sessao nº 20

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 20 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
vinte e nove de maio de dois mil e dezessete (29-05-2017), tendo na Presidência a Vereadora
Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos.
Em discussão e votação, a ata nº 19 é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: (
sem áudio). Leitura das Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES –
Indicação 377/17 Solicitação: ao prefeito para colocar dois postes no Povoado São Domingos,
Colônia Padre Damião, sendo um no final da Rua José Messias e outro no final da Rua Maria de
Lourdes Marçal, em virtude da escuridão que se encontram os locais citados, a pedido dos
moradores. VEREADOR ANTERO DE GOMES AGUIAR –Indicação 378/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar estudos técnicos que possibilitem aos moradores do Bairro Cristal a
legalização de seus imóveis junto ao Cadastro da Prefeitura, para a obtenção das escrituras de suas
propriedades.Indicação 379/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a capina e limpeza das margens
da Rua Adolfo Pereira Cortez, especificamente no trecho atrás do Terminal Rodoviário de Ubá, a
pedido dos munícipes. Indicação 380/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um
redutor de velocidade em frente à residência de nº 296 da Rua Santo Expedito, Bairro São
Domingos, a pedido dos moradores. Indicação 394/17Solicitação: ao prefeito para realizar estudos
técnicos que possibilitem a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Santa Edwiges, para a
qual é sugerido o terreno pertencente ao município localizado na Rua Antônio Martins da Rocha, a
pedido dos moradores. Indicação 395/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de
cobertura e a colocação de lâmpadas na quadra poliesportiva da Escola Geralda Bernardo de
Oliveira, a pedido da Diretora da escola, Sra. Eymard Maria Pereira Bernardo, e da Diretora da
Escola Estadual São José, Sra. Joseane Almeida Segheto. Requerimento 094/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar a instalação de rede de esgoto na Rua Veneza, Bairro Fazendinha II,
interligando-a até a rede principal, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº
196/17 de mesma autoria. Moção de Congratulações e Aplausos 024/17 Ao Sr. José Olimpio, ao Sr.
João Henrique, à Sra. Maria Efigênia, à Sra. Maria Antônia, à Sra. Maria Célia, à Sra. Maria
Regina, à Sra. Terezinha e à Sra. Aparecida, pela realização dos preparativos para a festa de
comemoração do centenário da mãe, Dona Orádia. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA
PINTO Indicação 387/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que possibilitem
mudanças no logradouro de acesso e saída dos moradores da Comunidade Córrego Santana até a
Rodovia Ubá-Rodeiro, aumentando-o paralelamente à rodovia. Indicação 396/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar a verificação das informações em anexo a respeito da irregularidade do
pagamento da taxa de administração à Energisa no repasse da Contribuição de Iluminação Pública
(CIP). Indicação 397/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o desentupimento de dois bueiros em
frente à residência de nº 801 da Rua Adolfo Pereira Cortez, Bairro São Domingos, ao lado do
comércio do Sr. João, a pedido dos moradores. Representação 054/17 Solicitação: à Gerência da
Caixa Econômica Federal, com sede em Ubá-MG, para solicitar, a pedido dos moradores vizinhos
da Caixa Econômica, a gentileza de realizar uma avaliação no sistema de alarme da agência devido
aos recorrentes disparos. VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO –Indicação 383/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de dois redutores de velocidade na Rua Jesus
Candian, Bairro Mangueira Rural, sendo um nas proximidades da empresa Móveis Horizonte e
outro perto da residência de nº 1055, a pedido dos moradores. Indicação 384/17 Solicitação: ao
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Telefax: (32) 3539-5000.
