sessao nº 357

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 357 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/09/1988 - Página 1 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 357 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
UBÁ, realizada cinco dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(05/09/88), tendo na Presidência, o vereador Januário Carneiro Neto, na vice-presidência, 
o vereador Norton Reis e na Secretaria, o vereador Xavier Brandão. Às 19:30 horas, o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. Este faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos Edis Álvaro Sól e 
Willian Cabral, cabendo registrar a presença do suplente Marino de Freitas, em 
substituição ao Edil Luiz Ângelo, que se encontra licenciado. O Sr. Presidente, tendo em 
vista decisão na última reunião ordinária, convida para tomarem assento ao lado da Mesa 
Diretora, os Senhores Professores, Luiz Alberto Rodrigues Martins e Adjalme Mafficione, 
respectivamente Diretor e Vice-Diretor da faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de 
Ubá, para tomarem assento ao lado da Mesa Diretora e passa a palavra ao Edil Xavier 
Brandão, que usa da palavra e diz que tentando trazer para Ubá uma extensão da 
Faculdade Vianna Júnior, de Juiz de Fora, os técnicos chegaram a conclusão que seria 
mais fácil reativar a antiga Faculdade de Odontologia e Farmácia, e, não se sabe se haverá 
o interesse da Fundação Antônio Carlos em manter esses novos cursos ou mesmo no caso 
de como ficaria o direito de uso do imóvel ora doado. O Professor Luiz Alberto diz que, 
legalmente, a FAFIU pertence à Fundação Presidente Antônio Carlos e por extensão, 
todos os seus bens também pertencem àquela fundação; embora que, na prática, a 
fundação lhe dê plena autonomia; que quando o Professor Bigonha lhe disse da 
possibilidade desta doação, ele, Professor Luiz, procurou o Deputado José Bonifácio 
Andrada, que achou excelente a ideia e se dispôs a trazer novos cursos para Ubá e, 
inclusive, sugeriu que fosse feita uma pesquisa de mercado; mas que, recentemente, houve 
algumas modificações na estrutura da Fundação Presidente Antônio Carlos, tendo havido 
uma emancipação da Faculdade de Medicina de Barbacena criando-se a Fundação José 
Bonifácio Lafayette de Andrada e como o Conselho Nacional de Educação não permite 
uma única Faculdade numa fundação, aquela passou a responder pela mantença da 
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, que conseguiu maior autonomia e 
pretendem, após a construção da sede, abrir um colégio de aplicação, pretendendo manter 
cursos desde a pré-escola até o terceiro grau e, possivelmente, no futuro, outros cursos, e o 
provável é o de Direito; registra, ainda, que a Faculdade não visa fins lucrativos. Que já 
tem um planejamento de obras feito pelo Dr. Adjalme Carneiro e de acordo com os 
cálculos feitos, já dispõem de recursos para fazer o essencial para funcionarem, embora 
sem se construir todo o prédio. O vereador Xavier Brandão pergunta se a Câmara pode 
dirigir solicitação à Fundação Lafayette de forma a se implantar, no mais curto prazo 
possível, cursos de Direito e Economia, ou outros, em Ubá. O Professor Luiz diz que o de 
Direito julga provável, pois não há nenhum sendo aplicado, num raio de 100km de Ubá, 
mas o de economia dificulta porque, em Visconde do Rio Branco, terá esse curso no 
próximo ano, mas nada impede que a Câmara faça solicitações à Fundação, em 
Barbacena. Xavier Brandão pergunta qual a possibilidade de se trazer cursos de Farmácia 
e Odontologia. O Professor Luiz diz que isso depende do Conselho Federal de Educação e 
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também das forças políticas; que houve uma proibição de abertura de novos cursos por 
três anos e esse prazo vence agora em dezembro, mas o Conselho não permite a abertura 
de cursos deficitários, ou seja, que não encontram mercado, causando com isso déficit 
orçamentário. Xavier Brandão sugere que a Casa proceda pedidos à Fundação Lafayette a 
implantação de novos cursos, em Ubá, notadamente Direito e ainda Bioquímica e 
Odontologia e pergunta aos diretores da FAFIU se isso teria o apoio deles. O Professor 
Luiz Alberto diz que a vontade deles era fundar um campus universitário em Ubá, embora, 
infelizmente, a área que dispõem, seja muito pequena e nem área de Educação Física 
comporta. O vereador Norton Reis atenta para o fato do terreno estar sendo doado para a 
Fundação Presidente Antônio Carlos, embora a FAFIU hoje pertença à Fundação 
Lafayette. O Professor Luiz faz a leitura da Portaria n° 392, de 07/07/88, do Ministro da 
Educação, que autorizou tal transferência e o Edil Xavier Brandão sugere que a Câmara 
modifique no projeto também o nome da Fundação, com o que concorda o Professor Luiz. 
