sessao nº 202

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 202 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/1990 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 202 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
nove dias de outubro de mil, novecentos e noventa (09-10-1990), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência, o Vereador Elipcio Pizziolo; e na 
Secretaria, o Vereador José Alves Mendes. Às 20:00h, o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o 
Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a ausência dos 
edis Tarcísio Salgado, Ademir de Paula e Moacir Nogueira, que chegam às 20:10h, 20:13h e 
20:15h, respectivamente. Cabe registrar que o edil Xavier Brandão encontra-se licenciado, 
ocasionando a convocação do suplente Miguel Ângelo Rinaldi, que encontra-se presente. A 
seguir é feita a LEITURA DA ATA da sessão anterior, a saber: Ata nº 201, que após 
discutida é aprovada por unanimidade. Com a palavra o senhor Presidente pede autorização 
para o envio de cópias da Ata nº 201 à senhora Secretária Municipal de Educação e Cultura, 
ao senhor Secretário Municipal de Saúde e para a imprensa. Todos concordam. Passa-se à 
LEITURA DE PROTOCOLO: 1) Mensagem de Belo Horizonte, setembro/90, do Sr. Fábio 
de Canini e outros; 2) Comunicado da Prefeitura Municipal de Ubá, 12/09/90, sobre a 
transferência do feriado do dia 12-10-90 para o dia 08-10-90, por determinação da Presidência 
da República; 3) Mensagem nº 054/90, de 02-10-90, do Prefeito Municipal de Ubá, que 
“autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e contém outras disposições”; 
4) Livro da Assessoria de Cerimonial, Secretaria de Estado da Casa Civil, relação de 
aniversariantes, datas comemorativas do mês de outubro de 1990; 5) Of.CM.258/CH.GP/90, 
do Chefe de Gabinete, referente ao OF.CMU.628/90, de 13-09-90, e seus apensos; 6) 
Of.CM.259/CH.GP/90, do Chefe de Gabinete, referente ao OF.CMU.635/90, de 18-09-90, 
Requerimento nº 092/90, de 17-09-90, e seus apensos; 7) Mensagem nº 052/90, de 28-09-90, 
que “dispõe sobre ratificação do Convênio PVA nº 272/90, de 13-09-90, celebrado entre o 
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o município de Ubá, ad 
referendum da Câmara Municipal de Ubá”; 9) Cartão do Capitão PM Antônio Elias da Silva 
Filho, Assessor de Comunicação Social 21º BPMMG, agradecendo a Moção relativa à sua 
pessoa; 10) Of.CM.256/CH.GP/90, do Chefe de Gabinete, de 28-09-90, que encaminha cópia 
do Decreto nº 2.849, de 28-09-90; 11) Of.CM.257/CH.GP/90, do Chefe de Gabinete, de 28-
09-90, referente ao OF.CMU.637/90, de 18-09-90, Indicação nº 305/90, de 17-09-90; 12) 
Mensagem nº 053/90, de 28-09-90, que “concede auxílio financeiro, neste exercício, ao 
Grupo de Treinamento em Sobrevivência – GTS, deste município, abre crédito especial e dá 
outras providências”; 13) Of.CM.255/CH.GP/90, do Chefe de Gabinete, de 28-09-90, 
referente ao OF.CMU.639/90, de 18-09-90, Indicação nº 306/90, de 17-09-90, e seu apenso; 
14) Of.DIMAP/SMARH/90, de 28-09-90, do Sr. Marco Antônio Queiroz Carneiro, Chefe da 
Divisão de Material e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Ubá, solicitando que determine 
afixação do Edital de Licitação por Tomada de Preços nº 006/90, no quadro de avisos da 
Câmara Municipal de Ubá; 15) Of.CM.254/CH.GP/90, do Chefe de Gabinete, de 27-09-90, 
referente ao OF.CMU.615/89, de 30-05-89; 16) Of.GSO/110/90, do Sr. Maurício Silveira 
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Rodrigues, Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Ubá, referente à Indicação nº 
307/90, do vereador Célio Botaro; 17) Of.GSO/109/90, do Secretário de Obras, referente à 
Indicação nº 311/90, do vereador Miguel Ângelo Rinaldi; 18) Of.095/AEIIP/90, de 27-09-90, 
do Assessor Especial II do Sr. Prefeito, em resposta ao OF.CMU.676/90; 19) Ofício do Sr. 
