sessao nº 190

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 190 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/08/1990 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 190 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e sete dias de agosto de mil, novecentos e noventa (27-08-1990), tendo na 
Presidência o Vereador Elipcio Pizziolo; na Vice-Presidência, o Vereador Benjamin Fortunato 
Lopes; e na Secretaria, o Vereador José Alves Mendes. Às 19:45h, o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de 
Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando￾se as ausências dos edis Edeir Pacheco, Januário Carneiro e Miguel Gasparoni. Os edis 
Januário Carneiro e Edeir Pacheco chegam às 19:50h. Passa-se à LEITURA DAS ATAS das 
sessões anteriores, a saber: Ata nº 186, que após discutida é aprovada por maioria (11 votos), 
ausência do plenário do edil Miguel Gasparoni e abstenções dos edis Ademir de Paula e 
Xavier Brandão que não encontravam-se presentes na reunião, com cópia da Ata nº 186 aos 
edis Álvaro Sol, Benjamin Fortunato, Luiz Mário e Geraldo Calçado. Às 20:00h chega o edil 
Miguel Gasparoni que assume a presidência; Ata nº 187 que após discutida é aprovada por 
maioria (12 votos) e abstenções dos edis Ademir de Paula e Xavier Brandão, com cópia da 
Ata aos edis Luiz Mário e Geraldo Calçado; Ata nº 188 que após discutida é aprovada por 
maioria (12 votos) com abstenções dos edis Xavier Brandão e Ademir de Paula, com cópia da 
Ata aos edis Luiz Mário e Geraldo Calçado. A seguir são introduzidos pelas lideranças da 
Casa os Secretários da Fazenda e da Administração e Recursos Humanos, Dr. Albertino e 
Prof. Silvio Ramos, respectivamente, que se sentam ao lado da mesa diretora. Com a palavra 
o edil Januário Carneiro que explana sobre o Projeto de Lei nº 73/90 e como havia combinado 
na última reunião, convidou os Secretários para explanarem sobre o assunto em pauta. Com a 
palavra o Prof. Silvio Ramos que diz respeitar muito os edis desta Casa, mas que nos Projetos 
de abertura de créditos suplementares sentia que estava havendo uma desconfiança muito 
grande com a Secretaria da qual é titular, argumentando ser impossível fazer uma previsão 
exata dos pedidos de licitação orçamentária, uma vez que os processos de licitação são 
demorados e que os preços oscilam por demais. É prática desta administração fazer as 
compras e licitações quando já possuem dotações, o que permite um preço com desconto em 
função do pagamento ser feito à vista, argumentando pela mesma razão o Projeto de Lei nº 
73/90 não deveria ser transformado em excesso de arrecadação, pois as mesmas ocorrerão, 
porém dada a urgência de efetivação das compras dos lotes à Caixa Econômica Federal que 
manterá este valor somente até o dia 31 de agosto, inviabilizar o levantamento dos cálculos do 
excesso de arrecadação existente; e disse ainda o Prof. Silvio ter escolhido Ubá como sua 
cidade, tecendo vários elogios à mesma e alertando do amor que sente pela sua terra da qual é 
com muito orgulho Cidadão Honorário, título este concedido por esta Casa, por indicação do 
vereador Geraldo Calçado; pedindo desculpas pelo tom de desabafo e alertando não estar aqui 
para pressionar qualquer vereador que seja, uma vez que os mesmos são pessoas seguras e 
que têm consciência de seus atos; Professor Silvio insistiu no ponto de estar sentindo grande 
desconfiança da Câmara para com a Secretaria por ele dirigida, o que muito o entristece, uma 
vez que somente aceitou a função por se julgar ainda capaz de realizar um trabalho sério e 
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voltado para a cidade a qual aprendeu a amar. Cita ainda vários exemplos de licitações como a 
aquisição de uma usina de lixo e de um caminhão em que as projeções ficaram plenamente 
defasadas. Com a palavra o senhor Albertino que disse fazer suas todas as palavras dos Prof. 
