sessao nº 269

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 269 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/10/1987 - Página 1 de 7
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 269, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DIGO, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 05/10/87 (cinco de outubro de mil 
novecentos e oitenta e sete), tendo na Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto, na 
Vice-Presidência o Vereador Norton reis e na Secretaria o Vereador Brandão Teixeira. Às 
20:05 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá, 
invocando a proteção divina, convidando os Edis Jarbas Lanna e Gualberto de Mello para 
comporem a Mesa, assumindo, respectivamente a Vice-Presidência e a Secretaria. O Sr. 
Secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos Edis Afonso Mendes, 
Brandão Teixeira e Norton Reis. Passa-se para a leitura da ata da sessão anterior*, a qual, 
após discutida, é aprovada por unanimidade dos presentes. Às 20:17 horas chega o Edil 
Norton Reis e às 20:20 horas chega o Edil Brandão Teixeira. Às 20:26 horas, o Edil 
Norton Reis assume a Vice-Presidência e o Edil Brandão Teixeira assume a Secretaria, 
retornando os Edis Jarbas e Gualberto ao Plenário. Passa-se para o protocolo: 1º) Cartão 
do Dep. Marcos Lima acusando e agradecendo sugestões à Constituinte. Cópia ao Edil 
Afonso Mendes; 2º) Of. ORE - 45/83/87, do Gerente Local da Telemig, respondendo 
indicação do Edil Gualberto de Mello. Cópia ao citado Edil; 3º) Cartão da Sra. Dirnei 
Gazolla Cursi cumprimentando pelo transcurso do Dia do Vereador; 4º) Cartão do Edil 
Afonso Mendes justificando sua ausência nesta reunião e convidando para uma reunião na 
ACIU dia 09/10; 5º) Ofício do Chefe de Gabinete do Ministro da Previdência Social 
acusando recebimento de telex desta Casa; 6º) Convite para inauguração da Dependência 
Externa do Banco do Brasil de Ubá em Dores do Turvo/MG; 7º) Convite para as 
solenidades comemorativas dos 27 anos da Corporação Musical “Sagrado Coração de 
Jesus”; 8º) Of. CM.131.CH.GP/87, que responde indicação do Edil Gualberto de Mello 
sobre pavimentação asfáltica da entrada da CIBRACI. Cópia ao autor da indicação; 9º) 
Of. CM.132.CH.GP/87, que encaminha cópia do contrato de locação da Churrascaria 
Florestal, atendendo indicação do Edil Miguel Gasparoni. Cópia aos Edis Brandão 
Teixeira e Miguel Gasparoni; 10º) Of.CM.133.CH.GP/87, que responde indicação dos 
Edis Norton Reis e Geraldo Calçado sobre melhoramento na Rua Carlos Lopes da Silva. 
Cópia ao Edil Norton Reis; 11º) Of. CM.134/CH.GP/87, que responde indicações dos Edis 
Januário Carneiro Neto, Gualberto de Mello e Miguel Gasparoni sobre desapropriação do 
imóvel ocupado pela CFLCL, sito na Praça São Januário, 212. Cópia aos Edis Januário 
Carneiro Neto, Norton Reis, Miguel Gasparoni, Gualberto de Mello e Brandão Teixeira; 
12º) Of. CM.135/CH.GP/87, que responde requerimento do Edil Miguel Gasparoni sobre 
doação ou concessão de uso de imóvel da Municipalidade ao G.R.E.S. “Feliz 
Lembrança”. Cópia ao autor do requerimento; 13º) Of. CM.136.CH.GP/87, que acusa 
recebimento de cópia de Portaria nomeando servidores da Secretaria Administrativa desta 
Casa; 14º) Of. CM.137.CH.GP/87, que encaminha cópia de Portaria e Decreto exonerando 
e nomeando funcionários de cargos em comissão da Prefeitura: 15º) Of. 
CM.138/CH.GP/87, que encaminha cópia da Lei nº 1809, de 25.09.87; 16º) Of. CM. 141/ 
CH.GP/87, que encaminha cópia da Lei nº 1810, de 28-09-87; 17º) Of. 
