sessao nº 20

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 20 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/04/1993 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 20 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos cinco dias do mês de abril de 1993. Tendo na Presidência o vereador Luiz 
Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice Presidência o vereador Geraldo Bicalho Calçado e na 
secretaria a vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19h e 30min o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. A seguir a secretária faz a chamada nominal dos Srs. Vereadores constatando-se a 
presença de todos. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº 19 que 
em votação foi aprovada por 13 votos e 01 (uma) abstenção do Edil Lincoln César Penna 
Costa que não se encontrava presente no dia da sessão. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) 
Parecer CLJR035/93 referente à aprovação do Projeto de Lei 033/93 do Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e Contrato para a implantação e 
efetivação do Programa Mecanização Agrícola e dá outras providências”. Em discussão 
usou a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que gostaria de saber da Mesa, qual o tipo do 
Convênio celebrado, solicitando que fosse ido o mesmo para ciência do plenário. O Sr. 
Presidente explicou o solicitado e o Edil Antônio Carlos Jacob se deu por satisfeito. Em 1ª 
votação, o Projeto de Lei 033/93 foi aprovado por unanimidade (14 votos). 2) Parecer 
CLJR 037/93, referente à aprovação do Projeto de Lei nª 158/92 do Edil Wilian Fernandes 
Cabral que “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao senhor 
Francisco Rodrigues de Araújo”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação, 
secreta o Projeto de Lei 158/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos). A apuração 
destes votos foi fiscalizada pelos Edis Ademir de Paula e Paulo César Raymundo. 3) 
Parecer CLJR 034/93, referente à aprovação do Projeto de Lei 034/93, referente à 
aprovação do Projeto de Lei 034/93 do Edil Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães que “Dispõe 
sobre a denominação de Rotary internacional a logradouro público desta cidade”. Em 
discussão, usa a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que diz ter desempenhado por vários 
nas funções na Diretoria do Rotary Club Ubá “Ary Barroso”, sendo Presidente e 
Secretário desse Clube de Serviços e fala eu este projeto é uma verdadeira homenagem ao 
Rotary, que há muito, carecia de algo desta natureza, razão pela qual cumprimenta o autor 
do projeto, vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, pela feliz lembrança a respeito 
deste grande Clube de Serviço que é o Rotary Club de ubá e o Rotary Club de Ubá “Ary 
Barroso”. O Sr. Presidente agradece na oportunidade os elogios que lhe foram dirigidos. 
Com a palavra o Edil Wilian Cabral que solicita depois de ouvido o plenário, a dispensa 
dos interstícios legais para que o presente projeto sofra 1ª e 2ª votações englobadamente. 
Todos concordaram. EM 1ª e 2ª votações secretas o Projeto de Lei 034/94 foi aprovado 
por unanimidade (14votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis Lincoln 
César Penna Costa e Célio Botaro. 4) Parecer CLJR 036/93, referente à aprovação do 
Projeto de Resolução nº04/93 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá que “Dispõe 
sobre alteração de dispositivos da Resolução nº02/86, que “reformula o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Ubá e dá outras disposições”. Em discussão usa a palavra 
o Edil Lincoln césar que solicita esclarecimentos de quais os motivos que levam a esta 
solicitação de mudança das reuniões de uma para duas por semana. O Sr. Presidente 
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
solicita que a senhora Secretária faça a leitura da justificativa do presente projeto. Após a 
leitura da mesma, o Edil Lincoln César agradece ela gentileza e diz na oportunidade, que 
inicialmente foi contrário a esta medida, pedindo inclusive na época que alguns 
companheiros lhe ajudassem, votando contra a mesma, mas que, atendendo as solicitações 
e que esta medida poderia ser de caráter transitório e função de acúmulos de projetos 
iniciais da prefeitura, declara na oportunidade, que irá apoiá-la. Em 1ª votação, o Projeto 
de Resolução nº04/93 foi aprovado por unanimidade (14 votos). Não havendo mais nada a 
tratar, o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19h e 
50min.