sessao nº 272

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 272 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/10/1987 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 272 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos 19/10/1987 (dezenove de outubro de mil novecentos e oitenta e sete) tendo na 
presidência o vereador Januário Carneiro Neto, na vice-presidência o vereador João Gomes 
e na secretaria o vereador Gualberto de Mello. Às 20:10 horas o Sr. presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção divina. O Sr. 
secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos edis Afonso Mendes, 
Brandão Teixeira e Norton Reis. Fato seguinte foi a leitura da ata da sessão anterior, que 
após discutida, é aprovada por unanimidade dos presentes. Às 20:25 horas, passa-se para o 
protocolo: 1º) Telegrama do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 
agradecendo convite para sessão solene de entrega de títulos de cidadania honorária, cópia 
aos agraciados; 2º) Ofício no mesmo sentido, do Professor Ricardo Nacif Nijaim. 3º) Of. nº 
004/87 do Delegado do Serviço Militar de Ubá, reiterando solicitação de dados sobre os 
senhores vereadores desta Casa. Cópia a todos os vereadores. 4º) Of. s/n, de 14/10/87 do Sr. 
Presidente da SEA/Ubá, versando sobre projeto de lei de autoria do edil Januário Carneiro 
Neto sobre reflorestamento para fins de controle de mananciais. À CLJR, com cópia ao edil 
Miguel Gasparoni. 5º) Of. Dep. Sérgio Emílio Vasconcelos Costa, encaminhando cópia de 
projeto de lei de sua autoria, apresentado à Assembleia Legislativa, versando sobre pensão à 
ex-prefeito. Cópia aos edis Luiz Ângelo, Miguel Gaparoni, Álvaro Sól e Geraldo Calçado. 
6º) Of. nº 611-066.05/009/87 de 15-10-87, do Chefe De Serviços De Seguros Sociais do 
INPS de Ubá, informando sobre processo de normalização da emissão e entrega de carnês 
de novas aposentadorias rurais. Cópia aos edis Gualberto de Mello e Moacir Nogueira. 7º) 
Relatório de atividades CEAPS/Ubá até 23-10-87. Cópia aos edis Moacir Nogueira, Willian 
Cabral. 8º) Prestação de contas da Associação de Amparo à Maternidade, Criança e Idosos 
Necessitados. 9º) Of. CM. 157/CH.GP/87 que encaminha cópia do Decreto nº 2.211. Final 
do protocolo. Passa-se para a leitura dos pareceres que constarão da ordem do dia da 
próxima reunião ordinária, a saber: Pareceres CLJR- 068/87, 069/87, 070/87 e 072/87. 
Passa-se para a ordem do dia: Parecer CLJR- 071/087, que sugere a convocação do Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá a esta Casa, juntamente com o Sr. secretário da Fazenda e 
Outros Assessores, para dialogar e discutir com os senhores vereadores com referência à 
proposta orçamentária para 1988. Em discussão: Miguel Gasparoni Sugere à CLJR que 
mude a redação para um convite. O Sr. Presidente ouve os membros da CLJR. Os edis 
Miguel Rinaldi e Gualberto de Mello mantêm a proposta de convocação. Geraldo Calçado 
diz que realmente precisamos da presença do Sr. Prefeito para dialogarmos sobre as 
diretrizes de tal orçamento e que mesmo não vendo nenhuma ofensa numa convocação, é 
plenamente a favor de um convite primeiro. Novamente ouvido, Gualberto de Mello diz 
que fica com o posicionamento do presidente da comissão. Miguel Rinaldi, por sua vez, diz 
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que uma convocação fica assegurada a presença do Sr. Prefeito, e tal presença será muito 
importante, mantendo seu parecer. Miguel Gasparoni alega que sempre foi feito um convite 
e sempre o Sr. Prefeito compareceu e, infelizmente, se for uma convocação, ele votará 
contra, pois esta casa tem um relacionamento muito bom com o prefeito e não vê 
