sessao nº 28

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 28 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/1989 - Página 1 de 6
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº28 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos dezoito dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove (18/04/89), 
tendo na Presidência, o vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na vice-presidência, o 
vereador Elípcio Pizziolo e na Secretaria, o vereador José Alves Mendes. Às 20:05 horas, 
o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos, em nome do povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal constatando-se a 
ausência dos Edis Xavier Brandão e Moacir Nogueira. O Sr. Presidente justifica que o 
Edil Moacir Nogueira está representando a Câmara numa reunião em Miragaia e terá sua 
falta abonada. A seguir, é feita a leitura das atas nº 26 e 27, de sessões anteriores, que após 
discutidas são aprovadas à unanimidade dos presentes, durante a leitura da Ata nº26 
chegou o Edil Xavier Brandão. Às 20:45 horas é convidado a tomar assento ao lado da 
Mesa Diretora o Tte. Cel. Luciano Erasmínio de Oliveira acompanhado do Tte. Antônio 
Elias da Silva Filho. De posse da palavra, o Tte. Cel. Luciano informa que está retornando 
a Belo Horizonte e veio aqui agradecer o apoio dos Vereadores a ele dispensado nesses 
dois anos que comandou o 21ºBatalhão de Ubá; informa mais que certamente seu 
substituto será o Tte. Cel. Aquinino, ao qual espera seja também oferecido todo apoio. 
Usam da palavra, a seguir, os líderes Xavier Brandão, do PMDB, e Ademir de Paula, do 
PDT, bem como o Edil José Mendes, em nome do PFL, que registram o agradecimento ao 
maravilhoso trabalho aqui desenvolvido pelo Tte. Cel. Luciano, registram votos de 
contínuos êxitos nas novas funções em Belo Horizonte, dizendo esperar seu retorno a Ubá 
sempre que possível , haja vista que aqui deixou muitos amigos. Usa também da palavra o 
Edil Luiz Mário o cumprimenta pelo trabalho realizado e em nome da Associação 
Ubaense de Paraplégicos agradece o apoio dispensado. Também o Edil Geraldo Calçado 
agradece o Tte. Cel. Luciano pelo que fez em prol do Município, dizendo que nossa 
cidade ganhou muito com a vinda do mesmo para cá e agora que está partindo, só lhe 
cabe, em seu nome e de sua família lhe desejar sucesso e felicidade. Finalmente, o Sr. 
Presidente Miguel Gasparoni registra a satisfação de receber mais uma vez o amigo 
Comandante e da honra de Ubá em tê-lo entre nós, inclusive como cidadão honorário e 
solicita-lhe que informe ao Tte. Cel. Aquinino do trabalho desta Casa e sua intenção de 
colaborar e ainda que, antes de deixar nossa cidade, agilize o processo de instalação do 
posto policial no Distrito de Ubari. Às 21:10 horas, passa-se para o Protocolo: 1) Convite 
para inauguração da nova sede da E.E São José; 2) Of. Nº007, do Secretário de Obras, que 
responde a inúmeras indicações e requerimentos. Cópia aos Edis Wilian Cabral, Elípcio 
Pizziolo, José Mendes, Ademir de Paula e Benjamin Fortunato. 3) Of.008, do Secretário 
de Obras que responde às Indicações nº 28 e 82/89. Cópia à Associação de Moradores do 
Bairro São Domingos e aos Edis Xavier Brandão, Edeir Pacheco e Ademir de Paula.4) 
Of.006 do Secretário de Obras, que responde a várias indicações desta Casa. Cópia aos 
Edis Moacir Nogueira, Tarcísio Salgado, José Mendes, Elípcio Pizziolo, Xavier Brandão e 
Ademir de Paula. 5) Of. 003, do Secretário de Obras, que responde a Indicação nº37/89. 
