sessao nº 278

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 278 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dez dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e um 
(10.06.91), tendo na Presidência o Vereador Wilian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o Vereador Ademir de Paula. 
Às 19 hs e 50 min o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do 
Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores constatando-se as ausências dos Edis Benjamin 
Fortunato, Januário Carneiro e Miguel Gasparoni.Passa-se para a leitura das Atas das 
sessões anteriores saber: Ata nº 276 que após discutida foi aprovada com o em tempo 
solicitado pelo Edil Miguel Gasparoni com cópia da neto, Miguel Gasparoni e Januário 
Carneiro chegaram às 19 hs 59 min, 20 hs 02 min e 20 hs e 03 min respectivamente durante 
a leitura da Ata nº 276; a seguir foi lida a ata nº 277 que após discutida foi aprovada por 
maioria com abstenção dos Edis Luiz Mário, Januário Carneiro e Xavier Brandão que não 
encontravam-se presentes no dia da sessão e com em tempo, solicitado pelo Edil Miguel 
Gasparoni com cópia da mesma aos Edis José Mendes, Luiz Mário e Ademir e cópia da fita 
ao Centro dos Chauffers a pedido do Edil Ademir de Paula. Passa-se para o PROTOCOLO: 
1)Of.CM.204/CH.GP/91, respondendo ao Of.CMU.399/91, de 08.05.91; 2) 
Of.CM.203/CH.GP/91, respondendo ao Of.CMU.438/91, de 21.05.91; 
3)Of.CM.202/CH.GP/91, respondendo ao Of.CMU.514/91, de 05.06.91; 
4)Of.CM.200/CH.GP/91, respondendo ao Of.CMU.520/91, de 05.06.91; 
5)Of.CM.199/CH.GP/91, respondendo ao Of.CMU.519/91, de 05.06.91; 
6)Of.CM.198/CH.GP/91, respondendo ao Of.CMU.516/91, de 05.06.91; 
7)Of.CM.197/CH.GP/91, respondendo ao Of.CMU.513/91, de 05.06.91; 
8)Of.CM.196/CH.GP/91, respondendo ao Of.CMU.508/91, de 05.06.91; 
9)Of.CM.195/CH.GP/91, respondendo ao Of.CMU.503/91, de 04.06.91; 
10)Of.CM.187/CH.GP/91, respondendo ao Of.CMU.157/91, de 19.03.91; 
11)Of.CM.189/CH.GP/91, respondendo ao Of.CMU.502/91, de 04.06.91; 12) Of. 
CM.188/CH.GP/91, respondendo, digo, encaminhando cópia da Portaria nº 1.978, de 
04.06.91 e do Decreto nº 2.964, de 04.06.91; 13) Of.SMARH. 022/91, respondendo ao Of. 
CMU.492/91, de 05.06.91; 14) Telegrama do Sr. Paulo Valério Lage Chaves, convidando 
para Seminário Projeto Cidadania, dias 14, 15 e 16/06; 15) Folheto convidando para 
Congresso Nacional de Vereadores, dias 25, 26 e 27 de junho/91, Natal/RN; 16) Boletim 
convidando para o Congresso Nacional de Vereadores no Centro de Convenções - Natal￾RN, dias 25, 26, 27 de junho/91; 17) Ofício da União dos Vereadores do Estado de Minas 
Gerais convidando para o Seminário “Vereador - Projeto Cidadania”, dias 14, 15 e 16 de 
junho/91, em Belo Horizonte; 18)Ofício da Câmara Municipal de Vila Velha convidando 
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para o Primeiro Seminário “Legislativo Municipal - Atribuições e Prerrogativas”, dias 20 e 
21 de junho/91; 19)Boletim de Contagem através de seu Prefeito convidando para 
inauguração e entrega, à comunidade do Bairro Nova Contagem de duas obras importantes 
dia 08 de junho/91; 20) Ofício do Sr. Adão Dário Bressan, Presidente da Associação de 
Moradores do Bairro Palmeiras, encaminhando cópias das reivindicações que estão sendo 
feitas para as melhorias do Bairro; 21)Folheto da CENPRAN - Cursos profissionais, 
oferecendo seus cursos profissionalizantes; 22)Ofício do Dr. Munir Jacob, Diretor da 
DRS/Ubá, comunicando a instalação do Plantão Médico Ambulatorial nos Hospitais de 
Ubá; 23) Folheto encaminhado através do Deputado Custódio Mattos, com cópia do artigo 
publicado no “Jornal do Brasil”, em 24.05.91, onde analisa a situação do PSDB; 
24)Convite do Colégio Sagrado Coração de Maria Ubá, para as solenidades de 
comemoração dos 80 anos de sua fundação, dia 21 de junho/91; 25) Telex da OBN - 
Organização Brasileira de notícias, convidando para I Encontro do Centro - Oeste - 
Proposta para o desenvolvimento integrado da região, dias 18 a 21 de junho/91, em 
Brasília, no Centro de Convenções; 26)Noticiário IBAM; 27) Ofício do Dr. Samir Haikal, 
