sessao nº 168

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 168 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/04/1995 - Página 1 de 4
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ATA Nº 168 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dezessete dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e cinco 
(17/4/95), tendo na Presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na vice presidência o 
vereador Paulo César Raymundo, e na secretaria o vereador Ademir de Paula. Às 19 h. e 
02 m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do município de Ubá 
e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos 
senhores vereadores, constatando-se a presença de todos. Passa-se para a leitura do 
protocolo: 1) ofício 001/95/Gab. 240 de 14/3/95 do deputado Expedito Júnior, 
encaminhando cópia do Projeto de Lei Complementar nº 5/95; 2) ofício de 31/3/95, da 
Associação Ubaense de Paraplégicos, encaminhando balancete do mês de março; 3) 
Ofício 550/95/SGM, de 7/4/95 do Deputado Agostinho Patrus, sobre Audiência Pública 
Municipal; 4) Of. CM 030/AEP/95, de 11/4/95, do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópias de leis; 5) Mensagem nº 015/95 do Sr. Prefeito, encaminhando o 
Projeto de Lei que “Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do 
município para o exercício de 1996”; 6) Of. CM 029/AEP/95, de 11/4/95, do Prof. 
Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia do convênio de cooperação mútua nº 
004/95; 7) Of. CMU 031/AEP/95 de 12/3/95, do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópias de portarias; 8) Convite de casamento enviado por Edson 
Paschoalini Gazolla e Dorival Cabo, de seus filhos Valéria e júnior; 9) Telegrama do 
Deputado José Militão, sobre visita ao Instituto Holmes; 10) ofício de 06/4/95 da 
Secretaria de Comunicação Institucional da ALMG, encaminhando fita contendo 
“chamadas” para as audiências públicas municipais; 11) Ofício de 10/4/95 do Deputado 
Ibrahim Jacob, encaminhando correspondência recebida da Secretaria de Comunicação 
Institucional da ALMG; 12) Oficio nº 043/95 de 17/4/95, do Dr. Júlio César da Silva, em 
atendimento à solicitação contida no ofício CMU 195/95, sugere a criação de uma Lei 
Municipal que proíbe trânsito de veículos na contra mão (Bicicletas, charretes, cavalos, 
etc); 13) of. CM 032/AEP/95 de 12/4/95, respondendo ao solicitado por meio do 
Requerimento nº 042/95 de 27/3/95; 14) Of. CM 033/AEP/95 de 12/4/95, comunicando 
que diversas proposições recebidas foram encaminhadas aos setores competentes para 
estudo; 15) Mensagem nº 016/95, do Sr. Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei que 
“dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Conselho Central de Ubá da Sociedade 
de São Vicente de Paulo”. Final do Protocolo. Em acatamento ao Requerimento nº 014/94 
de autoria dos nobres edis Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e Lincoln César Penna Costa, 
o Sr. Presidente convida as seguintes autoridades para receber sugestões dos mesmos e 
visar a adoção de medidas para coibir o trânsito de bicicletas na contramão: Senhor Dirceu 
dos Santos Ribeiro, Prefeito de Ubá; Dr. Edson Paschoalini Gazola, Delegado Regional de 
Segurança Pública; Sr. Ricardo Mazzei, Presidente eleito do Rotary Club Ubá; Cap. PM 
Marcelo Alves Aleixo, representando o Comandante do 21º BPMMG, Ten. Cel. PM 
Marco Antônio Nazareth e o Dr. Francisco de Assis Homem Del Galdio, engenheiro chefe 
do DER/MG Ubá. O referido assunto foi amplamente debatido com as autoridades 
presentes, tendo cada um colocado seu ponto de vista referente a questão, sendo 
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praticamente uma unanimidade a necessidade de uma campanha educativa no trânsito e 
um trabalho de parceria entre as polícias e demais autoridades, visando coibir o problema 
de bicicletas na contra mão, salientando que o edil Lincoln César sugeriu que fosse feito 
de imediato contato com a Comissão de Segurança de Trânsito da cidade de Juiz de Fora 
