sessao nº 335

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 335 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/06/1988 - Página 1 de 4
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03 DE JULHO
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ATA Nº 335 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(27/06/1988), tendo na Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto; na Vice￾Presidência o Vereador Jarbas Lanna e na Secretaria o Vereador Brandão Teixeira. Às 
19:25 horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e 
invocando a proteção de Deus e convida o vereador Jarbas Lana para assumir a vice￾presidência e o Edil Gualberto de Melo para a secretaria. este faz a chamada nominal, 
constatando-se as ausências dos vereadores Álvaro Sól, Brandão Teixeira, Moacir 
Nogueira, João Gomes, Norton Reis e William Cabral. O Sr. Presidente convida para 
tomarem assento ao lado da mesa diretora os senhores Dr. Renato Lúcio Andrade 
Cantarino, Capitão Luizmar dos Santos Marson e Luiz Carlos da Silva, respectivamente, 
Delegado de trânsito da comarca, representante do comandante do 21º Batalhão da Polícia 
Militar e Chefe da Divisão de Trânsito, da Secretaria Municipal de Planejamento, que 
atenderam à convite da câmara para opinarem com referência à representação nº 05/88, do 
Edil Luiz Ângelo Maria, que solicita ao Detran e CONTRAN estudos de viabilidade de 
dispensa do uso de capacetes, no perímetro urbano desta cidade, por motocicletas e 
similares. Usa da palavra o vereador Miguel Gasparoni, líder do PFL, que dá as boas￾vindas aos visitantes, agradecendo o atendimento ao convite, dizendo-lhes para ficar à 
vontade nesta Casa. Usa da palavra com igual finalidade, o líder da bancada do PMDB, 
Vereador Miguel Rinaldi, que diz esperar que as dúvidas sejam somadas hoje com a 
explanação dos nobres visitantes. Usa da palavra o Edil Luiz Ângelo que diz ficar feliz 
com o atendimento ao convite e também espera que com essa visita que as dúvidas que 
possam existir sobre o assunto possam ser extintas e tem certeza que será muito proveitosa 
a visita. Em nome da mesa diretora, o Presidente Januário agradece o atendimento ao 
convite e faz a leitura da representação nº 05/88, passando a palavra aos visitantes. Usa da 
palavra Dr. Renato que diz que o código nacional de trânsito, em seu artigo 180 reza que 
os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e similares, só poderão usar esses 
veículos usando capacetes de segurança; que tal código foi criado pela lei 5.108, de 
21/09/66 e regulamentado pelo decreto-lei 237, de 28/02/67, tratando-se de legislação 
federal, estando fora de nosso alcance qualquer modificação nesse sentido; que o artigo 88 
também regulamenta o uso de capacetes; que somente agora estão exigindo o 
cumprimento dessa medida porque agora dispõem de pessoal para trabalhar no trânsito; 
que a velocidade máxima permitida no perímetro urbano é 30 km/h em qualquer cidade, 
com exceção de grandes centros com anéis rodoviários; que quando um cidadão é 
habilitado para dirigir ele se sujeita aos exames do Detran e, se aprovado, entende-se que 
ele tem conhecimento da lei e esta deve ser cumprida; que antes não se tinha também 
material para orientar a população; que quanto a possibilidade da Câmara solicitar ao 
Detran e ao CONTRAN estudos de viabilidade de dispensa, pode ser feito; que diz a lei 
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7.031 de 20/09/79 que altera o artigo 88, da lei 5.108, e diz que o CONTRAN estabelece 
as normas para o uso de capacete e nada impede que a Câmara, se julgar, enviar um ofício 
solicitando uma análise do assunto ao CONTRAN, embora acredite que este não fará 
