sessao nº 75

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 75 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/1989 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 75 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos vinte e oito dias do mês de agosto ano de mil novecentos e oitenta e nove (28.08.89), 
tendo na Presidência o Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o 
Vereador Elípcio Pizziollo e na Secretaria o Vereador José Alves Mendes. Às 20:21 horas o 
Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. O Senhor Secretário faz a chamada nominal constatando-se 
a presença de todos os Srs. Vereadores. Passa-se para o PROTOCOLO, a saber: 1) 
Noticiário IBAM; 2) 0f.078/89, da Prefeitura Municipal de Tocantins, agradecendo o envio 
de convite; 3) Relatório do Procurador e Consultor Jurídico da Câmara Municipal de Ubá; 
4) Cartão do Presidente da Câmara M. de Juiz de Fora agradecendo convite, para a sessão 
solene do dia 26.0 8.89; 5) Telegrama no mesmo sentido do Prefeito Municipal de Rio 
Pomba; 6) Of.079/89 As. Esp/89, respondendo as indicações números 426,433, 435, 
423,420 422, 431, 432 e 450/89; 7) Of. 089.As.Esp/89, solicitando o envio desta Câmara da 
relação numérica de todos os ofícios emanados para Assessoria Especial II do Prefeito, no 
ano de 1989.Atender; 8)Of.082.As.Esp.II/89, respondendo o Of. CMU 887/89. Cópia de 
todo o processo ao Senhor Secretário Municipal de Educação e Cultura; 9) Of. da União 
dos Vereadores do Brasil, convidando para o Congresso Nacional de instalação solene das 
Constituintes Municipais e posse da nova Diretoria da U.V.B; 10) Convite do Tiro de 
Guerra nº 040-028, para solenidade do Dia do Soldado e Entrega dos Certificados aos 
Dispensados do Serviço Militar Inicial; 11) Convite do Conselho Desenvolvimento 
Comunitário dos Moradores de Bela Vista, para assistirem a posse de sua diretoria, dia 
25.08.89 às 19:00 horas, em Guarani; 12) Ofício nº 013, do Secretário Municipal de 
Fazenda, encaminhando arrecadação do IVV, no mês de julho; 13) Parecer Jurídico nº 
15/89, referente ao Projeto de Lei nº 27/89. À CLJR. Cópia ao Edil Januário Carneiro Neto; 
14) Of. CM. 254/CH.GP/89, respondendo o Of. CMU/906/89. Cópia ao Edil Moacir 
Nogueira; 15) Of.CM. 255/CH.GP/89, respondendo Of. CMU/783/89. Cópia ao Edil 
Tarcísio Salgado e ao cidadão interessado; 16) Of.CM. 256/CH.GP 89, respondendo ao Of. 
CMU /782/89; 17) Of.CM.257/ CH. GP/89, respondendo o Of. CMU/886/89; 18) Of.CM. 
258/CH. GP/89, agradecendo envio de cópia de Telegrama remetido ao Chefe de Gabinete 
do Diretor - Geral do DNER; 18) Of. 259/CH.GP/89, agradecendo o envio de cópia de 
expediente remetido ao Dr. José Alencar Gomes da Silva, Presidente da FIEMG; 19) 
Of.CM.260/CH.GP/89, respondendo o Of. CMU/891/89. Cópia ao Vereador Januário 
Carneiro Neto. 20) Of.CM 261/CH.GP/89, respondendo a indicação nº 441/89. Cópia ao 
Edil Xavier Brandão, às Rádios e aos Jornais Ubaenses; 21) Of.CM. 262/CH. GP/ 89, 
respondendo indicação nº 443/89. Cópia aos Edis Wilian Cabral, Miguel Gasparoni, 
Ademir de Paula, Elipcio Pizziolo e Xavier Brandão; 22) Of.CM. 263/CH.GP/89, 
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respondendo a indicação nº 454/89 e Of. CMU/939/89; 23) Of.CM. 264/CH.GP/89, 
respondendo a indicação nº 455/89; 24) Of.CM. 265/CH.GP/89, respondendo os ofícios Of. 