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prefeito para realizar a construção de um redutor de velocidade na Rua Miguel Candian, Bairro
Meu Sonho, especificamente próximo à residência de nº 117 (casa da Naná), a pedido dos
moradores. Requerimento 092/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um redutor
de velocidade na Av. Olegário Maciel próximo à residência de nº 2271, Bairro Ponte Preta, a pedido
dos moradores. O presente pedido reitera, parcialmente, a Indicação nº 170/17 de autoria dos
vereadores Edeir Pacheco da Costa, Joseli Anísio Pinto, Gilson Fazolla Filgueiras e Darci Pires da
Silva. Requerimento 093/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de três redutores de
velocidade na Rua José Augusto Marcos, Bairro Ponte Preta, sendo um próximo ao Supermercado
Líder, ao lado do nº 183; outro próximo ao estabelecimento Visão Bike, ao lado do nº 358; e por
último, um próximo ao Rei do Pato, ao lado do nº 555. O presente pedido reitera, parcialmente, o
Requerimento nº 072/17 de autoria dos vereadores Edeir Pacheco da Costa, Joseli Anísio Pinto,
Gilson Fazolla Filgueiras e Darci Pires da Silva, bem como, parcialmente, a Indicação nº 136/17 do
Vereador José Roberto Filgueiras. Representação 053/17 Solicitação: ao Presidente do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região, Dr. Hilton José Gomes de Queiroz, estudos técnicos para
instalar uma Vara Federal (subseção judiciária federal) na cidade de Ubá. VEREADOR JOSÉ
ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 381/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de
um redutor de velocidade em frente ao nº 369 da Rua Francisco de Paula Ribeiro, Bairro Eldorado,
a pedido dos moradores. Indicação 382/17Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um
redutor de velocidade em frente ao nº 174 da Praça Getúlio Vargas, Bairro São Sebastião, visando a
garantir maior segurança aos pedestres durante a travessia. Requerimento 091/17 Solicitação: à
Presidência para que seja agendada uma Audiência Pública com o intuito de discutir a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018, convidando a população ubaense para
participar. Moção de Congratulações e Aplausos 025/17 Solicitação: aos participantes da
Conferência Municipal de Saúde, realizada entre os dias 25 e 27 do corrente mês no Plenário desta
Casa e na Escola Estadual Coronel Camilo Soares, cuja organização ficou por conta da Secretaria
Municipal de Saúde. VEREADORES DARCI PIRES DA SILVA, EDEIR PACHECO DA
COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E JOSELI ANISIO PINTO Indicação 385/17
Solicitação: ao prefeito para realizar estudos para que haja um pediatra no Posto de Saúde do Bairro
São Sebastião, pelo menos uma vez por semana, a pedido dos moradores. Indicação 386/17
Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que possibilitem a instalação de um semáforo
na Rua Farmacêutico José Rodrigues de Andrade, Bairro São Sebastião, preferencialmente em
algum ponto usado com maior frequência para a travessia dos alunos para as escolas do bairro.
Indicação 388/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o recapeamento asfáltico da Rua Dr. Luís
Carlos Rinco, Bairro Santa Edwiges, a pedido dos moradores. Indicação 389/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar o aumento do diâmetro das manilhas que interligam dois bueiros da rua
localizada ao lado do Posto Zema ao Rio Ubá, no Trevo, bem como a instalação de novos bueiros, a
pedido dos moradores. Indicação 390/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um
muro de arrimo nas margens da Rua Adriano P. Tozzi, Bairro Vale do Ipê, a pedido dos moradores.
Indicação 391/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o asfaltamento da Rua Lauro Nicolato,
Bairro Vale do Ipê, a pedido dos moradores. Indicação 392/17 Solicitação: ao prefeito para realizar
o asfaltamento da Rua Olavo Bilac, Bairro Noeme Batalha, a pedido dos moradores. Indicação
393/17 Solicitação: ao prefeito, bem como ao Diretor da ECP, a gentileza de disponibilizar um
contêiner de lixo na Rua Gumercindo Campos, Bairro Sobradinho, a pedido dos moradores.
Requerimento 095/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que possibilitem a
instalação de uma placa “pare” e a pintura de uma faixa de pedestres entre os dois redutores de
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velocidade da Rua Conselheiro Augusto César, Bairro Copacabana, nas proximidades da sede da
EMATER/MG, a pedido dos munícipes. O presente pedido reitera, parcialmente, a Indicação nº
202/17 de autoria do edil Jorge Custodio Gervasio. Requerimento 096/17 Solicitação: ao prefeito
para realizar o asfaltamento da Rua Francisco Xavier Gomes, Bairro Primavera, a pedido dos
moradores. O presente pedido reitera, parcialmente, a Indicação nº 096/17 de autoria do edil Antero
Gomes de Aguiar. Representação 051/17 Solicitação: ao Diretor da Viação Ubá, Ricardo Torres
Santana, para solicitar-lhe a gentileza de providenciar o retorno da linha de ônibus na Rua
Farmacêutico José Rodrigues de Andrades, Bairro São Sebastião, nos feriados, sábados e domingos,
a pedido dos moradores. Representação 052/17 Solicitação: ao Coordenador do DER/MG com sede
em Ubá, Célio Moreira Silva, para solicitar-lhe a gentileza de providenciar a capina e limpeza da
Rodovia Ubá-Divinésia, especialmente no trecho próximo à Comunidade do Tanquinho, a pedido
dos moradores. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação da seguinte matéria: Projeto
de Lei Complementar nº 02/17 que “Altera a redação da Lei Complementar nº 192, de 09 de