Silvio, citando ainda comparações de licitações em que a flutuação de propostas é exorbitante, 
reafirmando a atual tendência administrativa de comprar à vista para comprar bem; com a 
palavra o senhor Presidente, vereador Miguel Poggiali Gasparoni, que pede licença da 
presidência e diz como vereador que o Prof. Silvio sabiamente usou a expressão desabafo, e 
que após ter desabafado se sentia aliviado, com respeito que sente pelo seu ex-professor, mas 
que também gostaria de fazer um desabafo, principalmente com relação à visita do vice￾prefeito, Augustismidt Riani a esta Casa na sexta-feira, ocasião em que ele ofendera os edis 
ubaenses e que apenas não fora interpelado por que como Presidente, o vereador Miguel 
Poggiali Gasparoni pediu que fosse deixado de lado o assunto da reunião extraordinária que 
estava ocorrendo. Mas que, insistentemente, o vice-prefeito em suas declarações procura 
diminuir a importância do legislativo ubaense, citando como verdadeiros representantes do 
povo alguns cidadãos que tem participação reduzida a exemplo do que fez recentemente em 
Ubari, quando dentro de uma igreja e de costa para o santíssimo usou da palavra para falar de 
política com sentido claro de ofender esta Casa, o que enquanto Presidente não pode admitir 
certos fatos como o de considerar como um líder político uma pessoa que teve entre 20 a 30 
votos e não reconhecer a liderança do edil Moacir Nogueira que teve mais de 300 votos, e 
ainda com a palavra, Gasparoni aproveita a oportunidade para declarar total repúdio à forma 
que vem sendo recebidas as reivindicações oriundas desta Casa pelo senhor Secretário 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Maurício Silveira Rodrigues, e cita fatos como o do 
terreno da família Candian na Ponte Preta em que o Secretário solicitou a retirada de uma 
cerca para utilizar como depósito de cascalho, em que foi prontamente atendido desde que 
após o serviço realizado, retomar-se com a mesma para seu local; e nossa surpresa e 
indignação após a conclusão da obra do Secretário não fez o prometido, e procurado por sua 
pessoa disse que não faria a recolocação da citada cerca tecendo ainda comentários ofensivos 
à família Candian num contato telefônico, afirmando serem os mesmos “exploradores do 
município” e que viviam agarrados às tetas municipais, e lembrou ao Secretário que apenas 
por um erro de registro não assina o sobrenome Candian; e diz ainda Gasparoni que o terreno 
onde se localiza a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, como comentário, a melhor 
escola municipal de Ubá, está localizada em um terreno doado ao município pelo seu avô e 
diz que a família Candian sempre explorou sim, mas o trabalho agrícola. Com a palavra o edil 
Xavier Brandão que dirigiu palavras de cortesia aos Secretários e diz que quanto ao desabafo 
do Prof. Silvio, ele está certo em desabafar, pois não é depois de longos anos de um trabalho 
honesto para nossa comunidade que ele será desacreditado; e diz da campanha que o vice￾prefeito Riani vem fazendo para se candidatar na próxima eleição, diz estar usando todos os 
meios e modos que se pode fazer, e o senhor vice-prefeito não está dando ao legislativo 
ubaense o que ele merece, e fala que na Câmara apesar das divergências, quando é para 
resolver um assunto para o bem público, todos acabam concordando, e diz de seu problema 
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com o senhor Secretário de Obras, Maurício Rodrigues, na conversa que teve sobre a emulsão 
asfáltica e fala que não pode ser destratado, pois é um legítimo representante do povo e acha 
que tem que haver um respeito recíproco, pois sempre defendeu esta Casa de Leis; e ainda 
com a palavra o edil Xavier Brandão fala das divergências entre o Legislativo e o Executivo, 
mas queria no tocante que a situação fosse de um laço de amizade, sem conflitos, e pede aos 
Secretários que sejam mensageiros deste desabafo, para tentarem juntos, Executivo e 
Legislativo, as soluções necessárias. Com a palavra o líder do PFL, vereador Moacir 
Nogueira, e diz ser suas palavras as mesmas do Sr. Presidente e do edil Xavier Brandão e fala 
do fato que aconteceu em Ubari, que o vice-prefeito de Ubá, Dr. Riani, esteve lá e autorizou o 
Sr. Joaquim para arrumar o terreno para a colocação da antena parabólica e diz que esta 
antena não foi conseguida através da política; mas diz Moacir que isto era um pedido seu, e 
