sessao nº 354

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 354 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/08/1988 - Página 1 de 2
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 354 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
UBÁ, realizada aos trinta dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(30/08/88), tendo na Presidência, o vereador Januário Carneiro Neto, na vice-presidência, 
o vereador Norton Reis e na Secretaria, o vereador Gualberto de Mello. Às 13:10 horas, o 
Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal, constando-se as ausências dos 
Suplentes Jarbas Lanna e Willian Vassali, em substituição aos Edis Xavier Brandão e 
Moacir Nogueira, licenciados no dia de hoje. Passa-se para a ordem do dia: Parecer CLJR 
078/88, que se refere ao projeto de lei n° 60/88, que “dispõe sobre abertura de créditos 
Suplementares e contém outras disposições”. Em seu parecer, a comissão sugere a redução 
de percentual de abertura de créditos de 40% para 10%. Em discussão: O Edil Miguel 
Gasparoni solicita aos membros da CLJR que reflita sobre o percentual que está 
sugerindo, pois esses 10% dariam somente para pagar o funcionalismo e há outras 
despesas que estão sendo feitas em prol de uma parcela sofrida da comunidade, como por 
exemplo, na rua onde fica a igreja no bairro São João, calçamento da Rua Maestro João 
Ernesto, que deverá ser iniciado também o calçamento das ruas que não têm esse 
benefício no bairro São João; que deverá ser colocado um trator imediatamente no Distrito 
de Ubari, para abrir estrada que leve ao local onde se instalará a antena de telefonia e 
sugere que leve ao local onde se instalará a antena de telefonia e sugere que a redução seja 
feita pelo menos para uns 20%, no momento, do contrário, a notícia que o Sr. Prefeito 
manda transmitir é que será feito o pagamento do funcionalismo e enquanto a Casa não se 
reunir para votar mais créditos, ele não terá condições de dar continuidade a obras em 
execução, que liberado somente esse percentual, o Sr. Prefeito será obrigado a solicitar 
imediatamente autorização de novo percentual. O Edil Miguel Rinaldi, Presidente da 
CLJR, diz que julgou reduzir o percentual porque a matéria está tramitando em regime de 
urgência e o funcionalismo ainda não recebeu, que gostariam de analisar a matéria como 
prazo estipulado em lei, mas, infelizmente, o pedido mais uma vez vem em cima da hora e 
quando vir novo pedido do Sr. Prefeito, poderão analisar com mais tempo e fazer as 
consultas que forem necessárias. O Edil Geraldo Calçado, membro da CLJR, diz saber das 
dificuldades da contabilidade da Prefeitura para com as dotações; que procurou a 
contabilidade da Prefeitura e para o pagamento do funcionalismo estão faltando Cz$ 15 
milhões, o que equivale a 5% da abertura de créditos solicitada pelo Sr. Prefeito, que o 
papel do vereador é fiscalizar, mas não está havendo condições de apreciar uma matéria 
no prazo regimental, embora na Prefeitura seja fácil conseguir as informações; que acha 
que liberados os 10%, pagar-se-ia os funcionários e sobraria Cz$ 15 milhões, o que julga 
suficiente para o prazo em que o Prefeito poderá enviar outro projeto e a Casa apreciar 
com o prazo que lhe é garantido em Lei; que a principal alegação do Sr. Prefeito na 
mensagem é o pagamento do funcionalismo e para isso a metade dos 10% é suficiente. O 
Sr. Presidente informa que o Sr. Prefeito em exercício, Mário Schiavon, telefonou-lhe, no 
último dia 25 e lhe disse da inexistência de dotação para pagamento do funcionalismo e 
que enviaria para a Câmara, no dia seguinte, solicitação de abertura de novos Créditos 
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Suplementares e, na ocasião, garantiu ao Sr. Prefeito que, em se tratando de pagamento 
dos funcionários do município, a Câmara não se importaria em agilizar a matéria e ao 
receber a matéria, na sexta-feira, dia 26, a distribuição à CLJR. O Edil Gualberto de Mello 
registra que havia sugerido aos seus companheiros de comissão, o aumento para 15% e 
que concordou com os 10% para não se atrasar o pagamento do funcionalismo. A pedido 
do Edil Miguel Gasparoni, a sessão é suspensa por 10 minutos. Reaberto os trabalhos, o 
Edil Miguel Gasparoni reitera a dilatação do percentual para até 20%, REGISTRANDO 
QUE O Sr. Prefeito determinou também que seja feito, pelo menos, o cascalhamento da 
rua José Augusto Marcos, no bairro Olaria, serviço este orçado em cerca de dois milhões 
de cruzados, se considerarmos o cascalho e demais despesas e apresenta uma emenda ao 
parecer CLJR 078/88, firmada pelos Edis Miguel Gasparoni, Álvaro Sól, João Gomes, 
João Corbelli, Jarbas Lanna e Willian Vassali, sugerindo os 20% para limite da abertura 
dos créditos. O Edil Geraldo Calçado diz que a proposta é justa, mas que a comissão teve 
o trabalho de ir à Prefeitura e tem plena certeza que 10% é suficiente. Miguel Gasparoni 
diz que é para a folha de pagamento e pergunta sobre o resto das despesas. Geraldo 
Calçado diz que sobrariam Cz$ 15 milhões para se gastar enquanto a Câmara apreciar 
outra mensagem do Sr. Prefeito, usando do tempo legal, fazendo o verdadeiro papel do 
vereador e que também não são todas as dotações que estão esgotadas e diz que esteve na 
Prefeitura e tem certeza que a administração não será prejudicada e para se chegar a um 
consenso, sugere que fiquemos no meio das duas propostas, ou seja, 15% o que os demais 
membros da CLJR concordam. O Edil Willian Vassali diz que não tem pleno 
conhecimento da matéria, mas se sabemos que 10 nem 15% não são suficientes, não vê 
motivos para não se aprovar os 20% sugeridos. O Edil Gualberto de Mello conclama os 
companheiros a aprovarmos os 15%, que fica entre as duas propostas apresentadas. O Edil 
Norton Reis sugere que a CLJR reformule o seu parecer com os 15% que anunciou ao 
tempo em que os vereadores do PFL terão oportunidade de dialogar mais sobre o assunto 
e anuncia que se até às 14:15 horas, o assunto não for decidido, ele será obrigado a se 
retirar, por estar com viagem marcada. Ouvido o Plenário, o Sr. Presidente suspende a 
sessão por cinco minutos, sendo que o Edil Miguel Gasparoni pede a retirada da proposta 
que apresentou junto com outros vereadores, sugerindo o limite de 20%, para nova 
análise. Reaberto os trabalhos, é feita a leitura do substitutivo n° 05/88 ao Parecer CLJR 
078/88, sugerindo que os créditos sejam autorizados até o limite de 15%. Em discussão: 
ninguém se manifesta. Em 1ª votação: aprovado à unanimidade dos presentes (12 votos). 
O Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão, às 14:00 horas, 
comunicando que dentro de cinco minutos será iniciada a segunda reunião extraordinária 
convocada. Eu, Gualberto de Mello. 2° Secretário, encerro a presente ata que será lida, 
discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues 
Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.