sessao nº 352

Câmara Municipal de Ubá 
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03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 352 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(22/08/88), tendo na Presidência, o vereador Januário Carneiro Neto, na vice-presidência, 
o vereador João Gomes e na Secretaria, o vereador Xavier Brandão. Às 20:05 horas, o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos Edis 
Luiz Ângelo, Norton Reis e Wilian Cabral. Fato seguinte foi a leitura de aras das reuniões 
anteriores (atas n° 348, 349 e 350), que após discutidas, são aprovadas à unanimidade dos 
presentes. Às 20:24 horas, o Sr. Presidente convida para tomar assento ao lado da Mesa 
Diretora, o Senhor Edvaldo Barros de Almeida, Presidente da Associação de Moradores 
do Conjunto Residencial “Antônio Maranhão”, que solicitou espaço nesta reunião, 
passando-lhe a palavra. Este inicia dizendo que vieram, mais uma vez, à Câmara solicitar￾lhe apoio na realização de obras e serviços que consideram necessários e prioritários 
àquele bairro, ao tempo em gostaria digo ao tempo em que gostariam de agradecer pelo 
que já conseguiram, que as obras mais necessárias são o asfaltamento, a construção de 
rede de esgoto e de captação de águas públicas, que o Presidente da Cia Açucareira 
Riobranquense, Deputado Mário Bouchardet, prometeu fazer “de per se” tais serviços, sob 
a fiscalização da Prefeitura, mas, procurando o Sr. Mário Schiavon, este não autorizou tal 
empreendimento, porque seria uma obra particular, que há outros comentários no bairro 
que o Sr. Leônidas (Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos) alegou que, 
enquanto residisse lá o Sr. Sebastião Ignácio Alves, ele não faria nada por aquele bairro. 
Às 20:30 horas, chegou o Edil Luiz Ângelo. Continua o Sr. Edvaldo dizendo que a 
Prefeitura já mandou para lá as manilhas da rede de esgotos, mas o serviço nunca é 
executado, e a associação de moradores já solicitou da Prefeitura digo já solicitou 
autorização da Prefeitura para os moradores fazerem a rede de esgotos, mas também isso 
foi negado e que sobre o asfaltamento, a Prefeitura diz que é da competência da CIBRACI 
e esta diz que é da Prefeitura e nada se decide. Usa da palavra o Edil Miguel Gasparoni 
que registra que já disse aos moradores e reitera de público, que, realmente, os 
proprietários adquiriram as casas em ruas asfaltadas; que trata de um dos bairros mais 
novos, senão o mais novo da cidade, muito bem planejado, sendo um bairro com futuro e 
ele considera esse asfalto como responsabilidade da CIBRACI, que construiu o bairro; 
que se pergunta porque a Prefeitura não realiza o asfalto lá, mas não se pode esquecer de 
bairros como a Vila Casal, que existe há 80 anos, e só agora, está recebendo calçamento 
de pedra; bairros como o São Domingos, São João e outros bem mais antigos, que estão 
precisando de muita coisa, além de calçamento e asfaltamento e sugere que façamos, hoje, 
um documento dirigido ao Sr. Prefeito e levado ao Sr. Prefeito por uma comissão de 
vereadores; que ele, pessoalmente, não admite que a Prefeitura impeça que alguém realize 
um benefício para a comunidade, como aqui denunciado pelo Presidente da Associação de 
Moradores. Usa da palavra, a seguir, o vereador Xavier Brandão, que diz pensar ser 
inacreditável que o Sr. Prefeito tenha impedido que alguém realize, num bairro, as 
melhorias aqui narradas; que concorda com a criação dessa comissão especial para 
