sessao nº 145

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 145 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/04/1990 - Página 1 de 5
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 145 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos dois dias de abril de mil, novecentos e noventa (02-04-1990), em sua sede à rua São José, 
nº 406/101, tendo na Presidência o Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência, 
o Vereador Elipcio Pizziolo; e na Secretaria, o Vereador José Alves Mendes. Às 20:20h, o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a 
proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
constatando-se a ausência única do edil Xavier Brandão. Cabe registrar que esta é também 
uma Sessão Especial para entrega de Diplomas de Mérito Constitucional e inauguração da 
placa indicativa da 1ª Assembleia Constituinte Municipal. O Presidente Miguel Poggiali 
Gasparoni convida a todos os presentes para, juntamente com os senhores vereadores 
constituintes, caminharem para a entrada da nossa sede, onde será descerrada a placa. Usando 
a palavra, o Presidente da 1ª Assembleia Constituinte diz que esta placa foi proposta por 
unanimidade das lideranças, Plenário e demais vereadores, que deixam desta forma registrado 
para a posteridade este momento histórico da vida pública de Ubá, na presença dos maiores 
representantes de nossa comunidade, e convida os companheiros Elipcio Pizziolo, Wiliam 
Cabral e Ademir de Paula para, juntos com a Presidência, descerrarem o pano. Assim, 
procedeu ao lado de todos os vereadores, sob efusivos aplausos. O edil Geraldo Calçado 
justificou a falta do edil Xavier Brandão por não ter dado tempo de chegar a Ubá pois se 
encontra viajando para Belo Horizonte. A seguir é feita a entrega dos Diplomas de Mérito 
Constitucional pelos vereadores, a saber: vereador Ademir de Paula entregou os diplomas ao 
Sr. José Lourenço Brandão, Associação de Moradores do bairro Inês Groppo, Associação de 
Moradores do bairro da Luz, Agroceres e adjacências; vereador Álvaro Sol entregou os 
diplomas à Associação de Moradores do bairro Santa Cruz (entregue ao vereador Wiliam 
Cabral), Movimento Comunitário do bairro São João, Associação dos Moradores dos bairros 
Olaria e Ponte Preta, Sr. Evandro de Castro Dorighetto, Frei José da Cruz; vereador 
Benjamim Fortunato Lopes entregou os diplomas ao Sr. José Bernardo Magalhães, 
Associação Cultural Negra, Sra. Joseli Pereira Reis, Associação de Moradores do Córrego do 
Emboque; vereador Celio Botaro entregou os diplomas à Associação de Moradores do bairro 
Eldorado, Associação de moradores do bairro São Domingos (entregue ao edil Ademir de 
Paula), Sr. José Elias Schiavon Filgueiras e Centro de Estudo Puris (entregue ao edil José 
Januário Carneiro Neto); vereador Edeir Pacheco entregou os diplomas à Associação de 
Moradores do bairro Palmeiras, Sr. Edvaldo Baião Albino, Sra. Amélia Cristina dos Santos 
Valentim Alexander e Sra. Elisa da Silva Pacheco; vereador Geraldo Calçado entregou os 
diplomas à Sra. Edna Lucia Pinto, Associação de Moradores do bairro Santa Alice, Sr. Tiábata 
(representado por sua mãe dona Maria da Consolação Durso), Sr. José Augusto David Thuru e 
Sr. Ademir de Paula (representando a Banda 22 de Maio); vereador José Januário Carneiro 
Neto entregou os diplomas à Sra. Amelinha, representando seu esposo Marum Alexander e o 
Madrigal Ubaense, Sra. Karla Maria Sartori Silva e Associação de Moradores do bairro José 
Peluso; vereador Elipcio Pizziolo entregou os diplomas ao edil Celio Botaro (representando o 
Sr. Maurício de Lucas Xavier), Sr. Antônio Celso de Freitas, vereador José Alves Mendes 
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(representando o Sr. Laudelino Schettino) e Sr. Claudionor Cândido de Sá; vereador José 
Alves Mendes entregou os diplomas ao Sr. Gerson Gomes Pereira, Padre Daniel 
(representando o padre Sênner Salim de Oliveira), Sr. Affonso de Paula Baptista e Sr. Januário 
Carneiro Neto (representando o professor Adão Braz Teixeira); vereador Luiz Márcio 
Bigonha Porto entregou os diplomas à Associação de Moradores do bairro Noeme Batalha, 
Sra. Claudia Costa Fernandes, Sr. Paulo Xavier Pereira, Dr. Fernando Antônio Fagundes Reis 
(também representando o Dr. José Rubens Costa); vereador Tarcísio Salgado entregou os 
diplomas ao Conselho Comunitário da Barrinha, SEA Ubá, Sr. João Gomes Júnior; vereador 
Miguel Poggiali Gasparoni entregou os diplomas ao 1º Ten. Capitão Daniel de Barros, Sr. 