necessidade de uma convocação. O vereador Geraldo Calçado diz concordar com o convite 
e pede aos companheiros da comissão que mudem a sugestão para um convite, tendo os 
mesmos mantido a parecer original. Assim, Geraldo Calçado pede para a retirada de sua 
assinatura no parecer apresentado, defendendo a expedição de, inicialmente, um convite ao 
senhor prefeito, para vir a casa, Willian Cabral diz que entende no parecer da comissão 
apresentado, uma preocupação discutir e analisar a proposta orçamentária do executivo 
bastante esclarecidos. Ouvido o plenário, o Sr. Presidente decide por colocar em votação as 
duas propostas, ou seja, dos edis Miguel Rinaldi e Gualberto de Mello no sentido de se 
convocar o prefeito e do edil Geraldo Calçado, no sentido de se convidar o mesmo. Em 
votação, a sugestão de convocação: rejeitada por seis votos contrários, dos edis Moacir 
Nogueira, Miguel Gasparoni, Joao Corbelli, Álvaro Sól, Jõao Gomes, e Geraldo Calçado; 
no sentido de se convidar digo e Geraldo Calçado e cinco votos a favor dos edis Willian 
Cabral, Adão Nogueira, Miguel Rinaldi, Gualberto de Mello e Luiz Ângelo. O Sr. 
presidente coloca em votação a sugestão de um convite. Miguel Gasparoni diz entender que 
está automaticamente aprovada haja vista a votação verificada no parecer CLJR - 071/87, 
com o que todos concordam, ficando o senhor líder do executivo encarregado de manter 
com o mesmo os entendimentos preliminares e informar à Presidência para expedição do 
convite. O Sr. Presidente solicita autorização do plenário para esta casa se reunir fora de sua 
sede, haja vista que o Tenente Coronel Luciano Erasmínio de Oliveira, Comandante do 21º 
BPMMG, manifestou o desejo do convênio entre o município e a PMMG ser assinado 
numa sessão solene da Câmara, devendo ser realizada uma reunião entre aquele 
comandante e a presidência do Legislativo no dia de amanhã, para discutir o assunto. A 
autorização é conferida à unanimidade dos presentes. O edil Miguel Gasparoni registra a 
sua satisfação em ouvir tal comunicado, dizendo que o mesmo enaltece em muito o 
Legislativo, solicitando ao Sr. Presidente que cumprimente o Tenente Coronel Luciano. 
Passa-se para a ordem do dia: Parecer CLJR - 068/87, que se refere ao projeto de lei nº 
52/87, que dispõe sobre suplementação de subvenção à Sociedade Ubaense de Congados N. 
S. do Rosário. Em discussão: Miguel Gasparoni solicita a dispensa dos interstícios legais 
para que a matéria sofra 2ª e 3ª votações englobadas. Todos concordam. Em 2ª e 3ª: 
Aprovado por unanimidade dos presentes. Passa-se para leitura das proposições dos 
senhores vereadores, a saber: Vereador Miguel Rinaldi: Indicação nº 142/87, solicitando 
informações ao Sr. Prefeito sobre as providência que serão tomadas, tendo em vista a 
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retirada do projeto de lei que visava doação de área à COPASA, na Vila Casal; vereador 
Gualberto de Mello: 1º) Indicação nº 143/87, solicitando ao Sr. prefeito que envie à Câmara 
um projeto de lei concedendo neste exercício, ajuda financeira à liga Operária Beneficente 
de Ubá; 2º) Indicação nº 144/87, solicitando ao Sr. Prefeito o urgente calçamento da Rua 
Cristina Bruchi Mendes. Vereador Miguel Gasparoni: Moção de congratulação e aplausos 
nº 45/87, ao sistema Brasileiro de televisão, através da TVS - São Paulo pela recente 
realização da "Parada do Dia da Criança" Tal moção é endossada pelos edis Álvaro Sól, 
Luiz Ângelo, Moacir Nogueira, João Corbelli, João Gomes, Adão Nogueira, Geraldo 
Calçado, Miguel Rinaldi e Willian Cabral. A pedido será discutida isolada a indicação do 
edil Miguel Rinaldi sobre terreno que se pretendia doar à COPASA/MG, bem como a do 
