sessao nº 337

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 337 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29/06/1988 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 337 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(27/06/1988), tendo na Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto; na Vice￾Presidência o Vereador Jarbas Lanna e na Secretaria o Vereador Gualberto de Mello. Às 
13:10 horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. O Sr. secretário faz a chamada nominal, constatando-se as 
ausências dos vereadores Brandão Teixeira, Moacir Nogueira, Luiz Ângelo, Norton Reis e 
Willian Cabral. Passa-se para a ORDEM DO DIA: Leitura dos pareceres que constarão da 
ordem do dia da próxima reunião, a saber: 1º) Parecer CLJR 063/88, referente ao Projeto 
de Lei nº 45/88, de autoria do vereador Miguel Gasparoni, que altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 1753, de 26/11/88, que "dispõe sobre o Estatuto do magistério público do 
Município de Ubá e dá outras providências". É feita, a seguir, a leitura do parecer 
AJ/CMU/ /88, referente ao Projeto de Lei acima descrito. O edil Miguel Gasparoni pede 
cópia dos pareceres lidos e diz que a principal intenção é trocar o artigo sobre o concurso 
e os pareceres fixam mais sobre a parte do qüinqüênio que é tida como inconstitucional, 
não se fazendo alusão aos demais dispositivos que pretende alterar; que é de opinião que 
devemos aprovar totalmente o projeto e o Sr. Prefeito poderá vetar o artigo digo poderá 
vetar o artigo sobre o quinquênio, se julgar, embora acredite que nem isso ele fará por se 
tratar de um benefício. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença 
de todos e encerra a sessão às 13:24 horas. Eu, Gualberto de Mello, 2° secretário, encerro 
a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os 
Srs. vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na sala das sessões "Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa", na Câmara Municipal de Ubá.