Cópia aos Edis Edeir Pacheco e Álvaro Sól; 6) Of. Circular nº 28/89, do Presidente da 
Câmara Municipal de Leopoldina, convidando o Sr. Presidente para uma reunião no dia 
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03.05.89. Cópia ao Presidente Gasparoni; 7) Convite para o 1º campeonato de Tae Kwon 
Do, dia 30.04.89, na Praça de esportes de Ubá. Ao Quadro de Avisos; 8) Of. Circular do 
Presidente da Câmara Municipal de São Francisco recomendando manifestação contrária 
à emenda apresentada pelo Deputado Cleuber Carneiro à Constituinte Mineira. Cópia ao 
Edil Xavier Brandão. 9) Of. Do Edil Luiz Mário endereçado ao Presidente do PDT de 
Ubá, onde respondendo a interpelação, comunica seu desligamento do citado partido e sua 
filiação no partido Social Cristão – PSC. Cópia a todos os Srs. Vereadores. Cópia também 
do ofício recebido pelo Edil Luiz Mário, que também foi lido em Plenário, ambos, por 
solicitação do citado Vereador; 10) Convite da Comunidade do Distrito de Miragaia para 
reunião no dia 18.04.89, com a presença do Sr. Prefeito. O Edil Moacir Nogueira está 
representando a Câmara nessa reunião.; 11) Pareceres do IBAM sobre a fixação de 
remuneração de Prefeitos, Vice-Prefeito e Vereadores, bem como sobre aposentadoria 
pelos cofres públicos. Cópia aos Edis José Mendes, Januário carneiro, Edeir Pacheco, 
Elípcio Pizziolo, Geraldo Calçado e Xavier Brandão. 12) Convite para debate com a 
Deputada Sandra Starling, dia 19.04.89; 13) Convite para reunião da Associação de 
Moradores do Bairro Eldorado, dia 23.04.89; 14) Cartaz do 1º Seminário de novos 
Prefeitos. Ao quadro de avisos; 15) Of. Do Presidente do Núcleo Regional de Voluntários 
no Combate ao Câncer, encaminhando relação de material que necessitam na reforma do 
prédio a eles cedido pela municipalidade. Cópia a todos os Srs. Vereadores. 16) Of. 
CM.080/CH.GP/89, que encaminha cópia do Decreto 2491 e da Portaria 1701. Cópia aos 
Edis Benjamin Fortunato, Januário carneiro, Miguel Gasparoni, Álvaro Sól, Edeir 
Pacheco e Ademir de Paula;17) Of. CM.082/CH.GP/89, que encaminha cópia dos termos 
de Compromissos inerentes à Lei nº1955, de 08.03.89. À CESAS; 18) Of. 
CM.083/CH.GP/89, que encaminha cópia da Lei nº 1958; 19) Of. CM.010/CH.GP/89, que 
responde a Indicação nº96/89. Cópia ao Edil Xavier brandão; 20) Of. 084/CH.GP/89, que 
encaminha cópia da Lei nº1967. Cópia ao Edil Álvaro Sól; 21) Of. CM.057/CH.GP/89, 
que responde ofício CMU/245/89, que apoiou manifesto de diversos membros da 
comunidade Ubaense. Cópia aos Edis Januário Carneiro, Tarcísio Salgado, Ademir de 
Paula, Edeir Pacheco, Álvaro Sól, José Mendes e Elípcio Pizziolo. Cópia ainda aos Srs. 
Jarbas e Paula Lanna; 22) Of.045/89/SMEC, do Secretário Municipal de Educação e 
Cultura, sobre as professoras que atuaram no programa de Edificação Básica de Jovens e 
Adultos. O Sr. Presidente informa que as professoras não receberam de junho a dezembro 
do ano passado porque a Fundação Educar não repassou verba; que o Prefeito De. Filippo 
está disposto a pagar esses salários vencidos, desde que com apoio da Câmara e sugere 
uma indicação ao Prefeito solicitando o envio de projeto de lei nesse sentido à Câmara. 