edil Gualberto de Mello sobre calçamento da Rua Cristina Bruschi Mendes. As demais não 
colocadas em votação englobadas, sendo aprovadas por unanimidade dos presentes. Em 
discussão a indicação do edil Miguel Rinaldi: Miguel Gasparoni diz que a princípio acha 
que há uma certa complexidade de assunto, pois solicita ao Sr. Prefeito informações sobre a 
normalização do abastecimento de água pela COPASA; diz ainda que o projeto de lei foi 
retirado e justificado que era para análises mais profundas e o processo continua em 
andamento com a COPASA, inclusive, tentando colocar o booster em funcionamento e , 
ainda, o companheiro Rinaldi solicita tais informações no prazo de 15 dias, com fulcro na 
lei complementar e solicita ao companheiro autor que retire este pedido de urgência e que 
as informações sobre o abastecimento de água seja solicitada à COPASA ou ao Sr. Prefeito, 
pedindo-lhe que solicite as mesmas à COPASA. Miguel Rinaldi diz que com a retirada do 
projeto, a obra era para, pelo menos, ser interrompida, mas ela continua sendo feita. Miguel 
Gasparoni diz que a obra está, digo, diz que a obra já está pronta, o que continua sendo 
efetuado é a parte elétrica. Ouvido, Miguel Rinaldi concorda com a retirada do pedido de 
urgência, devendo ainda a casa pedir ao Sr. Prefeito que solicite à COPASA as informações 
sobre o abastecimento de água. O edil Luiz Ângelo pede a palavra e diz que se sente muito 
a vontade para votar qualquer matéria de acordo com sua consciência; que ainda nesta 
reunião teve oportunidade de votar a favor de uma convocação ao Sr. Prefeito, por entender 
que não havia nenhuma ofensa em tal procedimento, haja vista que o Sr. prefeito, por 
inúmeras vezes tem pedido a convocação desta Casa com fulcro na Lei Complementar nº 3, 
mas isso já é assunto encerrado; que com referência a esta indicação, respeita a 
preocupação do autor da mesma, dizendo ser o assunto de grande importância; tendo sido, 
inclusive, criada uma comissão especial para analisar o assunto "in loco" quando o projeto 
do Sr. Prefeito ainda tramitava nesta Casa e que ele, Luiz, teve a oportunidade de sugerir ao 
senhor chefe do executivo, que também considera inviável a fixação do prazo de 15 dias 
para resposta, embora compartilhe da preocupação do companheiro Rinaldi. Em votação a 
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indicação com as mudanças sugeridas: aprovada por unanimidade dos presentes. Em 
discussão a indicação do edil Gualberto de Mello sobre calçamento da Rua Cristina Bruschi 
Mendes: Miguel Gasparoni diz que o serviço já foi executado*, segundo informações já 
prestadas a esta Casa e pede que quando do encaminhamento de cópia ao interessado, como 
solicita o autor, que seja anexado também cópia das proposições apresentadas 
anteriormente na casa. O Sr. Presidente convoca duas reuniões extraordinárias para o dia 
23-10-87, com início às 13:00 horas, para votação dos projetos de lei que dispõe sobre 
abertura de créditos suplementares e sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo 
público municipal. Nada mais houve a tratar e o Sr. Presidente agradece a presença de todos 
e encerrou a sessão às 22:40 horas. Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, 
Gualberto de Mello, 2º secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e se, 
aprovada, devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se fizeram presentes. 
Dada e passada na Sala das Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa" da Câmara 
Municipal de Ubá. * Em tempo: Acima, onde se lê: "Miguel Gasparoni diz que o serviço já 
foi executado". Leia-se "Miguel Gasparoni diz que o serviço será executado".