sessao nº 19

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 19 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/03/1993 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 19 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos vinte e nove dias do mês de março de 1993. Tendo na Presidência o vereador Luis 
Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice Presidência o vereador Geraldo Bicalho Calçado e na 
secretaria a vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19h e 45min o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. A seguir a secretária faz a chamada nominal dos Srs. Vereadores constatando-se a 
presença de todos. A seguir, o Sr. Presidente convida a suplente vereadora Áurea de Souza, 
para tomar assento em sua cadeira no plenário. Em seguida, o Sr. Presidente solicita que a 
senhora secretária faça a leitura do parágrafo 2º do art. 5º do Regimento Interno da Casa, 
desta forma, dar posse a vereadora Áurea de Souza que está em substituição do Edil 
Lincoln César Penna Costa que se encontra licenciado. Assim, a secretária procedeu, com a 
vereadora Áurea, respondendo ao final da leitura do juramento: “Assim o prometo”. Desta 
fora, o Sr. Presidente considerou a senhorita Áurea de Souza empossada como Vereadora à 
Câmara Municipal de Ubá. Passa-se para a leitura das atas das sessões anteriores a saber: 
Ata nº 15 que em votação, foi aprovada por 13 votos e 01 (uma) abstenção da Edil Áurea de 
Souza que não encontrava-se presente no dia da sessão; Ata º16 que em votação, foi 
aprovada por 13 votos e 01 (uma) abstenção da vereadora Áurea que não encontrava-se 
presente no dia da sessão; Ata nº 17que em discussão, o Edil Ademir de Paula usou da 
palavra solicitando que fosse ouvida a fita para esclarecer dúvidas quando de sua 
explanação. O Sr. Presidente suspendeu a sessão por dois minutos para tal fim. Reabertos 
os trabalhos, o Edil Ademir de Paula usou da palavra e diz que após ouvir a fita, está de 
acordo com a Ata. Em votação, a Ata nº 17 foi aprovada por 13 votos e 01(uma) abstenção 
da vereadora Áurea de Souza que não encontrava-se presente no dia da sessão; Ata nº 18 
que em votação, foi aprovada por 13 votos e 01 (uma) abstenção da vereadora Áurea de 
Souza que não encontrava-se presente no dia da sessão. Passa-se para o Protocolo: 1) OF 
CM 029/AEP/93, de 23.03.93, encaminhando cópias das Leis nºs 2.386, 2.387, 2.388 todas 
de 22.03.93. 2) OF CM 030/AEP/93, de 24.03.93, encaminhando cópia das Leis nºs 2.389 e 
2.390, de 23.03.93. 3) Parecer Jurídico 004/01/93, de 25.03.93, do Dr. Manoel Rothier do 
Amaral, referente à prestação de contas do município, referente ao exercício de 1991. 4) 
Convite do SESI, de 26.03.93, para ação comunitária que acontecerá dia 04.04.93 das 08h 
às 17h, no Sesi. 5) OF. Esloc/Exter – 035/93, de 25.03.93 de Rosângela Maria Machado de 
Freitas, convidando par a abertura do curso de Produção Artesanal de Sabão. 6)OF 0CM 
033/AEP/93, DE 26.03.93, encaminhando cópia do Decreto nº 3.262, de 25.03.93. 7) OF 
CM 032/AEP/93, de 25.03.93, encaminhando cópia de leis, portaria e decreto. 8) Ofício da 
Comissão de Defesa da Linha Mineira, solicitando apoio no sentido de que a linha 
ferroviária mineira seja mantida, de 23.03.93. 9) Ofício, de 25.03.93 do vereador Lincoln 
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03 DE JULHO
UBÁ
César, encaminhando o OF 065/93, de 24.03.93.que solicita intercessão aos órgãos 
Municipais de assunto de interesse da SCI. 10) Cartão, do Cel. Mauro Lúcio Calçado, de 
22.03.93, agradecendo a moção de congratulações e aplausos recebida. 11) OF CM 
031/AEP/93, de 25.03.93, encaminhando cópia das leis nºs 2.385 de 22.0393, 2.388 de 
22.03.93, 2.391 de 24.03.93 e 2.392 de 24.03.93. 12) Livro: “As Denominações Urbanas de 
Minas Gerais”, encaminhado pelo Deputado José Ferraz – Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado de Minas Geras. 13) Ofício da secretaria do Estado de Recursos 
Minerais, Hídricos e Energéticos, de 16.02.93, encaminhando material informativo sobre a 
SEME. 14) Mensagem nº 028 de 29.03.93, encaminhando Projeto de Lei que autoriza o 
município conceder auxílio financeiro, neste exercício, à Associação Ubaense de Congados 
Nossa Senhora do Rosário, abre crédito especial e dá outras providências. 15) Mensagem nº 
029, de 29.03.93, encaminhando Projeto de Lei que ratifica o convênio para prestação de 
serviços nº 153/92, de 26 de março de 1992, celebrado entre o Serviço Social da Indústria – 
SESI/ Departamento Regional de Minas Gerais e o Município de Ubá, autoriza a ceder até 
três professores AI, nível V, Grau I e dá outras providências. Final do protocolo.