pedido ajuda à Câmara sobre a reabertura do Colégio da Academia de Comércio Rui 
Barbosa; 28)Of.nº 118/91 (Engenheiro Lincoln Martins de Castro - Chefe da 5ª DRG - 
DER) *. Final do Protocolo. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que fala em relação 
ao Of. do Diretor Mantenedor da Escola de Comércio Rui Barbosa Dr Samir Haikal e diz 
que 14 anos depois requer o Estado de Minas Gerais punir o colégio por um fato de seu 
Diretor haver cometido há 14 anos passado, sendo que ele já quitou perante as Leis e a 
Sociedade a sua dívida e no tocante o Vereador Miguel Gasparoni, passa às mãos do Senhor 
Presidente uma certidão datada de 31.05.91 expedida pela Secretaria Criminal de Menores 
e Precatórias de Ubá que vem assinada pelo escrivão criminal José Dias Nogueira e pelo 
Dr. Murilo de Sá Júnior que é o Juiz de Direito da Comarca de Ubá e pede no tocante aos 
Senhores Edis o apoio porque é sabido que é proibido pelas leis aplicar penas acessórias 
além da aplicada pela justiça e diz que denunciaram que o Diretor da Academia Rui 
Barbosa estava preso em Neves e mostra o parecer do Conselho Estadual de Educação de 
06.05.91, e diz o Edil que o que denunciaram não é verdade, pois o Diretor esteve na 
Câmara na semana passada e está novamente na noite de hoje e disse também que 
erradamente, denunciaram que o Diretor da Academia emitia documentos escolares lá de 
Neves e isto diz também não ser verdade porque o mesmo estava em tratamento médico em 
Belo Horizonte com autorização diz também que erradamente disseram que o Diretor 
estava cobrando taxa, estando ele preso em Neves e lembra o Edil Miguel que a Academia 
tem 21 anos de existência e o Dr Samir tem 28 anos dedicados ao ensino e na Academia Já 
se passaram dez mil alunos e fala que Ubá precisa é de mais escolas e o prédio da 
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Academia é um ótimo local para funcionamento de uma escola, pois todos sabem disto e 
faz um pedido ao Plenário para que se envie um ofício ao Secretário de Estado da Educação 
solidarizando com a volta do funcionamento da escola com seu 1ª e 2º graus e o mesmo 
ofício também seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação e fala o Edil que em 
Ubá não se fecha escola, Ubá precisa de abrir mais escolas e finalizando o Edil diz querer 
manifestar um veemente protesto contra a pretendida medida de se dificultar o 
funcionamento de uma das melhores e mais tradicionais escolas do Município de Ubá que é 
a Escola Rui Barbosa de 1º e 2ª graus com 21 anos de existência e com certeza com 
profícuos trabalhos prestados a comunidade Ubaense; com a palavra o Senhor Presidente 
que diz que gostaria que fosse encaminhado uma cópia ao Delegado de Ensino de Ubá, para 
que o mesmo se manifestasse sobre a solicitação; com a palavra o Edil José Mendes que faz 
suas as palavras do Edil Miguel Gasparoni, onde se deve solidarizar o Dr Samir Haikal que 
está empenhado em reabrir as portas da Escola Rui Barbosa e lembra Mendes que quem foi 
punido foi a pessoa física Samir Haikal e não a pessoa jurídica a Escola de Comércio Rui 
Barbosa, e diz também que a Câmara devia solidarizar com o Dr Samir para conseguir a 
reabertura da Escola e no tocante solicita também, que seja enviada ofício ao Senhor 
Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação para que os mesmos se 
pronunciassem a respeito da reabertura da Escola e diz que Ubá tem que abrir escolas e não 
fechar . e, com a palavra o Edil Xavier Brandão que registra sua solidariedade para a 
manutenção da Escola de Comércio Rui Barbosa e como já foi dito, escola não se fecha, 
mantém as já existentes e abrem outras e diz Brandão Teixeira que é um vereador 
desempenhado na função de ajudar a criar Escolas e no tocante não deixaria de dar seu 
apoio a Escola de Comércio Rui Barbosa e crê Brandão, que esteja falando em nome dos 
demais Edis do PMDB, e pede no tocante à Presidência no possível, solicitar do Prefeito 
Municipal de Ubá através de ofício sua participação nesta corrente como também as outras 