Usam da palavra, apoiando essa medida, os Edis Tarcísio Salgado, Xavier Brandão e José 
Mendes. Este último, inclusive, registrando que o Município já viveu uma situação igual a 
essa, na Administração do prefeito Narciso Michelli e na época o Município também 
assumiu o pagamento. Assim, decide-se pela apresentação de uma indicação nesta 
reunião, assinada por todos os vereadores e a seguir a Casa intercederia ao Ministério da 
Educação, visando o ressarcimento aos cofres públicos; 23) mensagemnº005/89, que 
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encaminha o projeto de lei nº14/89, que “Concede reajuste aos salários e vencimentos dos 
empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos 
os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da 
Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências”. 24) Cópia do Of. CMU.395/89, 
de 18.04.89, endereçado ao Presidente da Associação de Moradores do Bairro Eldorado. O 
Edil Geraldo Calçado registra que realmente ficou um pouco chateado em não ter sido 
convidado para a reunião realizada com a Diretoria da E.E Dr. José Januário Carneiro, 
Tiro de Guerra e Wembley, pois tem um interesse especial pelos problemas do Eldorado, 
comunidade a qual está muito ligado. O Edil Xavier Brandão diz que tomou conhecimento 
da reunião e telefonou para a Diretora da Câmara perguntando se os Vereadores estavam 
convidados, tendo sido informado que não; que acha que reconhece o direito do Sr. 
Presidente de realizar qualquer reunião , mas gostaria que em assuntos de interesse 
comunitário os Vereadores fossem pelo menos convidados. O Presidente Gasparoni, 
informa que não foi ele quem estipulou o dia e horário; que também o Presidente da 
Associação de Moradores não foi convidado e a reunião era só para discutir sobre o 
horário de saída da Escola, da Wembley e do TG; que a reunião, inclusive, foi promovida 
pela Secretaria Administrativa da Câmara e que ele se dispôs a participar e não fez 
proposta nenhuma e sim, anotou os horários; que irá anotar e verificar os pedidos feitos 
com toda atenção, mas gostaria de registrar que a Presidência pode se reunir quando 
quiser com qualquer segmento da comunidade, como o pode qualquer vereador e que 
julga a Câmara o local ideal para estas reuniões; que não foi convidado nenhum vereador 
porque a reunião não era para tomar nenhuma decisão e os dados coletados seriam 
repassados à Associação, para a reunião do dia 23.04.89; que as sugestões, que não 
estavam previstas, foram apresentadas espontaneamente pelos que participaram da reunião 
e a Presidência da Câmara simplesmente as anotou para repassar à Associação. O Edil 
Geraldo Calçado diz que realmente quer participar de assuntos da comunidade e defendeu 
o seu espaço e não quer criticar o trabalho do Vereador Miguel Gasparon, que, pelo 
contrário, só tem a elogiar. O Edil Xavier Brandão diz que a decisão dessa reunião foi 
muito leve no dia e passou até despercebida; que gostaria que não tomasse corpo na Casa 
nenhuma animosidade e pede que nas próximas reuniões desse tipo, se não for nenhum 
assunto particular do Vereador Gasparoni, que sejam pelo menos comunicado aos demais 
Vereadores, pois, como disse o Edil Geraldo Calçado, o assunto teve início em uma 
reunião plenária. O Sr. Presidente informa que todos os convites que chegam à Casa estão 
sendo afixados no quadro de avisos interno para os senhores Vereadores tomarem 
conhecimento com mais antecedência e também a Secretaria Administrativa está 
autorizada a comunicar-se via telefone com todos, para dar ciência dos convites que 
chegam nas vésperas dos eventos. Cópia do Of.CMU/395/89, aos Vereadores Geraldo 
Calçado, Xavier Brandão, Edeir Pacheco, Álvaro Sól, e Célio Botaro. Cópia também dos 