citada pelo Dr. Francisco de Assis Homem Del Galdio, para que fosse viabilizada a 
implantação de Comissão Semelhante em nosso município. O Sr. Prefeito propôs liberar 
um funcionário da Prefeitura Municipal de Ubá para ir até a cidade de Juiz de Fora para 
trazer um modelo e subsídios para a implantação desta Comissão de Segurança do 
Trânsito em nosso município. Após discussões, o Sr. Presidente achou por bem criar uma 
Comissão Especial formada pela Presidência desta Casa, representando a Mesa, 
juntamente com os edis Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, Lincoln César Penna Costa, 
Januário Guiducci, para manter contatos em Ubá e outras cidades, buscando subsídios 
sobre a questão, e que esta comissão mantivesse contato permanente com as autoridades 
que se fazem presentes nesta noite na Casa, passando como primeira atividade desta 
comissão Especial, combinar junto ao Sr. Prefeito a ida de um funcionário da Prefeitura 
até a cidade de Juiz de Fora, visando colher subsídios necessários para a possível 
implantação da Comissão de Segurança no Trânsito em nosso município, dizendo que a 
criação desta Comissão Especial é visando uma agilização maior dos trabalhos, e que a 
mesma faça uma agenda mínima permanente com as autoridades presentes, referente aos 
subsídios adquiridos. Registra-se que foi lida correspondência de lavra do Sr. Júlio César 
da Silva, Promotor de Justiça da comarca de Ubá, referente ao assunto em questão, para 
conhecimento e ciência do Plenário. As demais explanações detalhadas ocorridas nesta 
sessão ordinária referente ao problema de bicicletas na contra mão entre as autoridades 
presentes e dos senhores edis estão devidamente registradas e arquivadas em fita cassete 
na Secretaria da Câmara Municipal de Ubá, à disposição de qualquer vereador, com 
autorização da Presidência desta Casa. Com a palavra o Sr. Presidente comunica aos 
demais edis que a Presidência juntamente com os Edis Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, 
Benjamim Fortunato, estiveram em reunião com o Dr. Francisco de Assis Homem Del 
Galdio no DER, onde o assunto abordado foi a duplicação da rodovia que corta nosso 
município, e sugere na oportunidade a realização de uma reunião, na próxima 2.a feira, 
entre um intervalo da reunião ordinária, para que o assunto duplicação fosse abordado 
pelo Sr. Francisco e o Sr. Prefeito. Todos concordaram. Passa-se para a leitura das 
proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CÉLIO BOTARO: Representação nº 
024/95, rogando ao Sr. Supervisor Regional da CFLCL a gentileza de determinar a troca 
de lâmpadas queimadas e luminárias da rede de luz no trecho compreendido entre os 
bairros da Luz e Ponte Preta. VEREADOR GERALDO BICALHO CALÇADO: Moção 
de Congratulações e Aplausos nº 035/95 para o Grupo Sanatório Geral, pelo êxito no 
desfile de Sábado de Aleluia, onde nosso município foi palco de uma brilhante festa 
popular, que contou com a presença de inúmeros foliões de nossa cidade e toda região; 2) 
Moção de Congratulações e Aplausos nº 036/95, ao radialista Sebastião Rocha, como 
também demais artistas musicais que colaboraram de forma beneficente para a realização 
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de uma festa no asilo São Vicente, proporcionando alegria para os anciões do refeito local 
e demais presentes; 3) Moção de Congratulações e Aplausos nº 037/95, ao Grupo 
JUNASA, pela brilhante encenação da Paixão de Cristo, realizada no campo do Patronato 
São José, Vila Casa; 4) Projeto de Lei nº 017/95 que “declara de utilidade pública 
municipal o Clube do Cavalo de Ubá, com sede nesta cidade”. VEREADOR LINCOLN 
CÉSAR PENNA COSTA1: Requerimento nº 053/95, solicitando ao Sr. Secretário 
Municipal de Administração que informe a esta Casa o número de funcionários ativos, 
pensionistas, inativos, bem como os percentual aplicados em educação, saúde e pessoal, 
referente aos meses de fevereiro e março/95, com os respectivos valores nominais. 
VEREADOR PAULO CÉSAR RAYMUNDO: Indicação nº 084/95 rogando ao Sr. 