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conversar com o Sr. Prefeito e tem certeza que essas dúvidas serão sanadas; que acredita 
não haver nenhum impedimento legal para terceiros realizarem melhorias em bens 
públicos, desde que com a anuência da Prefeitura, a quem cabe a administração. Usa da 
palavra o Edil Gualberto de Mello e endossa as palavras dos Edis Miguel Gasparoni e 
Xavier Brandão e diz que essa visita ao Sr. Mário Schiavon deve ocorrer o mais rápido 
possível e registra que o Sr. José Antônio Martins, Chefe da Seção de Saneamento da 
Prefeitura, que lhe afiançou que o serviço de rede de esgotos será iniciado na CIBRACI, 
agora, no início de setembro. Usa da palavra, a seguir, o Edil Miguel Rinaldi e diz que, 
problemas desse tipo na Prefeitura, são do âmbito partidário, narrando fato ocorrido em 
1983, quando conseguiu junto ao então Governador Tancredo Neves, através do Deputado 
Marcos lima, autorização para o DER/MG resolver problemas existentes no “morro das 
Três Porteiras”, na estrada da Vila casal, serviço este há muitos anos reclamado pela 
população, e iniciadas as obras, a Prefeitura embargou as mesmas. Usa da palavra o Edil 
Luiz Ângelo e diz ficar feliz em ver moradores participando de nossos trabalhos e justifica 
seu atraso nesta reunião por motivo de doença de uma de suas irmãs; que está a par de 
muita coisa que aconteceu na CIBRACI, através de um amigo que lá reside e por isso sabe 
das dificuldades que os moradores enfrentam no dia a dia; que muito foi alegado sobre a 
responsabilidade da empresa construtora do referido bairro e das residências, mas a partir 
do momento que a Prefeitura concedeu o “habite-se”, a Prefeitura deveria assumir as 
responsabilidades que lhe dizem respeito e não será favor nenhum a Prefeitura realizar as 
obras aqui reclamadas, de reconhecida necessidade. O Sr. Edvaldo diz que gostariam de 
saber por que o Prefeito não responde a solicitação deles por escrito; que o Prefeito disse 
que não pode fazer nada por aquele bairro, pois não foi construído pelo município e 
gostariam de saber se o bairro é ou não reconhecido pela Prefeitura como sendo do 
município e que gostariam que fosse solicitado ao Sr. Prefeito também a possibilidade de 
doação de parte do terreno destinado à área de lazer, para construção de uma igreja. 
Miguel Gasparoni esclarece que esse tipo de doação não é permitida pela Constituição 
Federal. Xavier Brandão diz que se tratasse a doação para construção de um salão 
comunitário e este poderá ser usado para várias outras coisas, até mesmo celebração de 
missas, se os moradores assim desejarem. O morador diz que há também o interesse da 
comunidade construir um posto de saúde. O Edil Luiz Ângelo diz ainda que chega a ser 
difícil pensar que o Sr. Prefeito ou um Secretário Municipal possam ter dado aos 
moradores as respostas aqui divulgadas e que se a Prefeitura não pode fazer o 
asfaltamento, pelo menos, um calçamento de pedras, ela tem condições, ou seja, ela tem 
que dar uma definição para a resolução dos problemas e pergunta ao Edil Gualberto 
através de que fonte serão construídas as 50 casas que este vereador anunciou que serão 
edificadas naquele bairro. Gualberto de Mello diz que será através da CIBRACI. Miguel 
Gasparoni diz que isso deve ser informado ao Sr. Prefeito, para a Prefeitura, ao aprovar o 
loteamento, garanta que esses problemas não voltem a ocorrer, pois a empresa repassa ao 