Whashington Luis Lopes Ferreira, vereador Ademir de Paula (representando o professor 
Cícero Dumont) e Sr. Pélmio Simões, da editora Folha de Viçosa; vereador Moacir Nogueira 
entregou os diplomas ao Sr. Valdir Alves Ribeiro, Conselho Comunitário de Ubari, Sr. José 
Dias Nogueira e Sr. Silvio Vardiere Bouzada; vereador Wiliam Cabral entregou os diplomas à 
Sinserpre, Foto Wiliam, Emater Ubá, Associação de Moradores do bairro Primavera e 
Associação de Moradores do bairro Santa Bernadete; vereador Miguel Rinaldi entregou os 
diplomas à Associação de Moradores do bairro Vila Casal, assessor Gerson Gomes Pereira e 
Associação de Moradores e Amigos da Praça Getúlio Vargas. Suspensa a reunião às 21:30h 
para cumprimentos aos homenageados da noite. Reabertos os trabalhos às 21:50h. O Sr. 
Presidente pede um minuto de silêncio em memória do Sr. Shilton Justo de Araújo, falecido 
no dia de ontem. Passa-se à LEITURA DE PROTOCOLO: Correspondência de pessoas 
e/ou entidades agradecendo o convite e desejando sucesso, a saber: 1) Oscar Correa Júnior; 2) 
Israel Pinheiro Filho; 3) Maria Elvira; 4) Jamill Júnior; 5) Mário Assad; 6) Neif Jabur; 7) 
Adelino Pereira Dias; 8) Márcio Maia; 9) Romeu Queiroz; 10) José Maria Chaves; 11) José 
Militão; 12) Jorge Hannas; 13) Sebastião Mendes Barros; 14) Maurício Pádua; 15) Silvio 
Mitre; 16) Delfim Ribeiro; 17) Octacílio Miranda; 18) Ailton Neves; 19) José Renato; 20) 
Novaes; 21) Ferraz Caldas; 22) Jaime Martins; 23) Felipe Néri; 24) Armando Costa; 25) 
Serafim Godinho; 26) Gamaliel Herval, Secretário da Educação; 27) João Batista Lima 
Soares, Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 28) Flávio Pentagua Guimarães, 
Secretário da Industria, Mineração e Comércio; 29) Dalmar Chaves Ivo, Secretário de 
Recursos Humanos e Administração; 30) Mario Heleno, Presidente da Câmara de Leopoldina; 
31) Kemil Kumaira, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; 32) Carlos 
Gabriel Rachid Lacerda, Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco; 33) 
Arutana Cobério, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; 34) Célio Ferraz, 
Prefeito Municipal de São João Nepomuceno; 35) Dr. Norton Antônio Fagundes Reis; 36) 
Desembargador Argemiro Otaviano Andrade, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas 
Gerais; 37) Sr. José Augusto Zaroni e Sra.; 38) Sr. Alberto Haikal e família; 39) José 
Malfitano Libero, Presidente da Câmara Municipal de Silverânia; 40) Cândido de Oliveira 
Bisneto, Presidente da Seção do Estado do Rio de Janeiro da OAB; 41) Antônio Carlos 
Patrício, Presidente da Associação dos Moradores do bairro Eldorado; 42) Amélia Soares 
Sollero, Presidente do Educandário Guida Sollero; 43) Correspondência da Sociedade 
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Ubaense de Artes e Ofícios, solicitando que o Legislativo interceda junto ao Sr. Prefeito para 
