| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 |
| Date | 1989-12-18 |
| native_id | 432 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 120 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/1989 - Página 1 de 5 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 120 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove (18.12. 89), tendo na Presidência o Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na VicePresidência o Vereador Elipcio Pizziolo e na Secretaria o Vereador José Alves Mendes. Às 20:10 horas o Senhor Presidente faz abertura dos trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor Secretário faz a chamada nominal constatando-se ausência única do Edil Edeir Pacheco que telefonou justificando da impossibilidade de estar presente devido ao falecimento de um parente seu. Passa-se para leitura de atas de sessões anteriores, a saber: atas nºs 108, 109 e 110, que após discutidas são aprovadas à unanimidade dos presentes. Da ata 108 cópia aos Edis José Mendes, Januário Carneiro, Luiz Mário e Geraldo Calçado. Da n°109 cópia aos Edis Geraldo Calçado, Luiz Mário e Januário Carneiro. Da 110 cópia aos Edis Luiz Mário, Geraldo Calçado e Januário Carneiro Neto. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Livreto "Municipalização da Agricultura", publicado pela Embrater; 2) Convite da Câmara Municipal de Guarani para instalação da Lei Orgânica daquela cidade. Cumprimentar; 3) Idem da Câmara Municipal de Coimbra. Igual procedimento; 4) Boletim do IPSEMG, n° 5; 5) Relação dos toques efetuados pela sociedade Musical de Beneficência e Cultura "22 de Maio" em 1989; 6) Of. n°98/89 da APAE/Ubá agradecendo a aprovação de crédito suplementar àquela Entidade; 7) Convite para a formatura dos alunos da E.E. “Padre Joãozinho”; 8) Of. do Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, encaminhando balancete mensal da entidade e desejando votos de Feliz Natal e Ano Novo;9) Of. n° 026/89 do Secretário da Fazenda, encaminhando cópia do Decreto n° 2.664; 10) Livreto com o projeto de lei do Orçamento do Estado de Minas Gerais para 1990; 11) Of. nº 6609 do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando instruções normativas sobre a Prestação de Contas do Município. Cópia aos Vereadores Januário Carneiro e Elipcio Pizziolo, bem como ao Contador do Legislativo; 12) Of. CM. 405/CH.GP/89 que responde a Indicação n°549/89; 13) Of. CM.406.CH.GP/89, encaminhando cópia de correspondência recebida do Comandante – Geral da PMMG; 14) Of. CM.407/CH.GP/89, que responde ao Of. PRES/CMU/109/89; 15) Of. CM. 408/CH. GP/89, que encaminha cópia de oficio da Emater solicitando um aumento da contribuição atual do Município para 2,74 do FPM. Cópia aos Edis Álvaro Sól, Benjamim Fortunato, Jose Mendes, Elipcio Pizziolo, Wilian Cabral, Miguel Gasparoni, Celio Botaro e Ademir de Paula; 16) Of. CM.409/CH.GP/89, que encaminha cópia das Leis n°s 2.020 e 2.021. Cópia ao Sr. Presidente; 17) Of. CM.410/CH.GP/89, que responde o Of. PRES/CMU/107/89. Cópia aos Edis Xavier Brandao e Celio Botaro; 18) Of. CM.411/CH.GP/89, que encaminha cópia dos Decretos n°s 2.661 e 2.662; 19) Of. CM.412/CH.GP/89, que encaminha cópia da Lei Municipal n°2.023; 20) Of. CM.413/CH.GP/89, que encaminha cópia da Lei n° 2.024; 21) Of. CM.414/CH.GP/89, que encaminha cópia da Lei n° 2.025; 22) Of. CM.415/CH.GP/89 que agradece o envio de cópia da Resolução n° 03/89; 23) Of. CM.416/CH.GP/89, que responde as Indicações n°s 560,563 e 579 e o Requerimento n° 90/89; 24) Of. CM.417/CH.GP/89, que responde a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 120 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/1989 - Página 2 de 5 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Indicação n° 569/89; 25) Of. CM.418/CH.GP/89, que responde a Indicação n° 499/89. Cópia aos Vereadores Xavier Brandao, Elipcio Pizziolo, Geraldo Calcado e Miguel Gasparoni; 26) Mensagem n° 050/89, que encaminha o projeto de lei n° 101/89, que “autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e a Ruralminas Gama Ltda, com vistas à Aplicação do Projeto Pró-Horta, neste Município, e dá outras