sessao nº 111

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 111 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/11/1989 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 111 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e 
nove (28.11.89), tendo na Presidência o Vereador Miguel Poggiali Gasparoni, na Vice￾Presidência o Vereador Elipcio Pizziolo e na Secretaria o Vereador Miguel José Alves 
Mendes. Às 12:40 horas o Senhor Presidente faz abertura dos trabalhos em nome do povo 
do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor Secretario faz a leitura 
de cartões dos Vereadores Luiz Mário e Ademir de Paula, ambos solicitando licença das 
atividades da Vereança. O primeiro, por motivos de saúde, por tempo indeterminado e o 
segundo, para assuntos particulares, pelo dia de hoje. Tais documentos originaram a 
convocação dos Suplentes Renato Costa e José Bernardo, digo, Bernardo Magalhães, que 
se encontram presentes. O Senhor Secretário faz chamada nominal constatando-se a 
ausência única do Edil Xavier Brandão. A seguir o Senhor Presidente colhe do Suplente 
José Bernardo Magalhães o compromisso de que trata o parágrafo 2º, do artigo 5º do 
Regimento Interno da Câmara e o declara empossado no cargo de Vereador deste 
Município. Passa-se para a ordem do dia: 1º) Parecer CLJR-107/89, que se refere, pela 
aprovação, ao projeto de lei nº 88/89, que “dispõe sobre ratificação de Convênio que, 
entre si, celebram a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais e a 
Prefeitura Municipal de Ubá, “ad referendum” da Câmara Municipal de Ubá, para fins de 
cooperação mútua e dá outras providências”. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 1ª 
votação: aprovado à unanimidade dos presentes (13 votos); 2º) Parecer CLJR-108/89, que 
se refere, pela aprovação, ao projeto de lei nº 89/89, que “autoriza o Município de Ubá a 
celebrar Termo de Convênio com o Estado de Minas Gerais, através de sua Secretaria de 
Educação, para os fins que nele especifica, e dá outras providências”. Em discussão: 
ninguém se manifesta. Em 1ª votação: aprovado à unanimidade dos presentes; 3º) Parecer 
CLJR-109/89, que se refere, pela aprovação, ao projeto de lei nº 96/89, do Edil Edeir 
Pacheco, que “dispõe sobre denominação de José Pedro Caldeira a logradouro público 
desta cidade.” O Vereador Elipcio Pizziolo solicita a dispensa dos interstícios legais para 
que a matéria sofra 1ª e 2ª votação englobadas. Todos concordam. Em 1ª e 2ª votação 
secretas: aprovado à unanimidade dos presentes (13 votos); 4º) Parecer CLJR-111/89, que 
se refere, pela aprovação, ao projeto de lei nº 97/89, que “autoriza o Executivo Municipal 
a abrir Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada à APAE/MG, digo, 
APAE/Ubá neste exercício e contém outras disposições. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1ª votação: aprovado à unanimidade dos presentes. Às 12:55 horas o 
Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão. Eu, José Alves 
Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada 
devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. 
Miguel Poggiali Gasparoni, Elipcio Pizziolo, José Januário Carneiro Neto, Geraldo 
Bicalho Calçado, Edeir Pacheco da Costa, Wilian Fernandes Cabral, Célio Botaro, Moacir 
Alves Nogueira, Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, Benjamim Fortunato Lopes, Renato 
Costa, José Bernardo Magalhães, Álvaro Lopes Duarte Sól, José Alves Mendes. 
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