fevereiro de 2017, que institui Programa de Recuperação Fiscal no Município de Ubá denominado
de REFIS/UBÁ 2017, autoriza sua reedição em exercícios posteriores nas condições que especifica,
e dá outras providências”. O vereador devolve o Projeto de Lei à Mesa. São votadas as emendas dos
vereadores Jorge Gervásio, Edeir Pacheco e Darci Pires e aprovadas por unanimidade (10 votos) . O
PL02/17 é posto em discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar 02/17 e´ aprovado por
unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores
vereadores: O vereador José Roberto Filgueiras pede para que seja separada a Moção 354/17, de
sua autoria e Requerimento 095/17, de autoria do vereador Edeir Pacheco e outros . O vereador
Jorge Gervásio pede para que seja separado o Requerimento 3969/17, de autoria da vereadora Jane
Lacerda. O vereador Darci Pires pede para que seja separada a Moção de Congratulações e
Aplausos 023/17, de sua autoria. O vereador Antero Gomes pede para que seja separado o
Requerimento 094/17 e a Indicação 395/17, de sua autoria. O vereador Edeir Pacheco pede para que
seja a Indicação 388/17, de sua autoria. As demais proposições são colocadas em votação
englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Com a palavra, o vereador
Antero Gomes de Aguiar fala sobre a necessidade de iluminação da quadra poliesportiva da Escola
Geralda Bernardo de Oliveira e o problema da falta de rede de esgoto na Rua Veneza, Bairro
Fazendinha, que está contaminando uma mina da região. O vereador José Roberto Filgueiras fala
das consequências dos loteamentos irregulares. O vereador Jorge Gervásio diz que para responder
ao Requerimento da vereadora , a responsável pelo setor de iluminação pública virá a Câmara para
esclarecer a cobrança da taxa de iluminação pela Energisa e pede o sobrestamento da matéria. A
vereadora Jane Lacerda diz que está falando no requerimento sobre taxa de administração, não de
iluminação pública. O vereador José Roberto fala da importância da Conferência Municipal de
Saúde, mas que a participação dos usuários ainda é tímida. Destaca dois pontos temáticos da
Conferência Municipal, sobre o funcionamento 24h da farmácia municipal, inclusive nos fins de
semana e a cobertura de 100% do município pela ESF como desafio a ser enfrentado, cobertura que
hoje está em cerca de 60%, justificando sua Moção. Pergunta sobre a localização da pintura da
faixa de pedestres, citada na Indicação do vereador Edeir Pacheco e o vereador Edeir explicita a
localização próxima a Emater. Com a palavra, o vereador Edeir Pacheco fala sobre o recapeamento
no bairro Santa Edwiges. As proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade
dos presentes (10 votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra Livre: O
vereador Darci Pires fala sobre matéria do jornal Primeira Página que traz queixas e denúncias
feitas por um servidor da Saúde. E pede que os vereadores se reúnam para verificar in loco as
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denúncias apresentadas. O vereador Jorge Gervásio diz que a Administração tomou posse
recentemente e que o servidor pode estar aborrecido porque foi candidato e não ganhou. Mas que
irá com os demais vereadores para verificar a veracidade das denúncias. Em seguida, fala sobre
denúncia que recebeu a respeito de sobrepreços dos medicamentos durante os fins de semana pelas
farmácias de plantão e diz que irá pedir fiscalização. Depois cita o problema do relógio de ponto,
que está há mais de 10 anos com problemas, e que a Prefeitura irá corrigir. Por último, fala sobre a
decisão do Ministério Público de obrigar a Copasa a restabelecer o fornecimento de água no
Residencial Cidade Carinho e agradece também o apoio do vereador Darci Pires da Silva. O
vereador Antero Gomes de Aguiar diz que , de fato, os servidores estão reclamando sobre o relógio
de ponto. A vereadora Jane Lacerda diz que encaminhou ao Ministério Público uma ação contra a
Caixa Econômica, pelo fato de deixar os usuários em fila do lado de fora da agência para burlar a
exigência de cumprimento da lei dos 15 minutos. Diz que o Procon e ela estão estudando um
aumento do valor da multa. Mas a população deve criar o hábito de exigir o protocolo. Fala também
sobre os ciclomotores e a Asconcibra, e que a exigência de habilitação não será revogada, como
quer a Asconcibra . Que a luta deve ser pela redução do valor e que a auto escola Milenium já está
emitindo a ACC por um valor mais reduzido. O vereador Jorge Gervásio parabeniza a vereadora
sobre a ação contra a CEF e ela diz que leis não faltam, mas que é preciso cobrança. O vereador
Alexandre Barros diz que poderá ir à reunião com os vereadores na UBS, mas não amanhã cedo,
pois tem outra reunião e parabeniza o vereador Darci pelo aniversário. O vereador Edeir Pacheco
fala sobre o início do Pré-Enem social na Câmara, com a participação de cerca de 150 jovens. Diz
que não há custo para a Câmara, mas parcerias com as universidades e que as inscrições ainda estão
abertas. Fala sobre a visita feita à cidade de Viçosa, juntamente com os vereadores da Melhor Idade,
para ver o projeto sobre os idosos que lá se realiza e que os vereadores de Viçosa virão até Ubá para
falar sobre o projeto. O vereador José Roberto fala sobre a reunião do Conselho Municipal de
Turismo, que está sendo reativado e a eleição que formou a seguinte composição: a servidora
Viviane como presidente, o vereador José Roberto como vice-presidente e o sr. Orlando Caputo
como Secretário do Conselho. A Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às
vinte horas e quinze minutos.
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