sessao nº 144

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 144 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/1990 - Página 1 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 144 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos dezenove dias de março de mil, novecentos e noventa (19-03-1990), em sua sede à rua 
São José, nº 406/101, tendo na Presidência o Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice￾Presidência, o Vereador Elipcio Pizziolo; e na Secretaria, o Vereador José Alves Mendes. Às 
20:10h, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de 
Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a ausência única do edil Xavier Brandão, que chega às 20:14h. 
Cabe registrar que o edil Edeir Pacheco se encontra licenciado, ocasionando a convocação do 
suplente Miguel Rinaldi, que se encontra presente. Passa-se à LEITURA DE 
PROTOCOLO: 1) Of. dos senhores vereadores à Câmara de Ubá ofertando uma placa de 
prata ao Sr. Presidente Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; 2) OF.SMOSU/034/90, em 
resposta ao OF.CMU.054/90, com cópia ao edil Benjamin; 3) OF.SMOSU/024/90, em 
resposta ao OF.CMU.043/90, com cópia ao edil Mendes; 4) OF.SMOSU/033/90, em resposta 
ao OF.CMU.053/90, com cópia ao edil Benjamin; 5) OF.SMOSU/037/90, em resposta ao 
OF.CMU.062/90, com cópia ao edil Gasparoni; 6) OF.SMOSU/031/90, em resposta ao 
OF.CMU.051/90, com cópia ao edil Edeir; 7) OF.SMOSU/029/90, em resposta ao 
OF.CMU.048/90, com cópia ao edil Edeir; 8) OF.SMOSU/023/90, em resposta ao 
OF.CMU.042/90, com cópia ao edil Tarcísio Salgado; 9) OF.SMOSU/026/90, em resposta ao 
OF.CMU.045/90, com cópia ao edil Mendes; 10) OF.SMOSU/035/90, em resposta ao 
OF.CMU.055/90, com cópia ao edil Wiliam Cabral; 11) OF.SMOSU/028/90, em resposta ao 
OF.CMU.047/90, com cópia ao edil Mendes; 12) Correspondência do professor De Franco 
Calígrafo, colocando os seus trabalhos à disposição. 13) Parecer Jurídico nº 003/90, do 
Consultor Jurídico da Câmara Municipal de Ubá, Dr. Manoel Rothier do Amaral; 14) 
OF.SMOSU/032/90, em resposta ao OF.CMU.052/90; 15) OF.SMOSU/030/90, em resposta 
ao OF.CMU.050/90; 16) Recorte do jornal Estado de Minas, do dia 07/03/1990, encaminhado 
pelo Deputado Federal Ronaldo Carvalho; 17) Correspondência da Prefeitura Municipal de 
Bicas, convidando para o 1º Seminário de História Regional; 18) Exemplar da RAM – Revista 
de Administração Municipal nº 193, ano XXXVI, A Dimensão do Urbano e a Ordenação do 
Território; 19) Convite da Câmara Municipal de Viçosa, para a promulgação de sua Lei 
Orgânica; 20) Convite da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, para a promulgação 
de sua Lei Orgânica; 21) Comunicado do IBAM por erro de catalogação; 22) Convite da 
Câmara Municipal de Rio Novo, para a promulgação de sua Lei Orgânica; 23) Convite da 
Câmara Municipal de Miraí, para a promulgação de sua Lei Orgânica; 24) Convite da Câmara 
Municipal de Tocantins, para a promulgação de sua Lei Orgânica; 25) Convite da Câmara 
Municipal de Corinto, para a promulgação de sua Lei Orgânica; 26) OF.CM.042/CH.GP/90, 
encaminhando cópia das Portarias nº 1.745 e 1.746, de 15/03/1990; 27) OF nº 1.186/90, do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, enviando relação de documentos não enviados 
ao Tribunal; 28) Exemplar de visita da cidade de Belo Horizonte; 29) Ofício do Partido dos 
Trabalhadores – PT/Ubá, solicitando as dependências da Câmara para o dia 01/04/1990, para 
uma convenção do partido. Passa-se à ORDEM DO DIA: Leitura do Projeto de Lei de 
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autoria do Edil José Alves Mendes que “dispõe sobre a denominação de rua Sebastião Luiz 
Cardoso a logradouro público desta cidade”, que é distribuído à CLJR. O Sr. Presidente 
