| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 |
| Date | 1989-12-11 |
| native_id | 428 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 116 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/1989 - Página 1 de 6 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 116 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos onze dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove (11.12.89), tendo na Presidência o Vereador Miguel Poggiali Gasparoni, na Vice-Presidência o Vereador Elipcio Pizziolo e na Secretaria o Vereador Miguel José Alves Mendes. Às 19:35 horas o Senhor Presidente faz abertura dos trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor Secretário faz chamada nominal constatando-se a ausência única do Edil Moacir Nogueira, que chega às 19:45 horas. Fato Seguinte foi a leitura de atas de sessões anteriores, a saber: Atas nº 106 que é discutida e aprovada. Cópia aos Edis Luiz Mário e Miguel Gasparoni, Edeir Pacheco, Januário Carneiro Neto e Geraldo Calçado. Ata nº 107, que é discutida e aprovada. Cópia aos Vereadores Luiz Mário, Geraldo Calçado, Edeir Pacheco e Miguel Gasparoni. Passa-se para o PROTOCOLO, sendo lidas as seguintes correspondências: 1) Cartão do Sr. Dário Vieira agradecendo a Moção de Aplausos; 2) Of. do Diretor da SUPAM encaminhando Parecer sobre revogação de dispositivo da Lei que institui o IVV; 3) Of. da SEA/Ubá agradecendo a divulgação e participação da palestra com o urbanista Maurício Ribeiro, dia 29.11.89; 4) Of. da TELEMIG respondendo ao Of. CMU/1221/89; 5) Of. do Secretário Municipal de Fazenda reiterando pedido contido no Of.020 de 14.11.89; 6) A Associação Brasileira de Normas Técnicas encaminhando o livro “Adequação das Edificações e do Mobiliário Urbano à Pessoa Deficiente; 7) Of. do Secretário Municipal de Fazenda solicitando com urgência do responsável pelo setor Contábil da Casa, os balancetes da Receita e despesas da Câmara, referente aos meses de novembro e outubro de 1989;8) A Agrocéres encaminhando o seu relatório Empresarial; 9) Of. da Assessoria Especial II do Prefeito que responde às Indicações nºs 542,546,548,547; 10) Of. da Assessoria Especial II do Prefeito comunicando que a partir do dia 02 de Janeiro a 31 do mesmo estará em gozo de férias; 11) Of. CH.GP enviando decreto (cópia) nº 2.653 Assinado em 05.12.89; 12) Of.CH.GP que responde à Indicação 535/89 e Requerimento 87/89; 13) Of. CH,GP encaminhando cópia do Decreto nº 2.654 assinado em 05.12.89, cópia Mendes e Benjamim; 14)Of.CH.GP, encaminhando cópia da Portaria nº 1.728, Decreto nº 2.658, Decreto nº 2.659, Decreto nº 2.660, cópia aos Edis Benjamim e Mendes;15) Of. CH.GP, encaminhando cópia do decreto n 2.589.Cópia ao Edil Miguel Gasparoni;16) Mensagem nº 048/89 referente ao Projeto de Lei nº 98/89 que concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de ubá, em todos os níveis e categorias respectivamente, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de ubá, e dá outras providências. Cópia aos Edis Benjamim, Edeir, Mendes, Álvaro Sól, Tarcísio, Ademir, bem como à CLJR. Final do Protocolo. Passa-se para a Ordem do dia: Parecer CLJR 110/89, que se refere ao projeto de lei nº 94/89, “que autoriza o Executivo a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições”. A CLJR sugere a aprovação do projeto reduzindo-se o limite dos créditos para até NCz $ 1.965.500,00. É feita também a leitura de parecer firmado pelos Vereadores Januário Carneiro Neto, Geraldo Calçado, Edeir Pacheco, Luiz Mário e Álvaro Sól, sugerindo a aprovação do projeto na íntegra. Em Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 116 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/1989 - Página 2 de 6 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ discussão: O Vereador Moacir Nogueira solicita s suspensão dos trabalhos por cinco minutos. Antes porém, é concedida a palavra ao Vereador Xavier Brandão, Líder do PMDB diz que o restante dos créditos, tirados esses NCz$ 1.965.500,00, será empregado totalmente no pagamento de Pessoal e acha estaríamos ganhando tempo, que