CM.142/CH.GP/87, que acusa recebimento de cópia de moção de congratulações 
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aprovada na Casa, destinada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 18º) Of. 
CM.144/CH.GP/87, que responde indicação do Edil Gualberto de Mello sobre 
transformador elétrico na Av. Marechal Floriano; 19º) Of. CM.145/CH.GP/87 que 
responde indicação do Edil Luiz Ângelo sobre três postes para a Rua José Gualberto de 
Mello; cópia ao autor da indicação; 20º) Of. CM.146/CH.GP/87, que responde indicação 
do Edil Moacir Nogueira sobre substituição da iluminação pública no Distrito de Ubari. 
Cópia ao autor da indicação; 21º) Of. CM.147.CH.GP/87 que encaminha cópia da Lei nº 
1811 de 30-09-87; 22º) Of. CM.148/CH.GP/87 que encaminha cópia da Lei nº 1812 de 
30-09-87; 23º) Of. CM.149/CH.GP/87 que encaminha cópia da Lei nº 1813, de 30-09-87; 
24º) Of. CM.150.CH.GP/87 que responde indicação do Edil Gualberto de Mello sobre 
iluminação pública no final da Av. Francisco Teixeira de Abreu; 25º) Of. 
CM.151/CH.GP/87 que responde indicação ao Edil Miguel Gasparoni sobre iluminação 
pública na Rua N. S. Aparecida; 26º) Of. CM.153/CH.GP/87 que responde indicação dos 
Edis Álvaro Sól e Miguel Gasparoni sobre redutores de velocidade na Rua XV de 
Novembro. Cópia aos autores das indicações; 27º) Of. CM. 154/CH.GP/87 que encaminha 
cópia de documentos relativos à iluminação pública na Rua do Livramento. Cópia aos 
Edis Norton Reis e Brandão Teixeira; 28º) Mensagem nº 042/87 que encaminha o Projeto 
de Lei nº /87, que “dispõe sobre ratificação de termo de compromisso firmado entre o 
Município e a Secretaria de Estado da Educação “ad referendum” da Câmara Municipal 
de Ubá”. À CLJR e CESAS. final do Protocolo às 21:04 horas. Passa-se para a leitura de 
Pareceres que constarão da ordem do dia da próxima reunião. Parecer CLJR-068/87, que 
se refere ao Projeto de Lei nº 52/87, que “concede suplementação de subvenção à 
Sociedade Ubaense de Congados N. S. do Rosário”. Passa-se para as proposições dos 
Srs.Vereadores, a saber: Vereador Álvaro Sól: Moção de Congratulações e aplausos à 
sociedade Musical “Sagrado Coração de Jesus” pelo transcurso de seu 27º aniversário. 
