sessao nº 27

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 27 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/1989 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº27 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos dez dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove (10/04/89), tendo 
na Presidência, o vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na vice-presidência, o vereador 
Elípcio Pizziolo e na Secretaria, o vereador José Alves Mendes. Às 20:04 horas, o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos, em nome do povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal constatando-se a 
ausência dos Edis Xavier Brandão e Januário Carneiro Neto. O Sr. Presidente registra que 
o Edil Januário está representando a Câmara em solenidade do Rotary Clube “Ary 
Barroso”, neste momento. Fato seguinte foi a leitura de atas de sessões anteriores, ou seja, 
atas nº 24 e 25, que após discutidas, são aprovadas à unanimidade, com cópia aos Edis 
Geraldo Calçado e Luiz Mário. Durante a leitura da primeira ata, às 20;14 horas, chegou o 
Edil Xavier Brandão. O Sr. Presidente ouviu o Plenário sobre a forma de redação das 
reuniões extraordinárias mensais para participação popular e decidiu se por uma ata 
bastante resumida, constando-se o solicitante, o pedido e a decisão da Câmara ficando a 
fita com a gravação da reunião à disposição dos vereadores interessados. É aprovado, 
ainda, à unanimidade determinação à Secretaria para redação das atas das demais reuniões 
de forma resumida. Às 21:00 horas, passa-se para o Protocolo: 1) Comunicação da nova 
mesa diretora da Câmara Municipal de Paula Cândido; 2) Regulamento do concurso de 
monografias sobre os Patronos da Academia Ubaense de Letras e outros personagens que 
tiveram destacada ação comunitária na história de Ubá. Cópia ao Edil Miguel Gasparoni 
e ao quadro de avisos. 3) Convite para homenagem do Deputado Luiz leal, dia 12/04/89, 
em Brasília, prestado pelo Clube da Madrugada. Cumprimentar. 4) Of. Do Presidente do 
Conselho Regional de Administração de Minas gerais, solicitando relação nominal dos 
vereadores desta Casa. Atender. 5) Cópia da ata de posse da nova diretoria da Associação 
de Moradores e Amigos da Vila Casal e adjacências. Cumprimentar. 6) Of. Do Senador 
Alfredo Campos, solicitando relação nominal dos vereadores desta Casa. Atender; 7) 
Convite do Juiz de Direito do Foro da Comarca para instalação da 3ª Vara, no próximo 
dia 14. Ao Quadro de Avisos. Aprovado à unanimidade o oferecimento de uma placa de 
prata ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, na ocasião. 8) Material publicitário do 
Boletim de Direito Administrativo. Cópia ao Assessor Jurídico. 9) Of. 001/SMPC/89do 
Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, que responde ao of. CMU/373/89. 
Cópia ao Edil Álvaro Sól. 10) Of. G50/001, do Secretário Municipal de Obras, que 
responde a Indicação nº38/89. Cópia ao Edil Edeir Pacheco. 12) Of. G50/004, que 
responde a Indicação nº221/89. Cópia ao Edil Edeir Pacheco e ao Clube dos Democratas. 
13) Of. G50/005/89, que responde ao Of.CMU/26/89 cópia aos Edis Edeir Pacheco e 
Célio Botaro. 14) Of. PRES/CMU/25/89, do Presidente Miguel Gasparoni, que responde 
ao requerimento nº21/89. Cópia aos Edis Tarcísio Salgado, Wilian Cabral, José Mendes, 
Ademir de Paula, Geraldo Calçado, Elípcio Pizziolo e Edeir Pacheco. 15) Of. 
CM.056/GP/89, que responde aos ofs. CMU/061/89 e CMU/326/89. Cópia ao Edil 
Tarcísio Salgado. Enviar ao Sr. Prefeito cópia da gravação e da ata da reunião 
extraordinária do dia 03.04.89, reiterando-se o pedido constante nos ofícios CMU citados. 
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16)Of.CM/062/CH.GP/89, que responde a diversas indicações. 17) Of. 
CM.063/CH.GP/89, que encaminha cópia da Portaria nº1.699. Cópia aos Edis Tarcísio 
Salgado, Ademir de Paula, Wilian Cabral E Xavier Brandão. 18) Of.CM.064/CH.GP/89, 
que responde a diversas indicações; 19) Of.CM.065/CH.GP/89, que responde a indicação 
nº27/89. Cópia ao Edil Xavier Brandão. 20) Of.CM.066/CH.GP/89, que responde ao 
Of.CM.343/CH.GP/89. Cópia ao Comissariado de Menores de Ubá. 21) Of. 
CM.067/CH.GP/89, que encaminha cópia dos Decretos nº 2493, 2494, 2495,2496, 2497, 
2498 e 2499. Cópia aos Edis Álvaro Sól, Ademir de Paula e ainda, ao Quadro de Avisos. 