poderia até acrescer um dispositivo no projeto esclarecendo que o restante é para aplicação com pagamento de pessoa. O Edil Geraldo Calçado acresce que o Senhor Prefeito pretende efetuar o pagamento do mês de dezembro e a última parcela do 13º salário no dia 15.12 e a aprovação na íntegra desse projeto viria viabilizar isso. O Edil Januário Carneiro Neto esclarece que além desses créditos o Sr. Prefeito precisará lançar mão de mais verba para pagamento de pessoal, além da parte informada pelo Secretário da Fazenda em seu ofício que foi lido em reunião anterior. São suspensos os trabalhos. Reabertos os trabalhos, o Líder do PFL, Moacir Nogueira, membro da CLJR diz que o Parecer da Comissão será mantido como foi apresentado. O Vereador Xavier Brandão, Líder do PMDB diz lamentar que a posição e a explicação apresentada por alguns Companheiros não tenham sido consideradas; que não vê motivo para se reduzir os Créditos porque a aplicação está claramente explicada no Ofício do Senhor Secretário da Fazenda e não se aprovar o projeto em sua íntegra por “capricho”; que nessas horas vê-se claramente que é difícil chegar um entendimento pois não há interesse de alguns Vereadores em se convergirem para a administração pública; que quando diz administração pública não se refere ao Prefeito, pois não tem nenhum compromisso particular ou político com ele; que a redução desses créditos vai fazer com que aconteça mais duas reuniões extraordinárias amanhã ou depois, para tomar uma decisão que poderia ser tomada hoje, sem nenhum prejuízo para ninguém e que votará contra a redução; que o que está ocorrendo é a democracia em sua pior forma , que é a “ditadura da maioria”. O Vereador Moacir Nogueira, Líder do PFL diz que não existe a ditadura da maioria porque há sim entendimento; que o parecer da CLJR foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes na última reunião e depois, na segunda discussão o Líder do Executivo apresentou um parecer a parte o que considera um desrespeito à Comissão e que na tarde de hoje os Vereadores José Mendes e Célio Botaro solicitaram ao Senhor Prefeito o envio de um projeto de lei exclusivo para liberação de créditos para despesas com Pessoal, com o compromisso de que seria aprovado o mais rápido possível; que se há falta de entendimento isso ocorreu também por parte do Líder do Executivo. O Vereador Geraldo Calçado pede aparte e diz ao Líder do PFL que a apresentação de pareceres ou emendas de Vereadores depois da primeira votação não é fato inédito e lembra fato ocorrido no último ano quando a bancada do PFL agiu dessa forma. O Sr. Presidente diz que se reserva de direito de fazer um levantamento para confirmar isso. O Vereador Wilian Cabral, Presidente da CLJR diz que a Comissão já abriu mão de muitos pedidos; que as respostas do Executivo para os pedidos de informações não vieram completos e quando fala que parte da despesa é para pagamento de pessoal, acrescem que é também para “outras despesas”; que no tocante à falta de entendimento, o próprio Presidente da Câmara conversou com o Líder do Executivo antes da última reunião para que não houvesse obstáculo na votação da matéria para que, assim Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 116 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/1989 - Página 3 de 6 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ que encaminhado outro projeto específico para pessoal, a Câmara também o aprovasse em seguida; que ficou parecendo que estava tudo acertado mas na segunda discussão o Líder do Prefeito entrou com um parecer que inviabilizou a votação; que ele, particularmente, não é contra a apresentação de tal parecer, mas o entendimento estava garantido na primeira votação. O Líder do Executivo, Januário Carneiro Neto diz que realmente foi procurado pelo Senhor Presidente e o ouviu mas não lhe garantiu nada e que nem deu resposta. O Presidente diz que procurou os companheiros Januário e Edeir atendendo a solicitação do Secretário Mendes e do Vice-Presidente Pizziolo que lhe pediram isso; que da mesma forma havia