comprador das casas as infraestruturas que realizam no bairro. O Sr. Presidente ouve o 
Plenário e após aprovação da criação da comissão especial para levar ao Sr. Prefeito o 
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solicitado na casa pelos moradores, nomeia para tal comissão os vereadores Miguel 
Rinaldi, Miguel Gasparoni e Geraldo Calçado, dizendo que marcará o horário da 
audiência com o Sr. Prefeito e comunicará aos vereadores vitados bem como outro 
interessado em acompanhar tal comissão. Às 21:15 horas, os moradores agradecem a 
oportunidade e se retiram. Passa-se para o protocolo: 1°) Ofício CM.073/CH.GP/88, de 
22/08/88, que responde o requerimento n° 26/88. Cópia aos vereadores Afonso Mendes, 
Norton Reis, Miguel Gasparoni, Miguel Rinaldi, Álvaro Sól e Geraldo Calçado e, ainda, 
ao Assessor Jurídico/CMU, para análise. 2°) Ofício CM.074/CH.GP/88, de 22/08/88, que 
responde a indicação n° 151/88. Cópia aos Srs. Vereadores Miguel Gasparoni, Geraldo 
Calçado, Norton Reis, Moacir Nogueira, João Corbelli, Miguel Rinaldi bem como ao 
Assessor Jurídico/CMU, para análise. 3°) Ofício CM.075/CH.GP/88, de 22/08/88, 
encaminhando ofício DTTU n° 009/88, de 12/08/88, referente a indicação n° 144/88. 4°) 
Ofício CM.077/CH.GP/88, encaminhando ofício DTTU n° 011/88, de 12/08/88, referente 
a indicação n°141/88. Cópia ao Edil Gualberto de Mello. 5°) Ofício CM.078/CH.GP/88, 
de 22/08/88, que responde a indicação n° 165/88. Cópia de todo o processo aos Senhores 
vereadores Norton Reis, Miguel Gasparoni, Álvaro Sól, Xavier Brandão, Afonso Mendes 
e Miguel Rinaldi. 6°) Ofício CM.079/CH.GP/88, que responde as indicações n° 156/88, 
159/88, 168/88. Cópia aos vereadores Norton Reis, Miguel Gasparoni, Xavier Brandão, 
Januário Carneiro Neto, Geraldo Calçado e Afonso Mendes. 7°) Ofício 
CM.063/CH.GP/88, encaminhando cópia da Portaria n° 1.654. 8°) Ofício CM.064/88, de 
17/08/88, encaminhando cópia da Lei Municipal n° 1.888. 9°) Ofício CM.065/CH.GP/88, 
de 17/08/88, encaminhando cópia da Lei Municipal n° 1.889. 10°) Ofício 
CM.068/CH.GP/88, de 17/08/88, que responde o ofício PRES/CMU/033/88, de 05/08/88. 
11°) Ofício CM.069/CH.GP/88, que responde o ofício PRES/CMU/030/88, de 03/08/88. 
12°) Ofício CM.070/CH.GP/88, de 17/08/88, que responde a indicação n° 178/88, de 
15/08/88. 13°) Ofício CM.071/CH.GP/88, de 17/08/88, encaminhando a Portaria n°1.656. 
14°) Ofício CM.072/CH.GP/88, de 19/08/88, que responde o ofício CMU/529/88, de 
19/08/88. 15°) Ofício CM.076/CH.GP/88, de 22/08/88, encaminhando o ofício DTTU n° 
010/88, referente a indicação n° 90/88. Cópia ao Sr. Marino de Freitas. 16°) Ofício 
CM.216/GP/88, de 16/08/88, sobre subsídios e verbas de representação do Prefeito e do 
Vice Prefeito Municipal de Ubá. 17°) Ofício CM.067/CH.GP/88, de 17/08/88, que 
responde o ofício PRES/CMU/032/88, de 05/08/88. 18°) Ofício CM.066/CH.GP/88, de 
17/08/88, que responde o ofício PRES/CMU/031/88, de 05/08/88. 19°) Convite de 
casamento de Elaine e Bigonha, funcionários da Prefeitura. Enviar cumprimentos. 20°) 
Convite para participar da Semana do Psicólogo. Enviar cumprimentos. Ao quadro de 
avisos. 21°) Convite para a exposição de Liliu. Enviar cumprimentos. Ao quadro de 
avisos. O Edil Miguel Gasparoni diz que na última reunião foi lido uma correspondência 
da COPASA sobre colocação de rede d’água e registra que esteve no local com o Dr. Luiz 