explica que o Regimento Interno diz que após a promulgação da Lei Orgânica, a comissão 
estará automaticamente extinta, portanto não constará acréscimos parlamentares dos nomes 
dos vereadores em qualquer documento da Câmara Municipal de Ubá após a data da 
promulgação. Com a palavra o edil Xavier Brandão diz acreditar neste novo governante 
Collor de Mello e fala que devemos respeitar as posições de todos os Deputados e também 
discordar, se for o caso, mas discordar com fundamento e não discordar por discordar. E, 
ainda com a palavra, o edil Brandão diz ter ficado muito satisfeito com a atitude do líder do 
PFL, Deputado Fiúza, que devolveu seu carro oficial à Câmara dos Deputados e acha que 
deveria ser atitude comum a todos os Deputados e Senadores, e pede autorização para expedir 
ofícios aos Presidentes da Câmara e do Senado, com cópias ao líderes de bancadas, 
solicitando o nome e o cargo que ocupam os funcionários de cada Casa, para ver a 
transparência com que foram contratados e, se foram contratados por concurso, a data dos 
mesmos. E diz ainda o edil Brandão que essa não é uma proposição sua e sim da Câmara 
Municipal de Ubá. Com a palavra o Sr. Presidente diz que se poderia mandar um ofício paras 
as lideranças ou eles poderiam fazer um pronunciamento em plenário a respeito do assunto, 
mas se quiserem mandar ofício a todos os Deputados, como está querendo o edil Tarcísio. O 
Sr. Presidente não vê nada que impeça essa atitude. Todos concordam com o encaminhamento 
dos ofícios. O Sr. Presidente pede autorização do Plenário, conforme o Regimento Interno, 
para a mudança do local da promulgação para o Ubá Tênis Clube. Todos concordam. Após 
discussão do Plenário, foi indicado por unanimidade, o Sr. Relator Wiliam Cabral, para fazer 
a prece comunitária na missa. Na promulgação, diz o Sr. Presidente, usarão da palavra as 
lideranças e o Sr. Relator, e se algum vereador quiser usar da palavra terá que avisar por 
escrito com antecedência de no mínimo 24 horas à Mesa Diretora. Ainda com a palavra o Sr. 
Presidente diz que não há juramento à Lei Orgânica, nem por parte dos vereadores, nem por 
parte do prefeito e que será entregue Diplomas de Mérito Constitucional às pessoas e/ou 
entidades que participara da elaboração da Lei Orgânica. Diz ainda o Sr. Presidente que não 
haverá coquetel e que está pensando em fazer um churrasco no dia seguinte à promulgação 
com as pessoas que colaboraram com a elaboração da Carta Máxima e que este churrasco não 
será custeado pela Câmara Municipal de Ubá, pois iremos tentar custear com alguns amigos. 
O Sr. Presidente diz que entrou em entendimento com o Sr. Prefeito sobre o Hino de Ubá na 
capa detrás do exemplar da Lei Orgânica, por isso não trará problemas posteriores para a 
Câmara, só que não é o Hino oficial de Ubá. O edil Álvaro Sol pergunta se a presidência tem 
autorização do autor do Hino, Marum Alexander, para colocá-lo no exemplar. O Sr. 
Presidente diz que sim e que ele ficou muito honrado. O Sr. Presidente pede autorização ao 
Plenário para confeccionar uma placa para ser colocada na Câmara pela 1ª Assembleia 
Municipal Constituinte. Todos concordam. A seguir, a pedido do edil Xavier Brandão, é dado 
um minuto de silêncio pelo falecimento da tia do edil Wiliam Cabral, dona Iris. Finalizando, o 
Sr. Presidente pede o comparecimento dos vereadores que ainda não assinaram as atas no 
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meio da semana, durante o dia para assinarem. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21:40h. 
 Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, 
se aprovada, assinada por todos os srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.