22) Of.CM.068/CH.GP/89, que responde a diversas Indicações e Requerimentos. 23) 
Of.CM.069/CH.GP/89, que responde a diversas indicações. 24) Of.CM.070/ CH.GP/89, 
que responde as Indicações nº 42,57,87 e 155/89/CH.GP/89 cópia aos Edis Xavier 
Brandão, Elípcio Pizziolo, José Mendes e Edeir Pacheco. 25) Of.CM.071/ CH.GP/89, que 
responde m a diversas indicações. Cópia aos Edis Xavier Brandão e Edeir Pacheco. 26) 
Of.CM.072/ CH.GP/89, que responde a Indicação nº94/89, cópia ao Edil Edeir Pacheco. 
27) Of.CM.073/ CH.GP/89, que responde as Indicações nº 222,212 e 213/89. Cópia ao 
Edil Edeir Pacheco. 28) Of.CM.074/ CH.GP/89, que responde ao requerimento nº33/89 e 
a indicação nº215/89. Cópia aos Edis Miguel Gasparoni e Moacir Nogueira. 29) 
Of.CM.075/ CH.GP/89, que responde a Indicação nº58/89. 30) Of.CM.076/ CH.GP/89, 
que responde a Indicação nº67/89. Cópia ao Edil Moacir Nogueira. 31) Of.CM.077/ 
CH.GP/89, que responde o Requerimento nº37/89. Cópia ao Edil Miguel Gasparoni. 32) 
Of.CM.078/ CH.GP/89, que responde a Indicação nº123/89. Cópia ao Edil Moacir 
Nogueira. 33) Of.CM.079/ CH.GP/89, que responde ao Requerimento nº14/89. Cópia ao 
Edil Miguel Gasparoni. Final do protocolo. Às digo protocolo às 21:45 horas. Passa-se 
para a leitura das proposições dos Srs. Vereadores, a saber: Vereador Álvaro Sól: 1) 
Indicação nº223/89, solicitando construção de bueiros na Rua Nicola Campanha. Vereador 
Ademir de Paula: Indicação nº224/89, solicitando o patrolamento e cascalhamento da 
estrada que passa pela propriedade do Sr. Leopoldo Farinheiro, levando ao Córrego das 
Posses. Vereador Edeir Pacheco: Moção de Congratulações nº22/89, à Rádio Ubaense 
Multi Som, pela recontratação do Senhor Vicente Fagundes. Vereador José Mendes: 
Moção de Congratulações e Aplausos nº23/89, nº 23/89, ao Servidor José Gonzaga (Zé 
Nosso), pela sua aposentadoria. Endossada por todos os vereadores presentes. Vereador 
Miguel Gasparoni: 1) Indicação nº225/89, solicitando do Sr. Prefeito que envie um Projeto 
de Lei à Câmara, fornecendo à Associação de Moradores do Bairro José Peluso, a metade 
de uma área entre a área de lazer e a LUPAM, naquele bairro, para construção de um 
centro comunitário. Endossada pelos Edis José Mendes, Álvaro Sól, Luiz Mário, Moacir 
Nogueira, Benjamin Fortunato, Tarcísio Salgado, Célio Botaro, Xavier Brandão e Ademir 
de Paula. 2) Indicação nº226/89 solicitando a renovação de convênio com a Liga Operária 
Beneficente de Ubá para continuidade do curso de corte e costura da entidade. Endossada 
por todos os Edis presentes. 3) Indicação 227/89, solicitando a instalação de extensão 
telefônica para o grupo de Policiamento Florestal, instalado no Horto Florestal do 
Município. 4) Indicação nº228/89, solicitando informação sobre possível desativação da 
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área de lazer “Vovó Alice”. Vereador Xavier Brandão: 1) Indicação nº229/89, solicitando 
intercessão do Prefeito junto à Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina, visando a 
colocação de poste na Rua Cecília Petronília Moreira, Vila Casal, próximo ao nº400. 2) 
Indicação nº230/89, solicitando pavimentação do Bairro Antônio Maranhão. Endossada 
por todos os Srs. Vereadores. O Presidente Miguel Gasparoni diz que tem procurado 
controlar o controlar o horário de explanação dos vereadores e foi alertado pelo Secretário 
José Mendes de que o Presidente está tomando muito tempo da reunião e gostaria que 
qualquer vereador que desejar sugerir ou reclamar de algo, que o faça diretamente à 
Presidência, pois está disposto a um trabalho coeso e em conjunto e quanto aos 
comunicados e orientação quando de visitas de outras pessoas, sentir-se na obrigação de 
fazê-lo, entretanto, nas reuniões com participação popular, gostaria que não fossem 
levantadas questões sobre a condução dos trabalhos e informa que está à disposição de 
todos para o diálogo e que tem humildade para reconhecer seus erros. O Edil Luiz Mário 
cumprimenta a Presidência pela maneira como vem conduzindo os trabalhos. O Edil 