Alfredo e que as providências estão sendo tomadas para que o serviço seja executado, que, 
também, a Prefeitura já pediu à Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina o 
orçamento da prestação para eletrificação e, ainda, a Secretaria de Obras fará o 
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rebaixamento da rua que chamam de “Joana”, a pedido da COPASA e que gostaria, caso 
aprovado pela Câmara, que seja aproveitada esta Comissão que vai ao Sr. Prefeito e que 
fosse reiterado, haja vista a impossibilidade de calçamento no momento, pelo menos, o 
cascalhamento adequado à construção de 8 bueiros com simples manilhas de pneu, com 
extensão de 10 metros, transversal à Rua José Augusto Marco, no bairro Olaria, nesta 
cidade. Todos concordam. Às 21:40 horas, passa-se para a leitura das proposições dos 
Senhores vereadores, a saber: Vereador Xavier Brandão: a) Indicação n° 183/88, 
solicitando do Sr. Prefeito o envio a esta casa do controle, com horários e dias, da 
passagem do caminhão coletor de lixo, em toda a cidade de Ubá; b) Representação n° 
11/88, solicitando da TELEMIG, que entre em entendimentos com a Prefeitura Municipal 
de Ubá, visando a imediata instalação do Posto de Saúde Ubari; c) Representação n° 
12/88, solicitando do Diretor Presidente da Companhia Força e Luz Cataguases 
Leopoldina, providências no sentido de se instalar uma rede elétrica, visando a 
implantação de um Posto de Saúde, na localidade de Miragaia. Vereador Gualberto de 
Melo: a) Indicação n° 184/88, solicitando a construção de um bueiro entre a Rua 
Francisco de Paula Ribeiro e Av. Domitília Castanon, bairro Eldorado; b) Indicação n° 
185/88, solicitando a canalização do córrego Tenente Pedro Batalha, das proximidades da 
mina, situada na Rua Dr. Ângelo Barletta até, pelo menos, a Rua Tenente Pedro Batalha; 
c) Projeto de Lei n° 59/88, que “dá denominação de José Augusto Condé a logradouro 
público do bairro Bela Vista, nesta cidade”. Vereador Januário Carneiro Neto: a) Indicação 
n° 186/88, solicitando colocar no orçamento do município para o ano de 1989, dotação no 
sentido de se tornar viável a implantação do projeto de lei n° 06/87, que “dispõe sobre o 
reflorestamento de terras da Prefeitura Municipal e controle de transbordamentos do Rio 
Ubá”. Vereador Miguel Gasparoni: a) Indicação n° 187/88, endossando solicitação do 
“Núcleo Regional de Voluntários no combate ao câncer”, no sentido da municipalidade 
permitir àquela entidade o direito de uso de imóvel do município, situado na rua Antenor 
Machado, e solicita que o Prefeito estude a viabilidade de enviar a esta casa, mensagem 
no sentido do município arcar com o ônus do aluguel da citada entidade; endossada pelos 
vereadores Moacir Nogueira, João Corbelli, João Gomes, Afonso Mendes, Álvaro Sól, 
Adão Nogueira, Gualberto de Mello, Luiz Ângelo, Miguel Rinaldi; b) Indicação n° 
188/88, solicitando o urgente calçamento de pequenos trechos das Ruas Santa Sofia e 
Santa Paula, no bairro Santa Bernadete, endossada pelo vereador Miguel Rinaldi; c) 
Indicação n° 189/88, solicitando o término do desaterro, no bairro Santa Bernadete, onde a 
comunidade local está construindo um templo religioso. Vereador Miguel Rinaldi: a) 
Indicação n° 190/88, solicitando do Sr. Prefeito intercessão junto à Companhia Força e 
Luz Cataguases Leopoldina, visando a colocação de dois postes para iluminação pública, 
no final da Rua 7, bairro São Domingos; b) Indicação n° 191/88, solicitando do Sr. 
