sessao nº 24

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 24 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/04/1989 - Página 1 de 5 
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº24 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos três dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove 
(03/04/89), tendo na Presidência o Edil Miguel Poggiali Gasparoni, na Vice-Presidência o 
Edil Elípcio Pizziolo e na Secretaria o Edil José Alves Mendes. Às 19:08 horas o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal constatando-se a ausência única do Edil 
Xavier Brandão. O Sr. Presidente informa do motivo desta reunião, que é um diálogo 
sobre o trânsito do Município. A seguir, convida para tomar assento ao lado da Mesa 
Diretora o Senhor Prefeito Municipal de Ubá, Prof. Francisco De Filippo; o Sr. Vice￾prefeito, Dr. Augustsmidt Riani; o Sr. Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de 
Azevedo. O Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços e Urbanos, Sr. Márcio 
Fernandes Soares Mól; o Sr. Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, José 
Luiz Vieira; o Sr. Chefe da Divisão de Trânsito e Transportes, Luiz Carlos da Silva; o Sr. 
Comandante do 21º BPMMG, Tte. Cel. Luciano Erasminio de Oliveira; o Sr. Comandante 
da 35ª Cia. PMMG, Tte. José Silvério Campos; o Sr. Delegado de Trânsito da Comarca, 
Dr. Edson Paschoalini Gazolla; Tte. Antônio Elias da Silva Filho e Aspirante a tenente 
Paulo, os quais são conduzidos pelas Lideranças dos Partidos representados na Casa, aos 
lugares a eles reservados. O Presidente Miguel Gasparoni diz que é público e notório que 
algo deve ser feito para melhorar o trânsito de Ubá; que merece atenção o problema de 
bicicletas na contramão; que temos, inclusive, uma lei municipal; que viu publicado na 
imprensa o edital de um leilão de animais apreendidos nas vias públicas; que trata-se de 
um fato lamentável, mas por outro lado não podemos permitir que animais continuem 
soltos nas ruas e dessa Casa não partirá nenhuma indicação ou requerimento pedindo a 
liberação desses animais, solicita ao Sr. Prefeito que estude com muito carinho a 
possibilidade de retorno do Comutran- Conselho Municipal de Trânsito; que com respeito 
a rua São José, todos os Vereadores manifestaram-se contrários a seu fechamento. Usa da 
palavra a seguir o Edil Tarcísio Salgado e pergunta ao Sr. Prefeito o seguinte: se a 
Câmara, os moradores, comerciantes manifestam-se contrários ao fechamento da rua São 
José, porque a mesma ainda continua fechada e se está fechada para passar por alguma 
obra; pergunta também porque motivo ainda não recebeu resposta a indicação aprovada há 
cerca de 15 dias sugerindo inversão da mão da rua XV de Novembro e na Praça São 
Januário, bem como mão dupla na rua Isaura Resende. Usa da palavra a seguir o Edil 
Xavier Brandão diz achar que o Trânsito de Ubá só terá conserto se voltar ao que era 
antes; que é preciso também uma ação mais direta da Polícia, punindo os infratores para 
que não seja preciso encher a cidade de quebra-molas; que a Av. padre Arnaldo Jansen, 
por exemplo, é um verdadeiro caos em torno de trânsito e já cansou de solicitar obras, 
que nunca foram realizadas; que precisamos abrir a rua XV de Novembro até a Beira Rio 
e tirar a feira-livre dessa avenida, sugerindo o terreno parece que pertencente ao 
Armarinho Santo Antônio; que há muitas ruas onde não existem passeios e os pedestres 
são obrigados a andar no meio da rua; que no caso da rua São José , acha que deveriam ser 
ouvidos somente os moradores e comerciantes dessa rua e não de outras ruas, dos bairros 
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e até de outras cidades. Usa da palavra a seguir o Sr. Miguel Ângelo Rinaldi, primeiro 
cidadão inscrito e diz que está representando a firma Balbi e Cia.; que em 35 anos de 
comércio na rua São José nunca passaram por tanta dificuldade como agora com a rua 
fechada e que não há como transportar pessoas doentes até as farmácias ou até os bancos 
para assinar qualquer documento; que o fechamento da rua é um desrespeito aos 
comerciantes e moradores e, como disse o Edil Xavier Brandão, somente esses é que 
deveriam opinar, pois são os que enfrentam o problema diariamente. Usa da palavra a 
seguir o Sr. Cícero Aniceto da Mata e diz que há dois anos trabalha na rua São José e 
também está enfrentando muitos problemas agora; que com o fechamento o movimento 
caiu bastante e as vendas também; que o melhor seria ficar como estava mas com 
estacionamento rotativo. Usa da palavra a seguir o Dr. Edson Paschoalini Gazolla que 
também lamenta a extinção do COMUTRAN; que não foi ouvido quando de recentes 
mudanças no trânsito, sendo apenas comunicado por ofício, como no caso da rua São José 
e Av. Domitila Costanon e, comentando o caso com o Dr. Riani, passou a ser convidado 
para reuniões futuras e que na reunião que participou foi aprovado o retorno da mão dupla 
na Beira Rio, porque o trânsito estava sendo jogado totalmente na ponte defronte ao Posto 
