sessao nº 350

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 350 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/08/1988 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 350 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos quinze dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(15/08/88), tendo na Presidência, o vereador Januário, na vice-presidência, o vereador 
Norton Reis e na Secretaria, o vereador Xavier Brandão. Às 20:05 horas, o Sr. Presidente 
faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de Deus. O 
Sr. Secretário faz a chamada nominal, constatando a presença de todos os Srs. Vereadores. 
Fato seguinte foi a leitura das atas das reuniões do dia 08/08/88, que, após discutidas, são 
aprovadas à unanimidade. O Secretário Xavier Brandão usa da palavra e diz que nossas atas 
estão muito grandes e que elas devem condensar o que se passou numa reunião e a 
Secretaria, sem desejar fazer pressão, irá procurar resumir mais nossas atas. Passa-se para o 
Protocolo: 1°) Ofício do gerente distrital da COPASA, em Ubá, respondendo manifestação 
desta casa concernente à solicitação dos moradores da Rua Joana, Bairro Olaria. Cópia aos 
interessados bem como aos vereadores Xavier Brandão, Willian Cabral, Norton Reis e 
Geraldo Calçado. 2°) Ofício do Presidente da Associação de Moradores do Bairro São 
Domingos, encaminhando abaixo-assinado de moradores da Rua Geraldo Campos, 
solicitando melhorias naquela via pública. Enviar correspondência ao Sr. Prefeito apoiando 
o pedido dos moradores e comunicar tal procedimento aos interessados. 3°) Ofício 
CM.060/CH.GP/88, que encaminha cópia da Lei n° 1.887, de 11/08/88. 4°) Ofício 
CM.061/CH.GP/88, que encaminha cópia do Decreto n° 2.351, de 10/08/88. 5°) Ofício 
CM.062/CH.GP/88, que encaminha cópia do Decreto 2.352, de 11/08/88. Cópia aos Edis 
Álvaro Sól, Geraldo Calçado e Miguel Gasparoni. 6°) Ofício CM.215/GP/88, que responde 
ao Ofício PRES/CMU/035/88. 7°) Ofício CM.214/GP/88, que responde indicação n° 
132/88. Final do Protocolo. Passa-se para a leitura dos pareceres que constarão da ordem do 
dia da próxima reunião, a saber: Pareceres CLJR-071, 072, 073, 074 e 075/88, que se 
referem, respectivamente, aos Projetos de Lei n° 51, 52, 54, 55 e 56/88. Fato seguinte foi a 
leitura das proposições dos Senhores Vereadores, a saber: Vereador Álvaro Sól: a) 
Indicação n° 172/88, solicitando do Sr. Prefeito que determine a capina e limpeza da Rua 
João Faustino Toledo, Bairro Antonina Coelho. Vereador Gualberto de Mello: a) Indicação 
n° 173/88, solicitando do Sr. Presidente a limpeza do alto do morro, próximo a Praça 
Antônio Mendes Filho; b) Indicação n° 174/88, solicitando do Sr. Prefeito a execução de 
calçamentos em alguns trechos da Vila Casal; c) Indicação n° 175/88, solicitando do Sr. 
Prefeito a desobstrução dos bueiros da cidade; d) Moção de Pesar n° 48/88 pelo falecimento 
da Senhora Arlete Cisneiros Guedes de Andrade, endossada pelos vereadores Norton Reis e 
Miguel Gasparoni. Vereador Xavier Brandão: a) Indicação n° 176/88, solicitando do Sr. 
Prefeito o aterro das laterais do córrego que passa pelos fundos das Ruas Major Carneiro e 
Virgínia Brandão; b) Indicação n° 177/88, solicitando do Sr. Prefeito melhoramentos nas 
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Praças Dr. Gladstone Alvim e Francisco Parma, endossada pelo Vereador Norton Reis; c) 
Indicação nº 178/88, solicitando do Sr. Prefeito providências necessárias para normalização 
do trafego de veículos e pedestres na Av. Padre Arnaldo Jansen. Vereador Miguel 
Gasparoni: a) Indicação n° 179/88, solicitando do Sr. Prefeito providências necessárias, 
visando a instalação de dois postes para iluminação pública, no prolongamento da Rua 
Paraguai, Bairro Jardim Inês Groppo. Vereador Miguel Rinaldi: a) Indicação n° 180/88, 
solicitando colocação de dois postes para iluminação pública na Rua Cecília Buzato Marcos 
(Bairro Ponte Preta), endossada pelo Vereador Miguel Gasparoni; b) Requerimento 
n°26/88, solicitando informações sobre o pagamento da URP ao funcionalismo público 
municipal, endossado pelos vereadores Miguel Gasparoni, Afonso Mendes e Norton Reis. 