Prefeito uma “operação tapa buracos”, na Travessa José Ferreira de Andrade, situada entre 
as Avenidas Comendador Jacintho Soares Souza Lima e Governador Valadares. Às 21:50 
horas, passa-se para a ordem do dia, a saber: 1°) Parecer CLJR-071/88, que se refere ao 
Projeto de Lei n° 51/88, do Senhor Prefeito, que “autoriza o Executivo Municipal a fazer 
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doação de uma área de 12.427 m², de propriedade do município, no bairro Boa Vista, 
nesta cidade, destinada à edificação da sede própria da Faculdade de Filosofia, Ciências e 
Letras de Ubá”. Em discussão: O Edil Xavier Brandão pergunta se o terreno passará a 
pertencer à Fundação Presidente Antônio Carlos, de Barbacena, que é a entidade 
mantenedora da FAFIU e caso não seja possível esclarecer isso que se processa nas 
consultas necessárias até a próxima reunião, sem prejuízo para a matéria, justificando que 
há um movimento para se reativar a antiga Faculdade de Odontologia e Farmácia de Ubá 
e fatalmente será necessário se criar uma Fundação de Cultura em Ubá e, quem sabe, essa 
Fundação poderá entrar em entendimentos com a FAFIU e então iremos ter duas 
faculdades com direções distintas. O Edil Miguel Gasparoni pergunta, ainda, se com o fim 
das atividades da FAFIU em Ubá, quais os direitos do município com relação ao imóvel 
doado. Com vênia da CLJR e do Plenário, o Sr. Presidente devolve a matéria àquela 
comissão, para esclarecer com a Assessoria Jurídica da Câmara, junto à Assessoria da 
Prefeitura e à FAFIU, as indagações apresentadas. 2°) Parecer CLJR-072/88, que 
“autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área de 4.305,63 m², no bairro 
Boa Vista, nesta cidade, destinada à edificação de unidades assistenciais da Associação de 
Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos necessitados de Ubá-MG”. Em discussão: O 
Edil Miguel Gasparoni informa que se encontra presente, o Presidente da entidade 
contemplada, já de posse da planta das unidades assistenciais que se pretende construir, a 
qual poderá ser apresentada aos vereadores, caso necessário, para conhecimento do que se 
pretende construir, com o apoio da Senhora Vice-Governadora Júnia Marise e possível 
colaboração da embaixada do Canadá, no Brasil. O Sr. Presidente suspende a Sessão por 
cinco minutos para a apresentação das citadas plantas. Reabertos os trabalhos, a matéria 
continua em discussão, fazendo uso da palavra o Edil Luiz Ângelo e pede a leitura do 
Parecer e do Projeto de Lei, o que é feito. A seguir, o Edil Luiz Ângelo explana sobre sua 
concordância com o projeto, enaltecendo o trabalho que vem sendo executando em Ubá 
pela Associação de Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados, que em se 
tratando de uma entidade assistencial, que edificará, no terreno, com recursos doados, 
como já foi dito e como os prazos para início e conclusão da obra são relativamente 
curtos, só lhe resta desejar aos membros da entidade beneficiada muita sorte para que 
possamos, se Deus quiser, ver tal obra concluída em breve. O Edil Miguel Gasparoni 
sugere que sem prejuízo da primeira votação, seja solicitado ao Assessor Jurídico que nos 
informasse da possibilidade legal de se dilatar os prazos citados no art. 4° do Projeto de 