Chuveirão. Indagado pelo Sr. Presidente, o Dr. Edson se manifesta favorável ao retorno 
do COMUTRAN. Finaliza o Dr. Edson dizendo que tocante a bicicletas na contramão 
estão fazendo todo o possível e tem melhorado muito. Usa da palavra a seguir o Tte. Cel 
Luciano Erasminio de Oliveira que diz achar o problema do Trânsito uma questão de 
educação e que não podem tratar o infrator do trânsito como um marginal ; no tocante a 
bicicletas na contramão estão instruindo o ciclista a voltar e pouquíssimas vezes não são 
atendidos; que o trânsito de Ubá é muito menos conturbado do que em outras cidades do 
mesmo porte; que os acidentes que aqui se verificam estão abaixo do mínimo de 
tolerância do Conselho Nacional de Trânsito; que a participação do 21º Batalhão é tão 
simplesmente cumprir o que for estabelecido pelas autoridades competentes e no caso de 
abertura e fechamento de ruas compete à Prefeitura; que particularmente acha que a rua 
São José deveria ficar fechada, pois, como está, melhorou bastante o trânsito e além do 
mais experiências precisam ser feitas; que acredita se for feito o calçadão o comércio 
melhorará consideravelmente; que quando houve um acidente ano passado na São José, 
quando um caminhão atropelou uma criança quase todo mundo ficou a favor do 
fechamento da rua; que seja qual for a medida adotada no trânsito a PM irá acatar; que 
tem uma número excessivo de policiais no trânsito o que acha lamentável pois poderiam 
estar “correndo atrás de bandidos”, que acha ser a principal função da polícia e os 
problemas poderiam ser corrigidos com a participação de toda a comunidade num mutirão 
contra as infrações de trânsito. O Presidente Miguel Gasparoni diz que a posição da 
Câmara quanto à rua São José é no sentido de, no caso de se modificá-la, fazer um 
passeião com proibição de trânsito de veículos pesados; que quando houve o acidente a 
que se referiu o Tte. Cel. Luciano, é preciso registrar que o caminhão estava trafegando 
numa rua onde é proibido o trânsito de caminhões e há uma grande placa nesse sentido no 
início da rua, como havia também na rua XV de Novembro, próximo à Av. Cristiano 
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Roças; que foi dito que o trânsito melhorou foi para a polícia porque caiu todo na Praça da 
Independência e basta a polícia fiscalizar naquele ponto; que para a comunidade tem 
certeza que não melhorou. O Edil Xavier Brandão usa da palavra e diz que a Prefeitura 
precisa verificar também sobre a concessão de alvarás para funcionamento de 
estabelecimentos comerciais em locais indevidos; que foi permitido, por exemplo, a 
instalação de uma madeireira na “esquina da morte”, local de intenso tráfego e, agora, há 
constantes manobras de carretas de até 15 metros; com referência à polícia militar, acha 
que deviam abordar mais o infrator do trânsito e não ficar como mero expectador. Usa da 
palavra a seguir o Prof. Francisco De Filippo que, inicialmente, lê trechos de uma matéria 
da Revista “Veja”, sobre fato semelhante acontecido em Curitiba/PR, quando o Prefieto 
Jaime Herner resolveu construir um calçadão e encontrou bastante obstáculo nos 
comerciante mas quatro meses depois esses mudaram de opinião porque as vendas 
triplicaram; que em Ubá os bancos também ficaram vazios por um período, como as lojas, 
mas isso porque o fechamento da rua São José coincidiu com o lançamento do “Plano 
Verão”; que Ubá é tida como a “cidade Carinho”, mas na verdade precisamos ser 
reeducados; que é grande o número de pessoas que moram muito próximas ao centro e são 
incapazes de vir a pé; aqui é comum vermos motoristas pararem o carro no meio da rua 
para uma rápida conversa , bloqueando totalmente o trânsito atrás de si; que o problema 
de animais soltos nas ruas é preocupante , citando o exemplo dos cachorros, mas o que 
precisamos descobrir é o que fazer com esses animais depois de apreendidos; que tem que 
se fazer experiências para buscar soluções, embora corra-se o risco de errar; que nos 
últimos 25 anos, depois da abertura da Av. Beira-Rio, não houve nenhuma mudança 
estrutural no trânsito da cidade à exceção da rua Isaura Resende; que o prefeito Narciso 
Michelli ligou o bairro São Sebastião ao bairro Jardim Glória e foi uma abertura muito 
importante, mas que infelizmente veio trazer mais movimento para o centro da cidade, 
pois, as ruas são muito estreitas e algumas com mão dupla, como a João Guilhermino, 
onde o tráfego é uma verdadeira baderna; que hoje conversou com uma representante da 
família Oliveira e encontrou o máximo de boa vontade e estão dispostos a ceder parte do 
terreno na beira linha para abertura de uma rua, desde que o Município isentasse o 
pagamento de IPTU por determinado período e depois precisará que a Câmara vote isso; 
que no tocante a inversão de mão na rua XV de Novembro e Praça São Januário, 
dependerá de estudos do departamento competente da Prefeitura, mas ele, 
particularmente, vislumbra a ideia de uma veículo vir em linha reta desde o 21º Batalhão 