CMU/788/89 e Of.MPG/09/89; 25) Of.CM,266/CH.GP/89, respondendo indicação nº 
399/89.Cópia aos Edis Xavier Brandão e o William Cabral; 26) Of.CM. 267/CH.GP/89, 
agradecendo o recebimento da Nota de Divulgação nº 003/89, de 23.08.89; 27) Of.CM. 
268/CH.GP/89, encaminhando cópia do Decreto nº 2.572. Afixar em edital; 28) 
Of.CM.269/CH.GP/89, respondendo indicação nº 456/89; 29) Of.CM.270/CH.GP/89, 
encaminhando cópia da portaria nº 1.713. Cópia ao Edil Januário Carneiro Neto e 
componentes da Comissão Especial sobre o assunto. Afixar cópia no quadro de avisos; 30) 
Of.CM.271/CH.GP/89, respondendo a indicação nº 440/89. Cópia ao Edil Moacir 
Nogueira, 3) Relatório do DNOS, sobre o rio Ubá. Cópia aos Edis Brandão, Pizziolo, 
Gasparoni, Ademir e Januário. Final do Protocolo. Sobre o Relatório do Procurador 
Jurídico sugerindo a criação de uma Comissão de Vereadores para verificar “in loco” o 
problema enfrentado por moradores na Rua Cap. Ananias Teixeira de Abreu, que confronta, 
pelos fundos, com rio Ubá e assim gostaria que até o final da Sessão as Lideranças do PFL, 
PMDB e PDT indicassem, cada um, um representante das bancadas para compor tal 
comissão. O Vereador Xavier Brandão comunica que tem uma audiência marcada para 
amanhã às 9:00 horas com o Presidente da FIEMG para tratar de assunto referente a 
biblioteca da futura Faculdade de Direito, estando confirmadas as presenças dele e do 
companheiro Ademir de Paula e se algum outro membro da Comissão Especial desejar estar 
presente que o procure e solicita permissão ao Sr. Presidente para se ausentar mais cedo, 
porque terá de levantar às 04 h da manhã para viajar; que já temos cerca, digo, que já temos 
arrecadados cerca de 1110 livros. Diz ainda que é necessário o empenho de todos os 
Vereadores junto às pessoas que a Câmara enviou a correspondência pedindo livros. Passa￾se para a Ordem do dia: 1º) Parecer CLJR- 069/89, que se refere, pela aprovação ou projeto 
de lei nº 54/89, que " autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar convênio de 
cooperação mútua com o Sindicato Rural de Ubá, e dá outras providências". Em discussão: 
Elipcio Pizziolo solicita a dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra 2ª e 3ª 
votação englobadas. Todos concordam. Em 2ª e 3ª votação: aprovado à unanimidade. O 
Edil Xavier Brandão retira-se do Plenário com permissão da Presidência. Passa-se para a 
leitura das proposições dos Senhores Vereadores, a saber: Vereador Ademir de Paula: 1) 
Moção de Pesar nº 76/89, pelo falecimento do Senhor João Teixeira Magalhães. Endossada 
pelos Vereadores Álvaro Sól, Tarcísio Salgado, Benjamin Fortunato, Moacir Nogueira, 
Elipcio Pizziolo, Célio Botaro, Januário Carneiro Neto, Wilian Cabral, Edeir Pacheco; 2) 
Moção de Pesar nº 77/89, pelo falecimento do Senhor Roberto Pinto do Amor Divino. 