Lei, que tratam do início e conclusão da obra. Em 1ª votação o projeto: aprovado à 
unanimidade dos presentes (12 votos). 3°) Parecer CLJR-073/88, que se refere, pela 
aprovação, ao Projeto de Lei n° 54/88, de autoria do Vereador Miguel Rinaldi, endossado 
pelos Edis Miguel Gasparoni e Norton Reis, que “concede título de cidadania honorária de 
Ubá ao Dr. Braz Moreira Henriques”. Em discussão: A pedido do Edil Luiz Ângelo é feita 
a justificativa do Projeto de Lei. O Edil Miguel Gasparoni solicita a dispensa dos 
interstícios legais para que os projetos de lei, visando a concessão de títulos de cidadania, 
constantes da pauta desta reunião, recebem, isoladamente, 1ª e 2ª votações isoladas. Todos 
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concordam. Continua Miguel Gasparoni registrando sua concordância a concessão desse 
título ao Dr. Braz, pois trata-se de uma pessoa realmente de fino trato, muito educado e 
grande cultura, que está prestando um magnífico trabalho no judiciário desta Comarca. O 
Edil Geraldo Calçado também registra sua concordância com esse projeto, pois conhece o 
Dr. Braz desde a infância, já no distrito de Diamante, tratando-se realmente de uma pessoa 
que merece este título de cidadão ubaense. O Edil Xavier Brandão que registra conhecer 
as duas outras comarcas onde o Dr. Braz, trabalhou e nessas só deixou saudades e o 
exemplo de um magnífico trabalho em prol da justiça local; que realmente trata-se de um 
título merecido e torce para que seja concedido à unanimidade. Usa da palavra, a seguir, o 
Edil Luiz Ângelo que diz que não tem nada contra o Dr. Braz, ao contrário, julga-o uma 
pessoa muito simpática e que tem merecido o respeito e o elogio de vários segmentos da 
comunidade e esclarece que solicitou a leitura da justificativa do projeto no início da 
discussão da matéria, porque tem o costume de o solicitar para todos os projetos desse tipo 
e isso não quer dizer que ele tem intenção de votar contra a matéria. Em 1ª e 2ª votações 
secretas o parecer e o projeto: aprovado com 11 (onze) votos a favor e 01 (hum) contra; 
2°) Parecer CLJR-074/88, que se refere, pela aprovação, ao Projeto de Lei n° 55/88, de 
autoria do Edil Miguel Gasparoni, endossado pelos Edis Norton Reis e Afonso Mendes, 
que “concede título de cidadania honorária de Ubá ao Senhor Guarino Colli”. Em 
discussão: ninguém se manifesta. Em 1ª e 2ª votações secretas: aprovado à unanimidade 
dos presentes (12 votos). O plenário aplaude. 3°) Parecer CLJR-075/88, que se refere, pela 
aprovação, ao Projeto de Lei n° 56/88, de autoria do vereador Januário Carneiro Neto, que 
“concede título de cidadania honorária de Ubá ao Sr. José Nicodemos Vianna Collares”. 
Em discussão: Luiz Ângelo pede que seja feita a leitura da justificativa, no que é atendido. 
Em 1ª e 2ª votações: aprovado em 10 (dez) votos a favor, 01 (hum) contra e 01 (hum) em 
branco. A pedido, serão discutidas de forma isoladas a indicação, do Edil Gualberto, sobre 
a canalização do leito do córrego Tenente Pedro Batalha, a partir da mina d’água, da Rua 
Dr. Ângelo Barletta e a do Edil Miguel Gasparoni, sobre calçamento das Ruas Santa Sofia 
e Santa Paula. As demais são colocadas em discussão englobadas: ninguém se manifesta. 