O Edil Norton Reis esclarece também, que há algumas cláusulas retroativas no projeto, 
rezando que o imóvel retorna ao Patrimônio Público, caso se encerre as atividades da 
Faculdade em Ubá. O Professor Luiz diz que há de se pensar também na hipótese da 
Faculdade de Filosofia deixar de existir, mas continuar existindo outros cursos. Xavier 
Brandão diz que poderá se dar uma redação garantindo que o imóvel é para manutenção 
de cursos de terceiro grau. O Professor Luiz Alberto diz que gostariam de contar com o 
apoio da Câmara, de forma a se conseguir que o DER-MG faça a terraplanagem do 
terreno para que eles possam iniciar a construção, já tendo, inclusive, remetido ofício 
nesse sentido àquele Departamento. O Professor Adjalme diz que o DER de Ubá tem 
condições de fazer o serviço, mas precisam de autorização de Belo Horizonte. O Sr. 
Presidente ouve o Plenário e é aprovada intercessão junto ao Senhor Governador do 
Estado, à Vice-Governadora, ao Diretor Geral do DER-MG, solicitando a realização de tal 
terraplenagem, emitindo-se ofício também ao Deputado Marcos Lima, solicitando 
intercessão a favor do pedido supra. O Edil Norton Reis sugere que a direção da FAFIU 
nos envie um documento especificando o que necessita do DER, para que a Câmara possa 
redigir com clareza a solicitação às autoridades citadas. Xavier Brandão pede que nos 
mandem também algo sobre as pretensões da FAFIU no campo da Educação, para que 
tenhamos mais subsídios para solicitar os benefícios. O Edil Norton Reis sugere que além 
da mudança do nome da Fundação, a Câmara dilate os prazos do artigo 4°, que tratam do 
início e conclusão da obra, passando-os, respectivamente, para um e cinco anos. O Edil 
Xavier Brandão reitera também que na cláusula retroativa, conste também a necessidade 
de se manter cursos superiores e até mesmo técnicos. Nenhum vereador desejando fazer 
uso da palavra, o Sr. Presidente coloca a matéria em primeira votação, sendo a mesma 
aprovada com os adendos, acima sugeridos pelos Edis Norton Reis e Xavier Brandão. 
Este solicita expedição de ofício à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada, 
requerendo outros cursos para Ubá, o que é aprovado, sendo sugeridos pelo Plenário, os 
seguintes cursos: Administração, Economia, Direito, Bioquímica, Farmácia, Odontologia, 
Ciências Contábeis e Medicina. O Sr. Presidente informa que a matéria será votada em 
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segunda e terceira votação, na reunião ordinária, a iniciar-se daqui a pouco e antes de 
encerrar a sessão, passa a palavra aos visitantes. O Professor Luiz Alberto faz uso da 
mesma e agradece a aprovação da matéria, dizendo ser este ato o melhor presente que a 
FAFIU poderia receber do Poder público, nesse ano de seu 18° aniversário, registra, ainda, 
seu agradecimento pelo interesse demonstrado pelo Legislativo, também apoiando FAFIU, 
através das intercessões a favor da terraplanagem do terreno e finaliza, convidando os 
vereadores para uma visita àquela faculdade. Ninguém mais fazendo o uso da palavra, os 
visitantes se retiram às 20:30 horas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece 
a presença de todos e encerrou a Sessão. Cabe registrar que o Edil Álvaro Sól chegou às 
19:55 horas e o Edil Willian Cabral às 20:03 horas. Eu, José Xavier Brandão Teixeira, 1° 
Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente 
assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala 
das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.