forças vivas do Município, como Clubes de Serviço, para se manifestarem de uma só vez, 
para obter um pacto maior, para sentir que todas as forças vivas do Município, estão 
pedindo a manutenção da Escola de Comércio Rui Barbosa e finalizando o Edil Xavier 
Brandão solicita da Presidência que seja indicado um Vereador para acompanhar este 
trabalho e exposição destes ofícios, e também para fazer contatos com estas entidades, e 
isto se as propostas forem aprovadas pelo Plenário. Em votação as propostas foram 
aprovadas. A seguir foi feita a leitura das proposições dos Senhores Vereadores a saber: 
VEREADOR ÁLVARO SÓL: 1)Indicação nº 249/91, solicita ao Secretário de Obras, 
limpeza geral na rua Mariano Rodrigues da Rocha, onde existe um lote que está virando 
depósito de lixo, bairro Talma; 2)Indicação nº 250/91, solicita ao Secretário de Obras, que 
determine a limpeza no Córrego do Bairro São João; 3)Indicação nº 251/91, solicita ao 
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Secretário de Obras, reforma do calçamento da rua José de Assis Nogueira, bairro São João; 
4)Indicação nº 252/91, solicita ao Secretário de Obras, retirada de terras, capina e limpeza 
geral na rua José de Assis Nogueira; 5)Indicação nº 253/91, solicita ao Secretário de Saúde, 
que determine a dedetização em todo o bairro Santo Antônio, em virtude do grande número 
de escorpiões ali encontrados; 6)Indicação nº 254/91, solicita ao Secretário de Obras, uma 
operação tapa-buracos na Av. Marechal Floriano, Bairro Vila Casal; 7)Indicação nº 255/91, 
solicita ao Secretário de Obras, que determine a construção de bueiros na rua Francisco 
Costa Barros, Bairro são João; 8)Indicação nº 256/91, solicita ao Secretário de Obras, que 
determine a coleta de lixo, capina e limpeza geral na rua Arcílio de Moura Estevão. 
VEREADOR CÉLIO BOTARO:1) Requerimento nº 105/91, reitera pedido ao Prefeito 
Municipal, sugerindo-lhe construção e manutenção, pelo Município, de pelo menos 02 
banheiros públicos na Praça Guido Marliére, no local onde outrora funcionou a Rodoviária 
e ponto de parada de ônibus urbano de Ubá. VEREADOR LUIZ MÁRIO: Moção de 
Aplausos nº 059/91, ao Dr. Lincoln Martins de Castro, pelo brilhante trabalho efetuado na 
Rodoviária Ubá-Divinésia. VEREADOR LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO 
GUIMARÃES:1)Moção de Pesar nº 060/91, pelo falecimento do Sr. Antônio de Lucca, 
conhecido como “Ninico”, ocorrido em nossa cidade no dia 08 passado; 2)Indicação nº 
257/91, solicita ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre a proibição da instalação da 
barraca do sorvete “YOPA” na Praça São Januário, atualmente instalada na Praça Guido 
Marliére; e que nos informe o motivo da cassação, sendo que outras barracas possuem este 
direito; 3)Indicação nº 258/91, solicita ao Secretário de Obras, conserto de um bueiro na rua 
Francisco Teixeira de Abreu, em frente ao nº 130; 4)Requerimento nº 106/91, reitera pedido 
ao Secretário de Obras, no sentido de determinar o conserto e o nivelamento da rua 
Armando Sales de Carvalho. VEREADOR MIGUEL POGGIALI
GASPARONI:1)Requerimento nº 107/91, reitera pedido ao Prefeito Municipal, de autoria 
do Edil Álvaro Sól, que “tome providências para preservação das palmeiras existentes na 
Av. Jacintho Soares de Souza Lima e outras, que foram tombadas” recentemente pela nossa 
LOM/Ubá e que se encontram doentes, precisando urgentemente de serem adequadamente 
tratadas; 2)Requerimento nº 108/91, solicita a Mesa Diretora que expeça convite ao 
Presidente do Sindicato Rural, para comparecer a uma próxima reunião do Poder 
Legislativo, para expor a todos nós e à comunidade, sobre a campanha que vem 
deflagrando contra a fraude no leite que vem ocorrendo em todo o País, de forma que 
possamos nos cientificar do assunto e informar a todos quantos nos questionam 
diuturnamente; 3)Representação nº 051/91, solicita ao Presidente da Mesa Diretora que 
expeça correspondência ao Senhor Presidente da República, solicitando-lhe todo o 
empenho no sentido de premiar a cidade de Ubá, com a construção do CIEPS que serão 