Caio Rogério Juste, Gerente Adjunto Substituto do Banco do Brasil, informando o erro de 
processamento, o crédito dos funcionários e vereadores da Câmara Municipal de Ubá; 20) 
Of.CM.252/CH.GP/90, do Chefe de Gabinete, de 26-09-90, referente ao OF.CMU.561/90, de 
15-08-90, Indicação nº 180/90, de 13-08-90; 21) Ofício do Sr. Palmyos Paixão Carneiro, 
Presidente do Centro de Estudos Puris, encaminha a conclusão do Parecer do Dr. Manoel 
Rothier do Amaral, Procurador Municipal; 21) Ofício do Sr. Paulo Domano; 22) 
Of.GSO/108/90, de 25-09-90, do Sr. Maurício Silveira Rodrigues, Secretário de Obras da 
Prefeitura Municipal de Ubá, referente à Indicação nº 304/90, do vereador Luiz Tarcísio 
Peixoto Guimarães; 23) Ofício da senhora Consuelo Celidônio Lopes Meirelles, São Paulo, 
20-08-90, agradecendo a homenagem que esta Casa prestou ao seu marido, Hely Lopes 
Meirelles, por ocasião de seu falecimento; 24) Of.CM.251/CH.GP/90, do Chefe de Gabinete, 
de 25-09-90, encaminhando cópia do Decreto nº 2.847, de 24-09-90; 25) 
Of.CM.079/CH.GP/90, de 24-09-90, referente ao OF.CMU.601/90, de 15-09-90, Indicação nº 
301/90, de 10-09-90 e seu apenso; 26) Of.CM.078/CH.GP/90, de 24-09-90, referente ao 
OF.CMU.635/90, de 18-09-90, Requerimento nº 092/90, de 17-09-90 e seus apensos; 27) 
Of.CM.081/CH.GP/90, de 24-09-90, referente ao OF.CMU.610/90, de 11-09-90, Indicação nº 
298/90, de 10-09-90; 28) Of.CM.084/CH.GP/90, de 24-09-90, referente ao OF.CMU.637/90, 
de 18-09-90, Indicação nº 305/90, de 17-09-90; 29) Of.CM.082/CH.GP/90, de 24-09-90, 
referente ao OF.CMU.639/90, de 18-09-90, Indicação nº 306/90, de 17-09-90 e seu apenso; 
30) Of.CM.080/CH.GP/90, de 24-09-90, referente ao OF.CMU.603/90, de 11-09-90, 
Indicação nº 291/90, de 10-09-90; 31) Of.CM.085/GP/90, de 24-09-90, referente ao 
OF.CMU.636/90, de 18-09-90, Requerimento 093/90, de 17-09-90 e seus apensos; 32) 
Of.CM.083/CH.GP/90, de 24-09-90, referente ao OF.CMU.620/90, de 11-09-90, Indicação nº 
300/90, de 10-09-90; 33) Parecer Jurídico nº 18/90, assunto Of. nº 085/AEIIP/90, ao 
Presidente da Câmara Municipal de Ubá; 34) Parecer Jurídico nº 19/90, referente ao Decreto 
nº 2.833, de 09-08-90, modifica dispositivos do Regulamento do Estatuto do Magistério 
Público do município de Ubá, aprovado pelo Decreto nº 2.147, de 18-05-87; 35) 
Of.CM.260/CH.GP/90, de 04-10-90, do Chefe de Gabinete, encaminhando cópia da Portaria 
nº 1813, de 02/10/90; 36) Of. da EPN – Editora e Publicidade Nacional Ltda, panfleto para 
confecção de carteiras de identificação para vereadores e funcionários de Câmara Municipais; 
37) Pedido de licença do vereador José Xavier Brandão Teixeira para a reunião de hoje, para 
tratar de assuntos particulares; 38) Ofício 131/90, do Presidente da Câmara Municipal de 
Visconde do Rio Branco, agradecendo envio do Código de Postura deste município; 39) 
Cartão do Assessor Especial II do Prefeito, agradecendo convite para inauguração da rua José 
Pedro Caldeira; 40) Of.CM.262/CH.GP/90, do Chefe de Gabinete, esclarecendo pedido feito 
através do OF.CMU.645/90; 41) Mensagem nº 055/90, que “dispõe sobre a ratificação de 
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Convênio 442/90, de 20-09-90 (Convênio Prefeitura Municipal de Ubá 009/90, celebrado 
entre a Secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais, o Programa Comunitário 
Popular – Pró-Habitação) e o Município de Ubá, para os fins nele especificados ad 
referendum da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências”; 42) 
Of.07.CIRC.AEIIP/90, do Assessor Especial II do Prefeito, comunicando reunião do Sistema 