nenhuma concessão para Ubá e sim, se o fizer, fará uma modificação para todo o país; que 
a polícia não pode fazer vistas grossas à lei, ainda mais que, no Brasil, o trânsito mata 
mais que o coração e o câncer juntos. O Sr. Presidente passa a palavra ao capitão Marson, 
após a explanação do Dr. Renato, há pouca coisa a ser acrescentado; que em termos de 
legislação, só existe a lei 5.108; que existe a ABNT - Associação brasileira de normas 
técnicas que baixou uma norma por solicitação do CONTRAN, definiu o que seria o 
capacete de segurança; que todo cidadão tem acesso ao CONTRAN, seja formal ou 
informalmente, e a Câmara pode perfeitamente se dirigir àquele conselho, embora 
comungue do pensamento do Dr. Renato que caso o CONTRAN verifique que o estudo 
seja viável, será em âmbito nacional e nunca Regional ou Municipal; que o limite de 
velocidade é de acordo com a via e no perímetro urbano é de 30 km/h, o que vemos não é 
muito respeitado. Às 19:45 horas, finda a explanação do capitão Marson, o presidente 
convida o secretário Xavier Brandão para assumir a secretaria, haja vista que o mesmo 
chegou às 19:40 horas. O Edil Moacir Nogueira chegou às 19:38 horas. O Vereador Luiz 
Ângelo diz que gostaria de ouvir o posicionamento do Sr. Luiz Carlos. O Vereador Miguel 
Gasparoni diz que o convite ao chefe da divisão de trânsito da prefeitura partiu dele para o 
caso de aqui surgisse alguma sugestão com relação ao trânsito ou a sinalização de ruas, 
pudéssemos apresentar-lhe diretamente; que gostaria de aproveitar a presença do delegado 
de trânsito e do capitão para registrar que quando da apresentação da representação do 
Edil Luiz Ângelo, ele, Gasparoni, citou o índice dos acidentes de motos e a proporção de 
que as vítimas sem capacetes sofreram abalos muito mais sérios, quando não fatais; que 
conversando, parece que o Cel. Luciano ficou sabendo que este índice é muito mais grave 
do que se pensa, girando em mais de 50%; que devido a isso se absteve de votar na 
representação. O Cap. Marson diz que, infelizmente, não se pode negar esses índices e que 
foram feitos os cálculos não só em Ubá, mas em toda a região abrangida pelo 21º BPM 
MG, incluindo-se rodovias estaduais e federais afeta à área, tendo-se verificado que cerca 
de 30% dos acidentes tiveram vítimas e dessas, 50% tiveram ferimentos graves e/ou fatais 
e 80% dos ferimentos foram na cabeça; que trata-se de um dado estatístico e não querem 
com isso defender nem criticar a situação e sim mostrar a realidade; que quando o cinto de 
segurança era obrigatório, tiveram uma queda de 56% das vítimas de acidentes graves e 
que o capacete é um aparelho de prevenção. O Sr. Luiz Carlos, chefe de divisão de 
trânsito, endossa as palavras do Dr. Renato e Cap. Marson e acresce que muitas vezes as 
pessoas não gostam do capacete por questão de status; que sendo obrigatório o uso, a 
pessoa se acostuma e os problemas desse tipo um acabam se esgotando. A pedido do Edil 
Luiz Ângelo é feita a leitura da representação nº 05/88. Usa da palavra, a seguir, Luiz 
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Ângelo e já imaginava o exposto pelos visitantes, ou seja, que caso seja tomada uma 
medida, será a nível de Brasil e nunca uma exceção para nossa cidade, mas que se limitou 
a solicitar para Ubá, haja vista que é Vereador só aqui; que também sua intenção não era 
levantar contra a lei, como se poderá ser verificado na representação lida a pouco; que está 
simplesmente fazendo uma solicitação de estudos e ficou muito satisfeito com a visita dos 
senhores aqui presentes; que o capacete realmente atrapalha a visibilidade e audição, 
embora reconheça seus benefícios, principalmente para os motociclistas mais desavisados; 
que entende que eu uso de capacete no perímetro urbano pode ser dispensado, uma vez 