procurado os membros da CLJR e conseguiram que fosse apresentado esse parecer porque sabiam da necessidade da Prefeitura no tocante às obras e algumas despesas e que o funcionalismo poderia aguardar mais um dia ou dois pois o pagamento só iria ser feito no dia quinze e o próprio Januário Carneiro informou que o valor discriminado no ofício do Secretário não daria para cobrir as despesas com pessoal e que seria necessário a abertura de novos créditos suplementares e, desta forma entende-se, seria necessário a vinda de novo projeto; que realmente é buscando entendimentos que ele já solicitou diversas vezes ao Prefeito que marque uma reunião com os Srs. Vereadores para discutir as coisas francamente, mas ao invés disso o Sr. Prefeito vai às Rádios dar entrevistas agredindo certos companheiros com expressões que um Prefeito um Professor universitário com mestrado no exterior não deveria usar, na sua opinião e de diversas outras pessoas. O Edil Januário Carneiro Neto diz que pode-se aprovar a matéria hoje e destacar um parágrafo ou artigo dizendo que parte da verba é para Pessoal. O Vereador Xavier Brandão diz que o Vereador tem todo direito de obter informações sobre aplicação do dinheiro público e é sua obrigação fiscalizar onde foi empregado e se o desejar, até conferir se realmente o foi, mas que também temos que dar a liberdade do Prefeito em aplicar a verba na obra que desejar, indicando somente o setor, pois quem administra o Município é ele e não o Vereador; que quando uma verba é destinada à educação, não podemos exigir que deve ser especificado, por exemplo, que é para reforma de determinada escola, pois, amanhã pode se concluir que outra escola precisa de uma melhora mais prioritária e a verba tem que ser aplicada é de acordo com as prioridades. Que está havendo é uma divisão e não o entendimento dentro da Câmara, a não ser que haja uma explicação clara. O Presidente da CLJR, Wilian Cabral diz que a posição do Vereador Xavier Brandão deve ser a mesma da do Prefeito De Filippo; que o Senhor Prefeito não está querendo informar onde irá aplicar o dinheiro público porque deve estar se sentindo incomodado e isso está incomodando também alguém dentro da Câmara; que é legal ou não fazer as indagações cabe ao Prefeito procurar saber e que de sua parte os pedidos de informações continuarão sendo feitos sempre que necessários; que obras públicas devem ser planejadas e que a Prefeitura tem de ter condições de informar onde irá aplicar o dinheiro que arrecada. O Vereador Xavier Brandão diz que no que diz respeito a ele não se sente incomodado como disse o Vereador Wilian Cabral porque ele não tem nenhum interesse particular e a fiança que não pedirá nada particular para si como nunca pediu; que conhece o Vereador Wilian Cabral e sabe que quando ele não quer Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 116 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/1989 - Página 4 de 6 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ entender uma coisa não adiantam explicações, mas prefere continuar tentando um entendimento; que há poucos dias foi votada uma matéria na Câmara, no Orçamento e ele e o Vereador Januário Carneiro Neto apresentaram recurso alegando que era necessário dois terços dos votos para a aprovação da mesma e ficou sabendo que o Vereador Moacir Nogueira já apresentou um projeto para mudar o Regimento Interno; que aí estará mais uma vez a ditadura da maioria porque não se irá mais precisar de dois terços e se cada vez que um dispositivo constrangir determinados interesses e se for modificada a lei para prevalecer a nossa vontade não é justo e nem necessitaria de leis se tivesse de ser assim; até que lhe prove o contrário o Vereador Moacir Nogueira deseja é que não haja nenhum obstáculo para o grupo de Vereadores que assinaram um entendimento de votar junto, ainda mais nesse período em que temos uma Lei Orgânica em andamento e poderia se esperar para quando for necessária a adequação do Regimento Interno. O Vereador Moacir Nogueira diz que o projeto não apresentado somente por ele. Continua