sessao nº 26

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 26 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/04/1989 - Página 1 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº26 DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA MENSAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UBÁ, para a participação popular, realizada aos quatro dias do mês de abril do ano de 
mil novecentos e oitenta e nove (04/04/89), tendo na Presidência o Edil Miguel Poggiali 
Gasparoni, na Vice-Presidência o Edil Elípcio Pizziolo e na Secretaria o Edil José Alves 
Mendes. Às 19:30 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de 
Ubá e invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal 
constatando-se a ausência única do Edil Moacir Nogueira. O Sr. Presidente a seguir, 
explica sobre o motivo da reunião e informa sobre os oradores inscritos para esta sessão, 
fazendo, também a leitura da Portaria n° 006/89. O primeiro inscrito é o Sr. Maximino 
Lopes da Silva, proprietário da empresa “Cidade Carinho Transporte Ltda”, que se faz 
acompanhar de seu filho Maximino Lopes da Silva Filho e, usando da palavra, solicitam 
dos Senhores Vereadores ação junto ao Executivo, visando isentar a sua empresa do 
pagamento do ISS, alegando que com o advento do vale idoso, através da promulgação da 
Constituição de 05/10/88, aumentou muito o fluxo de passageiros com o passe gratuito e, 
a isenção do ISS seria uma forma de ressarcir a empresa transportadora. Indagado pelo 
Plenário, o Sr. Maximino não soube informar o montante atualmente recolhido em ISS, 
alegando que adquiriu a empresa somente há cerca de 30 dias, mas promete entrega essa 
informação, bem como a estimativa mensal de passageiros à Secretaria Administrativa da 
Câmara nos próximos dias, quando, então, o assunto será levado ao Plenário pela 
Presidência. A segunda inscrita é a Senhora Maria Lolita de Oliveira Fernandes que vem 
solicitar intercessões da Câmara visando a resolução de problema no atendimento nos 
hospitais do Município, e narra incidente que presenciou, quando, ficou das 8h até as 20h 
com uma sobrinha que foi vítima de acidente e teve uma fratura exposta no braço, e que 
demorou doze horas pra ser atendida por que os médicos plantonistas dos dois hospitais 
não estavam no trabalho. Após discutir-se longamente o assunto, resolve-se pela 
realização de uma reunião extraordinária, nesta Casa, com objetivo de buscar solução para 
o assunto, com convite aos Provedores dos dois hospitais, ao Sr. Secretário Municipal de 
Saúde e Promoção Social; Diretor da Diretoria Regional de Saúde; Chefe do PAM/INPS, 
ao Chefe do Serviço de Medicina Social do INAMPS, ao Presidente da Associação 
Médica de Minas Gerais, Regional de Ubá, dando-se conhecimento desta reunião às 
associações de bairros e ainda divulgação pela imprensa, para ciência da população. A 
seguir toma assento ao lado da Mesa Diretora o Senhor Moacir Filho, que informa dos 
transtornos sofridos por ele e demais moradores da rua Conselheiro Augusto César, que, 
por ocasião das festas carnavalescas, ficam ilhados em suas casas com seus veículos; diz 
que o Carnaval deveria ser realizado em outro local que tenha infraestrutura para tal, 
sugerindo o Horto Florestal e Praça de Esportes e, se continuar na Praça Guido Marliére, 
que sejam construídos banheiros públicos (aproveitando-se a rede de captação de esgotos 
do Município) e ainda construindo ponte (alargamento do pontilhão), liberando-se a saída 
de veículos pelo outro lado da rua Conselheiro Augusto César. É aprovada à unanimidade 
o envio de manifestação ao Sr. Prefeito, encaminhando as sugestões do Sr. Moacir. Toma 
assento ao lado da Mesa Diretora, a seguir, o próximo inscrito, Senhor Antônio Carlos 
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Patrício, Presidente da Associação de Moradores do bairro Eldorado, que após colocar aos 
Srs. Vereadores e visitantes a par dos diversos problemas enfrentados no bairro, pede-lhes 
que antes de aprovarem abaixo-assinados de moradores, peçam pareceres das Associações 
de bairros, destacadamente sobre assuntos do trânsito. Vários são os Edis a se 
manifestarem. O Sr. Presidente Miguel Poggiali Gasparoni, autoriza ao Sr. Secretário José 
Alves Mendes a leitura de um “Boletim” assinado por Rosiane e Sandra Alves Venturelli. 
