações, Requerimentos e Moções e suas aplicações e endereçamento. Passa-se para a 
leitura das proposições dos Senhores Vereadores: 1ª) Indicação nº 122/86, do Edil 
Gualberto de Mello, que pluviais na Rua Cel. Júlio Soares; 2ª) Moção de Congratulações 
aos comerciários de Ubá, pelo transcurso do dedicado à classe, comunicando tal fato à 
Associação Comercial e Industrial de Ubá, Sociedade dos Viajantes e Rep. Comerciais e 
Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, Projeto de Lei nº 35/86, do Edil 
Gualberto de Mello, que “Revoga a Lei Municipal 1734, que denominou logradouro 
público à CLJR; 4ª) Projeto de Lei nº 36/86, do Edil Gualberto de Mello, que “dá 
denominação de Rua João Prophírio de Souza” a Rua 11 do Conjunto Residencial “Antonio 
Maranhão”“. À CLJR. O Presidente Norton Reis nomeia o Edil Miguel Rinaldi como 
substituto do Edil Brandão Teixeira na CLJR para apreciação dos projetos distribuídos hoje. 
O Vereador Miguel Gasparoni pede o envio de moção de pesar às famílias dos senhores 
Renato Cantarino, Miguel Ângelo Moreira Mendes, Paschoal José Caiaffa e Edgard 
Albuquerque, falecidos recentemente. Em discussão as proposições. Ninguém se manifesta. 
Em votação as Indicação e moções englobadas: aprovadas por unanimidade dos presentes. 
O Vereador Miguel Gasparoni, Líder do PFL, solicita a suspensão da reunião os trabalhos 
às 22:04 horas os Senhor Presidente coloca em discussão o ofício recebido do Senhor 
Prefeito do item 2º do protocolo desta Ata, onde o chefe do Executivo comunica da 
impossibilidade do comparecimento hoje na Casa do Senhor Secretário da Fazenda do 
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Município e técnicas, informando da disponibilidade do comparecimento dos mesmos no 
dia 17/11/86. O Presidente da CLJR, digo, o Presidente Norton ouve o presidente da CLJR, 
Miguel Gasparoni e este ouve o companheiro Januário e com a concordância agradecendo a 
disponibilidade, haja vista a apreciação da matéria, que tramita em regime de urgência*, e 
se necessário os membros da CLJR e comprometem a buscar as informações que julgarem 
necessárias na Secretaria da Fazenda do Município. Às 22:00 horas o Vereador Miguel 
Gasparoni solicita ao Sr. Presidente Norton Reis, como Líder do PFL e também em nome 
do Líder do PMDB, Geraldo Calçado, o cancelamento da reunião ordinária do dia 17/11/86. 
O Senhor Presidente Norton Reis pergunta à Secretaria se há alguma matéria tramitando em 
regime de urgência com prazo por vencer, além das citadas nessa sessão e, recebendo 
resposta negativa da Secretaria, informa que no caso das não realizações da reunião do dia 
17 terão que realizar reunião extraordinária para apreciação da proposta orçamentária e 
outras matérias com prazo por vencer e pergunta aos Srs. Vereadores se algum tem alguma 
objeção ao solicitado pelas lideranças. Todos concordando com o solicitado, pelas 
lideranças. Todos concordamos com o solicitado, o Sr. Presidente Norton Reis diz assim 
procederemos, convocando desde já, reuniões extraordinárias para os dias 21 e 25 de 
novembro às 20:00 horas, para apreciação da Proposta Orçamentário para o exercício 
financeiro de 1987, Projetos de Lei que dispõe sobre créditos suplementares, estatuto do 
magistério e ratificação de convênio da Prefeitura com a Banda “22 de Maio”, mantendo-se 
a reunião Ordinária do dia 24/11/86. O Senhor Presidente solicita dos Senhores Líderes de 
Bancadas que enderecem à Presidência o pedido formulado por escrito e, haja vista o 
regime de urgência em que tramita as citadas matérias, com relação também ao 
comparecimento dos Vereadores de suas bancadas nas reuniões extraordinárias convocadas. 
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 
sessão às 22:25 horas. Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, Dr. Miguel Poggiali 
Gasparoni, discutida, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos Senhores Vereadores que se fizeram presentes. Data e 
passada na Sala, das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de 
Ubá. * Em Tempo: Na pág. 54 vº onde se lê: “que tramita em regime de urgência”, leia-se 
“que tramita em regime de preferência”. Na mesma pág., onde se lê: 22:00 horas”, leia-se: 
“22:10 horas”. Norton Reis, José Xavier Brandão Teixeira, José Januário Carneiro Neto, 
Adão Miguel Nogueira, Geraldo Calçado, Miguel Ângelo Rinaldi, João Corbelli, Álvaro 
Sól, João Gomes Pereira, Moacir Alves Nogueira, Gualberto de Mello, Luiz Ângelo Maria 
e Miguel Poggiali Gasparoni.