sessao nº 198

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 198 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/09/1990 - Página 1 de 3
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03 DE JULHO
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ATA Nº 198 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
dezessete dias de setembro de mil, novecentos e noventa (17-09-1990), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência, o Vereador Elipcio Pizziolo; e na 
Secretaria, o Vereador José Alves Mendes. Às 19:00h, o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o 
Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a ausência dos 
edis Álvaro Sol e Moacir Nogueira. Passa-se à LEITURA DE PROTOCOLO: 1) Carta de 
ordem referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 24, do Exmo. Sr. Desembargador 
Bady Curi; 2) Exemplar da revista Administração Municipal nº 195, ano XXXVII; 3) Parecer 
Jurídico nº 17/90, do Procurador e Consultor Jurídico da Câmara Municipal de Ubá, referente 
à reversão aos antigos proprietários de imóvel anteriormente doado à municipalidade; 4) 
Parecer Jurídico nº 15/90, referente ao Projeto de Lei nº 14-A/90, que “dispõe sobre a 
instituição do regime único do servidor público municipal”, do Procurador e Consultor 
Jurídico da Câmara Municipal de Ubá; 5) Mensagem nº 049/90, de 13-09-90, que acompanha 
o Projeto de Lei nº 082/90, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos 
suplementares e contém outras disposições”, no valor de Cr$15.000,00; 6) 
Of.CM.238/CH.GP/90, do Chefe de Gabinete, respondendo o Requerimento nº 87/90; 7) 
Of.CM.240/CH.GP/90, do Chefe de Gabinete, encaminhando cópia da Portaria nº 1801, do 
Sr. Prefeito Municipal; 8) Of.CM.241/CH.GP/90, do Chefe de Gabinete, encaminhando 
cópias das Leis Municipais nº 2.099 e 2.100; 9) Of.CM.242/CH.GP/90, do Chefe de Gabinete, 
referente à Indicação nº 273/90, encaminhando cópia da CI nº SMO/237/90, do Sr. Secretário 
de Obras; 10) Of.GSO/103/90, do Secretário de Obras, respondendo as Indicações 290, 291 e 
294/90 e Requerimento 089/90; 11) Of.GSO/104/90, do Secretário de Obras, respondendo as 
Indicações 297 e 296/90; 12) Noticiário IBAM nº 298/90; 13) Ofício da Prefeitura Municipal 
de Guidoval, solicitando ajuda para a realização de um sonho do garoto Craig Shergold; 14) 
Ofícios do Engenheiro Agrônomo Alexandre Barros Paulinelli e do vereador Eugênio Parizzi, 
solicitando apoio para a candidatura do Senador Alysson Paulinelli; 15) Convite do IBEV 
para o Seminário “Casa de pais, escola de filhos”, dias 18 e 19 de setembro, no Teatro do 
Ginásio Raul Soares; 16) Telegrama do Deputado Narciso Michelli, cumprimentando pela 
solenidade de entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Personalidade Ubaense do Ano; 
17) Folheto para compra de exemplares de livros denominados “Coletânea de Auditoria 
Governamental”; 18) Ofício GS/7518/90, do Secretário de Estado da Educação, Sr. Gamaliel 
Herval, comunicando que a construção da Escola Estadual do bairro São Domingos é 
prioridade daquela Secretaria; 19) Panfleto sobre o I Fórum Nacional de Saúde, de 17 a 
20/09/90, em Belo Horizonte; 20) Ofício da Consuldata, Consultoria, Comércio e Serviço 
Ltda, de Mococa-SP, apresentando módulos de modernização e informatização para esta 
Casa; 21) Ofício enviado pelo Presidente da Câmara Municipal de Promissão – SP, enviando 
bloco de rifa para angariar fundos a fim de construir a sede própria da Legião Mirim de 
Promissão; 23) Folheto do candidato a Deputado Federal, Erol Flynn, intitulado “Pena de 
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Morte Já”; 24) Convite da Prefeitura Municipal de São Francisco da Glória para a 10ª Feira de 
Bovinos, 10º Concurso Leiteiro e 12ª Festa do Franciscano Ausente, 26 a 30/09/90; 25) 
Of.GSO/106/90, do Secretário de Obras, respondendo a Indicação nº 293/90; 26) Ofício do 
Sr. Assessor Especial II do Prefeito chamando atenção para a reunião do Sistema Municipal 
de Integração Rural no dia 27-09-90, no Salão Nobre da Prefeitura; 27) Of.DIMAP/SM￾ARH/065/90, do Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, solicitando afixação do Edital de 
Licitação do Leilão Administrativo nº 001/90; 28) Convite da Associação Cultural Negra de 
Ubá, no dia 21-09-90, às 19:30h., no Salão Nobre da Prefeitura. Final do Protocolo. Com a 
palavra o Sr. Presidente que diz a respeito do parágrafo 2º do Projeto de Lei do Regime 
Jurídico Único e diz que o Professor Cícero Dumont, contratado da Câmara Municipal, irá 
defende-lo na justiça. O edil Moacir Nogueira chegou às 19:36h. e o edil Álvaro Sol chegou 
às 19:48h. Passa-se à LEITURA DAS ATAS das sessões anteriores, a saber: Ata nº 193, que 
após discutida é aprovada por maioria (11 votos), com ausência do plenário dos edis Tarcísio 
Salgado e Brandão Teixeira, com cópia da Ata aos edis Luiz Mário e Geraldo Calçado; Ata nº 
194, que após discutida é aprovada por maioria (12 votos), com ausência do plenário do edil 
Xavier Brandão, com cópia da Ata aos edis Luiz Mário e Geraldo Calçado; Ata nº 195, que 
após discutida é aprovada por maioria (12 votos), com ausência do plenário do edil Xavier 