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edificados pelo Governo Federal, interceder junto ao Prefeito Municipal e aos Deputados 
Federais mais votados em Ubá, bem como junto à senadora Júnia Marise e ainda o ex￾Deputado Hélio Costa, que endossam nosso pedido, ficando à critério da Administração 
Municipal decisão sobre os locais onde estes serão edificados; 4)Requerimento nº 109/91, 
à Mesa, solicita que marque uma Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, 
para ouvirmos a explanação do grupo de 100(cem)pessoas que se formou com vistas a 
construção de Casas Populares, em Ubá. A seguir foi feita a leitura dos Pareceres CLJR￾049, 050 e 051/91 que foram dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões. Com a 
palavra o Edil Miguel Gasparoni que fala em relação ao parecer da CLJR, referente ao 
Plano Diretor do Município de Ubá e levando-se em consideração ser uma matéria de 
grande importância para a Comunidade Ubaense e a mesma está aguardando ansiosamente 
o desenrolar deste Projeto na Casa, sugere a Mesa Diretora que seja encaminhado cópia 
deste parecer a toda imprensa escrita e falada da região solicitando todo o empenho na 
divulgação dessa sessão que será discutido e votado finalmente o Plano Diretor. Todos 
concordam com a sugestão. Passa-se para a Ordem do Dia:1) Parecer CLJR-047/91, 
referente a aprovação do Projeto de resolução nº 006/91, d Mesa Diretora que “Autoriza o 
uso, por tempo indeterminado, do bem público que menciona, por Lourdes Luzia Pinto de 
Souza”. Em discussão o Edil Miguel Gasparoni solicita que as matérias pendentes de 1ª e 2ª 
votações, sejam votadas englobadamente. Todos concordam. Em 2ª e 3ª votações o Projeto 
de Resolução nº 006/91 foi aprovado por unanimidade; 2) Parecer CLJR-048/91, referente a 
remeter a decisão Plenária a aprovação ou não do Projeto de Lei nº 034/91 do Edil José 
Alves Mendes que “Altera denominação de Escola Municipal e dá outras providências”. 
Em discussão usa da palavra o autor do Projeto Vereador José Alves Mendes que diz que 
entrou com tal Projeto, a pedido de mais de cem moradores daquela região, para a troca de 
Prof. Antero Barroso para Maria Gomes Montezzi, e diz que o terreno foi doado pela 
homenageada e fala que a mesma não media esforços para lecionar com muito carinho para 
as pessoas daquela região, lecionava, durante o dia e noite e após a morte de Dona Maria 
Montezzi seus filhos continuaram com a luta de manter o funcionamento diuturnamente da 
Escola , por isso, pede o apoio dos demais pares, para aprovarem este Projeto, que é de 
inteira justiça. Em 1ª e 2ª votações secretas englobadamente o Projeto de Lei nº 034/91 foi 
aprovado por 13(treze) votos a favor e 01(um) voto contra. A seguir foi colocado em 
discussão as proposições dos Senhores Vereadores: Com a palavra o Edil Moacir Nogueira, 
Presidente da CLJR, que coloca o Parecer da CLJR, referente ao Plano Diretor, a disposição 
das demais comissões que quiserem assinar; com a palavra o Edil Xavier Brandão que 
separa a proposição do Edil Miguel Gasparoni requerimento nº 109/91 solicitando a 
marcação de uma reunião extraordinária, para ouvir explanação do grupo de 100(cem) 
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pessoas que se formou com vistas a construção de Casas Populares, em Ubá e pede que as 
demais que não forem separadas, que sejam votadas englobadamente. Todos concordam. 
Com a palavra o Edil Xavier Brandão que solicita que seja feita uma Moção de Pesar pelo 
falecimento do Senhor Adalberto Andrade de Carvalho, falecido em um acidente de carro 
no Estado do Espírito Santo, filho do Senhor Sebastião Carvalho e pede no tocante que a 
mesma seja feita em nome de todos os Vereadores; com a palavra o Senhor Presidente que 
fala que no caso abrirá um precedente, pois a Mesa só aceita proposições por escrito; com a 
palavra o Edil Xavier Brandão que solicita então que a Presidência expeça um ofício direto 
a família em nome da Casa. Em votação as proposições foram aprovadas por unanimidade. 