providências”. À CLJR; 27) Mensagem nº 051/89 de 15.12.89, que encaminha o projeto de lei nº 102/89 que “autoriza o Executivo Municipal a realizar despesa com patrocínio e abrir Crédito Especial e contém outras disposições”. À CLJR; 28) Mensagem n° 052/89, que encaminha o projeto de lei nº 103/89, que autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio, e seu decorrente Termo Aditivo IV, com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Fazenda, para os fins neles especificados, e dá outras providências”. Final do Protocolo. No início do Protocolo o Sr. Presidente ausentou-se da sessão por cinco minutos para dar uma Mensagem às crianças que recebiam o Papai Noel na Praça da Independência. A seguir o Senhor Presidente convida para tomar assento ao lado da Mesa Diretora duas professoras da rede Municipal de ensino, que usam da palavra em nome dos demais que se encontram presentes e assinaram o livro de presenças. Dizem que as professoras que fizeram greve estão sofrendo discriminações; que o Senhor Secretário da Educação só se comunica com elas através de bilhetes e a diretora da escola nunca sabe o que está acontecendo e com o Sr. Prefeito nem tentaram conversar “porque com grevista não há diálogo”; que querem saber o que há de concreto, o que está por trás disso e o que pode acontecer com elas, porque alguma coisa já está acontecendo; que as professoras que passaram no concurso estão no lugar das antigas que estão hoje à disposição da biblioteca da Secretaria da Educação; que as concursadas tinham trinta dias para tomar posse mas o Secretario obrigou-as a ocupar o lugar das demais de imediato com o pretexto de que depois não havia como preencher os melhores lugares; que há também rumores que haverá remanejamento e gostariam de contar com o apoio dos Vereadores, pois no Estado* há vários itens a ser observados, como por exemplo que a Professora só pode ser transferida a pedido ou a bem da educação e também que a que tem maior idade tem preferência de ficar na escola; que estão muito magoadas com a falta de sensibilidade do Secretário porque elas que lecionaram o ano todo não podem entregar os certificados para os alunos, pois tem outras professoras em seus lugares; que há também o caso daquelas que eram contratadas e não lograram êxito no concurso. O Edil Tarcísio Salgado indaga em quais escolas elas lecionaram, sendo informado que na N.S. Aparecida e Cel. Pedro Xavier. O Edil Tarcísio Salgado solicita aos Líderes do Prefeito que interceda junto ao Prefeito por elas e diz que o pedido de alguns Vereadores não tem validade nenhuma para o Sr. Prefeito. O Líder do PMDB, Xavier Brandao diz acreditar que o dialogo pode resolver muitas questões; que a Câmara sempre esteve do lado do Funcionalismo mas defendia um diálogo ao invés da greve e a posição desta Câmara não foi sequer divulgada nas assembleias do Sindicato dos Servidores; que acha que as professoras, primeiramente, protocolar um pedido de esclarecimentos junto à Secretaria da Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 120 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/1989 - Página 3 de 5 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Educação ou na Prefeitura explanando sobre o que foi dito aqui na Câmara e outras informações citando inclusive o Estatuto do Magistério, pois ou a autoridade competente teria de dar uma resposta oficial; que acha também que a Câmara deveria enviar uma correspondência ao Senhor Secretário, nos moldes do que foi explanado aqui, pedindo que esclareça e responda cada uma das colocações das professoras, pois só a partir daí é que vê possibilidade de tomarmos uma posição sobre o assunto. O Vereador Ademir de Paula, Líder do PDT diz que concorda com a explanação do Líder do PMDB, mas acha melhor uma reunião com participação do Secretário da Educação e Professoras. O Edil Luiz Mário diz concordar com a sugestão do Edil Ademir de Paula, embora as professoras tenham tido tratar-se de boato. O Presidente Miguel Gasparoni sugere a criação de uma Comissão Especial de Vereadores que ficaria na incumbência de procurar o Sr. Secretário