Xavier Brandão registra que o Sr. Lincoln César Penna Costa, da firma Itatiaia, intercedeu 
junto a Fábrica Coral e conseguiu a doação de tinta digo a doação de tintas para o Núcleo 
Regional de Voluntários no Combate ao Câncer, solicitadas na reunião extraordinária do 
dia 04.04.89. O Sr. Presidente solicita a inserção em ata de uma moção de pesar pelo 
falecimento da Senhora Ercília Moreira Ramos. Foi apresentado, também, o requerimento 
nº 41/89, da Mesa Diretora, à CLJR, digo da Senhora Ercília Moreira Ramos, cujo 
sepultamento ocorreu no último domingo em Dores do Turvo. Endossada por todos os 
presentes. Passa-se para a ordem do dia: 1) Solicitação do Partido dos Trabalhadores, de 
cópia de documentos sobre remuneração dos Vereadores. Em discussão: ninguém se 
manifesta. Em votação: aprovado à unanimidade o encaminhamento dos documentos 
solicitados. 2) Projeto de lei nº12/89, dos Edis Tarcísio Salgado, José Mendes, Wilian 
Cabral e Ademir de Paula que “dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº1950, de 
01/03/89”, que “Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e 
gasosos-IVV, neste município”. O Sr. Presidente informa que existem dois parecerem, um 
dos Edis Elípcio Pizziolo e Moacir Nogueira, contrários ao projeto e outro do Edil 
Benjamin Fortunato, favorável à revogação somente do item que trata da tributação do gás 
de cozinha. Em discussão: Suspensa a reunião por 5 minutos, a pedido do Edil Benjamin 
Fortunato. Reaberto os trabalhos, os membros da CLJR confirmam seus pareceres. O Sr. 
Presidente coloca em votação, inicialmente, o parecer dos Edis Elípcio Pizziolo e Moacir 
Nogueira, que contém maior número de assinaturas, o qual é aprovado com 09 
(nove)votos a favor dos Edis Elípcio Pizziolo, Xavier Brandão, Edeir Pacheco, Geraldo 
Calçado, Célio Botaro, Moacir Nogueira, Benjamin Fortunato, Luiz Mário, e Álvaro Sól 
e 04 (quatro) votos contra dos Edis José Mendes, Wilian Cabral, Ademir de Paula e 
Tarcísio Salgado. O Sr. Presidente , em vista da aprovação do parecer, declara o projeto 
de lei nº12/89 rejeitado estando, ainda, prejudicado o parecer do Edil Benjamin 
Fortunato 3) parecer CLJR-016/89, que se refere ao projeto de lei nº09/89, do Edil Luiz 
Mário, sobre obrigatoriedade de uso de taxímetro. Em seu parecer, a CLJR solicita 
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informações do CONTRAN. O Edil Benjamin Fortunato sugere que se consulte ao 
CONTRAN também sobre critérios para aumento do número de táxis. Todos concordam. 
O Edil Luiz Mário anexa ao projeto, cópia da lei sobre o assunto do Município de Itaúna. 
Em votação: Aprovado à unanimidade dos presentes o encaminhamento de solicitação ao 
CONTRAN. Passa-se para a discussão das proposições apresentadas. O Edil Xavier 
Brandão sugere que sejam votadas englobadamente. Todos concordam. Em votação: 
aprovada à unanimidade dos presentes (13 votos). O Sr. Presidente agradece a presença de 
todos, informa que a reunião ordinária da próxima semana será no dia 18/04, em vista da 
antecipação para a segunda-feira do feriado de 21 de abril. O Edil Ademir de Paula 
agradece a intercessão da Câmara junto a útil, visando sua permanência em Ubá e 
informa que a partir do próximo dia 14 estará lotado no escritório da empresa em nossa 
cidade, informando, ainda, sobre visita ao gerente de operações ocorrido no último dia 
sete, em Juiz de Fora, acompanhado do Presidente Gasparoni e do gerente da empresa em 
Ubá e solicita o envio de agradecimento ao gerente de operações. Todos concordam. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
Sessão, às 22:30 horas. Eu, José Mendes, 1° Secretário, encerro a presente ata que será 
lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues 
Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. Em tempo: Foi apresentado, também, o 
requerimento nº41/89, da Mesa Diretora, à CLJR, para análise da Lei Municipal nº864, de 
25/01/71. Cabe ainda registrar que o Edil Januário Carneiro Neto teve sua falta abonada, 
haja vista ter representado a Câmara como constou no início desta ata.