sessao nº 334

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 334 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/1988 - Página 1 de 7
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 334 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos vinte dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e oito (20/06/1988), 
tendo na Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto; na Vice-Presidência o Vereador 
Jarbas Lanna e na Secretaria o Vereador Brandão Teixeira. Às 20:05 horas, o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. O Sr. secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos 
vereadores Adão Nogueira, Miguel Gasparoni, Norton Reis e João Corbelli. O Sr. 
Presidente informa que o Edil Corbelli justificou sua ausência por problemas de saúde. 
Fato seguinte foi a leitura das atas das reuniões da última semana que, após discutidas, são 
aprovadas à unanimidade dos presentes, com cópia ao Edil Miguel Gasparoni, a pedido. 
Os Edis Adão Nogueira Miguel Gasparoni chegaram durante a leitura da primeira ata. Às 
20:30 horas, o Sr. Presidente convida para tomarem assento ao lado da mesa diretora, os 
senhores Ioná Floriano e Sebastião Ferreira, da associação de moradores da Vila Casal, 
passando-lhes a palavra. Inicia, dizendo o Sr. Ioná que, vieram apresentar à câmara as 
obras e serviços que consideram mais necessárias e prioritárias àquele bairro, para as 
quais gostariam de merecer o apoio da câmara junto ao Sr. Prefeito, a saber: ligamento da 
Vila Casal ao bairro Schiavon, através da Vila Nova e calçamento das ruas Cecília 
Petronília Moreira e rua projetada que começa atrás da quadra da GRES Vila Casal até a 
rua Petronília Moreira bem como a própria rua que dá acesso à referida quadra da escola 
de samba; que o calçamento começou na Manoel Casal e Marechal Floriano; que o 
ligamento dos dois bairros é muito importante para os moradores e eles contam com o 
empenho da câmara junto ao prefeito. Usa da palavra o Sr. Sebastião Ferreira que diz que 
como a prefeitura não cuidava do local, ele mesmo adquiriu cascalho e colocou na rua, 
mas com início digo mas com início do calçamento na Vila Casal, o cascalho foi retirado e 
com a mudança do prefeito, os operários foram remanejados para o bairro Schiavon e eles 
ficaram sem cascalho e sem calçamento, com muita terra e poeira; que, inclusive, o 
vereador Miguel Gasparoni conhece o problema de perto, pois lá esteve, vendo a situação 
e contam com o apoio da Câmara. O vereador Miguel Gasparoni usa da palavra, 
inicialmente, esclarece aos moradores que esta Casa já aprovou uma indicação de sua 
autoria ao Sr. Prefeito, solicitando o ligamento dos dois bairros, através da Vila Nova, 
inclusive, citando que o Sr. João Nonoco bem como a filha do saudoso "Tatão colchoeiro" 
estão dispostos a ceder parte de seus imóveis, no local, para que seja feito o ligamento dos 
bairros, sem exigir nenhuma restituição; que na ocasião alegou, e ainda hoje, pode reiterar 
que "não podemos perder esta oportunidade de efetuar o ligamento dos dois bairros"; que, 
sem isso, não se poderia fazer o ligamento dos bairros, pois será necessário um 
alargamento da Vila Nova; que o Prefeito Bigonha Gazolla, ao receber o pedido da 
Câmara, pediu que intercedêssemos junto ao Sr. Mário Schiavon, pois ele, Bigonha, 
estava entrando de licença para tratamento de saúde; que esteve com Sr. Mário e este 
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garantiu que fará o serviço, entretanto, temos que ter paciência porque a situação 
financeira da prefeitura está bastante comprometida, haja vista a folha de pagamento do 
funcionalismo, e ainda, a exposição agropecuária que se avizinha, sem considerar outras 
obrigações já assumidas e em execução. O Sr. Sebastião Ferreira, também filho do Sr. 