Brandão, e cópia da Ata aos edis Luiz Mário e Geraldo Calçado; Ata nº 196, que após 
discutida é aprovada por maioria (12 votos), com ausência do plenário do edil Xavier 
Brandão, e cópia da Ata aos edis Luiz Mário e Geraldo Calçado; Ata nº 1976, que após 
discutida é aprovada por maioria (12 votos), com ausência do plenário do edil Xavier 
Brandão, e cópia da Ata aos edis Luiz Mário e Geraldo Calçado. Cabe registrar que o edil 
Geraldo Calçado ausentou-se da reunião às 19:15h, com a permissão da presidência, pelo 
motivo de aniversário de seu pai. Passa-se à LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DOS 
SENHORES VEREADORES: Vereador Álvaro Sol: 1) Indicação nº 299/90, solicitando ao 
Secretário Municipal de Obras, que determine a limpeza geral da rua Alberto Rodrigues 
Baião, bairro São João; 2) Indicação nº 302/90, solicitando do Secretário Municipal de Obras, 
que determine a colocação de bueiros nas ruas Olímpio Ribeiro, esquina com rua Antônio 
Carlos Caiaffa, bairro Primavera, Vereador Célio Botaro: 1) Indicação nº 305/90, 
solicitando do Sr. Prefeito e do Gerente Local da C.F.L.C.L., reforço na rede da avenida 
Governador Bias Fortes, bairro Eldorado, no trecho compreendido entre o grupo escolar e o 
tiro de guerra; 2) Indicação nº 306/90, solicitando do Sr. Prefeito e do Gerente Local da 
C.F.L.C.L., a colocação de um transformador ou um reforço de rede para solucionar o 
problema de queda de força da luz na rua Vitório Finetto, bairro São Domingos. Vereador 
José Xavier Brandão Teixeira: 1) Indicação nº 303/90, solicitando ao Prefeito serviços de 
melhoria no bairro São João. Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães: 1) Indicação nº 
304/90, solicitando ao Secretário de Obras que proceda o patrolamento da estrada que liga o 
Córrego Alegre ao Córrego Coruja, passando pelas propriedades dos Srs. Assis Dias Moreira, 
Dr. João de Sá, Sebastião Pinto e Marlos Nicolato, ligando ao asfalto próximo à igrejinha do 
Córrego Alegre. Vereador Moacir Alves Nogueira: 1) Requerimento nº 091/90, solicitando 
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ao Assessor Especial II do Prefeito, injunções junto à C.F.L.C.L., visando a extensão da rede 
elétrica na rua José Pires Ribeiro, no distrito de Ubari, até a residência do Sr. Antônio 
Rodrigues dos Reis, reitera pedido de Indicação nº 284/90; 2) Requerimento nº 092/90, 
solicitando ao Prefeito informações sobre o cronograma da obra de instalação da torre 
repetidora de televisão para o distrito de Ubari, cujo recurso foi solicitado pelo Projeto de Lei 
nº 41/90; 3) Requerimento nº 093/90, solicitando ao Prefeito que complete a área de lazer na 
Praça Dr. Breno Dutra de Mendonça, em frente à Escola Estadual Barão Rio Branco, em 
Ubari, colocando um parquinho para crianças e, se possível, ajardiná-lo. Reitera pedido 
contido na Indicação nº 66/89 e Requerimento nº 83/90. Com a palavra o edil Ademir de 
Paula que pede a compreensão do edil Xavier Brandão para colocar a Indicação sua e do edil 
Célio Botaro do problema de queda de energia na rua Vitório Fineto em votação, haja vista 
que a C.F.L.C.L. ainda não começou os serviços. Com a palavra o edil Xavier Brandão que 
diz que pediu para não ser votada na semana passada foi simplesmente para dar uma 
coordenada na situação pois a Companhia Força e Luz tem alguma coisa para dizer para a 
Câmara e pede no tocante que inclua-se no ofício que encaminhará a Indicação um convite ao 
gerente da C.F.L.C.L. para que o mesmo traga a esta Casa o responsável pela empreiteira que 
irá executar os serviços de queda de energia para explanar sobre os mesmos e mostrar o 
cronograma de execução. Em votação o Requerimento dos edis Ademir de Paula e Célio 
Botaro é aprovado por unanimidade. Com a palavra o edil José Alves Mendes que pede uma 
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Marcelino em nome da Casa. O Sr. Presidente 
solicita um minuto de silêncio em memória de D. Maria Marcelino. Com a palavra o edil 
Januário Carneiro que solicita uma Moção de Congratulações e Aplausos ao Dr. Fernando 
Antônio Fagundes Reis, por ter passado no curso para Promotor Justiça. Com a palavra o edil 
Elípcio Pizziolo que pede a dispensa dos interstícios legais para que as proposições sejam 
votadas englobadamente. Todos concordam. Em votação as proposições são aprovadas por 
unanimidade. A seguir foram lidos os Pareceres CLJR-088 e 089/0, que foram dados para a 
Ordem do Dia das reuniões de amanhã. Em relação à resposta do Secretário de Obras, 
Maurício Rodrigues, da construção de rede de esgoto na rua Cecília Busato Marques, o 
Senhor Presidente resolve esperar um posicionamento do Consultor Jurídico da Prefeitura, Dr. 
Oliveiro, e pede ao líder do Governo, vereador Januário Carneiro, para falar com o Dr. 
Oliveiro no sentido de que, se não puder atender a citada rua, também não poderá atender rua 
nenhuma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra 
a sessão às 22:30h. 
 Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, 
se aprovada, assinada por todos os srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.