Endossada pelos Edis Miguel Gasparoni e Norton Reis; Vereador Gualberto de Mello: 
Indicação nº 130/87, solicitando a complementação de três postes para iluminação pública 
na Av. Governador Bias Fortes. Endossada pelo Edil Geraldo Calçado. Vereador Januário 
Carneiro Neto: 1º) Indicação nº 132/87 reiterando ao sr. Prefeito a criação de uma 
comissão especial de alto nível para levantamento dos imóveis pertencentes ao Município; 
2º) Requerimento nº 22/87 reiterando ao Sr. Prefeito providências com vistas a execução 
através de sua assessoria, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, EMATER, Sindicato 
Rural e COPRUL, estudos que viabilizem a construção de açudes nas pequenas 
propriedades existentes no Município com áreas inferiores a 20 ha. Endossado pelo 
Vereador Miguel Gasparoni; 3 º)Representação nº 09/87 solicitando ao Supervisor local da 
EMATER/MG a elaboração de um completo plano para análise de terras das propriedades 
rurais de Ubá; Vereador Miguel Rinaldi:1ª)Indicação nº 131/87 reiterando o Sr. Prefeito 
informações a respeito da solicitação de moradores do Bairro da Luz, com relação à 
construção de uma Capela no citado bairro; 2ª)Moção de Congratulações e Aplausos nº 
43/87 à sociedade Musical “Sagrado Coração de Jesus” pelo transcurso de seu 27º 
aniversário. Endossada pelos Edis Miguel Gasparoni e Norton Reis. Vereador Norton 
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Reis: 1ª) Indicação nº 129/87 solicitando informação a respeito de aviso de licitação 
publicado sobre construção da Galeria do Córrego Pedro Batalha, bem como se já foi 
executado o projeto global da obra, se já existem cálculos preliminares de forma bem real 
do custo da obra e ainda se existem notícias ou correspondências recentes da C.E.F., do 
Senado Federal e /ou de outro órgão com relação ao empréstimo que o Município 
pretende contratar, conforme que tramitou nesta Casa. Vereador Brandão Teixeira: 
Indicação nº 128/87 que solicita ao Sr. Prefeito, execução de serviços na antiga “estrada 
vai e vem” que liga a Rua Frei Cornélio à Av. Presidente Juscelino. Passa-se para a ordem 
do dia: em discussão o Parecer CLJR -062/87, referente ao Projeto de Lei nº 046/87 que 
autoriza doação de terreno à COPASA/MG, juntamente com o Parecer do Edil Luiz 
Ângelo, membro da comissão especial criada para analisar “in loco” o assunto. Usa da 
palavra o Edil Luiz Ângelo que inicialmente pede desculpas aos demais membros da 
comissão Especial por apresentar um parecer isolado, justificando tal ato por estar o 
projeto tramitando em regime de urgência e seria um vexame deixarmos este projeto ser 
aprovado por decurso de prazo; e, que teve oportunidade de conversar juntamente com o 
companheiro Gasparoni com o engenheiro Luiz Alfredo, hoje, à tarde, aqui na Câmara, 
tendo o mesmo prometido colocar o ”booster” em funcionamento até sábado para 
verificação do ruído que provocará; que não tem nada contra a COPASA, mas trata-se de 
uma empresa que cobra pelos serviços prestados; que sabe que a população da Vila casal 
necessita de receber água da Copasa, mas não ver cabimento em autorizarmos a 
legalização de uma obra construída no meio de uma via pública;que a comunidade local se 
mobilizou uma vez que se viu prejudicada com tal construção, que infelizmente já está 
pronta e trata-se de uma arbitrariedade, pois foi construída sem autorização Legislativa e 
lamenta o ocorrido, segundo foi dito, com autorização do Senhor Prefeito Municipal; que 
teve oportunidade de visitar o local que realmente a obra foi construída ao lado do grupo 
escolar; que não podemos perder tempo e votar este projeto o mais rápido possível e ele, 
particularmente, votará contra; que a Vila casal deve ser abastecida pela COPASA, mas 
isso não pode implicar em prejuízo para uma comunidade infantil. Finaliza, dizendo 
esperar votar este projeto em primeira votação, hoje, e a aquiescência da Mesa, darmos 