Ofícios CMU/390 e 392/89. Final do protocolo às 22:15 horas. Passa-se para a leitura das 
proposições dos Srs. Vereadores, a saber: Vereador Ademir de Paula: 1) Indicação 
nº231/89, solicitando execução de um rebaixamento na rua Farmacêutico Mário Azevedo, 
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Jardim Glória, defronte ao nº36, com construção de bueiro; 2) Indicação solicitando 
pintura de faixa de travessia de pedestres na Av. Olegário Maciel, próximo à rua Augusto 
Luiz Barbosa. Vereador Álvaro Sól: 1) Indicação nº 233/89, solicitando limpeza e capina 
da rua Antonina Coelho; 2) Indicaçãonº234/89, solicitando iluminação pública da rua 
Tancredo Graciliano de Souza, São Domingos. 3) Indicação nº235/89 solicitando 
iluminação pública da rua Curitiba, Vila Agroceres; 4) Indicação nº 236/89, solicitando 
resolução de problema verificado com o grande número de cães soltos nas vias públicas; 
5) Representação nº12/89 solicitando da RFFSA limpeza no leito e nas margens da linha 
férrea na rua Major Tito César. Vereador José Mendes. 1) Indicação 237/89, solicitando 
construção de rede de esgoto, de 150 m na estrada da parada do Moreira, ligando a 
mesma, à rua Domingos Peluso, ligando-a na, digo, à rua Domingos Peluso; 2) Indicação 
nº238/89, solicitando posteação e iluminação no prolongamento da rua José Lourenço da 
Silva até a Ponte Preta; 2) Indicação nº 239/89, solicitando substituição das lâmpadas 
incandescentes por outras a vapor de mercúrio, na rua Adão Quintão, Bairro da Luz; 4) 
Indicação nº240/89, solicitando o manilhamento do Córrego Tte. Pedro Batalha, do nº292 
a 294, com reparos na rede de esgotos da rua Tte. Pedro Batalha; 5) Indicação nº241/89 
solicitação a substituição das lâmpadas incandescentes por outras de vapor a mercúrio, na 
rua Francisco Teixeira de Abreu. Endossada pelo Edil Benjamin Fortunato; 6) 
Representação nº13/89, solicitando do Superintendente Regional da COBAL, que o 
caminhão da companhia (mercado volante) passe a comercializar seus produtos em Ubá. 
Endossada pelos Edis Álvaro Sól, Luiz Mário, Tarcísio Salgado, Célio Botaro, Benjamin 
Fortunato, Wilian Cabral, Ademir de Paula, Geraldo Calçado, Elípcio Pizziolo, Edeir 
Pacheco e Xavier Brandão. Vereador Januário Carneiro Neto: 1) Indicação nº242/89, 
solicitando a execução do disposto na lei municipal nº1154, de 17.03.77, relativa a 
implantação da reserva biológica municipal; 2) Projeto de lei nº15/89, que “dispõe sobre o 
reflorestamento de terras da Prefeitura Municipal e controle dos transbordamentos do Rio 
Ubá. Vereador Xavier Brandão: 1) Indicação nº243/89 solicitando ao Prefeito que envie 
projeto de lei à Câmara, abrindo crédito especial para funcionamento do “Museu da 
Imagem e do Som” Vereador Luiz Mário: 1) Indicação nº244/89, solicitando colocação de 
uma placa de parada de ônibus na Av. Senador Levindo Coelho, próximo ao nº50. 
Endossada pelo Edil Xavier Brandão; 2) Indicação nº245/89, solicitando recuperação do 
calçamento com pedras portuguesas e plantio de árvores na Praça São Januário. 3) 
indicação nº246/89, solicitando a instalação de telefone público na rua Esperanto, Santa 
Cruz; 4) Indicação nº247/89 solicitando a colocação de bancos na Av. beira Rio, próximos 
à ponte situada na rua das Flores, onde já existe passeio construído; 5) Indicação 
nº248/89, solicitando construção de abrigo no ponto de parada de ônibus da Av. beira Rio, 
próximo à Ponte da Bandeira. Endossada pelo Edil Xavier Brandão. Vereador Miguel 
Gasparoni: 1) Indicação nº249/89, solicitando a substituição de um transformador 
localizado à Av. Olegário Maciel, próximo ao trevo Ubá-Guidoval-Rodeiro. Vereador 
Wilian Cabral: Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo da Costa Ribeiro. 
