sessao nº 146

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 146 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/1990 - Página 1 de 5
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 146 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
nove dias de abril de mil, novecentos e noventa (09-04-1990), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência, o Vereador Elipcio Pizziolo; e na 
Secretaria, o Vereador José Alves Mendes. Às 20:08h, o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a ausência dos 
edis Xavier Brandão e Benjamim Fortunato. Às 20:13h chega o edil Benjamim Fortunato. A 
seguir o Sr. Presidente convida o suplente convida o suplente Miguel Rinaldi para tomar 
assento ao lado da Mesa Diretora. O Sr. Presidente mostra aos edis o álbum das solenidades 
da Lei Orgânica de Ubá e informa que fará posteriormente um rodízio para que todos possam 
levar o álbum para casa; o edil terá que assinar um termo de responsabilidade e no ato da 
devolução será dada baixa. A seguir é feita a leitura das atas de Sessões anteriores, a saber: 
atas nº 140 e 141, que após discutidas são aprovadas por unanimidade dos presentes, com 
ausência do edil Xavier Brandão; atas nº 142 e 143, que após discutidas são aprovadas por 
unanimidade dos presentes, com ausência do plenário do edil Januário Carneiro; atas nº 144 e 
145, que após discutidas são aprovadas por unanimidade dos presentes. Passa-se à LEITURA 
DE PROTOCOLO: 1) OF.CM.049/CH.GP/90, encaminhando cópia dos Decretos nº 2.765, 
2.766, 2.767, 2.768 e 2.769; 2) OF.CM.048/CH.GP/90, encaminhando cópia dos Decretos nº 
2.761 e 2.762; 3) OF.CM.052/CH.GP/90, encaminhando cópia dos Decretos nº 2.770, 2.771 e 
2.772; 4) OF.CM.053/CH.GP/90, em resposta ao OF.CMU.005/90, de 17/01/1990; 5) Recorte 
de jornal encaminhado pelo Deputado Federal Ronaldo Carvalho; 6) Convite para a II Feira 
do Livro de Ubá; 7) Carta aberta aos parlamentares, prefeitos e vereadores mineiros do 
Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural de MG; 8) 
Correspondência da Sra. Elenice Stanziola Vieira pedindo ajuda para sua região através do Sr. 
Xavier Pereira; 9) Of.CJ nº 0344/90 do IBAM, encaminhando Parecer nº 0308/90, de 
28/03/1990; 10) Correspondência da funcionária da Câmara Municipal de Ubá, Edna Lucia 
Pinto, solicitando que o edil Januário Carneiro assine as atas da Lei Orgânica; 11) 
Correspondência do IBAM, encaminhando cupom para adquirir o livro Guia Prático do 
Vereador, avisando sobre o Seminário Nacional sobre Preservação Cultural e Ação 
Comunitária, e lembrando a Câmara de pagar a contribuição anual ao IBAM em qualquer 
agência do Bradesco; 12) Recorte do jornal de 04/04/1990, encaminhado pelo Deputado 
Federal Ronaldo Carvalho; 13) Correspondência do Presidente Municipal do Partido Liberal, 
solicitando o empréstimo da sede da Câmara Municipal para reunião de seu diretório, dia 
05/04/1990; 14) OF.CM.050/CH.GP/90, encaminhando cópia do Convênio nº 002/90, de 
22/03/1990; 15) Telegrama do Deputado Federal Helio Costa agradecendo o convite para a 
promulgação da Lei Orgânica do município de Ubá; 16) Correspondência do Senador Alfredo 
Campos, comunicando às lideranças de Minas Gerais que reassumiu sua cadeira no Senado 
Federal; 17) Correspondência do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas 
Gerais, Deputado Estadual Kemil Kumaira, comunicando ao Legislativo Ubaense que irá 
concorrer ao governo do estado; 18) Correspondência do Deputado Estadual Irani Vieira 
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Barbosa, parabenizando o legislativo ubaense pela promulgação da Lei Orgânica do 
