sessao nº 201

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 201 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/11/1986 - Página 1 de 6
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 201 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
UBÁ, realizada aos vinte e um de novembro de mil novecentos e oitenta e seis (21.11.86), 
tendo na Presidência o Vereador Norton Reis, na Vice-Presidência o Vereador Brandão 
Teixeira e na Secretaria o Vereador Miguel Gasparoni. Às 20:30 horas o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção 
divina e solicita desculpas pelo seu atraso, haja vista estar chegando nesse instante da 
Capital do Estado. A Seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal constatando-se as 
ausências dos Edis Adão Nogueira e Luiz Ângelo e passa-se para a leitura das Atas das 
Sessões anteriores, a saber: Atas nºs 197, 198, 199 e 200, sendo as mesmas aprovadas às 
20:51, 20:54, 20:55 e 21:06 horas, respectivamente, esta última com “Em tempo”. As 
20:41 horas, durante a leitura da Ata nº 197, chegou o Edil Adão Nogueira. Às 21:07 
passa-se para o protocolo: 1º) Of. 539/GP/86, de 17.11.86, da lavra do Senhor Prefeito 
Municipal, que acusa recebimento desta Casa sobre a não realização de reunião no dia 
17.11.86, e solicitando o encaminhamento da Proposta Orçamentária, devidamente 
aprovada, até o dia 28.11.86. À CLJR e ao Edil Afonso Mendes; 2º) Of.541/GP/86, de 
19.11.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que encaminha estimativa de despesas a serem 
realizadas nos meses de novembro e dezembro/86, para subsídios na análise do Projeto de 
Lei que autoriza abertura de Créditos Suplementares. Cópia à CLJR e aos Srs. Vereadores 
Afonso Mendes, Álvaro Sól, Miguel Rinaldi e Geraldo Calçado; 3º) Mensagem nº 026, de 
21.11.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei nº 38/86, que 
“autoriza ao Executivo neste exercício, a concessão de gratificação natalina aos servidores 
estatutários da Prefeitura Municipal de Ubá, inclusive inativos e pensionistas”, solicitando 
sua tramitação, em regime de urgência, com fulcro no art. 59 da Lei Complementar nº 
3/72. À CLJR com cópia ao Edil Afonso Mendes. Final do Protocolo às 21:10 horas. O Sr. 
Presidente Norton Reis apresenta ao Edil Afonso Mendes, em nome da Casa, as boas 
vindas nesse seu retorno às atividades, depois de um período de licença, dizendo ser o fato 
motivo de grande prazer, depois de todos é sabido o muito em que poderá colaborar nos 
trabalhos da Casa, no desempenho do mandato dos Vereadores concebido, digo, 
concedido pelo povo de Ubá e comunica também que o Vereador Afonso Mendes, que é o 
primeiro Secretário da Casa, ao iniciar os trabalhos, solicita à presidência que a secretaria 
continuasse a ser assumida pelo companheiro Miguel Gasparoni, 2º secretário, desde que 
ele, Afonso, está retornando aos trabalhos na noite de hoje, com o que teve a concordância 
do Edil Miguel Gasparoni, de todos os Senhores Vereadores e por consequência, 
autorização da Presidência. Às 21:25 horas o Presidente da CLJR, Vereador Miguel 
Gasparoni solicita ao Sr. Presidente Norton Reis que suspenda a Sessão por vinte minutos. 