doação de um para-raios para o Patronato São José; 44) OF.CM.047/CH.GP/90, em resposta 
ao OF.CMU.047/90; 45) Convite da Câmara Municipal de Ewbanck da Câmara, para 
promulgação de sua Lei Orgânica; 46) OF.CM.044/CH.GP/90, encaminhando cópia da 
Portaria nº 1.748; 47) OF.CM.046/CH.GP/90, encaminhando cópia da Portaria nº 1.749; 48) 
OF.013/GP/90, em resposta ao OF.CMU.154/90, com cópia ao Cônego Vinícius; 49) 
OF.CM.043/CH.GP/90, encaminhando cópia da Portaria nº 1.747, com cópia aos edis 
Calçado, Benjamin, Edeir, Mendes e Botaro; 50) Convite da UVEPAR para o I Congresso 
Sul-brasileiro de vereadores em Caiobá – Matinhos – PR; 51) Convite do Governo do Estado 
de Minas Gerais para a entrega das obras de restauração do Palacete Dantas e do Solar 
Narbona; 52) Exemplar da UNICEF sobre a “Situação Mundial da Infância 1990”; 53) 
Convite da Câmara Municipal de Guidoval, para promulgação de sua Lei Orgânica; 54) 
Noticiário IBAM; 55) Comunicado do Presidente da Câmara Municipal de Piraúba 
informando que o Presidente da Câmara Municipal de Ubá será agraciado com o Diploma de 
Mérito Constitucional daquela cidade; 56) Convite da Câmara Municipal de Piraúba, para 
promulgação de sua Lei Orgânica; 57) OF.CM.039/CH.GP/90, em resposta ao 
OF.CMU.137/90, de 12/03/1990; 58) OF.Circ. 04/90 do Serviço de Administração Pessoal/ 
SDRH encaminhando a mensagem de autoria da escritora Marília Crispi por ocasião das 
comemorações do “Ano Internacional da Mulher”; 59) OF.CM.040/CH.GP/90, em resposta 
ao OF.PRES.CMU.009/90, de 12/02/1990, com cópia à CLJR e aos edis Gasparoni e Calçado; 
60) OF.SMF/PMU/015/90 sobre as Prestações de Contas; 61) Convite as Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura para a exposição Plástica – Pintura da Artista Janice Andrade Lopes, 
Juiz de Fora; 62) Convite do Estado de Minas Gerais para a exposição “As seis telas de 
Ataíde”; 63) Of.SEC/GAB-024/90 do Secretário de Estado da Cultura, sobre verbas das 
bandas de música e congados; 64) Of.SMF/PMU/016/90 sobre a prestação de contas do ano 
de 1989; 65) OF.1187/90 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, considerando 
irregularidades nas constas desse município, por falta de documentos essenciais ao se exame; 
66) Convite do Governo do Estado para a solenidade de entrega das obras de recuperação da 
Capela Nossa Senhora do Rosário, em Itapanhoacanga; 67) OF.nº 182/90, do Conselho 
Nacional de Secretários Municipais de Saúde, agradecendo pela sugestão e aprovação 
unânime da Mesa Diretora do nome do CONASEMS para receber o Diploma de Mérito 
Constitucional; 68) Exemplar da Lei Orgânica do município de Guidoval; 69) Exemplar do 
Correio do Município de Piraúba, Ano I, nº 05; 70) Mensagem do Frei José da Cruz O.F.M. 