Com a palavra Edil Xavier Brandão que fala em relação ao requerimento nº 109/91 do Edil 
Miguel Gasparoni e pergunta se já tem os as pessoas escolhidas; com a palavra o Senhor 
Presidente que diz que pelo que o Professor Francisco de Filippo lhe disse, é que se formou 
um grupo para adquirir estas 100 casas; com a palavra o Edil Xavier Brandão que diz para a 
escolha destas pessoas, deveria de haver um critério, ou seja, condição socioeconômica para 
a pessoa pleitear uma destas casas e fala que depois que tiver umas 500 a 600 pessoas na 
mesma situação que seja feita um sorteio; Com a palavra o Senhor Presidente que diz que 
esta foi uma das propostas que Vereadores presentes à reunião fizeram ao Prof. de Filippo; 
com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz que este grupo de pessoas, não teve dedo de 
ninguém para formá-lo, diz que foi eles mesmos que formaram, e tem entre eles, pedreiros, 
serventes de escola, funcionários públicos municipais e fala no tocante que este grupo, já 
vem se reunindo a cerca de 2 anos e formaram este grupo e fala que a Helena e o Júlio 
César foram taxativos com sua pessoa ao dizer que não aceitam envolvimento político no 
assunto, e diz ainda o Edil que eles mesmos que irão pegar o empréstimo na Caixa 
Econômica, eles já estabeleceram os critérios que serão três salários mínimos, e se dentro 
deste mesmo grupo, tiver pessoas com rendimentos maior que três salários mínimos, eles 
mesmos é que retiraram a pessoa e coloca um outro no seu lugar e diz que a proposta destas 
100 pessoas que reúnem na terceira terça-feira do mês, agora estão sentindo que esgotou 
todos os recursos de negociação deles e diz que os mesmos já tem quem faça o projeto em 
Belo Horizonte, tem empresas que aceita vir fazer isto de mutirão e não queriam que a 
Câmara entrasse nessa questão e só entraria através do Executivo que disse que existe um 
terreno, e encaminharia para a Câmara Municipal apreciar a doação de parte deste terreno e 
não se sabe a metragem deste terreno e o Prof. Francisco De Filippo, está trabalhando neste 
sentido e diz o Edil que queria na verdade, é que este grupo viesse até a Câmara Municipal 
falar sobre isto e no tocante os Vereadores iriam escutar, e se todos concordassem, iria no 
dia propor que se fosse criada uma Comissão de 03 ou 05 elementos desta Casa, para estar 
junto com eles par e passo, para acompanhá-los neste trabalho em nome da Câmara 
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Municipal, e agora que se esgotou todos os recursos de negociação eles querem uma ajuda, 
mas da Câmara Municipal em um todo, não aceitaram ajuda particular de um ou de outro 
Vereador e diz o Edil que como o grupo é grande, solicitou que a Câmara se reunisse com 
eles no local onde se reúnem todas as terceiras terça-feira de cada mês, que é no auditório 
da Rádio Educadora, e consequentemente ouvi-los e adianta que eles têm um projeto que 
serviria para outros grupos, que porventura se formassem de agora para a frente, não com 
critérios políticos e no caso da rua, diz o Edil Miguel ao Edil Ademir que é porque o Júlio 
César mora nela., com a palavra o Senhor Presidente que diz que o Prof. Francisco De 
Filippo disse que existe um grupo formado pelo pessoal do Armarinho Santo Antônio, 
Itatiaia, Prefeitura e Sindicato, e deveria também se reunir com este grupo e que disse a 
princípio que seriam construídas 100 casas e diz ainda o Senhor Presidente que este grupo 
fez inscrição pagaram taxa e estes estão querendo saber como é que ficou, por isto diz o 
Senhor Presidente achar bom, para assim ouvir a todos os interessados que se inscreveram 
e esta sugestão de sortear, era exatamente para evitar que se separasse em grupos e o 
Senhor Prefeito mandaria para a Câmara autorizar a doação do terreno e fala também que se 
fizesse em sistema de mutirão o preço das prestações cairiam; com a palavra o Edil Xavier 
Brandão que diz ver esta situação por uma outra ótica, porque ver pessoas morando debaixo 
de ponte, pessoas que fizeram casas na beira do asfalto, forçando a barra para ganhar uma 
moradia para todos e sempre, e diz ainda Brandão que hoje, tem pessoas que moram em 
locais que vêm a miséria profunda e em seu entender, diz que seriam estas pessoas que 
deveriam ter a prioridade para as construções de Casas Populares, porque esta questão 
deveria ser vista de baixo para cima e grupos organizados, como este que tem funcionários 
da Itatiaia, Armarinho Santo Antônio, eles tem outros meios e outra situação 
socioeconômica para resolver o problema e quando a Prefeitura, for oferecer terreno, tem 
que oferecer para aqueles mais baixos e tirar o submundo que existem nos becos do 