Tatão colchoeiro diz que sua irmã, inclusive, nem renovou o contrato de locação de duas 
casas, no local, para que pudessem ser demolidos para o alargamento da rua. Miguel 
Gasparoni diz que se falou também num muro, mas julga que o mesmo não será 
necessário; que a prefeitura tem feito, como é de conhecimento de todos, alguns serviços 
relevantes na Vila Casal, como a rede de captação de águas pluviais na região do 
Patronato; que o calçamento da rua Maurício Bigonha Gazolla* está programada para 
breve, bem como outro de uma rua mais acima. Usa da palavra o Edil Luiz Ângelo que 
diz ficar muito feliz e honrado com a visita dos moradores; que ficou feliz, ainda, pelas 
palavras do líder do executivo, Miguel Gasparoni, garantindo que digo Gasparoni, 
garantindo que os moradores serão atendidos. Usa da palavra o Edil Miguel Rinaldi que 
diz que quando o Edil Gasparoni apresentou o requerimento, solicitando o ligamento da 
Vila Casal ao bairro Schiavon, ele, Rinaldi, informou que havia estado com o Prefeito 
Bigonha Gazolla apresentando tal solicitação, juntamente com o Sr. Nonoco, ocasião em 
que o Sr. Prefeito prometeu determinar estudos técnicos, embora seja difícil atender, por 
ser uma obra cara, pois carece ser construído um muro de arrimo; que não é contra, pois 
sabe que tal ligamento é o sonho da população local e espera que saia do papel. Usa da 
palavra o Edil Brandão Teixeira que diz ficar feliz em ver que hoje tal assunto está se 
encaminhando digo tal assunto está caminhando para uma conclusão, pois lembra-se que, 
em 1972, quando já era vereador, a pedido do saudoso Tatão colchoeiro, fez diversas 
solicitações afins ao então Prefeito Narciso Michelli; que hoje, com a Câmara unida para 
solicitar tal obra ao Sr. Prefeito e com a comunidade unida, acredita que se terá um 
resultado positivo e finaliza dizendo aos moradores que sempre que precisarem de algo 
que seja benefício da comunidade, que venham a esta Casa, que estaremos sempre prontos 
a apoiar. Ninguém mais usando da palavra, o Sr. Presidente coloca em votação a 
expedição de correspondência ao Sr. Prefeito, apoiando a solicitação dos moradores. 
Todos concordam. Miguel Gasparoni solicita que sobre o ligamento dos dois bairros seja 
solicitado ao Sr. prefeito que volte as conversações imediatamente e se inicie a obra o 
mais urgente possível, mesmo que não seja possível o calçamento de imediato. os 
moradores solicitam que também seja pedido ao Sr. Prefeito a instalação de um posto de 
distribuição à população, na Vila Casal, dos produtos produzidos pela vaca mecânica 
instalada no bairro São Domingos. Todos concordam. Às 20:56 horas os Srs. moradores 
agradecem a oportunidade e se retiram. Passa-se para o PROTOCOLO: 1°) Of. do Dr. 
Antônio Marciano Lopes, respondendo representação nº 03/88. Cópia aos edis Januário 
Carneiro Neto, Álvaro Sól, Miguel Gasparoni, Marino de Freitas, Geraldo Calçado e 
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Moacir Nogueira. 2°) Of. do Deputado Federal Elias Murad, acusando o recebimento de 
correspondência desta Casa contrária a possível divisão do Estado de Minas Gerais. 3°) 
Telegrama no mesmo sentido do Senador Itamar Franco. 4°) Convite para jantar festivo no 
Rotary club de Ubá Ary Barroso no dia 27/06. 5°) Cartão do Dr. Ângelo Barletta 
agradecendo moção de pesar enviada por ocasião do falecimento da Sra. Edith. 6°) 
Of.CM/043/CH.GP/88, que encaminha cópia das Leis 1.876, 1.877, 1,878, 1879 e 1.880 
7º) Of.CM/192/GP/88, que agradece envio do Relatório Geral das Atividades do 
Legislativo Ubaense no exercício de 1987. 8º) Of.CM/193/GP/88, que informa da 
impossibilidade de comparecer à reunião realizará digo da reunião realizada dia 16/06, no 
salão do sindicato rural de Ubá ao tempo em que informa que se fará representar pelo Sr. 
Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social. 9°) Of.CM/194/GP/88, que responde 
ao requerimento 14/88. 10°) Of.CM/195/GP/88, que encaminha cópia Of. Circ. 