Assim se procede. Reaberto os trabalhos às 22:10 horas o Sr. Presidente Norton Reis 
solicita às comissões que encaminhem à mesa, cópia dos pareceres de acordo com o 
estabelecido no Regimento Interno, para facilitar o bom andamento dos trabalhos lembra 
ainda às Comissões, que estamos nos aproximando do final do ano, com algumas matérias 
tramitando em regime de urgência, motivo que o faz reiterar o pedido feito. A seguir é 
procedida, pelo Sr. Secretário, a leitura dos Pareceres CLJR/051/86 e 052/86, a saber: 
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051/86, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, 
da CLJR e João Gomes, Moacir Nogueira e Willian Cabral, da CESAS, que se 
manifestam pela aprovação, com emendas, do Projeto de Lei nº 34/86 que “dispõe sobre o 
Estatuto do Magistério Público do Município de Ubá e dá outras providências. “Parecer 
052/86, firmando pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão 
Teixeira se manifestam pela aprovação, com emendas da Proposta Orçamentária do 
exercício financeiro de 1987. As matérias a que se referem estes pareceres serão discutidas 
e votadas nos dias 24 e 25 próximo, em reuniões já convocadas. O Vereador Januário Neto 
pede a retirada da tramitação de seu Parecer CLJR/049/86, pois considerando o ofício nº 
541/86, assinou o parecer CLJR – 046/86, do Presidente da CLJR, Miguel Gasparoni, 
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº33/86, que autoriza a abertura de créditos 
suplementares do orçamento da despesa para o presente exercício”. O Presidente Norton 
Reis coloca este parecer em discussão, lembrando que os créditos suplementares serão 
abertos com fulcro nos itens I, II e III do artigo 1º, digo, do parágrafo 1º, do art.43 da Lei 
4320, de 17/03/64. Ninguém se manifestando a matéria é colocada em 1º votação, sendo 
aprovada por unanimidade dos presentes. O Presidente Norton lembra que o prazo final 
para votação matéria é o dia 24/11/86; 2º) Parecer CLJR – 045/86, do Edil Miguel 
Gasparoni, a CLJR e João Gomes e Gualberto de Mello, pela CESAS e Parecer CLJR – 
050/86, firmado pelos Edis Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que, 
respectivamente, são pela aprovação e não aprovação do Projeto de Lei nº 32/86, que 
“Dispõe sobre a ratificação do Termo Aditivo nº 01/86, de 03.10.86, do convênio 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e a Sociedade Mundial de 03.10.86, “ad 
referendum” da Câmara Municipal de Ubá”. O Presidente Norton Reis discorre sobre os 
Pareceres apresentados informando que os Edis Miguel Gasparoni; João Gomes e 
Gualberto de Mello, são puramente favoráveis à matéria e os companheiros Januário 
Carneiro Neto e Brandão Teixeira, a ser, não são contra este projeto, porém no momento 
não são a favor de sua aprovação por acharem, muito mais justo que o Sr. Prefeito preste 
este incentivo de forma global beneficiando também a Sociedade Musical “Sagrado 
Coração de Jesus”; na mesma condições expostas no convênio assinado com a Banda “22 
de maio” e coloca os Pareceres em discussão: O Vereador Municipal Gasparoni, 
Presidente da CLJR, diz que, considerando a convênio assinado e que a matéria em 
tramitação é um termo aditivo o Convênio em vigência há um ano, propõe aos 
companheiros Brandão Teixeira e Januário Carneiro Neto que votem, os pela aprovação 
deste projeto; que também julga de inteira justiça que a Banda “Sagrado Coração de 
Jesus”, seja beneficiada e pensamento idêntico possui seus colegas de Bancada, com os 
quais já teve oportunidade de conversas. Sugere que nesta noite saia redigido um 
documento ao Prefeito Bigonha Gazolla, solicitando-lhe que busquem a confecção de um 
convênio a ser firmado também com a citada corporação musical Sagrado Coração de 
Jesus e, certamente, quando da confecção deste convênio nos mesmos termos e moldes do 
firmado com a “22 de maio”, será convidada a Diretoria da SMSCJ e quando emitido este 
com, digo, emitido este convite, esta Casa tornasse conhecimento do mesmo, entendendo-
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o aos Srs. Vereadores; entretanto gostaria de ser notado, nesta noite de hoje, o projeto que 
beneficia a “22 de maio”, porque se não votarmos estaremos prejudicando aquela 
corporação, que já vem ministrando as suas aulas e prestando sua participação na cidade 
de Ubá; reafirma que chegamos na Casa um projeto beneficiando a ”Sagrado Coração de 
Jesus”. O mesmo receberá imediatamente o seu parecer favorável como membro da 
CLJR; diz ainda como Líder do Executivo, que pode tentar conseguir a realização de uma 
reunião entre o Executivo, Legislativo e Banda “Sagrado Coração de Jesus” para o início 