Prefeito de Ubá que determine a realização de estudos visando a doação por parte da 
municipalidade de um terreno medindo 10x45 metros, localizado na estrada da Parada 
Moreira, no loteamento do Sr. Valtencir Benevenutti, lote 19, quadra 95, distrito 1, setor 1, 
no bairro Vila Casal, para que seja construído neste terreno a sede própria da Associação 
dos Moradores do bairro Vila Casal e adjacências. VEREADORES WILIAN 
FERNANDES CABRAL, SEBASTIÃO ANTONIETTO, JOSÉ DE PAULA SOBRINHO 
E ITAMAR DOS SANTOS: Moção de pesar nº 034/95, pelo falecimento da Sra. 
Mercedes Nunes Pessoa, ocorrido no último dia 14 p.p, nesta cidade. Final das 
proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR 020/95, referente a 
aprovação do Projeto de Lei 15/95 do Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos especiais ao orçamento do município de Ubá”. Em discussão, o edil Geraldo 
Bicalho Calçado solicitou depois de ouvido o Plenário a dispensa dos interstícios legais 
para que os Projetos De Lei pendentes de duas votações finais sejam votados 
englobadamente. Todos concordaram. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 015/95 foi 
aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR 019/95, referente a aprovação do 
Projeto de Lei nº 016/95, do Executivo, que “dispõe sobre a concessão de subvenção 
social à Associação dos Corredores de Rua de Ubá”. Em discussão ninguém se manifesta. 
Em 2ª e 3ª votações, o presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade (14 votos). A 
seguir o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos senhores vereadores. 
Com a palavra o edil Ademir de Paula que fala em referência à Representação nº 024/95 
de autoria do edil Célio Botaro, dizendo que fez proposição nesta Casa neste mesmo 
sentido, e obteve resposta da CFLCL, que o serviço foi executado, e solicita que os 
arquivos da Casa fossem consultados referente ao assunto. Após discussão, o edil Célio 
Botaro concordou com a retirada da referida representação de tramitação. Em votação, as 
proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos). Registra-se que o edil Januário 
Moreira Guiducci questionou a mesa referente a resposta, até o momento não obtida, de 
sua representação dirigida à subdelegacia do Trabalho em Juiz de Fora. O Sr. Presidente 
respondeu que a Secretaria irá examinar sobre o assunto. Com a palavra o Sr. Presidente 
dizendo que esta Casa recebeu uma proposta de instalação do sistema on line na Câmara, 
relatando ser um grande tipo de prestação de serviço para toda comunidade ubaense, 
dizendo que esta Casa está vendo a viabilidade técnica para a instalação do mesmo e 
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questiona se todos concordam com a vinda de um técnico especialista para analisar a 
situação, salientando que o ideal seria a aquisição de uma nova linha telefônica para a 
instalação on line. Todos concordaram. Com a palavra, o edil Liconl César que faz duas 
colocações, sendo uma para reclamar do não levantamento por parte da Mesa da 
legislação existente na Casa referente ao problema de bicicletas na contra mão, 
salientando que com a mesma em mãos, teria mais subsídios para discutir com as 
autoridades presentes. Com a palavra o Sr. Presidente que relata não ter sido um ato de 
má-fé da Mesa, pois após a aprovação do Requerimento, o edil Lincoln César esteve 
licenciado, havendo portanto um intervalo que o ocasionou o lapso. Em relação a outra 
colocação, o edil Lincoln César diz que é a respeito de um cartaz colocado pelo Jornal 
Tribuna de Minas na Rua Mathilde Balbi, onde no mesmo existe um título com os dizeres: 
Vereadores patrocinam Trem da Alegria, dizendo que para as pessoas menos informadas 
pode parecer que isto está acontecendo em Ubá e na oportunidade solicita providências da 
Presidência, inclusive que fosse tirado retrato do cartaz para ser arquivado na Casa. Com a 
palavra o Sr. Presidente que solicitará ao jornal um original do cartaz, e fará ofício à 
imprensa relatando que o que está no cartaz não cabe aos vereadores desta Casa. Não 
havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 21 h. e 10 m. Eu, Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que será 
lida, discutida, e se aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues 
Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.