e, se julgarem necessária a realização de uma reunião extraordinária da Câmara, a Presidência iria convocá-la para o mais rápido possível. Por aprovação plenária decide-se pela realização de uma reunião extraordinária, na próxima quarta-feira dia 20.12.89, convidando-se as professoras e o Sr. Secretário. O Edil Geraldo Calçado indaga se foi dito que o Secretário e o Prefeito não as recebe. As professoras dizem que o Secretário só se comunica com elas através de comunicados e o Prefeito elas não procuraram porque falase que ele não dialoga com quem faz greve. Por sugestão do Vereador José Mendes, será convidado também para a reunião o Senhor Prefeito, pois considera prejudicial para os alunos o remanejamento de professores durante o período letivo. O Edil Álvaro Sól indaga quantas foram remanejadas, sendo informadas que são dez que estão hoje na biblioteca. O Sr. Presidente informa ás professoras que o que pode ser feito os Vereadores farão pois há uma preocupação grande com a classe do magistério e isso pode ser sentido no ante projeto da Lei Orgânica. Passa-se para a leitura das proposições dos Srs. Vereadores, a saber: Vereador Ademir de Paula: 1) Indicação n° 580/89 – A, solicitando tapa-buracos e patrolamento das ruas do bairro Antonina Coelho; 2) Moção de Aplausos n° 97/89 ao Sr. Elcio Castro Manhães pela excelente atuação na chefia da Divisão de Transito e Transportes Urbanos. Endossada pelos Edis Pizziolo, Tarcísio, Cabral, Calcado, Benjamim, Moacir, Álvaro, Botaro, Luiz Mario e Brandao; 3) Moção de Aplausos n° 98/89 ao servidor Shilton Justo de Araújo, pela sua atuação frente a Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos. Endossada pelos Vereadores Tarcísio, Benjamim, Botaro, Calcado, Moacir, Brandao, Pizziolo e Cabral; 4) Moção de Congratulações e Aplausos n° 99/89, à Liga Operaria Beneficente de Ubá pelo seu 73° aniversário de fundação. Vereador Alvaro Sól: 1) Indicação n° 581/89 solicitando capina e limpeza da rua José David, bairro Eldorado; 2) Moção de Congratulações n° 100/89 à Sra. Diva Maria Soares Michelli pela ascensão funcional conquistado junto ao IPSEMG; 3) Moção de Congratulações n° 101/89 à Sra. Isaltina de Castro Carreira pela ascensão conquistada junto ao IPSEMG. Vereador Célio Botaro: 1) Indicação n° 582/89 solicitando instalação de dois redutores de velocidade na rua Luiz Bigonha, entre a Av. dos Franciscanos e esquina com Av. do Contorno; 2) Indicação n° 583/89 solicitando a instalação de um redutor de velocidade na rua Vicente Leite, defronte à residência do Senhor Uber Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 120 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/1989 - Página 4 de 5 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Coutinho. Vereador Miguel Gasparoni: Indicação n°584 solicitando a colocação de um poste na rua Belmonte, no bairro Primavera. Vereador Xavier Brandao: Indicação n° 585/89 solicitando o desentupimento de três bueiros na rua Alberto Rodrigues Baião, bairro São Joao. O Sr. Presidente Miguel Gasparoni informa que tem recebido queixas de Vereadores quanto a postura de alguns Vereadores no Plenário e cobrando uma atitude de Presidência, que espera a cooperação de cada um, caso contrário, será obrigado a suspender a reunião sempre que as brincadeiras em Plenário impedirem o bom andamento dos trabalhos. Em discussão as proposições apresentadas. O Edil Álvaro Sól pede que seja solicitado ao Secretário de Obras e limpeza da Praça João Cavaliére. O Edil Xavier Brandao sugere a votação englobada das proposições. Todos concordam. Em votação: aprovadas a unanimidade dos presentes (13 votos). Cabe registrar que o Edil Tarcísio Salgado apresentou o projeto de lei n° 100/89, que “dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honoraria de Ubá ao Senhor José Teixeira Pinto Sobrinho”. O Edil Xavier Brandao pede a Presidência que seja dado uma resposta, o mais rápido possível, sobre o Recurso que ele e o Companheiro Januário Carneiro Neto apresentaram a Presidência sobre quando da votação de determinada matéria da Proposta Orçamentária para 1990. O Edil Geraldo Calcado