Com a concordância do Plenário, tomou-se as seguintes posições: 1) Ofício ao Tenente 
Coronel Luciano Erasmínio de Oliveira, Comandante do 21° BPMMG reiterando-lhe 
pedido de um policial nos horários de saídas de alunos da Escola Estadual Januário 
Carneiro; 2) Ofício ao Prefeito Francisco De Filippo, solicitando-lhe todo o empenho no 
sentido de reformar o piso da Av. Dr. Fecas e construção de rede de captação de águas 
pluviais; 3) A Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Ubá, promoverá um 
encontro entre Tiro de Guerra, Wembley e Escola Estadual Januário Carneiro, com vistas 
a estudar o melhor horário de saída de seus alunos e/ou atiradores e funcionários, 
evitando-se conflitos e coincidências de horários; o Sr. Patrício convida os senhores 
Vereadores para a próxima reunião da Associação, dia 23/04, às 09:00 horas, na Escola 
Estadual Januário Carneiro, quando serão debatidos vários temas, entre eles o trânsito no 
bairro, com convites prévios aos moradores, e votações, com lavratura de Ata, conforme 
sugestão da Presidência da Casa; a seguir, são convidados os próximos inscritos, ou 
sejam, a Profª Rosa Maria Araújo de castro e o Sr. José Batista, este Presidente da 
Associação de Moradores do bairro São Domingos, que reitera solicitação de calçamento, 
pelo menos da rua Adolpho Cortez (rua Sete) do bairro São Domingos; que sabem das 
dificuldades devido a maneira irregular com que foram construídas algumas ruas do 
bairro; que contrataram um engenheiro e chegou-se a conclusão que esta rua tem 
condições de receber calçamento, porque permite acesso em toda sua extensão. Registra 
ainda que foram convidados para uma reunião com a Dra. Maria Lídia, que trabalha no 
Gabinete do Vice-Prefeito, mas, apesar de terem comparecido no horário indicado, não 
foram atendidos porque a citada servidora não apareceu. É aprovado a expedição de 
correspondência ao Executivo, reiterando a solicitação da Associação. A seguir são 
convidados para tomar assento ao lado da Mesa Diretora os últimos inscritos desta noite, 
do Núcleo Regional de Voluntários no Combate ao Câncer, que agradeceram o interesse 
da Câmara da cessão do imóvel da Municipalidade que hoje eles ocupam, em especial ao 
Vereador Miguel Gasparoni, autor da indicação que solicitou ao Prefeito o envio do 
projeto à Câmara e informam do estágio da reforma que estão promovendo no redefiro 
imóvel e que gostariam de continuar merecendo o apoio da Câmara em conseguindo parte 
do material; que agora precisam iniciar a pintura do prédio. Após dialogar com o Plenário, 
decide-se que eles deixarão na Câmara, oportunamente, a lista do material necessário e 
então cada Vereador verá o que poderá conseguir. Na ocasião, o Edil Luiz Mário, 
Presidente da AUP, informa que a Associação Ubaense de Paraplégicos também tem 
merecido o apoio da Câmara, destacadamente, do Presidente Miguel Poggiali Gasparoni, 
que na Legislatura anterior, emprestou toda sua solidariedade àquela Entidade e faz o 
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mesmo agradecimento do N.R.V.C.C, cujos membros, ele encoraja a continuar na luta. 
Não havendo mais nenhum inscrito, o Senhor Presidente agradece penhoradamente a 
presença de todos e encerra a Sessão às 23:20 horas. Cabe registrar que a reunião foi 
gravada e as cinco (5) fitas K-7, com todos os debates, estão à disposição dos interessados 
no arquivo da Câmara. Eu, José Alves Mendes, 1° Secretário, encerro a presente ata que 
será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que 
se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues 
Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.