votação final no mesmo na próxima terça-feira. O Edil Miguel Gasparoni registra que não 
é sua intenção ser contra a comunidade e muito menos deixar o projeto ser aprovado em 
decurso de prazo; que sua função na comissão especial é trazer informações para que os 
companheiros possam votar conscientes a matéria e como todos sabem, foi assumido um 
compromisso com a diretora da E. E. "Dr. Levindo Coelho" de procurar a direção da 
Copasa e tentar negociar a elevação deste "booster" para mais distante da escola, o que foi 
descartado pelo engenheiro da Copasa, pois assim a obra perderia o seu motivo que é 
bombear a água para as residências localizadas no alto do morro, tendo o mesmo, como já 
disse o Edil Luiz Ângelo, se comprometido em colocar o "booster" em funcionamento na 
terça-feira de 9:00 às 13:00 horas, quando o pessoal da escola verificará se haverá 
prejuízos com o ruído; quanto a via pública, já está provado que é uma rua que tem seu 
prolongamento inviável; quanto ao acesso lateral da Igreja, a COPASA já concordou com 
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o asfaltamento da cerca de 2,5 m e a sua preocupação é prejudicar o abastecimento d'água 
a população da Vila casal e gostaria que fosse consultado os companheiros e, caso 
concordem, a matéria digo e, caso concordem, que a matéria só fosse votada na próxima 
terça-feira, mas caso seja votado no dia de hoje, não tem parecer a apresentar, porque as 
análises ainda não foram concluídas para que votemos a matéria como sempre foi feito, 
após concluir todos os estudos; que sugere uma reunião extraordinária às 19:00 horas, na 
terça-feira, quando poderiam estar presentes, além do engenheiro da Copasa, a diretora da 
Escola, para quê votemos mais conscientes, pois pode ser que o ruído seja mínimo e não 
atrapalhe a escola e, aproveita para informar que o Engenheiro da Copasa disse que foi 
contratada a Empreiteira para construção da sede do escritório distrital da Copasa em Ubá, 
e o que deverá iniciar nos próximos dias. Usa da palavra o Edil Brandão Teixeira que 
pergunta ao Líder do Executivo, se haveria possibilidade de telefonar ao Sr. Prefeito e 
conseguir dele um compromisso de enviar à Casa, amanhã, uma correspondência 
retirando o pedido de urgência na tramitação da matéria, para que todos ficassem mais à 
vontade para analisar a matéria mais profundamente. O Edil Miguel Gasparoni diz que 
pode perfeitamente fazer tá tal solicitação ao Sr. Prefeito caso a matéria não seja votada 
hoje, mas não pode ser agora porque o Sr. Prefeito encontra-se em viagem ao Estado do 
Rio Grande do Sul. O Sr Miguel Gasparoni reitera sugestão no sentido de realizarmos 
todas as votações na terça-feira, realizando-se uma reunião extraordinária às 19:00 horas, 
sendo que sua bancada se compromete a estar presente, muito embora eles não tenham 
faltado às reuniões desta Casa. O Sr. Presidente ouve o Plenário. O Edil Norton Reis 
solicita a suspensão da reunião por cinco minutos justificando ser a matéria de alto 
interesse e nós não podemos prejudicar nem a escola nem a igreja e já recebemos, 
inclusive, pedidos nesse sentido de moradores locais e temos ainda um fato grave, que é a 
Copasa ter construído no logradouro público e, pelo que parece, com o conhecimento do 
Sr. Prefeito Municipal, embora não saiba se do que está em exercício ou do titular, ou 
ainda dos dois e não vê porque o Prefeito diante de uma situação dessas ter enviado este 
projeto e solicitado o regime de urgência; que a princípio acha que devemos votar por não 
podermos deixar passar o regime de urgência; finaliza dizendo que se conseguirmos um 
consenso neste período de suspensão da reunião, talvez estaríamos agindo de bom senso. 
O Sr. Presidente suspende a sessão por cinco minutos. Reabertos os trabalhos às 22:10 
horas, o Edil Norton Reis informa que solicitou a suspensão da reunião, embora já tenha a 
sua opinião formada a respeito e que não tem nada mais a acrescentar, no momento. 