respeitado outros pontos da lei, como velocidade máxima de 30 km/h. Usa da palavra o 
Edil Miguel Rinaldi e diz que achou muito oportuna a visita e as explanações foram por 
demais elucidativas e faz votos que as autoridades presentes aqui retornem sempre que 
desejarem, até mesmo para uma visita de cortesia. O Edil Miguel Gasparoni anuncia aos 
digo anuncia aos vereadores e aos visitantes que pretende apresentar na reunião ordinária 
do dia de hoje, uma indicação solicitando a liberação total do trânsito na rua Cel. Carlos 
Brandão, bem como a colocação de uma sinalização adequada naquela via pública, 
proibindo-se o estacionamento de veículos nos locais de carga e descarga e ainda o 
rebaixamento dos passeios no início da rua para o trânsito de carrinhos de bebê e cadeiras 
de paraplégicos. Finaliza, Miguel Gasparoni, endossando as palavras do Edil Miguel 
Rinaldi, dizendo mais uma vez de sua satisfação em receber, nesta casa, as autoridades 
que aqui se encontram. O Sr. Luiz Carlos informa que não foi colocado sinais na Carlos 
Brandão porque estão com falta de balizas, ou seja, as estacas que suportam as placas. O 
Edil Luiz Ângelo pergunta ao Dr. Renato por que motivo se colocou um quebra-molas 
debaixo de um sinal luminoso. O Dr. Renato endossa a estranheza do Edil Luiz Ângelo e 
disse que já foi informado que aqueles quebra-molas serão retirados e o Sr. Luiz Carlos, 
da divisão de trânsito, informa que tão logo termine a VII EXAPIC, eles serão afastados 
um pouco do sinal luminoso. O vereador Xavier Brandão diz que a Av. comendador 
Jacintho Soares de Souza Lima (Beira Rio) é de vital importância para o fluxo de veículos 
em Ubá e por isso precisa de algumas obras, tais como construção de um viaduto em 
forma de "y" logo após a ponte da Bandeira bem como asfaltamento do trecho entre essa 
ponte e a outra situada na rua Cel. Bernardino Carneiro, margem direita; que indicações 
nesse sentido pretende apresentar na reunião ordinária; que merece estudo também a 
possibilidade de mão dupla na Isaura Rezende bem como na Comendador Jacintho Soares 
de Souza Lima no trecho compreendido entre as Ruas Isaura Resende e Av. Santos 
Dumont. O Cap. Marson informa ao Edil Gasparoni que tão logo seja colocado a 
sinalização na rua digo na rua Cel. Carlos Brandão, a PM exigirá o cumprimento à 
mesma; que quanto às sugestões do Edil Xavier Brandão considera-as justas e se poderá 
estudar o assunto e que já estão encontrando alguma dificuldade no trânsito, notadamente 
nos dias e horários de feira livre e que todas as sugestões apresentadas merecem ser 
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analisadas. O Dr. Renato diz que quando da aprovação da mão única no trecho citado da 
Av. Beira Rio, houve uma promessa da prefeitura que a feira livre seria removida para 
aliviar o trânsito nas proximidades do centro, sendo sugerido ao prefeito a construção de 
ponte ligando a rua Isaura Resende à margem direita da Av. Beira Rio, ponte esta que já 
tem seu suporte construído. O Edil Luiz Ângelo diz que solicitou ao Sr. Prefeito a 
construção de redutores de velocidade na Av. do Contorno, bairro Louriçal e solicita aos 
visitantes, autoridades do trânsito da cidade, que analisem seu pedido. Às 20:37 horas, não 
havendo mais ninguém desejando se manifestar, o Sr. Presidente agradece a presença de 
todos, notadamente dos visitantes e encerra a sessão. Cabe registrar que o Edil Álvaro Sól 
chegou às 19:50 horas e o Edil João Gomes às 19:55 horas. Eu, José Xavier Brandão 
Teixeira, 1° secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os Srs. vereadores que se fizeram presentes. Dada e 
passada na sala das sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", na Câmara Municipal de 
Ubá.