Xavier Brandão dizendo que dias atrás o Companheiro Tarcísio Salgado lhe perguntou que grupo de nove era esse a que ele se referia e ele lhe disse que é composto por aqueles Vereadores inclusive o Tarcísio Salgado – que assinaram um documento onde estava traçada a vida da Câmara nesta Legislatura e que sempre que se fala nisso defende-se com o caso do IVV que foi uma exceção. O Edil José Mendes diz que quanto ao IVV foi contra e sua opinião não muda; que gostaria de solicitar ao Líder do Prefeito que intercedesse a favor do encaminhamento de um projeto visando abertura de créditos para pagamento de pessoal, o qual seria apreciado pela Câmara em prazo mínimo. O Presidente da CLJR, Wilian Cabral diz discordar da manifestação do Vereador Xavier Brandão porque a Comissão não quer outra coisa senão se informar sobre a aplicação dos recursos públicos para ter condições de fiscalizar a aplicação e para que algumas pessoas param de mentir para as associações de moradores de que que não atende seus pedidos porque a Câmara não aprova a verba. O Edil Tarcísio Salgado diz que com referência a esse grupo de nove Vereadores e outro de seis, um dos responsáveis pela sua criação foi o próprio Prefeito que procurou diversos Vereadores, inclusive ele, pedindo para votarem no Companheiro Januário Carneiro para a Presidência da Câmara; aliás, gostaria de saber que interesse pode ter o Prefeito em eleger o Presidente do Legislativo: Continua Tarcísio Salgado dizendo que o pai do Companheiro Januário Carneiro foi ao Rádio criticar alguns Vereadores e dizer que eles estão contra os produtores rurais e que acha que o Presidente do Sindicato não deveria ter dito isso pois quem sabe conseguiremos da Emater um serviço à altura do que deseja os produtores. O Edil Ademir de Paula diz que esse assunto é uma sombra da eleição da Mesa Diretora, pois se tivesse sido eleito o Vereador Januário Carneiro haveria dois grupos da mesma forma, que de qualquer forma há uma discriminação para com os Vereadores do PDT e que reconhece o trabalho do Vereador Xavier Brandão; que em toda a região Ubá possui o melhor Prefeito em termos de capacidade e honestidade, mas que por parte de elementos que querem fazer uma política suja a coisa chega ao ponto em que está; que nenhum Vereador votou contra produtor rural nenhum; votou sim a favor da permanência em Ubá de uma empresa prestadora de serviços e o Dr. Antônio fez a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 116 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/1989 - Página 5 de 6 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ “canalhice” de ir à Rádio e dizer aquilo que disse, que considera ser apenas o interesse de passar para o Sindicato Rural a verba destinada à EMATER; que há realmente necessidade do entendimento que o Vereador Xavier Brandão defende toda reunião; que precisamos nos sentar com o Prefeito e cada um dizer o que pensa para chegarmos a um consenso; que também há uma falta de interesse por parte do Executivo em colaborar, pois o outro projeto já podia estar mas o, digo, estar tramitando na Câmara e já estaríamos praticamente concluindo sua apreciação, mas o projeto ainda nem chegou aqui. O Edil Tarcísio Salgado indaga se o Vereador pode solicitar à Radio Educadora através da Câmara uma cópia da fita com o pronunciamento do Presidente do Sindicato Rural de Ubá. O Álvaro Sól diz que quando conheceu o Dr. Antônio Carneiro tinha dele uma imagem completamente diferente e sentiu aborrecido ao ouvir uma pessoa do nível dele falar as “besteiras” que falou no rádio. Também se manifesta desta forma o Edil Benjamim Fortunato. O Edil Januário Carneiro Neto diz que o Dr. Antônio falou em nome do Sindicato Rural de Ubá, do qual é o Presidente e uma Assembleia de mais de duzentos produtores rurais consideraram que quem votasse a favor da EMATER estariam contra a agricultura e o Vereador que desejar manifestar sua posição basta comparecer à reunião do Sindicato Rural; quanto à acusação de “canalhice”, acha que canalhas são as pessoas que publicam matérias em jornais