em agradecimento ao Diploma de Mérito Constitucional; 71) Deputado Ronaldo Carvalho 
encaminha cópia do Fundo de Participação dos Municípios, com cópia para os edis 
Gasparoni, Elipcio, Tarcisio, Moacir, Mendes e Cabral; 72) OF.CM.041/CH.GP/90, em 
resposta ao OF.CMU.159/90, de 15/03/1990; 73) OF.012/AEIIP/90 em resposta aos OF.CMU 
151 e 156/90 e 713/89; 74) OF.CM.045/CH.GP/90, em resposta ao OF.CMU.063/90, de 
02/02/1990, com cópia ao edil Geraldo Calçado; 75) CT.009/P/CH.GP/90 agradecendo e 
autorizando o legislativo a publicar o Hino de Ubá de sua autoria, Marum Alexander; 76) 
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Recorte do jornal Estado de Minas sobre Ubá, encaminhado pelo Deputado Ronaldo de 
Carvalho; 77) Correspondência do Secretário Parlamentar do Deputado Federal Saulo Coelho 
encaminhando cópia do Telex enviado ao Diretor Geral do DNER sobre a linha de ônibus de 
Ubá ao Espírito Santo; 78) Correspondência do Deputado Estadual Narciso Michelli 
encaminhando cópia da resposta da Direção da Empresa Itapemirim sobre abertura de linha de 
ônibus de Ubá ao Espírito Santo; 79) OF.CM.038/CH.GP/90, em resposta ao 
OF.CMU.129/90, de 07/03/1990, encaminhando cópia dos Telex nº 27/90 e 28/90 ao 
Governador do Estado e ao Diretor Geral do DER/MG, respectivamente; 80) Telegrama 
PD21/03/90, do Governador do Estado, Dr. Newton Cardoso, acusando o recebimento do 
OF.NR/30/90 de 07/09/1990, informando que o assunto será examinado. Final do protocolo. 
O Sr. Presidente diz que pretende ir ao IBAM esta semana para dar uma limpeza na pasta de 
Projetos de Leis pendentes e outras matérias. Passa-se à LEITURA DAS PROPOSIÇÕES 
DOS SENHORES VEREADORES: Vereador Edeir Pacheco: 1) Indicação nº 90/90, 
solicitando a capina da rua Joaquim Pereira, bairro Meu Sonho, nesta cidade; 2) Indicação nº 
88/90, solicitando a colocação de tambores para coleta de lixo no bairro Palmeiras, em todas 
as ruas; 3) Indicação nº 85/90, solicitando à Companhia Força e Luz Cataguases/Leopoldina 
para que faça a colocação de um poste com iluminação no início da rua São José, no triangulo 
ali existente, nesta cidade; 4) Requerimento nº 38/90, reiterando pedido de colocação de um 
telefone público na avenida Amadeu José Schiavon, próximo ao grupo escolar ali existente, 
na Vila Casal, ou em frente ao comércio do Sr. Jesus Liquer; 5) Requerimento nº 39/90, 
reiterando pedido de abertura de lugar reservado para construção de passeios no início da rua 
Francisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras. Vereador Miguel Gasparoni: 1) Indicação nº 
86/90, solicitando a análise técnica e jurídica do Projeto de Lei nº 03/79 de 22/01/79, 
transformado em Lei Municipal nº 1280/79, que “autorizou o município a doar terreno à 
CASEMG”. Vereador Tarcísio Salgado: 1) Indicação nº 84/90, solicitando a aquisição de 
mais um veículo à Secretaria de Saúde de Ubá, de preferência uma Kombi; 2) Indicação nº 
89/90, solicitando a especial gentileza do Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social, 
Dr. João Eduardo de Andrade, no prazo da lei, de emitir a relação das pessoas cadastradas e 
que estão recebendo benefícios da vaca mecânica do bairro São Domingos, e verificar, 
fazendo uma sindicância, se as pessoas cadastradas são realmente necessitadas. O edil Luiz 
Mario pede a dispensa dos interstícios legais para que as proposições sejam votadas 
englobadamente. Todos concordam. Em votação as proposições são aprovadas por 
unanimidade dos presentes. O Sr. Presidente diz que a CFOTC tem tempo para emitir o 
parecer das prestações de contas para examinar o mesmo. O edil Calçado propõe um Projeto 
de Lei pós morte em homenagem ao ex-secretário Shilton Justo de Araújo, O Sr. Presidente 
diz que havia prometido 50 livros a cada vereador, mas pede desculpas por primeiramente 
estar entregando o livro à comunidade informando que posteriormente irá dividir os 
exemplares que sobrarem com os edis e faz um aviso para não darem exemplares para as 
Entidades de Classes de Serviços, Escolas e autoridades, pois a Câmara já o está fazendo e 
finalizando. O Sr. Presidente diz que está particularmente solidário com os trabalhadores da 
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Prefeitura que foram surpreendidos hoje com algumas demissões. Nada mais havendo a tratar, 
o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 22:50h. 
 Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, 
se aprovada, assinada por todos os srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.