Em votação englobada: aprovadas à unanimidade dos presentes (12 votos). Em discussão 
a indicação do Edil Gualberto de Mello sobre canalização do leito do córrego Tenente 
Pedro Batalha, na Rua Dr. Ângelo Barletta: Miguel Gasparoni informa que as manilhas 
para canalização desses esgotos já estão encomendadas à firma que venceu a licitação 
pública. Em votação a indicação: aprovada à unanimidade dos presentes (12 votos). Em 
discussão do Edil Miguel Gasparoni solicitando calçamento das Ruas Santa Sofia e Santa 
Paula: Miguel Rinaldi diz que já apresentou na Câmara, requerimento solicitando tal 
providência e com vênia do companheiro Gasparoni, endossa a indicação. Usa da palavra, 
a seguir, o Edil Miguel Gasparoni que diz esperar merecer a atenção da Mesa Diretora, 
que tomou conhecimento da Portaria baixada pela Presidência sobre utilização de serviços 
da máquina de Xerox e telefones da Câmara, que, com relação aos telefonemas 
interurbanos, não tem nada contra, pois, inclusive, já tentou, quando Secretário da 
Câmara, fazer um controle; que, infelizmente, nunca foi obedecido pelo vereadores que 
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alegaram que era das poucas coisas que usavam, que com relação à máquina de Xerox, 
gostaria de merecer da mesa, uma revisão nessa portaria, porque não vê muito sentido 
nessa contenção de despesas, porque a Câmara não paga à Xerox de acordo com o número 
de fotocópias realizadas, e sim, um aluguel fixo mensal e se o problema for o papel, que 
esse seja trazido pelo vereador, porque, no que concerne a ele, 40 cópias semanais são 
insuficientes; que com relação a postagem de correspondência, as que ele expediu na 
última semana, o fez com recursos próprios e com relação à utilização de funcionários da 
Casa na entrega de correspondências, ele só pede aos funcionários da Câmara tal favor 
quando o destino fica no caminho da residência desses e acredita que isso não tem 
prejudicado o serviço dos mesmos; que ficou surpreso e até magoado que, como líder de 
uma bancada, não tenha sido ouvido quando da elaboração dessa portaria e gostaria que 
seja estudado o caso das entidades assistenciais, que não têm condições de pagar pelas 
Xerox, para que continuem realizando suas cópias na Câmara, sem maiores despesas para 
a Casa, porque julga que temos outros gastos que podem ser eliminados. O Presidente 
Januário Carneiro Neto informa que o problema da máquina de Xerox é com relação a 
grande quantidade de papel gasto e também que o equipamento não está suportando a 
carga, devido ao alto e crescente número de cópias que estão sendo realizadas, além do 
mais o orçamento da Câmara está extrapolando; que irá conversar com os demais 
membros da mesa, inclusive, com o Vice-Presidente Norton que não se encontra presente, 
mas de sua parte já está tomada a decisão e não pretende voltar atrás, mas caso os demais 
companheiros de mesa decidirem o contrário, ele acatará tal decisão. Miguel Gasparoni 
diz que Portaria deveria pelo menos ter feito parte do protocolo e julga que tais medidas, 
já estão digo medidas, já que são tão necessárias, deveriam ter sido tomadas há mais 
tempo e não às vésperas de um pleito eleitoral e de sua parte, pode cortar o telefone, café e 
refrigerante, mas que continuemos prestando apoio às entidades que recorrem a esta 
Câmara. O Presidente Januário diz que está estudando isso há muito tempo e demorou um 
pouco a tomar esta decisão e reitera que agora que a tomou, somente se os companheiros 
vice-presidente e o Secretário optarem por voltar atrás, é que ele cancelará a Portaria. O 
Edil Miguel Gasparoni diz que a máquina é muito utilizada pela Secretaria nas segundas e 
terças-feiras e pode-se fazer um calendário de utilização, de forma a não sobrecarregar a 
máquina, pois é obrigado a concordar que há entidades que estão abusando no número de 
cópias. O Presidente Januário diz que analisará o que foi dito e que até surgir futura 
manifestação da Mesa, fica mantida a Portaria que entrará em vigor no próximo dia 25 e 
agradece a presença de todos, dando por encerrados os trabalhos desta reunião, isto, às 
23:10 horas. Eu, José Xavier Brandão Teixeira, 1° Secretário, encerro a presente ata que 
será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que 
se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues 
Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. Em tempo: na página 10, linha 29, onde se lê: 
“isoladas”, leia-se: “englobadas”. Cabe registrar ainda que a Indicação do Edil Miguel 
Gasparoni, endossada pelo Edil Miguel Rinaldi, sobre calçamento das Ruas Santa Sofia e 
Santa Marta, foi aprovada à unanimidade dos presentes (12 votos).