Município de Ubá; 19) Cartão do Deputado Estadual Dirceu Pereira, agradecendo o convite 
para a promulgação da Lei Orgânica do município de Ubá; 20) Cartão do Deputado Federal 
Professor José Elias Murad, agradecendo o convite para a promulgação da Lei Orgânica do 
município de Ubá; 21) Jornal da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Abaeté; 22) 
Correspondência da AMB – Associação Municipalista do Brasil, convidando para o 1º 
Congresso Municipalista do Brasil – COMUB; 23) Telegrama do Deputado Federal Mauro 
Campos, agradecendo o convite para a promulgação da Lei Orgânica do município de Ubá; 
24) Cartão do Secretário do Estado da Segurança Pública, Romulo Augusto Chaves Coutinho, 
cumprimentando aos edis e munícipes ubaenses; 25) OF.CM.051/CH.GP/90, encaminhando 
cópia em aditamento o Telegrama 02186, de 30/03/1990; 26) Correspondência da Keytel 
Informática e Telecomunicações Ltda, encaminhando orçamento; 27) Correspondência do 
Deputado Ronaldo Carvalho, agradecendo o convite para a promulgação da Lei Orgânica do 
município de Ubá; 28) Cartão do Deputado Estadual Ronaldo Vasconcellos, cumprimentando 
o legislativo ubaense pela promulgação da Lei Orgânica do Município de Ubá; 29) Cartão do 
Secretário de Estado da Cultura Fernando Paz, cumprimentando o legislativo ubaense pela 
promulgação da Lei Orgânica do Município de Ubá; 30) Cartão do Deputado Federal 
Bonifácio de Andrada, cumprimentando o legislativo ubaense pela promulgação da Lei 
Orgânica do Município de Ubá; 31) Correspondência da Diretoria do Bloco Sanatório Geral 
convidando para o desfile de sábado de aleluia; 32) Jornal Informativo do gabinete do 
vereador José Maria da Luz; 33) OF.SEC/GAB/025/90, do Secretário de Estado da Cultura 
Fernando Paz, prestando contas sobre o Projeto de auxílio às bandas e congados; 34) 
Correspondência do Deputado Federal Alysson Paulinelli, solicitando o envio de sugestões 
para que possa leva-las à discussão junto ao Governo e comunicando sua candidatura ao 
Governo do Estado. Final do protocolo. O Sr. Presidente Miguel Gasparoni solicita dos 
presidentes de Comissões Especiais que emitam os pareceres pendentes na Câmara até o dia 
23 de abril e informa que, caso os pareceres não sejam emitidos em tempo hábil, serão 
publicados atos dando ciência à comunidade que os pareceres não foram emitidos no tempo 
estipulado pela presidência. O edil Gasparoni solicita da CLJR que voltem a apreciar o 
Projeto de Lei que concede Título de Personalidade Ubaense ao Dr. José Alencar Gomes da 
Silva. Passa-se à ORDEM DO DIA: 1) Parecer CLJR-015/90, pela aprovação do Projeto de 
Lei nº 015/90 que “Concede título de Cidadania Honorária ao Cabo da PM José Maria 
Bigogno”, que é dado para a Ordem do Dia da próxima reunião; 2) Parecer CLJR-016/90, 
referente ao “Regime Jurídico único do servidor público do município de Ubá”; após 
discussão o parecer é aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos); 3) Parecer CFOTC￾001/90 referente à “Prestação de Contas do ano de 1989”; após discussão o parecer é 
aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos). Passa-se à LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: Vereador Ademir de Paula: 1) 
Indicação nº 113/90, solicitando a construção de bancos no ponto de ônibus da Praça Guido 
Marliére, ponto da antiga Estação Ferroviária; 2) Indicação nº 092/90, solicitando o 
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nivelamento, cascalhamento e calçamento da rua São Marcos, bairro São Domingos; 3) 
Indicação nº 093/90, solicitando a poda das árvores na avenida Governador Valadares; 4) 
