sessao nº 191

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 191 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/1990 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 191 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
vinte e sete dias de agosto de mil, novecentos e noventa (27-08-1990), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência, o Vereador Elipcio Pizziolo; e na 
Secretaria, o Vereador José Alves Mendes. Às 23:35h, o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o 
Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de 
todos. Com a palavra o edil Xavier Brandão que pede depois de ouvido o plenário a dispensa 
dos interstícios legais para que as matérias pendentes sofram 2ª e 3ª votações englobadas e 
que se mantenha o mesmo quórum de votações quando da 1ª votação. Todos concordam. 
Passa-se à ORDEM DO DIA: 1) Parecer CLJR-084/90, referente à aprovação do Projeto de 
Lei nº 075/90, do edil Miguel Gasparoni, que “altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal 
nº 1802, de 25 de agosto de 1987, que fixa tarifa horária e pontos de estacionamento rotativo 
em vias e logradouros públicos no centro urbano da cidade de Ubá, e dá outras providências”. 
Em 2ª e 3ª votações o Projeto é aprovado por unanimidade (14 votos), sendo que na votação 
para escolha do preço da tarifa a ser cobrada ficou: para tarifa de Cr$20,00 – votaram a favor 
os edis Wilian Cabral, Elípcio Pizziolo e Geraldo Calçado; para tarifa de Cr$10,00 – votaram 
a favor os edis Álvaro Sol, Xavier Brandão, Edeir Pacheco, Benjamin Fortunato, Luiz Mário, 
José Mendes, Moacir Nogueira, Januário Carneiro e Tarcísio Salgado; voto contra qualquer 
valor do edil Célio Botaro; e abstenção do edil Ademir de Paula; 2) Parecer CLJR-083/90, 
referente à aprovação do Projeto de Lei nº 074/90, do edil Miguel Gasparoni, que “altera a 
redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.343, de 07 de abril de 1980”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o Projeto é aprovado por unanimidade (14 votos). 
3) Parecer nº 085/90, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 073/90, do Executivo, que 
“autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e contém outras disposições”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o Projeto é aprovado por 
unanimidade (14 votos). Passa-se à LEITURA DO PROTOCOLO: 1) Telegrama do Sr. 
Laudelino Schetino, solicitando urgentemente as inscrições e pagamento do Congresso que 
terá início dia 29 de agosto; 2) Ofício do Deputado Federal Bonifácio de Andrada, solicitando 
apoio para sua reeleição; 3) Parecer do IBAM nº CJ 0959/90, de 16-08-90, em resposta ao 
Ofício nº 134/90; 4) Of.079/SUPAM/90, encaminhando o Parecer 44/90, solicitado pela 
Câmara; 5) Cartão do Chefe de Gabinete do Prefeito, encaminhando cópia da Lei nº 2088; 6) 
Ofício 30/90, do Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de 
Serrarias e Móveis de Madeiras de Ubá, comunicando troca de endereço; 7) Ofício do Sr. 
Newton Lessa, agradecendo a Moção de Pesar nº 29/90, pelo falecimento de sua mãe; 8) 
Ofício da Fundação Cultural de Itabirito comunicando preços de diversos exemplares 
relativos aos municípios e seu trabalho; 9) Ofício do Presidente da Câmara Municipal de Belo 
Horizonte, solicitando apoio à sua candidatura à Deputado Federal; 10) Devolução da 
correspondência dirigida ao Sr. José Ivair Ferraz, coordenador dos Empregados no Comércio 
de Ubá, por motivo de mudança do mesmo endereço referido no envelope; 11) Folheto do 
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03 DE JULHO
UBÁ
IBAM, para compra do livro “Regime Jurídico Único dos Servidores”, no valor de 300,00; 
12) Of.GSO/100/90, do Secretário de Obras, respondendo as Indicações nº 282/90, 283/90 e 
284/90; 13) Exemplar da Lei Orgânica de Paula Cândido; 14) Parecer nº 0873/90, do IBAM, 
respondendo o Ofício nº 138/90, do Presidente desta Casa; 15) Autorização do plenário para 
dar uma placa de prata ao Operário Padrão/90; 16) Of.CM.229/CH.GP/90, do Chefe de 
Gabinete, encaminhando cópia das Leis Municipais de nº 2090, 2091, 2092, 2093, 2094 e 
2095. Final do protocolo. Após entendimentos com as lideranças da Casa, ficou marcada a 
próxima reunião ordinária que será na terça-feira às 18h30min, seguida da reunião 
extraordinária para participação popular. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 23:45h. 
 Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, 
se aprovada, assinada por todos os srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.