Ouvido o Plenário, decide-se com sete votos dos Edis d Álvaro sol, Geraldo Calçado, 
Miguel Rinaldi, Luiz Ângelo, Norton Reis, Brandão Teixeira e Gualberto de Mello pela 
realização da primeira votação da matéria na presente reunião, tendo os vereadores 
Miguel Gasparoni, Moacir Nogueira, Jarbas Lanna, João Corbelli, Adão Nogueira e 
Willian Cabral votado pela votação na terça-feira, dia 13/10. Ninguém mais se 
manifestando, o projeto de lei nº 046/87 é colocado em primeira votação, sendo rejeitado 
por unanimidade dos presentes. O Edil Norton Reis justifica seu voto baseado na 
explanação de representantes da comunidade da Vila casal e também que não podemos 
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concordar de forma alguma que atos como este da Copasa, seja de outra empresa privada, 
pública ou um cidadão particular, construa em propriedade pública e mais ainda com 
ciência do Chefe do Executivo. O Edil Luiz Ângelo informa aos assistentes interessados 
no assunto que o projeto ainda deverá ter segunda e terceira votações na próxima reunião 
e seria oportuna e honrosa a presença dos mesmos, como está sendo nesta reunião. O Edil 
Norton Reis pede aparte e reitera sugestão do Edil Miguel Gasparoni e acresce que o 
posicionamento final da Copasa a respeito do assunto, já com o “booster" em 
funcionamento em caráter experimental, deve ser em caráter oficial e não apenas verbal, 
reiterando ainda solicitação do Edil Brandão Teixeira no sentido do Sr. Prefeito retirar o 
regime de urgência na matéria, pois o que todos desejam é que o assunto seja resolvido 
sem que se prejudique a escola e a igreja, sem que a comunidade deixe de receber a água 
da Copasa, e segundo o informou um dos moradores locais, presente nesta reunião, alguns 
testes preliminares já foram feitos e os alunos da escola não tiveram condições de realizar 
provas. O Edil Miguel Gasparoni diz que agora que a matéria já foi votada, não vê motivo 
para se solicitar a retirada do regime de urgência, mas se a casa assim desejar que a 
própria mesa faça injunções nesse sentido ao Sr. Prefeito, o que ele pode até encaminhar. 
Passa-se para a discussão das proposições apresentadas a pedido. Serão discutidas 
isoladas: requerimento do Edil Gualberto de Mello sobre agilização da criação de uma 
galeria de ex-presidentes no plenário desta casa; do Edil Norton Reis com relação a 
galeria do Córrego Pedro Batalha e pedido de outras informações. São colocadas em 
discussão englobadas as moções de aplausos à Sociedade “Sagrado Coração de Jesus”, a 
indicação do Edil Miguel Rinaldi sobre a construção da Capela, no Bairro da Luz e a do 
Edil Brandão Teixeira sobre a estrada que liga a Rua Frei Cornélio a Av. Presidente 
Juscelino e, ninguém se manifestando, as mesmas são colocadas em votação englobadas, 
sendo aprovadas por unanimidade dos presentes. O Presidente Januário passa a 
Presidência ao vice Norton Reis e este coloca. Em discussão as proposições: primeira: 
representação solicitando à EMATER elaboração de um plano de análise de terras das 
propriedades do Município em 30 dias. Aprovada por unanimidade dos Presentes, 
devendo-se encaminhar cópia da mesma ao Presidente da EMATER, ao Supervisor 
Regional da empresa, aos Srs. Presidentes do Sindicato Rural de Ubá e COPRUL, por 
sugestão do Presidente em exercício, Norton Reis. Em discussão a indicação do Edil 
Januário Carneiro Neto, reiterando solicitação de criação de uma comissão especial de 
alto nível para levantamento dos imóveis pertencentes no Município, solicitando resposta 
em 15 dias. Ninguém se manifesta. Em votação: aprovada por unanimidade. Em discussão 
a indicação do Edil Januário Carneiro Neto sobre construção de açudes nas propriedades 
rurais: o Sr. Norton Reis pergunta se são todos imóveis até 20 ha existentes no município 
ou nos de propriedade do município. Norton Reis solicita a mudança na redação de forma 
a adequar a indicação à informação prestada. Em votação: aprovada por unanimidade. O 
Edil Januário Carneiro Neto reassume a presidência e coloca em discussão a indicação nº 
129/87 do Edil Norton Reis, sobre informações a respeito da galeria do córrego Pedro 
