sessao nº 205

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 205 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/1990 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 205 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
quinze dias de outubro de mil, novecentos e noventa (09-10-1990), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência, o Vereador Elipcio Pizziolo; e na 
Secretaria, o Vereador José Alves Mendes. Às 19:50h, o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o 
Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a ausência dos 
edis Wilian Cabral, Januário Carneiro, Geraldo Calçado e Geraldo Calçado. Cabe registrar 
que o edil Xavier Brandão encontra-se licenciado, ocasionando a convocação do suplente 
Miguel Ângelo Rinaldi, que encontra-se presente. Os edis Januário Carneiro, Geraldo Calçado 
e Tarcísio Salgado chegam às 19:54h. Passa-se para a LEITURA DAS ATAS das sessões 
anteriores, a saber: Ata nº 202, que após discutida é aprovada por unanimidade dos presentes, 
ausência única do edil Wilian Cabral, com cópia da Ata aos edis Luiz Mário e Geraldo 
Calçado; Ata nº 203, que após discutida é aprovada por unanimidade dos presentes, ausência 
única do edil Wilian Cabral, com cópia da Ata aos edis Luiz Mário e Geraldo Calçado; Ata nº 
204, que após discutida é aprovada por unanimidade dos presentes, ausência única do edil 
Wilian Cabral, com cópia da Ata aos edis Luiz Mário, Geraldo Calçado e Moacir Nogueira. 
Passa-se à LEITURA DE PROTOCOLO: 1) Of.CM.264/CH.GP/90, de 11-10-90, do Chefe 
de Gabinete, respondendo o Requerimento nº 093/90, em apenso CI 024/90; 2) Cartão 
043/GP/90, do Sr. Prefeito, agradecendo cartão parabenizando pelo seu aniversário; 3) 
Parecer Jurídico nº 021/90, do Sr. Procurador e Consultor Jurídico da Câmara, referente à 
Indicação nº 310, do vereador Tarcísio Salgado; 4) Of.SEGE.2377/90, respondendo o 
Of.CMU.627/90; 5) Convite para a III Feisul – 3ª Feira Industrial e Comercial do Sul de 
Minas, no dia 16-10-90, às 20:00h., no Parque de Exposições Vale do Rio Verde em Três 
Corações; 6) Convite da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da APAE, para a 1ª 
Mostra de Artesanato do Deficiente de Ubá, nos dias 12, 13 e 14 de outubro, no Ubá Tênis 
Clube; 7) Ofício da Câmara Municipal de Blumenal – SC, na pessoa de seu Presidente, Sr. 
Hasso R. Mueller, agradecendo o apoio e solidariedade no desenvolvimento do Movimento 
contra a exploração do sexo e da violência na televisão; 8) Folheto da Consultoria Técnica 
Educacional para cursos da área municipal; 9) Of.GSO/111/90, do Secretário de Obras, 
respondendo as Indicações nº 312 e 313/90; 10) Cartão do Deputado Kemil Kumaira, 
agradecendo convite para inauguração da placa nominativa da rua José Pedro Caldeira; 11) 
Folheto “Criança – Prioridade Municipal”. Final do Protocolo. Com a palavra o senhor 
Presidente que diz sobre a área de lazer do bairro Primavera e que o Prefeito mostrou a planta 
muito bem elaborada e diz que foi feita por uma reivindicação do Presidente do Rotary Club 
de Ubá, Wilian Rosignoli, endossada pelo Presidente da Câmara no sentido que ali também 
fosse instalado um Posto de Saúde. Em relação ao Parecer do Consultor Jurídico da Casa, Dr. 
Manoel Rothier do Amaral, sobre a proposição do nobre edil Tarcísio Salgado sobre o 
problema da cobrança de aluguel da banca de revistas da Srta. Liene Nicolato, o Dr. Manoel 
concluiu em seu Parecer no encaminhamento de uma correspondência ao senhor Prefeito, 
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pedindo a ele que se modifique o sistema de cobrança do aluguel da Srta. Eliene Nicolato para 
um valor fixo que atenderá a ambas as partes. Em discussão do Parecer, ninguém se 
manifesta. Consequentemente o plenário autorizou o encaminhamento de todo o processo 
para o senhor Prefeito Municipal, professor Francisco De Filippo. Passa-se à LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: Vereador Álvaro Sol: 1) Indicação 
nº 314/90, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que determine a 
arborização da avenida Domitila Castanon, bairro Eldorado; 2) Indicação nº 315/90, 
solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que determine a limpeza 
geral do lote ao lado da casa de nº 45, na rua Amélia Duarte Sol e se possível cerca-lo; 3) 
Moção de Congratulações e Aplausos nº 053/90, pelo transcurso, no último dia 10, do 159º 
aniversário da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; 4) Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 054/90, ao Dr. Renato Lúcio Andrade Cantarino, Delegado de Polícia II, pelos 
relevantes serviços prestados junto à Delegacia da Comarca, da 32ª Delegacia Regional de 
Segurança Pública sediada em nossa cidade. Vereador Luiz Mário Bigonha Porto: 1) 
Requerimento nº 095/90, reiterando pedido ao Prefeito Municipal de Ubá, já citado na 
Indicação nº 115/90, ou seja, sugerindo-lhe a instalação da unidade taximétrica, devido ao 
abuso das tarifas cobradas. Vereador José Alves Mendes: 1) Projeto de Lei nº 091/90, que 
“dispõe sobre denominação de Álvaro Januzzi a logradouro público desta cidade”. Com a 
palavra o senhor Presidente que sugere duas Moções de Aplausos para os candidatos ubaenses 
eleitos para o cargo de Deputado Estadual, Sr. Ibrahim Jacob, e Deputado Federal, Sr. Saulo 
Coelho, que após aprovadas seria em nome da Casa. Com a palavra o líder do PDT, vereador 
Ademir de Paula, que pede a colaboração dos demais edis e da presidência para que se fome 
uma Comissão de vereadores para irem até o escritório local da Copasa para conversarem 
com o chefe do escritório, no sentido de resolver o problema da falta de água que está criando 
vários problemas para a comunidade ubaense. A Comissão fica composta pelo vereador 
Ademir de Paula, que é o autor da reivindicação, e os vereadores Célio Botaro e Miguel 
Rinaldi para num prazo de 06 dias emitirem um Parecer sobre a questão. Com a palavra o Sr. 
Vice-presidente, que pede depois de ouvido o plenário a dispensa dos interstícios legais para 
que as proposições sejam votadas englobadas. Todos concordam. Em votação as proposições 
são aprovadas por unanimidade dos presentes, com ausência do plenário do edil Januário 
Carneiro e ausência da reunião do edil Wilian Cabral. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20:30h. 
 Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, 
se aprovada, assinada por todos os srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.