indaga se existe alguma fita com a gravação da entrevista coletiva feita pela Presidência e alguns Vereadores no Plenário da Câmara, que pode ser emprestada para audição. O Sr. Presidente informa que existe sim uma fita na Câmara mas em determinado ponto da entrevista cada rádio passou a entrevistar um Vereador e só existe a gravação de uma das Rádios pois só existe um gravador na Câmara, mas ambas as Rádios possuem as fitas gravadas. O Edil Geraldo Calçado diz que não foi comunicado dessa entrevista. O Sr. Presidente diz que foram convidados todos os Vereadores e irá indagar sobre isso com a Diretora Geral do Legislativo. O Edil Geraldo Calçado diz que quando foi divulgado pela Presidência os Vereadores que votaram contra determinada matéria mas não foi dito a declaração do voto, que foi manifestada no dia. O Líder do PMDB, Xavier Brandão diz que não ouviu a entrevista mas se realmente foi falado o nome dos Vereadores que votaram contra o projeto do crédito suplementar e não se divulgou o ‘’ motivo do voto’’, considera uma imoralidade. O Presidente Gasparoni diz que particularmente considera uma imoralidade é o Presidente do Sindicato Rural ir à Rádio dizer que alguns Vereadores Votaram contra os interesses dos produtores rurais, sendo o que foi votado na Câmara foi a permanência ou não da Emater em Ubá e os Vereadores citados votaram a favor da permanência. O Vereador Xavier Brandão diz que nesse caso a coisa deveria ser com o Sindicato, pois ele e os outros Vereadores citados não tem nada a ver com o Sindicato Rural; que por diversas manifestações os fatos não foram expostos de forma integral e para as pessoas que não conhecem toda a história entende uma coisa um pouco diferente da realidade. O Edil Geraldo Calçado diz que não ter ficado chateado é por não ter sido citado as “razões do voto” dele e de outros Vereadores e reafirma que não foi informado sobre a entrevista e que ele respeita a todos e sempre defende quando alguma pessoa fala algo errado sobre qualquer Vereador e que é preciso separar Prefeito e Administração Municipal e que ele procura colaborar é com a Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 120 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/1989 - Página 5 de 5 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ administração. O Edil Luiz Mário diz que nas acusações que sofreram alguns Vereadores por parte do Sindicato Rural e da própria Imprensa não tem participação dos Vereadores citados pela Presidência na entrevista coletiva. O Presidente Gasparoni concorda e diz que não houve nenhuma intenção de acusar nenhum Vereador e que no caso também não citou os Vereadores que votaram a favor da matéria nem porque votaram favoravelmente e diz ao Vereador Xavier Brandão que não nomeou nenhuma comissão para discutir sobre o problema da divisa entre Ubá e Tocantins porque entendeu que na reunião realizada na Prefeitura de Tocantins, falava-se numa comissão para verificar as obras realizadas na região da Colônia Padre Damião pela Prefeitura daquele Município e por isso sugeriu ao Prefeito que a Comissão fosse composta de técnicos, mas se tiver que nomear uma Comissão e se os companheiros acharem necessário, logicamente que o Companheiro Brandão fará parte desta porque conhece a região e é um dos que mais defende a demarcação das divisas. O Edil Xavier Brandão diz que esta Comissão deveria ser nomeada. O Sr. Presidente pede as Lideranças que na reunião de quarta-feira, dia vinte, indiquem os Vereadores que deverão fazer parte de tal Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 23:02 horas. Eu, José Alves Mendes, 1° Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá. *Em tempo, na página 150, onde se lê “Estado”, leia-se: “Estatuto”. Miguel Poggiali Gasparoni, Ademir de Paula, Álvaro Lopes Duarte Sól, Benjamin Fortunato Lopes, Célio Botaro, Elipcio Pizziolo, Geraldo Bicalho Calçado, Edeir Pacheco da Costa, José Januário Carneiro Neto, José Xavier Brandão Teixeira, Luiz Mário Bigonha Porto, Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, Moacir Alves Nogueira, Miguel Ângelo Rinaldi, José Alves Mendes.