Indicação nº 094/90, solicitando 02 tambores para coleta do lixo, na rua Vicência Rosa, 
esquina com a rua Abigail Pimentel, bairro Caxangá; 5) Indicação nº 095/90, solicitando 02 
tambores para coleta do lixo, na rua Cecília Braga, de preferência, em frente à casa nº 189; 6) 
Indicação nº 096/90, solicitando a reforma do calçamento da rua Dr. Fecas, bairro Eldorado; 
7) Indicação nº 097/90, solicitando o patrolamento e cascalhamento da rua São Dionísio, 
bairro Talma; 8) Indicação nº 098/90, solicitando o patrolamento e cascalhamento da rua 
Gonçalves Dias, bairro Santa Bernadete; 9) Indicação nº 100/90, solicitando a poda das 
árvores na rua Augusto dos Santos, bairro Caxangá; 10) Indicação nº 101/90, solicitando a 
capina e limpeza geral da rua Paraopeba, bairro Palmeiras; 11) Indicação nº 102/90, 
solicitando a capina e limpeza geral do bairro Vila Casal; 12) Requerimento nº 042/90, 
reiterando pedido de providenciar junto com o proprietário do lote da casa de nº 422, na rua 
Tenente Pedro Batalha, a retirada do lixo e da terra que foi ali depositado, onde ratos e baratas 
estão colocando em risco a saúde dos moradores; 13) Requerimento nº 041/90, reiterando 
pedido visando a instalação de um telefone público na Praça Francisco Parma, o que viria a 
beneficiar muitas famílias da citada região. Vereador Benjamim Fortunato: 1) Indicação nº 
110/90, solicitando a colocação de um bueiro na esquina das ruas Tenente Pereira Ponte com 
Otaviano da Rocha, no distrito de Diamante; 2) Indicação nº 111/90, solicitando a instalação 
de oito postes de iluminação pública na rua Otaviano da Rocha, no distrito de Diamante; 
Vereador Edeir Pacheco: 1) Indicação nº 103/90, solicitando a instalação de dois postes de 
iluminação no beco público situado à rua Otaviano da Mota Júnior, bairro Louriçal, próximo à 
residência do Sr. João Luiz Aureliano; 2) Indicação nº 104/90, solicitando a instalação de um 
telefone público na rua Gustavo Gori, mais precisamente no final desta, nas proximidades da 
casa do Sr. Carlos Roberto Sodré; 3) Requerimento nº 044/90, reiterando pedido da 
continuação do passeio da ponte na avenida Olegário Maciel, situada próxima à loja Souza & 
Filho; 4) Requerimento nº 045/90, reiterando pedido, visando que os ônibus que fazem o 
percurso até o bairro Antonina Coelho, entrem no bairro Chiquito Gazolla, onde já existem 
muitas residências e muitos usuários, e sugerindo também que os mesmos entrem na primeira 
rua, após a ponte, próximo à empresa Itatiaia, percorrendo o bairro e saindo na terceira rua, 
onde retornará à avenida Senador Levindo Coelho, e vice-versa, quando estiver se dirigindo 
ao centro da cidade; Vereador Elipcio Pizziolo: 1) Indicação nº 112/90, solicitando do 
Secretário Municipal da Fazenda informações de como se encontra a dívida do município 
relacionada à construção da Galeria Pedro Batalha (pagamentos já efetuados, a efetuar, 
prazos, etc.) e se existe alguma dívida do município contraída e ainda não paga, relacionada à 
implantação e manutenção do Corpo de Bombeiros de nossa cidade, bem como a relação dos 
gastos mensais para a sua manutenção nos últimos seis meses, e solicita também saber qual o 
saldo existente nos cofres públicos municipais, aplicações bancárias (agência por agência, 
forma de aplicação, etc.) e compromissos financeiros já assumidos pela municipalidade; 
Vereador José Alves Mendes: 1) Indicação nº 105/90, solicitando o cascalhamento da rua 
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São Dionísio, bairro Talma, em frente ao nº 169; 2) Indicação nº 106/90, solicitando o 
orçamento da colocação de postes na rua Projetada, em frente ao nº 62, ao lado da avenida 