da Semana vindoura e gostaria de deixar registrado que não é a favor de deixarmos 
interromper o trabalho que vem sendo realizado pela Banda “22 de maio”, pedindo para se 
registrar ainda que ainda que é a favor de se estender este convênio à Sagrado Coração de 
Jesus, como a qualquer outro Município, que possa vir a existir. O Vereador Brandão 
Teixeira solicita a palavra e diz que a proposta do Companheiro Miguel Gasparoni é muito 
válida, mas discorda da mesma porque este assunto de pedir ao Sr. Prefeito as mesmas 
condições para a “Sagrado Coração de Jesus; que são oferecidas `a “22 de maio”, já foi 
feito e se lembra que conseguiu com muita insistência, um cartão do Sr. Prefeito de uma 
audiência para o Sr. Calixto Waquim, presidente da entidade, que mesmo assim não 
conseguiu falar com o Sr. Chefe do Executivo; que neste mesmo sentido o Sr. Baffa, um 
dos diretores da “Sagrado Coração de Jesus”, foi convidado pelo Sr. Prefeito para discutir 
o assunto e este não quis dar à “Sagrado Coração de Jesus”; as mesmas condições dadas à 
“22 de maio” e, por isso, eles da Bancada do PMDB, com a devida vivencia do Líder 
Geraldo Calçado, estão apresentando um Parecer negando temporariamente a aprovação 
deste, termo aditivo, buscando assim a extensão dos benefícios à “Sagrado Coração de 
Jesus”, que ministrasse aulas de músicas custeadas pelos seus próprios membros e 
também acha que o benefício deve ser estendido a outras bandas ainda que virem a surgir; 
que é justamente foi já ter sido realizada uma reunião da Banda Sagrado Coração de Jesus 
com o Sr. Prefeito e não ser chegado a um acordo favorável, é que se propõe a rejeição 
deste projeto, para que possamos ter, já no dia 24.11.86, na Casa um projeto beneficiando 
também outra ou outras Bandas do Município; solicita ao Líder do PFL que reflita um 
pouco em suas considerações, haja vista os entendimentos já mantidos entre as partes e 
rejeitemos este projeto para que o Sr. Prefeito saiba que a Câmara Municipal realmente 
deseja que os benefícios e deveres sejam os mesmos para ambos as corporações musicais 
ora existentes. O Edil Afonso Mendes solicita a palavra e agradece as palavras do Sr. 
Presidente com relação a sua volta e também a maneira como foi recebido pelos 
companheiros e diz que recebeu cópia de um voto, digo, de um ofício do Sr. Prefeito, que 
solicitava que a Casa foi um determinado tempo não fizesse indicações e pergunta se o Sr. 
Prefeito foi atendido. O Presidente Norton Reis informa que as proposições apresentadas 
pelos Srs. Vereadores sofreram tramitação normal. O Edil Afonso Mendes pergunta ao 
Presidente da CLJR qual o horário de trabalho do Professor contratado para ministrar 
aulas na Banda “22 de maio” e como seria feito o controle se houver, da frequência 
mínima* normal de alunos. Após consultas, ao Convênio, constata-se que o mesmo não se 
refere ao horário específico e sim que deverá haver aulas em três turnos, sendo procedida 
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a leitura da cláusula terceira* do citado convênio, do qual o Edil Afonso Mendes solicita 
cópia a qual lhe é entregue imediatamente. O Edil Afonso Mendes diz que na sua opinião 
o convênio não deveria ser nominal apenas uma corporação e sim ser um documento que 
disciplina o apoio à cultura musical do município, que, de acordo com os pareceres 
apresentados, deve ser a preocupação maior da Casa e do Executivo. O Edil Miguel 
Gasparoni pergunta ao Edil Afonso Mendes se o que ele sugere é que ao invés de um 
convênio, seja elaborada uma lei autorizando o Executivo a firmar convênios com as 
corporações musicais dos municípios, desde que atendessem determinados requisitos. O 
Edil Afonso Mendes responde que sim, desde que estes requisitos sejam aprovados 
previamente pela Casa. O Presidente Norton Reis procede em nova leitura da clausula 2ª, 
do convênio, que é modificada como termo aditivo e o Edil Afonso Mendes diz que fica 
muito vago o estabelecimento no convênio, não especificando em horas o tempo que deve 
o professor ministrar, não abrigando o mesmo comparecer todos os dias para ministrá-las, 
pois já há outros professores contratados pela própria banda. O Edil Brandão Teixeira 
pergunta se de acordo com o termo aditivo, a Prefeitura repassará à Banda “22 de maio” 
Cz$ 36.000,00 mais a disposição de um mestre de banda, vinculado aos quadros da 
Prefeitura. O Presidente Norton diz que pelo que entendeu é isso, que reza o termo 
aditivo. O Edil Afonso Mendes diz que na realidade a aprovação deste Termo Aditivo não 
cancela o benefício anterior e que não vigorará o benefício para a contratação do professor 