036/SUPAM/88, 11°) Mensagem Nº 027/88, que encaminha o Projeto de Lei nº 44/88, que 
"dispõe sobre ratificação de termos aditivos aos convênios celebrados entre a Prefeitura 
Municipal de Ubá e, respectivamente, a Sociedade Musical Ben. Cultura 22 de Maio e 
sociedade Musical Sagrado Coração de Jesus, deste município, referendados pela Câmara 
Municipal de Ubá e ratificados pela Lei Municipal nº 1.848, 23/03/88, e dá outras 
providências". À CLJR. Final do protocolo. Às 21:08 horas, é feita a leitura do parecer 
CLJR 060/88, que constará da "ordem do dia", da próxima reunião. Fato seguinte foi a 
leitura das PROPOSIÇÕES DOS SRS. VEREADORES, a saber: Vereador Gualberto 
de Mello: Projeto de Lei nº 45/98, que “concede título de cidadania honorária de Ubá ao 
senhor Jaime Pereira”. Requerimento nº 16/88, reiterando ao Sr. Prefeito pedido constante 
na indicação nº 208/87, ou seja, implantação de instalações elétricas (iluminação pública), 
na Av. Domingos Peluso, esquina com a Av. Benedito Augusto Vieira. Vereador Brandão 
Teixeira: Requerimento nº 18/88, endossado pelos vereadores Álvaro Sól e Marino de 
Freitas, solicitando do Sr. Prefeito que dote as avenidas Padre Arnaldo Jansen e Senador 
Levindo Coelho de medidas que visem a segurança dos que ali trafegam, sejam com 
veículos motorizados, bicicletas ou mesmo a pé. Indicação nº 126/88, endossada pelos 
vereadores Luiz Ângelo, Marino de Freitas, Álvaro Sól, e Miguel Rinaldi, solicitando do 
Sr. Prefeito que se manifeste sobre doação de terreno ao estado de Minas Gerais para 
construção de uma escola estadual no bairro São Domingos. Indicação nº 127/88, 
solicitando do Sr. prefeito injunções possíveis no sentido de se instalar postes para 
eletrificação das Ruas Francisca Batalha e São Paulo, no bairro Noeme Batalha. Indicação 
nº 128/88, reiterando ao Sr. Prefeito solicitações anteriores no sentido de se colocar os 
devidos marcos de divisão entre os municípios de Ubá e Tocantins. Vereador Jarbas 
Lanna: Projeto de Lei nº 46/88 que “concede título de cidadania honorária de Ubá ao 
farmacêutico Modesto Domingues Gomes Lima”. Vereador Marino de Freitas:
Requerimento nº 17/88, endossado pelos vereadores Miguel Gasparoni, Álvaro Sól, João 
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Gomes, Luiz Ângelo, Brandão Teixeira, Miguel Rinaldi e Jarbas Lanna, reiterando 
solicitação desta Casa, ou seja, estudos de viabilidade do poder público municipal arcar 
com aluguel de imóvel para instalação e funcionamento do posto de saúde, na Vila 
Agroceres, nesta cidade. Requerimento nº 22/88: solicitando do Sr. Prefeito informações 
sobre as leis 1.716 de 11/12/85 e 1.899 de 14/06/88. Vereador Luiz Ângelo: Indicação nº 
129/88, solicitando do Sr. Prefeito a complementação do calçamento da Rua Onze no 
bairro São Domingos. Vereador Miguel Rinaldi: Indicação nº 130/88: solicitando do Sr. 
Prefeito intercessão junto à Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina no sentido de 
viabilizar o problema existente na Rua Costa e Silva, no bairro Palmeiras, ou seja, troca de 
postes de luz de ferro para os de cimento e, ao mesmo tempo a colocação de um 
transformador mais potente. Indicação nº 131/88, endossada pelo vereador Geraldo 
Calçado, solicitando do Sr. Prefeito o patrolamento, cascalhamento e iluminação pública 
na Rua Frederico Ozanan. Vereador Miguel Gasparoni: Indicação nº 133/88, endossada 
pelos vereadores João Gomes, Moacir Nogueira, Álvaro Sól, Gualberto de Mello, Jarbas 
Lanna, Miguel Rinaldi, Luiz Ângelo, Geraldo Calçado, Adão Nogueira e Marino de 
Freitas, solicitando do Sr. Prefeito, embasado no item 7.1.4 do contrato de execução de 
obras e serviços celebrado entre a PMU e a RBR, intercessão junto a esta firma no sentido 
de entrar em entendimentos visando atender aos diversos moradores e proprietários das 
vias por onde passou a Galeria do córrego Ten. Pedro Batalha e contíguas, que vêm 
reclamando veementemente devido a sujeira poeira e entulhos nessas vias públicas. 