tinha também uma indicação neste sentido assinada por todos os vereadores. Com a palavra o 
senhor Secretário, vereador José Alves Medes, que pede mais integração entro o Executivo e 
o Legislativo por ser dois poderes independentes, distintos e harmônicos, mas que na verdade 
são dependentes, pois cada um depende do outro para servir a comunidade, pois da maneira 
que nos encontramos atualmente o prejuízo está sendo do município, finaliza Mendes. Com a 
palavra o edil Wilian Cabral que diz não ter culpa da coisa que está acontecendo, pois se o 
Executivo mostra-se onde está, gastando os créditos com o devido orçamento, não criaria um 
impasse com à CLJR, pois a comunidade está dizendo que o Executivo não está realizando as 
devidas obras, e a demora da votação dos créditos suplementares provenientes do Executivo, 
foi simplesmente pela falta de informação de onde os mesmos seriam gastos. Com a palavra o 
edil Ademir de Paula que faz algumas reclamações ao senhor vice-prefeito, Dr. Riani, e diz 
que o mesmo faz um trabalho perante à comunidade, dizendo que para resolver os casos, não 
adianta pedir aos vereadores simplesmente procura-lo, e na hora das votações, quem é que 
vota são os vereadores; e diz que há 05 meses pediu ao Secretário de Obras Maurício 
Rodrigues 05 tambores para coleta de lixo, e também fez um pedido da retirada das madeiras 
que cercam o edifício de propriedade do Sr. Louro Parma na rua São José e até hoje não foi 
atendido; e diz estar solidário ao presidente da CLJR, e se futuramente for Presidente da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e continuarem tratando a mesma deste jeito, 
com desrespeito, manterei minhas palavras, finaliza Ademir de Paula. Passa-se à ORDEM 
DO DIA: 1) Parecer CLJR-084/90, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 075/90, do edil 
Miguel Gasparoni, que “altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1802, de 25 de 
agosto de 1987, que fixa tarifa horária e pontos de estacionamento rotativo em vias e 
logradouros públicos no centro urbano da cidade de Ubá, e dá outras providências”. Pós longa 
discussão, o edil Xavier Brandão propõe uma tarifa a ser cobrada de Cr$10,00 e o edil Edeir 
Pacheco propõe Cr$5,00. O Sr. Presidente diz se for Cr$5,00 ele tira seu Projeto de 
tramitação. O edil Edeir Pacheco então retira sua proposta. O edil Ademir de Paula diz ser 
favorável que a tarifa arrecadada seja distribuída entre as demais entidades que também 
necessitam e não só para o patronato e justifica assim sua abstenção de votar. Em 1ª votação o 
Projeto é aprovado por unanimidade (14 votos), sendo que na votação para escolha do preço 
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da tarifa a ser cobrada ficou: para tarifa de Cr$20,00 – votaram a favor os edis Wilian Cabral, 
Elípcio Pizziolo e Geraldo Calçado; para tarifa de Cr$10,00 – votaram a favor os edis Álvaro 
Sol, Xavier Brandão, Edeir Pacheco, Benjamin Fortunato, Luiz Mário, José Mendes, Moacir 
Nogueira, Januário Carneiro e Tarcísio Salgado; voto contra qualquer valor do edil Célio 
Botaro; e abstenção do edil Ademir de Paula; 2) Parecer CLJR-083/90, referente à aprovação 
do Projeto de Lei nº 074/90, do edil Miguel Gasparoni, que “altera a redação de dispositivos 
da Lei Municipal nº 1.343, de 07 de abril de 1980”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
1ª votação o Projeto é aprovado por unanimidade (14 votos). A reunião é suspensa às 22:10h 
para redigir Parecer referente ao Projeto de Lei nº 073/90. Reaberto os trabalhos às 22:40h. 3) 
Parecer nº 085/90, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 073/90, do Executivo, que 
“autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e contém outras disposições”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o Projeto é aprovado por unanimidade 
(14 votos). Com a palavra o edil Xavier Brandão que pede a compreensão do plenário para 
abrir mão das proposições e deixar para outro dia e somente abrir a reunião ordinária para 
somente dar 2ª e 3ª votações nas matérias pendentes, depois de ouvido o plenário. O Sr. 
Presidente atende o pedido do edil Xavier Brandão, registrando que o edil Álvaro Sol foi 
contrário. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra 
a sessão às 23:30h. 
 Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, 
se aprovada, assinada por todos os srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.