até o “Morro das Três Porteiras” , pegando a futura Beira Linha e indo para o bairro 
Industrial e para os outros municípios naquela direção; que o fechamento da rua São José 
precisou ser feito porque não poderia ficar como estava e tem certeza que quando a 
situação econômica melhorar a população voltará a comprar; que seria interessante se 
pesquisar se a parte onde o trânsito está liberado está vendendo mais do que a parte 
fechada, pois não são os carros que compram e sim as pessoas; que no caso de uma 
emergência qualquer norma pode ser quebrada e se ocorrer um acidente ou alguém 
precisar de socorro a própria população abre caminho para transportá-lo seja em rua 
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fechada ou em contramão; com relação ao COMUTRAN irá estudar com todo interesse 
sua reativação; com relação a possibilidade de mão dupla na rua Isaura Resende também 
precisa ser estudada pelo departamento competente da Prefeitura, que hoje está 
descentralizada; que ele, pessoalmente, é a favor de um passeião na rua São José , mas 
não pode impor às pessoas ás quais delegou competência que siga seu pensamento; que 
acha interessante tirar a feira livre da Beira Rio, mas o problema é achar um lugar para 
colocá-la; quanto a falar que deve-se ouvir somente aos moradores e comerciantes da rua 
São José ele discorda, pois a rua pertence a toda a comunidade e temos que abandonar 
essas ideias setoriais; que se falou aqui em saudade do trânsito antigo de Ubá, mas deve-se 
ressaltar que a cidade cresceu e a população aumentou; que quanto à Av. Padre Arnaldo 
Jansen algo precisa ser feito e está de posse das indicações do Edil Xavier Brandão, mas 
no momento não será possível executar obras naquela via pública e moradores da São 
José, mas isso não está havendo, pois acredita que o bem comum está acima do bem 
individual; que tem que se fazer experiências e se estiver errado, não terá receio de voltar 
atrás; que irá iniciar uma campanha educativa nas escolas, pedindo a colaboração das 
crianças; que no próximo ano espera ter condições de tratar da abertura da XV de 
Novembro até a Beira-Rio , pois este ano não terá condições de abrir a beira linha, dar 
atenção a periferia se assumir outra de vulto quanto ao problema da concessão de alvarás 
precisa ser estudado; que alvarás para loteamentos irregulares não serão concedidos, mas 
no caso de estabelecimentos comerciais em determinados locais, deve-se verificar antes 
de tudo se há legislação pertinente proibindo, pois não podem negar um alvará sem o 
amparo legal. Finaliza o Prof. Francisco De Filippo dizendo que está disposto a voltar 
para continuar o diálogo outro dia. O Tte.Cel. Luciano esclarece que no caso do acidente 
na rua São José no ano passado o caminhão que atropelou a criança vinha pela rua XV de 
Novembro, onde tráfego de caminhões é permitido e que a Polícia Militar está disposta a 
discutir os problemas. O Sr. Presidente troca ideias com os demais presentes e fica 
marcada outra reunia, com participação dos mesmos, para o próximo dia oito de maio, às 
19:00 horas. O Sr. Presidente informa ao Sr. Prefeito que acredita poder contar com todos 
os companheiros nessa campanha junto às escolas; que quanto ao Corpo de Bombeiros, 
pretende propor à Câmara hoje um movimento comunitário em todos os municípios 
servidos, visando a permanência em Ubá do carro Auto Tanque. O Sr. Prefeito diz que 
podemos formar equipes para essas visitas, convida a todos para uma reunião com o 
Deputado Bonifácio Andrada, sexta-feira, às 18:00 horas, na Prefeitura e agradece a 
oportunidade. O Dr. Riani informa com o representante do Comando do Corpo de 
Bombeiros e poderá fornecer à Câmara maiores informações sobre o que se passou e 
informa que sempre que convidado, terá prazer em vir à Câmara. O Tte. Cel Luciano 
agradece a oportunidade e diz que estará sempre à disposição no 21º BPMMG. No mesmo 
sentido também se manifesta o Dr. Edson, Delegado de Trânsito da Comarca. O Sr. 
Presidente Miguel Gasparoni diz da satisfação e honra da Câmara em receber os que nos 
visitam e aos que nos assistem, dizendo que até 31 de dezembro as coisas continuarão 
como estavam e por exemplo temos a construção de um edifício de 10 andares numa 
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esquina apertada como é a 22 de Maio com Santo Antônio. O Sr. Presidente ressalta que 
sem garagem. O Edil Xavier Brandão diz que a Câmara solicitou o afastamento ideal e 
não se tornou as providências necessárias. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 21:10 horas, cabe ressaltar que às 
19:15 horas chegou o Edil Xavier Brandão. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro 
a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os 
Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. *Em tempo: sobre a apreensão 
de animais nas vias públicas, o Sr. Presidente disse, esperar não partir da Câmara nenhum 
pedido de liberação dos animais e não afirmou isso, conforme constou a pág. 181Vº.