Batalha e ainda com relação ao empréstimo que o município pretende contratar com a 
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C.E.F. O Edil Miguel Gasparoni diz que conforme informou na última reunião, consta do 
orçamento CZ$ 4.500.000,00 para início da construção de tal galeria, caso não seja 
aprovado pelo Senado Federal o financiamento que o município pretende realizar. Norton 
Reis diz se recordar disso mas há uma publicação de um aviso de licitação para realização 
global da obra e não acredita que ela fique em somente CZ$ 4.500.000,00, o que seria 
muito bom, pois seria realizada brevemente e conforme informações recentes, nem o 
projeto tinha sido realizado e para nossa surpresa, de certa forma até agradável, foi 
mandado publicar tal aviso de licitação, com prazo para apresentação de propostas pelos 
interessados a vencer em 13 de outubro próximo, ou seja, daqui a uma semana, O Edil 
Brandão Teixeira diz que realmente o primeiro passo para a realização desta obra é o 
projeto e acredita que se tal projeto estivesse pronto, o Sr Prefeito teria comunicado tal 
fato a esta Casa; o Edil Norton Reis informa que pode ser até um erro de impressão, mas o 
edital não vem assinado, sendo citado apenas o "Prefeito Municipal". Brandão Teixeira diz 
que é praticamente impossível uma empresa assumir uma obra como esta se tiver que 
apresentar um orçamento proposto até o dia 13/10. o Edil Norton Reis informa ainda que 
para receber cópia do edital deve-se pagar CZ$ 15.000,00. o Edil Miguel Gasparoni diz 
que o edital deve ser fornecido, acompanhado com cópia do projeto. O Edil Norton Reis 
diz que nesse caso o Sr. Prefeito já deveria ter encaminhado cópia do mesmo à casa. O 
Edil Brandão Teixeira diz que realmente é estranho isso, embora seja uma ótima notícia 
saber que está pronto. Em votação a indicação: aprovada em unanimidade dos presentes. 
Em discussão o requerimento do Edil Gualberto de Mello sobre galeria dos ex-presidentes 
no Plenário da Câmara. O Edil Miguel Gasparoni cumprimenta o Edil Gualberto de Mello 
por reiterar tal providência e que realmente torce para que tão logo a secretaria 
administrativa termine os preparativos da sessão solene do dia dez, possa dar continuidade 
ao levantamento já iniciado quando ele era o titular da secretaria da casa e espera que 
muito em breve a mesma seja inaugurada. Em votação: aprovada por unanimidade dos 
presentes.O Edil Brandão Teixeira pede a palavra e faz a leitura do parecer do IBAM, 
constante do arquivo desta casa, sobre pluralidade de turnos, onde consta que se uma 
matéria que necessita de três votações, não obter êxito em qualquer uma delas, a matéria 
será rejeitada de pleno direito, sendo que no mesmo parecer informam tratar-se de assunto 
regido pelo regimento interno cameral, informando ainda, Brandão Teixeira, que o 
regimento interno desta casa não fala sobre isso, fazendo a leitura dos artigos 153 e 154 
do Regimento Interno. Concluindo, o Sr. secretário Brandão Teixeira diz entender que o 
projeto de lei sobre doação de terreno à COPASA já está rejeitado pela casa, 
definitivamente. o Edil Norton Reis diz discordar, porque a matéria deve passar 
obrigatoriamente por três votações, segundo nosso regimento interno, sendo o parecer do 
IBAM exarado sem consulta ao Regimento interno da Câmara; que acha que devemos 
continuar procedendo conforme praxe na casa, votando a matéria em três instâncias, que é 
uma prática até mais democrática. Brandão Teixeira diz respeitar a opinião do 
companheiro Norton Reis, mas continua entendendo ser correto o constante no parecer 
que recebemos. nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos 
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e encerra a sessão às 22:50 horas, lembrando a todos da sessão solene de entrega dos 
títulos de cidadania, às 20:00 horas do dia 10/10, no Horto Florestal. Nada mais houve que 
me coubesse relatar. Eu José Xavier Brandão Teixeira, 1º secretário, encerro a presente 
ata, que será lida, discutida e se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. 
vereadores que se fizeram presentes. dada e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa da Câmara Municipal de Ubá.