sessao nº 195

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 195 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/09/1990 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 195 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos doze dias de setembro de mil, novecentos e noventa (12-09-1990), tendo na 
Presidência o Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência, o Vereador Elipcio 
Pizziolo; e na Secretaria, o Vereador José Alves Mendes. Às 12:17h, o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de 
Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando￾se as ausências dos edis Januário Carneiro e Benjamin Fortunato. Com a palavra o Sr. Vice￾Presidente Elípcio Pizziolo, que pede ao plenário se aceitam a justificativa da falta do Edil 
Moacir Nogueira que esteve elaborando o Parecer para hoje e teve que dar uma saída. Todos 
concordam. O edil Moacir Nogueira chega logo após, às 12:18h. Com a palavra o senhor 
Presidente diz que só haverá 2ª e 3 votações e leitura do Parecer do crédito suplementar e 
disse que o vereador que quiser ausentar-se poderá assim proceder pois o terá como presente 
na reunião. Passa-se à ORDEM DO DIA: 1) Parecer CLJR-086/90, referente à aprovação do 
Projeto de Lei nº 081/90, do Executivo, que “concede abono único a servidores públicos 
municipais, bem como a inativos e pensionistas, que se enquadram nas disposições constantes 
na Medida Provisória nº 211, de 24-08-90, do Governo Federal, e dá outras providências”. 
Com a palavra o edil Álvaro Sol que pede a dispensa dos interstícios legais para que a matéria 
sofra 2ª e 3 votações englobadas. Todos concordam. Em 2ª e 3 votações o Projeto de Lei nº 
81/90 é aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos). A reunião é suspensa às 12:19h. 
Reaberto os trabalhos às 12:43h. Cabe registrar que o edil Januário Carneiro chegou às 
12:25h. A seguir é lido o Parecer CLJR-087/90, que é dado para a Ordem do Dia das reuniões 
de amanhã às 12:00h. Com a palavra o senhor Presidente que agradece a Comissão e 
parabeniza pelo Parecer bem elaborado. Com a palavra o edil Xavier Brandão que agradece a 
Comissão pela atitude e acredita que todos os pareceres para frente serão pensando do bem 
público, pois a Câmara deverá sempre estar do lado da comunidade e pede no tocante da 
Mensagem de contratações que a Comissão examine mas não no tempo regimental e sim no 
prazo da urgência que necessita esta matéria, pois há grande necessidade para a elaboração do 
concurso, tem o tempo para as inscrições, a preparação dos candidatos e isto seria um tempo 
grande, por isto o pedido de urgência na matéria, e pede no tocante para pressionar a 
Prefeitura na elaboração do concurso. Com a palavra o senhor Secretário, vereador José Alves 
Mendes, que faz suas palavras as do edil Xavier Brandão, pois a Prefeitura está em fase de 
estruturação do funcionalismo, e diz que as áreas da educação e saúde são prioritárias e 
dependem do concurso, e a Prefeitura está tendo muitas dificuldades em contratações desta 
área e há também muitos funcionários da Prefeitura que estão precisando regularizar suas 
situações, devido inda não serem concursados e esta será uma ótima chance para os mesmos. 
Com a palavra o edil Moacir Nogueira que pede uma Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. 
José Tomé Fernandes Filho, ocorrido em Senador Firmino. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 12:58h, comunicando que a 2ª 
reunião extraordinária será aberta imediatamente a seguir. 
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
 Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, 
se aprovada, assinada por todos os srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.