Caxangá, Vila casal, do Sapo, diz achar muito justo atender a estes grupos, mas 
primeiramente atender a uns três loteamentos para chegar neles, e a questão da saúde é 
afetada em certas pessoas, justamente por causa de certas moradias, e fala que se a 
Prefeitura está doando o terreno, deveria também, dar parte dos materiais, e as pessoas 
entrariam com a mão de obra, fazendo um padrão de casas simples, mas arejados, salubres, 
e tendo também de ter condições, de ter perto das mesmas, escola, creche e meios de 
melhorar e frisa que estas pessoas que moram em precárias condições, tem em seu entender 
a prioridade na construção de Casas Populares e há a preocupação de se conversar também 
com estas pessoas, para assim, o Poder Público oferecer melhores condições de moradias 
para as mesmas, dando-lhes oportunidades para também ter uma casa em boa condição de 
morar, e diz não ser contra atender estes grupos, mas acha que o Poder Público tem que 
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atender as pessoas, de baixo para cima, e diz também achar bom ouvir os grupos formados, 
mas tem que também trazer estas pessoas que estão no submundo para verem que os 
Vereadores, estão defendendo o interesse social daqueles mais carentes, mais pobres até de 
expectativas de melhora de vida; com a palavra o Edil Tarcísio Salgado, que parabeniza o 
Edil Xavier Brandão por suas palavras e diz que na própria Bíblia fala: "auxiliar os mais 
necessitados" e faz uma pergunta por não estar entendendo bem e diz que tem diversas 
pessoas que lhe procuram, para saber como foram feitas essas inscrições, porque elas 
também estão interessadas em ter sua casa própria e pergunta se a Prefeitura vai fazer a 
doação deste terreno para quem tem no mínimo três salários mínimos? Com a palavra o 
Edil Miguel Gasparoni que fala que parece estar havendo dupla interpretação e disse que 
estas pessoas que fizeram inscrições na Prefeitura é um outro trabalho e diz que esse 
pessoal é um outro grupo; com a palavra o Edil Tarcísio Salgado que diz que sua pergunta é 
saber se estas pessoas que ganham no mínimo três salários mínimos irão ganhar o terreno, 
para a construção das casas; com a palavra o Edil Xavier Brandão que diz que eles estão 
querendo ganhar o terreno da Prefeitura e financiar a construção; diz que está havendo um 
engano, porque uma firma particular está fazendo um conjunto habitacional acima do DER, 
no bairro Louriçal, e como o Prefeito se propôs a dar uma participação para viabilizar 
aquilo, colocou então funcionários públicos à disposição para fazerem aquele 
cadastramento e este conjunto não tem nada a ver com a Prefeitura, mas por outro lado diz 
Brandão que a Prefeitura adquiriu um terreno do Senhor Hélio Miguelito, perto da 
COHAB, perto do rio e mandou fazer um Projeto, dividindo lotes, lhe parece em 125 
metros quadrados e diz que este terreno é que o grupo está pretendendo, este grupo 
organizado que tem até uma cooperativa e diz Brandão que no momento o Município está 
carente de pelo menos três mil Casas Populares e lembra que o último Conjunto 
Habitacional que foi feito no Município com ajuda do Estado e do próprio Município foi a 
COHB e o resto foi particular e diz que este terreno, não deve ser levado para uma faixa 
muito alta, e sim para uma baixa, tem que dar condições para o pobre poder pagar, porque 
automaticamente estará condenando o mesmo a viver marginalizado e pobre a vida inteira e 
não adiantará em nada colocar médicos e dentistas para atendê-los, se continuarem naquele 
submundo e acha que realmente é hora de uma discussão sobre esta questão, mas uma 
discussão sem dizer que os Vereadores é contra isto ou aquilo, e sem política pessoal e 
acha que tudo que sai do Poder Público para beneficiar, tem que ser de baixo para cima e 
diz ser favorável que a Prefeitura mande o Assistente Social nestes Becos para ver quantas 
pessoas para cadastrá-los e depois que chegar a uma ou duas mil famílias cadastradas, que 
se faça um sorteio e diz concordar com o requerimento do Edil Miguel Gasparoni, para que 
se possa esclarecer isto bem, chamando a todos os interessados através da imprensa e 
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mostrar a todos os critérios, para depois falar que não foi dado uma chance; com a palavra 
o autor do requerimento Vereador Miguel Gasparoni, que diz que se for convidado no rádio 
a quem precisa de Casa Popular, gostaria que fosse aprovado o requerimento, mas que 
ficasse na condição se o grupo concordar, porque a proposta é de ouvir este grupo, quer 
dizer, é uma experiência que estão querendo fazer com este grupo que se formou, porque se 