E, ainda, dos vereadores: Gualberto de Melo: a) Projeto de Lei n° 57/88, que “dispõe sobre 
concessão de títulos de cidadania honorária de Ubá ao Senhor José de Paiva Netto”; b) 
Projeto de Lei m° 58/88, que “da denominação de Jorge Jacob Ibrahim ao logradouro 
público desta cidade”. Miguel Gasparoni: a) Indicação n° 182/88, solicitando asfaltamento 
das Ruas Tenente Pedro Batalha e Comendador Antônio Gomes, endossada pelo vereador 
Gualberto de Mello. Vereador Januário Carneiro Neto: a) Indicação n° 181/88, solicitando 
ao Sr. Prefeito informações: 1) quais os laboratórios que prestam serviços de exames 
médicos para a Prefeitura?; 2) quais os tipos de exames prestados pelos laboratórios 
credenciados?; 3) quais os critérios utilizados para a distribuição dos serviços?; 4) no 
corrente exercício, mensalmente, incluindo julho?; 5) qual foi o valor pago a cada 
laboratório? Às 21:30 horas, passa-se para a ordem do dia: 1°) Parecer CLJR-067/88, que 
se refere, pela aprovação, ao Projeto de Lei n°43/88, que “dá denominação de Mateus 
Schettino a logradouro público do Bairro Jardim Inês Groppo, nesta cidade”. Em discussão: 
O Edil Xavier Brandão solicita a dispensa dos interstícios legais de forma que todas as 
matérias pendentes de 1ª e 2ª votações as tenham nesta reunião. Todos concordam. Em 1ª e 
2ª votação, secreta, o parecer CLJR-067/88: aprovado com dez votos a favor, dois contra e 
dois em branco. 2°) Parecer CLJR-047/88, que se refere, pela aprovação, ao Projeto de Lei 
n° 47/88, como o anterior, de autoria do Edil Gualberto de Mello, que “dá denominação de 
Fizinho Moreira à rua sem nome, n° 38, no bairro Vila Casal”. Em discussão: ninguém se 
manifesta. Em 1ª e 2ª votação: aprovado com 11 (onze) votos a favor, 2 (dois) em branco e 
1 (hum) contra. O vereador Norton Reis solicita que seja reiterado ao Sr. Prefeito o 
encaminhamento à Câmara dos logradouros que têm condições de serem inaugurados, para 
que possamos atender às solicitações dos familiares dos homenageados que procuram à 
Câmara para pedir a inauguração de tais logradouros, solicitar, ainda, do Sr. Prefeito, uma 
previsão para aqueles logradouros que hoje não têm condições de serem inaugurados. O 
Presidente Januário informa que, de 1983 até hoje, temos cerca de 77 logradouros para 
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inaugurarmos e que o pedido ao Sr. Prefeito será reiterado. 3°) Parecer CLJR-068/88, que 
se refere, pela aprovação, do Projeto de Lei n° 45/88, também de autoria do Edil Gualberto 
de Mello, que “dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária de Ubá ao Senhor 
Jayme Pereira. Em discussão: O Edil Luiz Ângelo solicita nova leitura da justificativa do 
projeto, o que é feito pelo autor. A seguir, o Edil Luiz Ângelo usa da palavra e diz que 
temos concedido títulos de cidadania a pessoas que realmente merecem tal honraria, mas, 
infelizmente, outras pessoas que têm recebido estão desmerecendo o título de cidadão 
ubaense; que, embora respeite muito os vereadores proponentes, acha que estamos 
concedendo títulos em demasia e registra sua discordância ao projeto ora em discussão e, 
embora a votação seja secreta, votará contra, registrando não ter nada contra a pessoa do Sr. 