José Rezende Brando, atrás da Confecção Suzi; 3) Indicação nº 107/90, solicitando a 
construção de um bueiro ao lado direito da avenida Governador Valadares, em frente ao nº 
828, para captar a água que, devido ao bueiro existente ao lado esquerdo não comportar o 
recebimento da mesma, está inundando todas as lojas ali existentes; 4) Representação nº 
008/90, solicitando a instalação de telefones públicos no Morro do Querosene e rua Cecília 
Braga, em frente ao Supermercado São Jorge; Vereador Moacir Alves Nogueira: 1) 
Indicação nº 046/90, solicitando o imediato patrolamento e cascalhamento da estrada que dá 
acesso ao populoso e progressista distrito de Ubari; Vereador Wiliam Cabral: 1) 
Representação nº 007/90, solicitando do Sr. Comandante do 21ºBPMMG, cópia de todas as 
ocorrências policiais dos últimos trinta dias, lavrados no território de nosso município, para 
análise. Com a palavra o edil Calçado diz estar favorável à Indicação do edil Benjamim e fala 
de alguns pedidos verbais feitos por ele neste sentido, para construção de bueiro na esquina 
das ruas Tenente Pereira Pontes e Otaviano da Rocha, em Diamante; o edil Benjamin diz que 
não queria prejudicar o edil Calçado e que só fez a Indicação a pedido dos moradores das ruas 
citadas. O edil Cabral pede vistas na proposição do edil Januário sobre a isenção de IPTU para 
os proprietários de apenas um imóvel com, no máximo 45,0m². Após a separação de algumas 
proposições, o edil Elipcio Pizziolo pede para que a votação das demais proposições sejam 
englobadas. Todos concordam. Após discussão as proposições são aprovadas. Em discussão 
as propostas dos edis Álvaro Sol, de colocar quebra-molas na rua XV de Novembro, e do edil 
José Mendes, de retirada dos quebra-molas das ruas XV de Novembro e Santo Antônio. O 
Presidente Gasparoni pede aos edis para entrarem num acordo sobre o tema. Com a palavra, o 
edil Álvaro Sol pede vistas da matéria. Em discussão a proposta do edil Benjamim, do bueiro 
na esquina da avenida dos Franciscanos com a rua Duarte Pacheco, se for indicação será 
reiterada. Após discussão a proposição é aprovada. Em discussão a proposta do edil Álvaro 
Sol, pedindo bancos para o ponto de ônibus na Estação Ferroviária; o edil Ademir de Paula 
pede para simplesmente assinar, haja vista ter feito o pedido para o ponto de ônibus mudar 
para o local citado. Após discussão, a proposição é aprovada por unanimidade. Em discussão 
a proposta da rua Cecília Petrolina Moreira, Vila Casal, pedindo patrolamento e 
cascalhamento; o edil Edeir Pacheco diz ter indicação neste sentido; o Presidente diz que, se 
tiver, será reiterada e se não tiver será mantida Indicação do edil Álvaro Sol. Em discussão a 
proposta do edil Álvaro Sol de colocação de placas na rua Pedro Caldeira; o edil Edeir 
Pacheco diz também ter Indicação neste sentido; então resolve-se reiterar. Após discussão a 
proposta é aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente avisa às lideranças que na próxima 
reunião eles deverão, cada um, indicar um vereador para fazer parte da Comissão que irá 
elaborar o novo Regimento Interno da Câmara Municipal, num prazo de até 06 meses a contar 
da data da promulgação da Lei Orgânica de Ubá, e indicarem também, de comum acordo, o 2º 
vice-presidente da Câmara Municipal, que será eleito em votação secreta, conforme 
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preceitua nossa Lei Orgânica. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 22:12h. 
 Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, 
se aprovada, assinada por todos os srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.