for falar que a Câmara irá solucionar o problema de Casas Populares de Ubá não terá jeito; 
com a palavra o Edil Xavier Brandão que diz que tem que colocar para toda a Comunidade 
de Ubá, qual o critério que existe para a aquisição de Casas Populares; com a palavra o Edil 
Miguel Gasparoni que diz que sua proposta, ou melhor, a proposta do grupo, é da Câmara 
ouvir o que eles tem para dizer sobre o assunto, e fala que não está pedindo que seja 
aprovado nada, nenhum Projeto, está pedindo simplesmente, para a Câmara ouvir um grupo 
formado por cem pessoas; com a palavra o Edil Xavier Brandão que diz que é bom que as 
demais pessoas ouçam o que o grupo de cem está pretendendo; com a palavra o Senhor 
Presidente que sugere que selecione 04 ou 05 pessoas para falar pelas demais, como é feita 
a Reunião Popular, porque desse jeito, seria bem mais prático que ouvir cem pessoas; com 
a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz que não serão as cem pessoas que irão falar, 
serão 02 pessoas que irão falar pelo grupo; com a palavra o Edil Xavier Brandão que sugere 
que se ouça 02 pessoas do grupo e 02 dos que não tem moradia; com a palavra o Vereador 
Miguel Gasparoni que diz que o grupo está querendo resolver o mais rápido possível e 
queria que esta sessão fosse marcada para antes do recesso de julho; com a palavra o 
Senhor Presidente que diz que terá então de marcar uma data; com a palavra o Edil Tarcísio 
que diz que gostaria que fosse convidado o Prefeito ou um representante do Executivo para 
esclarecer quaisquer dúvidas que porventura vierem a serem apresentadas; com a palavra o 
Edil Luiz Mário, que sugere a Reunião Popular Mensal para o grupo vir a Câmara explanar 
sobre a questão em referência; com a palavra o Edil Xavier Brandão que sugere que ao 
invés de reunir com o grupo de cem na Rádio Educadora, venha um ou dois representantes 
deste grupo em uma reunião extraordinária da Câmara e que se convide através do rádio, as 
pessoas que têm interesse na Casa, que venham ouvir o debate; com a palavra o Senhor 
Presidente que coloca em votação o requerimento nº 109/91, alterando-o para que se ouça 
03 pessoas do grupo de cem, e mais 03 pessoas da comunidade que se inscreverem na 
Diretoria da Casa, e que a reunião seja realizada na Câmara Municipal de Ubá, antes do 
recesso parlamentar de Julho, com a presença na reunião do Senhor Prefeito ou um 
representante do Executivo, e o grupo dos cem será avisado antes da reunião deles, para 
evitar gastos com convites, e se for marcar antes deles se reunirem, as xerox para o convite 
serão liberadas, e o Senhor Presidente se compromete que antes do dia 17 confirmará a 
reunião. Com a palavra o Edil Ademir de Paula e diz que no ano passado, houve inscrições, 
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para estas Casas e no tocante não deram nenhuma ciência à Câmara sobre o financiamento 
da casa própria, e diz Ademir que as pessoas lhe perguntavam na rua como seriam feitas as 
inscrições para casa própria, e não sabia responder, porque não tinha informações a respeito 
do solicitado e diz que em reunião com o Senhor Prefeito e ele disse que não mais poderia 
ser feito daquele processo de inscrição e que contaria com ajuda da Câmara, para que a 
mesma se manifestasse sobre a casa própria e pergunta Ademir, como vai ficar em relação a 
estas pessoas que já fizeram inscrição, e lhe parece que já foram descontados 3% e outros 
até já pagaram sobre esta Casa e diz Ademir que terá que fazer até uma mágica, para ver se 
decide esta questão das casas próprias, porque do jeito que está sendo feito, não pode 
continuar e diz Ademir com todo o respeito ao Edil Miguel Gasparoni, como irão fazer com 
este novo grupo, e este pessoal que já fizeram a inscrição, supondo que dê tudo certo para 
este grupo; e diz Ademir que a Prefeitura doa o terreno e a Empreiteira constrói e 
decidiram que de um a dois salários não podiam entrar, e a intenção do Prefeito e crê que 
também é a dos Vereadores, é de atender aqueles que ganham um salário, e fala que iriam 
também checar a Lei, para ver que a pessoa que cedesse algum tipo de material, diminuiria 
os gastos desta pessoa, e como ficaria então estas pessoas que já fizeram as inscrições, seria 
por base de sorteio e entraria um novo grupo agora; diz Ademir que a coisa está bem 
complexa, difícil de solucionar; com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz que 
realmente a situação está complexa, mas está complexa por estão fazendo a coisa ficar 
complexa, pois já não está entendendo mais e disse que a proposta que traz, diz não saber 
onde é o terreno, só sabe que falaram com você que era até três salários mínimos a renda da 