Indicação nº 132/88 endossada pelos vereadores Álvaro Sól, Moacir Nogueira, João 
Gomes, Gualberto de Mello, Jarbas Lanna, Miguel Rinaldi, Geraldo Calçado, Luiz 
Ângelo, Marino de Freitas e Adão Nogueira, solicitando do Sr. Prefeito um projeto de lei 
doando ao centro educacional e profissionalizante "Maria de Aquino", um terreno no 
bairro boa vista (BNH) para construção de uma creche, escolas pré-profissionalizante e 
profissionalizante. Moção de congratulações e aplausos n° 39/88 à Sociedade Musical de 
Beneficência e Cultura 22 de Maio pela sua marcante e efetiva participação na solenidade 
de inauguração da quadra poliesportiva "Wantuil Rodrigues de Souza". Moção de 
congratulações e aplausos nº 41/88 à Associação de capoeira regional "Sérgio Sabatine" 
pela sua marcante efetiva participação na solenidade de inauguração da quadra 
poliesportiva "Wantuil Rodrigues de Souza". ficando esclarecido que as moções n° 39 e 
41 foram endossadas pelos vereadores Moacir Nogueira e Marino de Freitas. Moção de 
pesar nº 40/88 pelo falecimento do senhor Sebastião Schiavon, endossada pelos 
vereadores Moacir Nogueira, João Gomes, Álvaro Sól, Gualberto de Mello, Jarbas Lanna, 
Miguel Rinaldi, Luiz Ângelo, Geraldo Calçado, Marino de Freitas e Adão Nogueira. 
Requerimento nº 19/88 reiterando ao Sr. Prefeito pedido constante no requerimento nº 
04/88, ou seja, que envie a esta Casa, caso exista, cópia de leis municipais que dispõe 
sobre isenção total ou parcial de pagamentos de taxas por paraplégicos, excepcionais, 
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velhos e/ou estudantes em ônibus de circulação urbana. Requerimento nº 20/88, reiterando 
ao Sr. Prefeito pedido constante no requerimento nº 03/88, ou seja, que se expeça 
correspondência ao Sr. Silvério Rosencastro Dornas, proprietário da viação São Januário, 
solicitando-lhe, mais uma vez, que os ônibus que circulam pela cidade com destino ao 
bairro Antonina Coelho não portem a placa indicativa COHAB e sim o seu nome oficial. 
Requerimento nº 21/88, endossado pelo vereador Moacir Nogueira, reiterando ao Sr. 
prefeito pedido constante na indicação n° 49/88, ou seja, que determine aos setores 
competentes da prefeitura estudos e levantamentos no sentido de elaborar em um projeto 
de lei, caso não exista lei específica a respeito, que regularize as larguras mínimas de 
nossas estradas municipais e vicinais a estas. O Edil Miguel Gasparoni parabeniza o Sr. 
Jarbas Lanna pela apresentação do projeto visando conceder a cidadania ubaense ao Sr. 
Modesto; que não sabia que ele era conterrâneo de nascimento do Sr. Jarbas e que se trata 
de uma pessoa que realmente merece o título de cidadão ubaense. Não havendo projetos 
para serem votados, passa-se para a discussão das proposições apresentadas, à exceção 
dos projetos de lei que são encaminhados à CLJR para emissão de parecer. A pedido, 
serão discutidas de forma isolada, a indicação do Edil Brandão sobre escola no bairro São 
Domingos bem como do Edil Marino de Freitas sobre "triênios" e quinquênios. As demais 
são colocadas em discussão englobadas. Ninguém se manifesta. Em votação englobadas: 
Aprovadas à unanimidade dos presentes. Em discussão a indicação do Edil Brandão, 
acima citada: com vênia do Edil Luiz Ângelo que solicitou a discussão isolada de tal 
indicação, o Edil Brandão Teixeira tece alguns esclarecimentos sobre seu pedido, tais 
como: um levantamento da 28ª DRE/Ubá indicou que a situação do bairro São Domingos 
sobre crianças em idade escolar e sem vagas é alarmante; que para construção da escola E. 