Endossada pelos Edis José Mendes, Januário carneiro, Xavier Brandão, Geraldo Calçado, 
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Álvaro Sól, Ademir de Paula, Elípcio Pizziolo, Célio Botaro, Benjamin Fortunato, Luiz 
Mário e Tarcísio Salgado. Vereador Tarcísio Salgado: 1) Representação 14/89, solicitando 
ao Gerente do Banco do Brasil em Ubá injunções com vistas a inclusão da comunidade do 
Distrito de Diamante no rol das que recebem benefícios do FUNDEC. Endossada por 
todos os Edis presentes. Ao apresentar sua representação, o vereador Tarcísio Salgado 
solicita que todos endossem a mesma notadamente o companheiro Calçado que é do 
Distrito de Diamante; que seu pai, Sr. Oswaldo Salgado também é daquele Distrito e ele, 
Tarcísio, teve votos ali e sente-se na obrigação de lutar por aquela comunidade, não 
querendo com isso infiltrar-se em reduto de ninguém, muito embora julgue que voto seja 
igual passarinho, pertencendo àquele que melhor trabalhar por ele. Foi apresentada ainda, 
por todos os vereadores, a Indicação nº250/89, solicitando envio de projeto de lei à 
Câmara, para pagamento das professoras envolvidas nas ações educativas de que trata o 
Termo de Convênio firmado entre o Município e a Fundação Educar, que não receberam 
seus salários entre agosto a dezembro de 1988. A seguir, é feita a leitura do parecer CLJR￾017/89, solicitando consultas sobre a constitucionalidade do projeto de lei nº13/89, que 
“estabelece normas para prestação de serviços a particulares e a empresas provadas, 
quando de interesse socioeconômico do Município”. Em votação: aprovado o parecer à 
unanimidade dos presentes. Em discussão as proposições apresentadas. Todos concordam. 
Em discussão: o projeto de lei nº15/89 do Edil Januário Carneiro é distribuído à CLJR. O 
Edil Xavier Brandão solicita a inserção em ata de uma moção de pesar pelo falecimento 
do jovem André Luiz da Silva, bem como votos de pronto restabelecimento aos Srs. José 
Barleta Neto, Mário Schiavon e profª Lídia Rodrigues Silva, o que é deferido pelo Sr. 
Presidente. As demais proposições são aprovadas pelo Plenário à unanimidade dos 
presentes. O Vereador Wilian Cabral sugere a expedição de moção de apoio à UTE e 
ASSOSP, enviando ofício ao Sr. Governador, apoiando as reivindicações dos professores e 
do pessoal da saúde. Todos concordam. Após diálogo com o Plenário, decide-se pela 
realização de uma reunião extraordinária amanhã, dia 19.04.89, às 12:00 horas, para 
leitura do parecer da CLJR sobre o projeto de lei nº14/89. Também fica marcada para o 
dia 02.05.89, às 19:00 horas, a reunião sobre plantão médico nos hospitais. O Sr. 
Presidente, solicita permissão para convidarmos o gerente da Caixa Econômica Federal 
para a reunião do dia 03.05.89, uma vez que o mesmo está anunciando a possibilidade da 
CEF abrir dois postos de atendimento em Ubá. O Edil Wilian Cabral sugere outra moção 
de pesar pelo falecimento do Ministro Gilson Funaro e o Edil Geraldo Calçado sugere 
outra pelo falecimento do Dr. Jorge Carone e ambas são deferidas pela Presidência. O Edil 
Xavier Brandão diz que tem sido assediado por pessoas perguntando porque a Câmara não 
autorizou o Sr. Prefeito a contratar funcionários e sugere que se divulgue o que realmente 
ocorreu. O Edil Tarcísio Salgado sugere que sejam discriminados os cargos para quais 
haveria contratações. Com a concordância de todos, fica o Sr. Presidente encarregado de 
providenciar, digo, de providenciar isso, por ser matéria de interesse da Câmara, de acordo 
com aprovação plenária. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente agradece a presença 
de todos e encerra a Sessão, às 22:55 horas. Eu, José Alves Mendes, 1° Secretário, encerro 
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a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os 
Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. Em tempo: Na pág.200, onde se 
lê: “Igual passarinho” leia-se: “passarinho voando”.