que não condizem com a realidade da Câmara, que se sentiram prejudicados que processem o Sindicato Rural de Ubá ou o Dr. Antônio Jacob da Paixão Carneiro; que quanto à sua candidatura à Presidência da Câmara alguns amigos pediram votos para ele e o Prof. De Filippo, se o pediu, não foi na qualidade de Prefeito; quanto ao fato de seu irmão trabalhar na Prefeitura, tanto ele, Januário, quanto seu pai, foram contra porque o Haroldo tem obrigações na Fazenda, mas se ele resolveu aceitar um convite do Prof. De Filippo é problema dele e do Prefeito. O Vereador Wilian Cabral diz que não é contra os produtores e é a favor da EMATER. O Vereador Edeir Pacheco diz que não aceita que seja dito que ele vota em projetos do Executivo em troca de favores porque nunca foi beneficiado particularmente em nada e também nunca pediu nenhuma obra particular, seja na administração de qualquer Prefeito, como também não depende em nada da Prefeitura. O Vereador Luiz Mário pede ao Senhor Presidente que coloque o Projeto de lei em votação. O Sr. Presidente diz que será feita a seguir e antes ouve o plenário no tocante à solicitação de cópia de fita à Rádio Educadora com o pronunciamento do Sindicato Rural. Em votação: aprovado à unanimidade. Passa-se para a votação do Parecer CLJR – 110/89. O Edil Elipcio Pizziolo pede a dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra segunda e terceira votação englobadas. Todos Concordam. Em 1ª votação o Parecer CLJR – 110/89: aprovado com oito (08) a favor dos Vereadores Elipcio Pizziolo, José Mendes, Wilian Cabral, Ademir de Paula, Moacir Nogueira, Célio Botaro, Tarcísio Salgado e Benjamim Fortunato e 06 (seis) votos contra dos Edis Xavier Brandão, Januário Carneiro Neto, Geraldo Calçado, Edeir Pacheco, Álvaro Sól e Luiz Mário, sendo registrada a seguinte declaração de voto pelo Edil Xavier Brandão, que é endossada pelos demais Vereadores que votaram contra, que vota contra simplesmente por entender que os NCz$ 1.034.000,00 para pagamento de Pessoal Civil Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 116 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/1989 - Página 6 de 6 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ faz parte integrante dos NCz$ 3,o milhões. O Presidente Miguel Gasparoni diz que não permitirá que o Vereador use da palavra mais de uma vez para falar a mesma coisa e os que não possuírem o Regimento Interno que peguem a partir de amanhã na Secretaria, porque caso contrário iremos ficar uma reunião toda para discutir um só assunto. Com permissão do Plenário a reunião é prorrogada para a apreciação das proposições apresentadas. Em discussão as proposições apresentadas nesta reunião. O Líder do PMDB, Xavier Brandão, sugere a votação englobada das mesmas. Todos concordam. Em votação: aprovadas à unanimidade. Os Edis Wilian Cabral e Geraldo Calçado autorizam a Presidência a convocar os respectivos suplentes para as reuniões extraordinárias de amanhã, porque estarão fora do Município. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 23:20 horas. Eu, Vereador José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Senhores Vereadores que fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. * Em tempo: Cabe registrar que o Presidente Miguel Gasparoni disse que entende e aceita que qualquer amigo tenha pedido voto para o Edil Januário p/ a Presidência da Câmara, mas estranhou que o Sr. Prefeito e Vice se envolverem a favor do Januário, pois foram eleitos para o cargo de Chefia do Executivo e não deveriam se envolver em assunto interno da Câmara de Ubá. O Vereador Tarcísio Salgado afirma que o Prefeito realmente pediu votos para o Edil Januário, inclusive a ele, Tarcísio. Miguel Poggiali Gasparoni, José Xavier Brandão Teixeira, José Januário Carneiro Neto, Luiz Mário Bigonha Porto, Geraldo Bicalho Calçado, Wilian Fernandes Cabral, Ademir de Paula, Moacir Alves Nogueira, Célio Botaro, Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, Elipcio Pizziolo, Edeir Pacheco da Costa, Benjamim Fortunato Lopes, Álvaro Lopes Duarte Sól, José Alves Mendes.