Endossada pelos Vereadores Álvaro Sól, Tarcísio Salgado, Benjamin Fortunato, Moacir 
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Nogueira, Célio Botaro, Wilian Cabral, Edeir Pacheco, Januário Carneiro e Elipcio 
Pizziolo. Vereador Álvaro Sól: Requerimento nº 71/89, solicitando ao Sr. Presidente a 
fineza de providenciar a inauguração da Rua José Giacóia no dia 16. 09.89. Vereador 
Januário Carneiro Neto: Indicação nº 457/89, solicitando ao Senhor Prefeito que envie a 
Câmara relação dos gastos do Chefe do Executivo com viagens, de Janeiro até a presente 
data, bem como do mesmo período do ano de 1988. Vereador Wilian Cabral: 1) Moção de 
Pesar nº 78/89, pelo falecimento do senhor José de Almeida Matias; 2) Moção de Pesar nº 
79/89, pelo falecimento do Senhor Abílio Murta Ruela. O Edil José Mendes solicita uma 
moção de pesar pelo falecimento do Senhor João Batista Calçado. O Edil Moacir Nogueira 
pede que seja reiterado ao Secretário de Obras o pedido que fez sobre quebra de pedra na 
Serra de Ubari para alargamento da Estrada com construção de muro de gabião. Ainda o 
Edil Moacir Nogueira diz que em diversas indicações o Sr. Prefeito diz que o Vereador 
pode autorizar a utilização do dinheiro do IVV para seu atendimento e acha que isso 
compete ao Prefeito. O Sr. Presidente informa que esse assunto constará da ordem do dia da 
próxima reunião ordinária. Em discussão as indicações e requerimentos: ninguém se 
manifesta: As moções de pesar são deferidas pela Presidência e a indicação do Edil 
Januário Carneiro é aprovada pelo plenário à unanimidade dos presentes (13 votos). O Edil 
Januário Carneiro solicita à Presidência informações sobre o andamento de projeto de lei 
que autoriza a Prefeitura a fornecer óleo diesel ao DER- MG. O Senhor Presidente informa 
que já tem um parecer do departamento jurídico da Câmara, ou seja, o Parecer Jurídico nº 
15/89; que é lido. O Sr. Presidente distribui cópia do mesmo a CLJR e ao Edil Januário, a 
pedido. Ainda o Sr. Presidente informa que o Parecer foi exarado no período do recesso e o 
parecer ficou esquecido. O Sr. Presidente, a seguir, diz que estaremos recebendo a visita, 
nos próximos dias 31 de agosto e primeiro de setembro, do Dr. Otacílio Ferreira da Costa, 
Presidente da Federação das Associações Comunitárias, Culturais, Esportivas e 
Beneficentes de Minas Gerais - FACEBEM e 1º Secretário da Confederação Brasileira de 
Associações de Moradores e Entidades Afins COBRAM que se mostra bastante interessado 
em ajudar a comunidade ubaense, colocando-se à disposição de nossas Associações e 
Entidades para trabalhos conjuntos, intervindo junto as áreas governamentais; que estão 
marcadas duas reuniões, uma no dia 31, com as classes produtoras e no dia primeiro quase 
entidades culturais, esportivas, comunitárias e beneficentes, ambas às 19:00 horas, na 
Associação Comercial e Industrial de Ubá, onde espera a participação de todos os 
Vereadores. Faz a seguir a leitura do programa da visita, destacando a visita ao Legislativo 
no dia 01/09, às 14:00 horas. Atendendo solicitação da Presidência, são indicados pelas 
lideranças os seguintes Vereadores, para Comissão Especial para verificar “in loco” 
problema enfrentado por moradores na rua Cap. Ananias Teixeira de Abreu, fundos com o 
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rio Ubá. PFL: Álvaro Sól, PMDB: Januário Carneiro Neto; PDT: Benjamin Fortunato. O Sr. 
Presidente solicita os Vereadores indicados que atentem para a seriedade do assunto, como 
foi tratado pelo Procurador e Consultor Jurídico da Câmara. Nada mais havendo a tratar o 
senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21:20 horas. Eu, José 
Alves Mendes,1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e 
passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de 
Ubá. Miguel Poggiali Gasparoni, Elipcio Pizziolo, José Januário Carneiro Neto, Edeir 
Pacheco da Costa, Geraldo Bicalho Calçado, Ademir de Paula, Willian Fernandes Cabral, 
Célio Botaro, Moacir Alves Nogueira, Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, Benjamim 
Fortunato Lopes,Luiz Mário Bigonha Porto, Álvaro Sól, José Xavier Brandão Teixeira, 
José Alves Mendes.