que poderá continuar prestando serviços, às custas da Banda, juntamente com o mestre de 
Bandas a ser contratado pelo Prefeitura. O Presidente Norton diz que de acordo com o 
convênio, a Banda 22 de maio deve estar em receber verbas dos cofres públicos do 
Município. O Edil Brandão Teixeira pede a parte e diz que nesse convênio original, à 
Prefeitura não tem um limite máximo de despesas com a Banda. O Vereador Miguel 
Gasparoni diz que tal, todas as despesas a serem realizadas necessitam da previa 
autorização do chefe do Executivo. Brandão Teixeira diz que isso não limita os gastos que 
pode ter, pois tem, o direito de prover a Banda 22 de maio de tudo que necessitar. O 
Vereador Brandão Teixeira propõe ao Edil Miguel Gasparoni, líder do PF que se dê 
tramitação normal, da matéria no dia de hoje e que o mesmo levasse solicitação da Casa, 
ao Sr. Prefeito para que na segunda-feira nos envie outra mensagem substituindo esta, nos 
termos já citados, para que possamos dar o benefício às duas corporações musicais. O 
Presidente Norton Reis diz que o Sr. Prefeito pode mandar uma mensagem complementar, 
pois o perigo que poderíamos correr é vencer o regime de urgência, e, com envio de nova 
mensagem ficaríamos no compromisso de votar a matéria na segunda e terça-feira, dentro 
do novo prazo, advindo com nova mensagem. O Vereador Miguel Gasparoni reafirma que 
é favorável à aprovação da matéria, mas que há divergências nas informações prestadas, 
por isso propôs esta reunião entre o Executivo e a Banda Sagrado Coração de Jesus, com 
presença dos Vereadores que desejarem, pois devemos buscar um consenso, e como falou 
o companheiro Afonso Mendes, buscar também a elaboração de um projeto que não cite 
nenhuma corporação, e sem, as condições que devem fazer parte de convênio entre a 
municipalidade e cada uma das corporações interessadas, com direitos e deveres iguais; 
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que esta reunião deveria acontecer na parte da manhã de segunda-feira, dia 24.11.86, para 
dar tempo à comissão para elaborou da noite do mesmo para ser apresentado na reunião 
da noite do mesmo dia. O Edil Brandão Teixeira pede a parte e diz que uma reunião com o 
Sr. Prefeito não resolveria porque elementos da Banda “Sagrado Coração de Jesus” já 
tiveram com o Sr. Prefeito que não concorda em estender os mesmos benefícios da “22 de 
maio” para a “Sagrado Coração de Jesus”, Miguel Gasparoni complementa que isso 
“segundo informações da Banda Sagrado Coração de Jesus”, pois há divergência nestas. 
Brandão Teixeira diz que realmente há, pois a que ele tem ciência é que o Sr. Prefeito não 
quer entender estes benefícios como se solicita as informações do Líder do Executivo é 
que ele está disposto a conceder o solicitado, e, o que se tem que fazer é o Prefeito 
encaminhar um Presidente Norton Reis, diz que a Banda Sagrado Coração de Jesus tem de 
ser ouvida a respeito do assunto e embora não oficialmente todos nós sabemos que 
elementos dessa corporação encontram-se presente nesta Sessão, seria prudente ouvi-los. 
Assim sendo, convida o Sr. Calixto Waquim, Presidente da corporação para tomar assento 
ao lado da mesa. Este assim procede e o Sr. Presidente Norton diz que como o tempo é 
escasso e realmente há interesse de elucidar o assunto, pede ao Sr. Calixto a gentileza de 
ser breve nas respostas e pergunta-lhe se a Sociedade Sagrado Coração de Jesus tem 
condições de cumprir igualmente os termo estabelecidos no convênio firmado com a “22 
de maio”. O Sr. Calixto informa que sim. O Presidente Norton solicita às lideranças que 
na segunda-feira, na parte da manhã fizessem um contato com o Sr. Prefeito levassem a 
ele o compromisso do Sr. Calixto, de que a Banda Sagrado Coração de Jesus tem 
condições e está disposta de firmar *, igual convênio com a municipalidade. O Presidente 
Norton esclarece ao Sr. Calixto que não queremos entrar em detalhe se há este ou aquele 
problema, o que a Casa quer é que as Bandas sejam beneficiadas ao tem em igualdade ao 
tempo em que tenham o mesmo compromisso com o município, motivo pelo qual lhe 
perguntou se a sua corporação tem condições de cumprir tal concorrência, passando-lhe a 
palavra. O Sr. Calixto diz que eles têm perfeita condições de cumprir um Convênio igual e 
seria até muito interessante, mas parece que o Sr. Prefeito preferi a outra Banda, deixando 
a sua de lado, e nunca convido de para participar de nenhuma solenidade do município, 
convidou sim para assistir, mas para se apresentar, não. O Presidente Norton diz que com 
a assinatura de um convênio, isso passaria a ser uma obrigação da corporação. O Sr. 