Municipal de Integração Rural em 12-10-90, às 16:00h.; 43) Of.CM.261/CH.GP/90, do Chefe 
de Gabinete, remetendo cópia da Portaria nº 1817, de 04/10/90; 44) Convite do DEJUB, 
Desafio Jovem de Ubá, em 11-10-90, às 14:00h., no Ginásio Estadual Raul Soares e no Tênis 
Clube; 45) Of.CM.263/CH.GP/90, do Chefe de Gabinete, remetendo cópia da Portaria nº 
1818, de 09/10/90; 46) Convite da Câmara Municipal de Além Paraíba, para solenidade dia 
28-10-90, às 21:00h., nas dependências daquela Casa para entrega de Títulos de Cidadania 
Honorária. Final do protocolo. Em relação a correspondência onde o senhor Prefeito diz 
autorizar a Câmara a fazer qualquer coisa, diz o senhor Presidente que ao contrário é a 
Câmara que autoriza ao Prefeito e não o Prefeito que autoriza a Câmara, diz Gasparoni. Passa￾se à LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: Vereador 
Célio Botaro: 1) Indicação nº 312/90, solicita ao Secretário Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos, a reforma e calçamento na avenida Francisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras; 
2) Indicação nº 313/90, solicita ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a 
construção de 02 bueiros em frente a casa do Sr. José Landy, na avenida Francisco Teixeira 
de Abreu, bairro Palmeiras. Vereador Geraldo Bicalho Calçado: 1) Moção de Pesar nº 
048/90, pelo falecimento do Sr. Antônio Nunes Reis, no dia 10-10-90. Vereador Luiz 
Tarcísio Peixoto Guimarães: 1) Representação nº 026/90, solicita que envie correspondência 
ao órgão competente do IBAMA, solicitando-lhe a urgente fiscalização do Rio Ubá. 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni: 1) Moção de Pesar nº 50/90, pelo passamento do 
ilustre cidadão José Carlos Pereira, ocorrido no último dia 05, nesta cidade; 2) Moção de 
Pesar nº 051/90, pelo falecimento da professora Marlene Ribeiro Lisboa, recentemente em 
nossa cidade; 3) Moção de Pesar nº 052/90, pelo falecimento do Sr. Aníbal Caruso, ocorrido 
recentemente em nossa cidade. Vereadores Wilian Cabral e Moacir Nogueira: 1) 
Representação nº 025/90, solicitando o envio de correspondência ao governador do estado de 
Minas Gerais, solicitando-lhe esclarecimentos sobre a construção de um poço tubular, para 
instalação do sistema simplificado de abastecimento de água no distrito de Ubari. Em relação 
ao Parecer sobre o aluguel da Câmara, o senhor Presidente diz que o senhor Secretário e o 
senhor Vice-presidente irão até a Sociedade dos Viajantes resolver o problema e mais tarde 
voltará a ser discutido em plenário para ter assim como da outra vez o aval de todos os 
senhores vereadores. Com a palavra o senhor Vice-presidente que pede depois de ouvido o 
plenário a dispensa dos interstícios legais para que as proposições sejam votadas englobadas. 
Todos concordam. Em votação as proposições são aprovadas por unanimidade. A reunião é 
suspensa às 21:31h. para elaboração de Parecer. Reaberto os trabalhos às 21:49h. A seguir são 
lidos os seguintes Pareceres que são dados para a Ordem do Dia das reuniões do dia de 
amanhã: Pareceres CLJR-091, 092 e 093/90 e CESAS-002/90. Cabe registrar que o edil 
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Tarcísio Salgado ausentou-se da reunião com permissão da presidência às 21:35h., para 
resolver problemas particulares. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 22:00h. 
 Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, 
se aprovada, assinada por todos os srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.