sessao nº 203

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 203 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/10/1990 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 203 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dez dias de outubro de mil, novecentos e noventa (10-10-1990), tendo na 
Presidência o Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência, o Vereador Elipcio 
Pizziolo; e na Secretaria, o Vereador José Alves Mendes. Às 13:05h, o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de 
Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando￾se as ausências dos edis Benjamin Fortunato e Wilian Cabral. Com a palavra o senhor 
Presidente que pede autorização do plenário para abonar as faltas do dia de hoje para o edil 
Benjamin Fortunato, haja vista que seus olhos foram afetados por uma camada de areia. Todos 
concordam. Cabe registrar que os edis Xavier Brandão e Ademir de Paula encontram-se 
licenciados, ocasionando a convocação dos suplentes Miguel Rinaldi e Renato Costa, que 
encontram-se presentes. Passa-se à ORDEM DO DIA: 1) Parecer CLJR-091/90, referente à 
aprovação do Projeto de Lei nº 085/90, do edil Célio Botaro, que “dispõe sobre denominação 
de Shilton Justo de Araújo a logradouro público desta cidade”. Em discussão, o edil Álvaro 
Sol pede dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra 1ª e 2ª votações de uma só 
vez. Todos concordam. Em 1ª e 2ª votações secreta o Projeto de Lei nº 085/90 é aprovado por 
unanimidade dos presentes (12 votos); 2) Pareceres CLJR-092/90 e CESAS-002/90, 
referentes à aprovação do Projeto de Lei nº 086/90, do Executivo, que “autoriza o Executivo 
Municipal a contratar profissionais da área da saúde, por prazo determinado, e disciplina a 
designação de servidores para o exercício de funcionários públicos, nos casos que menciona”. 
Em discussão, o senhor Presidente e o senhor Vice-presidente dão os devidos esclarecimentos 
sobre a matéria que irá a votação. Em 1ª votação o Projeto de Lei nº 086/90 é aprovado por 
unanimidade dos presentes (12 votos); 3) Parecer CLJR-093/90, referente à aprovação do 
Projeto de Lei nº 087/90, do Executivo, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos e 
contém outras disposições”. Em discussão, o senhor Presidente tira algumas dúvidas dos edis 
e esclarece certos pontos do Projeto em discussão. Em 1ª votação o Projeto de Lei nº 087/90 é 
aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos). Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 13:22h. 
 Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, 
se aprovada, assinada por todos os srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.