sessao nº 70

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 70 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/08/1989 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 70 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos quinze dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e nove 
(15.08.89), tendo na Presidência o Vereador Miguel Poggiali Gasparoni, na Vice￾Presidência o Vereador Elípcio Pizziollo e na Secretaria o Vereador José Alves Mendes. 
Às 13:00 horas o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do 
Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor Secretário faz a chamada 
nominal constatando-se a ausência única do Vereador Ademir de Paula. Passa-se para a 
Ordem do Dia: Pareceres CLJR-066/89 e CESAS /05/89, que se referem, pela aprovação, 
ao projeto de lei nº 52/89, que “dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar à dotação 
do Orçamento vigente destinada à Divisão de Promoção Social, da Secretaria Municipal 
de Saúde e Promoção Social, neste exercício, e dá outras providências”. Em discussão: 
ninguém se manifesta. Em 1ª votação: aprovado à unanimidade dos presentes (13 
votos);2º) Pareceres CLJR-065/89 e CESAS-04/89, que se referem, pela aprovação, ao 
projeto de lei nº 53/89, que “concede suplementação de subvenção social, neste exercício, 
à Associação das Senhoras Ubaenses Pioneiras Sociais, deste Município, e dá outras 
providências”. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 1ª votação: aprovado à 
unanimidade dos presentes (13 votos);3º) Parecer CLJR-067/89 que se refere, pela 
aprovação, ao projeto de lei nº 51/89, que concede reajuste aos salários e vencimentos dos 
empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos 
os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da 
Prefeitura Municipal de Ubá e dá outras providências” Em discussão: O Vereador Miguel 
Gasparoni apresenta proposta para ser encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo que 
caso aprovado o projeto em discussão, que o Executivo continue mantendo entendimentos 
com os servidores públicos de forma a solucionar a questão por que passa o município, 
formando para tal uma comissão composta por Vereadores, servidores públicos, sindicato 
dos trabalhadores e Grupo de Direção Superior, com a efetiva participação do Prefeito e 
ainda solicita que o Prefeito envide todos os esforços no sentido de enviar à Câmara, logo 
no princípio do mês de setembro, uma nova Mensagem, concedendo aos servidores 
públicos os 17% de defasagem salarial recendidos pelo Executivo, bem como o 
pagamento do índice inflacionário do mês de agosto. Tal proposta é endossada por todos 
os Senhores Vereadores. O Edil Januário Carneiro, Líder do Executivo, diz que 83% dos 
celetistas da Prefeitura ou seja, 336 funcionários receberão em agosto 19, 60% além do 
salário mínimo fixado pelo Governo Federal; 6% dos estatutários, ou sejam 5 servidores 
receberão esses mesmos salários; 17% dos celetistas, ou sejam, 199 servidores 
continuaram com uma defasagem de 17% em seus salários e 93,67 dos estatutários, ou 
sejam, 74 servidores, continuarão com uma defasagem de 17, 5% em seus vencimentos, 
fora o percentual inflacionário a ser apurado pelo Governo; que o Prefeito disse que se a 
Receita comportar ele dará esses 17% no mês de setembro e se não comportar, dará 
metade em setembro e metade em outubro, fora o índice inflacionário. O Edil Xavier 
Brandão diz que a proposta do Edil Gasparoni está de acordo com o divulgado pelo Líder 
do Executivo. Em 1ª votação: o parecer e o projeto de lei: aprovado à unanimidade dos 
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presentes (13 votos). Chega o Edil Ademir de Paula. Em votação a proposta do Edil 
Miguel Gasparoni; aprovada à unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 15:10 horas. Eu, José Alves 
Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata, que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e 
passada na Sala das Sessões” Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal 
de Ubá. * Em tempo: Cabe ressalvar que o Edil Januário Carneiro, ao informar que o Sr. 
Prefeito reporia a defasagem salarial, informou que isso se daria até o mês de novembro, 
caso a receita dos meses setembro e outubro não comportassem tal despesa. Miguel 
Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo, Benjamim Fortunato Lopes, José Januário Carneiro 
Neto, Luiz Mário Bigonha Porto, José Xavier Brandão Teixeira, Álvaro Sól, Geraldo 
Bicalho Calçado, Edeir Pacheco da Costa, Willian Fernandes Cabral, Ademir de Paula, 
Célio Botaro, Moacir Alves Nogueira, Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, José Alves 
Mendes.