família, e ultrapassando disso eles consideravam que não podiam participar da cooperativa, 
mas diz que não prestou atenção em detalhes e diz que a sua proposta é para que a Câmara 
ouça este grupo e fala que é mais que claro, que se ajude mais as pessoas que são mais 
pobres, mas tem que ver como o Município ajudará e diz que a Lei tem que ser para cada 
um e não para a cooperativa e disse que falou para o grupo, que a obra tem que ter um 
início e um fim; com a palavra o Edil Ademir de Paula que diz ficar sabendo que a 
Prefeitura doou um terreno no bairro Inês Grôppo e a pessoa estava vendendo ele para 
frente; com a palavra o Edil Xavier Brandão que diz que não pode vender, porque a Lei 
não autoriza, porque o terreno é para construir casa própria; com a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni que comunica que o Diretor da Academia de Comércio Rui Barbosa que está 
presente pediu que falasse aos Senhores Vereadores, que dia acordo com o Regimento 
Interno da Academia que prevê homenagem a pessoas que colaboram com a Academia, ele 
vai honrar os Vereadores em uma data muito próxima com o título de heróis Acadêmicos da 
Academia de Comércio Rui Barbosa, todos os Vereadores presentes nesta sessão; com a 
palavra o Senhor Presidente que fala que o Chefe da Divisão de Plenário, Prof. Francisco 
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José Andrade de Araújo, respondeu até o dia de ontem, como Diretor Geral do Legislativo 
Ubaense Interinamente e diz que na semana passada, fez um convite ao Prof. Francisco 
Arthidoro da Costa, para assumir a Diretoria Geral da Casa, e o mesmo aceitou, que foi 
uma honra para Câmara Municipal de Ubá, porque o Prof. Arthidoro é um professor de 
renome e faz no tocante a entrega da Portaria ao Prof. Francisco Arthidoro, e pede ao 
Plenário no tocante, a permissão para que o Prof. Arthidoro faça o uso da palavra; com a 
palavra o novo Diretor Geral do Legislativo Ubaense e o mesmo, relembra épocas passadas, 
época esta, que fez parte da Câmara como Vereador, na década de 40 e muito comovido 
agradece ao Legislativo Ubaense a honra que lhe é conferida, dando-lhe assim um conforto, 
um prazer, uma alegria imensa de nesta idade, com 74 anos, ainda merecer a confiança 
desse egrégio Legislativo, demonstrando que ainda acreditam que os idosos podem ser 
úteis, que os idosos ainda tem a afeição pelo trabalho e diz que procurará satisfazer a todos, 
procurando cumprir a sua missão com honradez e com dignidade e finalizando, agradece a 
todos por esta bondade e por esta confiança; com a palavra o Edil Xavier Brandão que fala 
em nome da liderança do PMDB e faço um manifesto à Mesa de aplausos, a escolha do 
Prof. Francisco Arthidoro, e externa o cumprimento e o agradecimento pelo Prof. Arthidoro 
ter aceito o convite da Presidência para ocupar o cargo de Diretor Geral do Legislativo e diz 
Brandão, que poderão explorar a vasta experiência, de vida e dignidade que o Prof. 
Arthidoro adquiriu com toda esta existência; Com a palavra o Edil Xavier Brandão que 
pediu que fosse designado um vereador para acompanhar e manter contatos com os Clubes 
de Serviço e Associações para manifestação em favor da manutenção da Academia Rui 
Barbosa e pede à Presidência para designar um Vereador. Após entendimentos ficaram 
designados para tal serviço, os Vereadores Miguel Gasparoni e Xavier Brandão, juntamente 
com o Diretor do Legislativo Ubaense. Antes de encerrar a sessão os Vereadores cantaram 
parabéns pela passagem de mais um natalício do Edil Elípcio Pizziolo. Não havendo mais 
nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 22 hs 
10 min. Eu, Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, 
se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. 
Dada e passada na Sala das Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara 
Municipal de Ubá.* Em tempo: Ao final do protocolo o Edil Miguel Gasparoni solicita do 
Senhor Secretário que faça a leitura de um ofício que acaba de ser entregue a sua pessoa 
pelo Dr. Samir Haikal, diretor mantenedor da Escola Rui Barbosa de 1º e 2º graus. Registra￾se que quando das palavras do Diretor Geral do Legislativo Prof. Francisco Arthidoro, o 
mesmo lembra que foi convidado também para ocupar este cargo pelo Ex-Presidente da 
Casa Vereador Miguel Gasparoni. Wilian Cabral, Tarcísio Salgado, Álvaro Sól, Benjamin 
Fortunato Lopes, Célio Botaro, Edeir Pacheco da Costa, Elipcio Pizziolo, Geraldo Calçado, 
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José Alves Mendes, José Januário Carneiro Neto, José Xavier Brandão Teixeira, Luiz Mário 
Bigonha Porto, Miguel Poggiali Gasparoni, Moacir Alves Nogueira e Ademir de Paula.