E. São José foi oferecido um terreno que foi julgado inviável pelos engenheiros da 
CARPE e a escola está sendo construída no bairro Primavera, para não se perder a verba; 
que a E. E. Januário Carneiro, no bairro Eldorado, não comporta mais alunos e está se 
tornando administrável tanto é a superlotação de alunos; que existe um terreno 
terraplanado, pertencente ao café boreal e à sua frente, uma rua que dá acesso às demais 
do morro São Domingos; que nessa rua existe um terreno pertencente aos Srs. Jair Paiva e 
Hermes Bigonha, terreno este, sem finalidade, segundo o próprio Sr. Jair, por ser terra 
podre e de barranco; que são mais de 3.000 m² quadrados e para o poder público não é 
muito difícil remover a terra; construindo um patamar de 3 metros, para viabilizar, no 
local, a construção da escola; que não acredita que será gasto muito dinheiro ali, e mesmo 
que se gaste, acredita que será bem empregado, pois o número de crianças que precisam 
de estudar e não encontram vagas nas escolas é muito grande e para se conferir é só visitar 
o local; que espera o apoio de todos, até mesmo endossando a indicação, para que 
possamos sensibilizar o Sr. Prefeito e se conseguir, finalmente, um terreno viável à 
construção de uma escola no bairro São Domingos; que isso tem que ser definido até 
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setembro, para que possa dar tempo de ser incluída, pelo governo estadual, verba para 
construção da escola no orçamento do próximo ano; que o Prefeito Mário Schiavon 
prometeu ir visitar o local hoje, mas infelizmente, ele, Brandão, não teve condições de 
chegar até o Sr. Prefeito para acompanhá-lo, conforme havia sido combinado; que com 
relação a seu requerimento, reiterando melhorias na Av. padre Arnaldo Jansen e Senador 
Levindo Coelho, diz que trata-se de um pedido antigo e bastante necessário, pois alguns 
moradores locais já estão até pensando em pedir colocação de quebra-molas no local e há 
até os que dizem que a Itatiaia é contra os mesmos e deixa registrado que nunca ouviu 
naquela empresa, onde trabalha, nenhum diretor ou funcionário se referir a quebra-molas, 
seja de forma contrária ou a favor. O Edil Luiz Ângelo diz que aquilo que desejava dizer 
praticamente já foi dito pelo companheiro Brandão; que o São Domingos é um dos bairros 
mais populosos de Ubá e também um dos que possuem mais problemas; que uma escola 
no local é bastante necessária; que na E. E. Januário Carneiro há aulas até nos corredores 
por falta de espaço; que também ele já teve oportunidade de solicitar nessa casa a 
construção de tal escola e com vênia do autor, gostaria de assinar a solicitação, ao tempo 
em que parabeniza o autor. Em votação a indicação: aprovada à unanimidade dos 
presentes. Em discussão a indicação do Edil Marino de Freitas: Miguel Gasparoni diz que 
a lei não cita a palavra triênio e sim progressão horizontal e sugere que seja colocado 
"aspas" na palavra; que acredita ser difícil a divisão de pessoal responder essas indagações 
em 15 dias. Marino de Freitas diz que o levantamento já foi feito e, inclusive, já se está 
pagando os funcionários contemplados. Em votação a indicação: aprovada à unanimidade 
dos presentes. Miguel Gasparoni convida a todos para uma reunião amanhã, à noite, na 
prefeitura, com açougueiros e feirantes que comercializam carnes, bem como 
representantes do Ministério da agricultura e que tal convite parta digo convite parte do 
chefe do executivo e solicita ao Sr. Prefeito* que a indicação de sua autoria sobre a RBR 
seja encaminhada com urgência, ouvindo se os companheiros e todos concordam. Ainda, 
Miguel Gasparoni solicitando que, com aprovação plenária, seja enviado um telegrama ao 
companheiro Norton apresentando-lhe votos de pronto restabelecimento, haja vista que o 
mesmo se submeteu a uma cirurgia. Todos concordam. Finaliza Miguel Gasparoni, 
esclarecendo que os problemas com relação ao esgoto na nova galeria do córrego Pedro 
Batalha, a prefeitura tomará as providências necessárias, estando acompanhando de perto 
o desenrolar dos serviços da RBR; que as reclamações de populares são constantes e 
procedem, mas não se efetivarão, pois parece que o esgoto correrá dentro de tubulação e 
não livre na galeria. o Edil Brandão Teixeira solicita que seja inserido em nossos anais 
uma moção de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Perezini, enviando se 
comunicação desse procedimento ao Sr. Manoel Mouco, na Mercediesel, na Av. Padre 
Arnaldo Jansen*. o Sr. Presidente defere o pedido, que é endossado pelo Edil Adão 
Nogueira. Nada mais havendo a tratar, ou Sr. Presidente agradece a presença de todos e 
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encerra a sessão às 22:17 horas, convocando uma reunião extraordinária para às 19:00 
horas do dia 27/0 6/88, seguindo-se da ordinária no horário regimental. Eu, José Xavier 
Brandão Teixeira, 1º secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se 
aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. vereadores que se fizeram presentes. 
Dada e passada na Sala das Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara 
Municipal de Ubá. EM TEMPO: na página 169, onde se lê: "rua Maurício Bigonha 
Gazolla", leia-se: " rua Maurício Baião Gazolla ". Na página 172 verso, onde se lê: "e 
solicita ao Sr. Prefeito" (linhas 6 e 7) leia-se: "e solicita ao Sr. Presidente". ainda na página 
172 verso, onde se lê: "enviando se comunicação desse procedimento ao Sr. Manoel 
Mouco na Mercediesel, na Av padre Arnaldo Jansen ", leia-se:" enviando se comunicação 
desse procedimento ao Sr. José Perezini Filho à rua Virgínia Brandão, 102 ".