Jayme Pereira, mas pensa que esta concessão não é justificada. Em 1ª e 2ª votações secretas 
o projeto: rejeitado por 9 (nove) votos contra, 4 (quatro) a favor e 1 (hum) em branco. O 
Edil Norton Reis usa da palavra e sugere que seja suspensa, por enquanto, a apresentação 
de projetos visando a concessão de títulos de cidadania, para que a Secretaria 
Administrativa tenha condições de organizar as solenidades de entrega dos que já estão 
aprovados nesta casa, com o que todos concordam. Passa-se para a discussão das 
proposições. A pedido, serão discutidas, de forma isolada, as seguintes proposições: a do 
Edil Gualberto de Mello sobre desobstrução de bueiros e a do Edil Miguel Rinaldi sobre 
colocação de dois postes na rua Buzato Marcos (Bairro Ponte Preta). As demais são 
colocadas em discussão englobadas: O Edil Xavier Brandão explana sobre sua indicação 
com referência à normalização do tráfego de veículos e pedestres na Av. Padre Arnaldo 
Jansen, ressaltando a importância e urgência de uma sinalização eficiente e obras em toda a 
extensão da avenida, onde acidentes têm sido constantes, alguns, infelizmente com vítimas 
fatais, como ocorreu no último sábado, que gostaria que esta casa tomasse um 
posicionamento sobre o assunto, pois já perdeu a conta de quantas indicações já apresentou 
nesse sentido na Câmara, que já são quase trinta vítimas fatais e há necessidade de se 
pensar na angústia dos familiares dessas vítimas para se evitar futuros acidentes no local, 
que alguma coisa já foi feito a nível particular, mas urge que a municipalidade assuma a 
responsabilidade e realize obras que sanem o problema, que temos, também, solicitar 
policiamento para locais como esse, que não dispõe de sinalização, que há os que pensam 
que quebra-molas solucionam o problema, mas isso não é verdade, que precisa é construir 
meio-fio, faixas ou canteiros divisórios e sinalização adequada e espalhar polícia na cidade. 
Finaliza, solicitando, aos companheiros que se unam na busca de uma solução para o 
problema, a partir de um posicionamento coeso da Câmara. Por sugestão do companheiro 
Norton Reis e vênia do autor da indicação, é aprovado pelo Plenário a expedição de convite 
ao chefe da Divisão de Trânsito da Prefeitura para vir à Câmara, em reunião extraordinária, 
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para esclarecer quais são os tipos de serviços e preocupações que a Prefeitura realiza a 
respeito do assunto. O Edil Xavier Brandão pede a inclusão de um representante da 
Secretaria de Obras, o que é aprovado, bem como a extensão de tal convite ao Senhor 
Delegado de Trânsito da Comarca e ainda ao Comandante do 21° BPMMG, sendo este por 
sugestão do Edil Miguel Gasparoni e aquele por sugestão do Edil Norton Reis, ficando a 
reunião já marcada e convocada para às 19:00 horas da próxima segunda-feira, dia 
22/08/88. Em discussão a indicação do Edil Gualberto de Mello sobre desobstrução de 
bueiros na cidade. Xavier Brandão diz que teve a satisfação de ter visto tal providência ser 
realizada na Av. Comendador Jacintho Soares de Souza Lima, bairro Santa Cruz e outros 
pontos da cidade Gualberto de Mello, em vista do exposto, restringe sua indicação aos 
bueiros da galeria Francisco Lauria e a mesma é aprovada à unanimidade com tal 
modificação. Em discussão a indicação do Edil Miguel Rinaldi sobre colocação de dois 
postes na Rua Cecília Buzato Marques: Miguel Gasparoni diz endossar a indicação e 
registra que apresentou uma solicitação na Câmara, solicitando colocação de quatro postes 
para essa rua e estes foram instalados na última semana, mas realmente há necessidade de 
mais um ou dois para complementar a iluminação da rua, que quando pediu a colocação dos 
quatro postes não havia ainda residências na parte onde se precisa hoje complementar a 
prestação. Registra, ainda, Miguel Gasparoni, que esse logradouro mereceu da atual 
administração diversas melhorias, tais como, calçamento e deverá receber, ainda, uma rede 
de esgotos e o orçamento para os postes que faltam já foi, inclusive, solicitado à Companhia 
Força e Luz Cataguases Leopoldina. O vereador Xavier Brandão solicita que seja incluído 
em sua indicação pedido de colocação de postes, cerca de dois ou três, para a rua Três, do 
bairro São João, o que é aceito, sendo a indicação supra, aprovada à unanimidade dos 
presentes. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 22:20 horas. Eu, José Xavier Brandão Teixeira, 1° Secretário, encerro a 
presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os 
Senhores vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões 
“Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. Em tempo: Acima, 
onde se lê: “que seja incluída em sua indicação”, leia-se: “que seja incluído na Edil do Edil 
Miguel Rinaldi”, leia-se: “que seja incluído na indicação do Edil Miguel Rinaldi”. 
Esclarece-se ainda que a rua Três do bairro São João, citada à página 41, linha 20, é a do 
lado esquerdo, do bairro São João do bairro citado.