Calixto resolva que o convênio cita frequência mínima de 25 alunos, mas acha que 
poderíamos sugeri ao Sr. Prefeito que divulgue esses convênios * para que a população 
saiba das aulas e possa se matricular, inclusive em programa de rádio que mantém ou 
através da Secretária de Educação e Cultura. O Sr. Calixto diz que da parte deles ficam 
muito agradecidos à Casa pelo interesse demonstrado. O Vereador Miguel Gasparoni, 
Líder do PFL e do Executivo na Casa, diz que não querendo ser prematuro em suas 
palavras gostaria de cumprimentar o Sr. Presidente pela sua tomada de posição, que 
acredita ser a melhor para as Bandas da cidade e se compromete com o Sr. Calixto e com 
os companheiros, que se o Sr. Prefeito persiste na discriminação, desejando só firmar o 
convênio com a Banda 22 de maio, a sai bancada notará contra e se mensagem como a 
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solicitada, assim sim, estarão favoráveis à essa aprovação já na segunda e terças-feiras. O 
Presidente Norton agradece a presença do Sr. Calixto e, diz que precisamos concluir os 
nossos entendimentos sobre a matéria, pois o prazo final para votação da matéria é vinte e 
quatro de novembro e teríamos que notá-la na noite de hoje. O Secretario Miguel 
Gasparoni diz que poderemos convocar uma reunião extraordinária para o dia vinte 
quatro, antes ou depois da reunião ordinária. O Sr. Presidente Norton diz que realmente 
podemos, haja vista a matéria já ter sido data para a Ordem do Dia, e, com a concordância 
de todos, convoca com nossa uma reunião extraordinária para as 19:30 horas, do dia 
24.11.86, seguindo-se com nossa reunião ordinária das 20:00 horas. O Presidente da 
CLJR, Miguel Gasparoni pede a retirada do seu parecer sobre a Sociedade de Musical “22 
de maio”, apresentado por ele e os companheiros João Gomes e Gualberto de Mello. 
Assim, se procede. O Sr. Norton diz que dará tempo de votarmos a matéria, porque se vai 
a nova mensagem do Sr. Prefeito, o regime de urgência começa a constar novamente e 
caso essa não ocorra há o comprometimento do Líder do PFL de que sua bancada votará 
contra o projeto se permanecer como está, e que este convênio pode ser modificado 
posteriormente através de entendimento entre as partes e aprovação da Casa, mas o 
importante é o incentivo da municipalidade às corporações musicais. Nada mais havendo 
o tratar agradece a presença de todos e encerra a Sessão. Eu, Miguel Poggiali Gasparoni; 
Secretário, encerro a presente Ata, que será lida discutida e, se aprovada, devidamente 
assinada por todos os Senhores Vereadores que se fizerem presentes. Dada e passada na 
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. Em 
Tempo: Na pág.58 vº, linha 16 onde se lê. “Clausula terceira”, leia-se: “Clausula 
segunda”. Na pág. 60 vº, onde se lê: “que o convênio cita frequência mensal de 25 alunos, 
mas acha que poderíamos sugerir do Senhor Prefeito a divulgação deste convênio” deve￾se ler: “que o convênio cita frequência mínima mensal de 25 alunos, mas acha que as duas 
Bandas juntas talvez não alcance este número. O Senhor Presidente Norton diz que 
poderíamos sugerir ao Senhor Prefeito a divulgação destes convênios”. Norton Reis, José 
Xavier Brandão Teixeira, Miguel Ângelo Rinaldi, Geraldo Calçado, José Januário 
Carneiro Neto, João Gomes Pereira, Moacir Alves Nogueira, Álvaro Sól, João Corbelli, 
Gualberto de Mello, Willian Cabral, Adão Miguel Nogueira, Afonso Mendes e Miguel 
Poggiali Gasparoni.