sessao nº 169

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 169 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/04/1995 - Página 1 de 4
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03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 169 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dezessete dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e cinco 
(17/4/95), tendo na Presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na vice presidência o 
vereador Paulo César Raymundo, e na secretaria o vereador Ademir de Paula. Às 21 h. e 11 
m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos 
senhores vereadores, constatando-se a ausência única do edil Lincoln César Penna Costa. 
Passa-se para a leitura das atas das sessões anteriores, a saber: Atas nº 167 e 168 que, em 
votação, foram aprovadas por unanimidade (13 votos). Passa-se para a leitura do protocolo: 
1) Convite das Pastorais Sociais e Movimentos Populares, sobre os excluídos em busca de 
alternativas; 2) Convite do Instituto de Educação Tecnológica, para Seminário Nacional de 
Gerenciamento Ambiental nos municípios; 3) Of. CM 034/AEP/94 de 18/4/95, do Prof. 
Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que a Indicação nº 084/95 foi encaminhada 
para a repartição competente para o devido estudo; 4) Ofício de 18/4/95 do Deputado 
Estadual Ibrahim Jacob, encaminhando cópia xerográfica de seu pronunciamento feito no 
Plenário da ALMG em 17/4/95; 5) Convite de Neolita de Paula Almeida, para inauguração 
da Rua Américo Camilo Almeida; 6) Ofício de 21/4/95 do Presidente da Cooperativa dos 
Produtores Rurais de Ubá Ltda, sobre fornecimento de leite em Ubá; 7) Of. CM 
035/AEP/95 de 24/4/95 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia de um 
convênio, um Decreto do Intersind e Presidente da ACIU, encaminhando cópia da 
correspondência enviada ao vice presidente do BEMGE em BH; 9) Recorte do Minas 
Gerais – Diário do Legislativo, de 19/4/95, o assunto é o Tribunal de Contas que julgou 
improcedente a denúncia apresentada por Wilian Fernandes Cabral contra o DAMES – 
Ubá. Final do Protocolo. A seguir foram lidos os pareceres CLJR-021, 022 e 023/95, que 
foram dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões. Passa-se para a leitura das 
proposições dos senhores vereadores a saber: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: 
1 )Projeto de Lei nº 020/95 que “estabelece normas para a comercialização e 
acondicionamento de pneus no município de Ubá”; 2) Indicação nº 085/95, solicitando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine ao setor competente da Prefeitura a colocação 
de quatro postes e consequente iluminação pública na parte final da Rua Antônio Miquelito, 
bairro Santa Bernadete. VEREADOR ADEMIR DE PAULA: 1) Moção de Congratulações 
e Aplausos nº 043/95 ao Deputado Estadual Ibrahim Jacob, pela condecoração recebida na 
Festa dos Inconfidentes em Ouro Preto, com a medalha de honra, conferida a 
personalidades que se destacaram na sociedade de nosso Estado; 2) Moção de Pesar nº 
047/95, pelo falecimento do Senhor Antônio Martins de Lana, ocorrido no dia de ontem, 
nesta cidade; 3) projeto de Lei nº 022/95, que “declara de utilidade pública municipal o Ubá 
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Taekwondo Clube, com sede nesta cidade”. VEREADOR CÉLIO BOTARO: Projeto de Lei 
nº 021/95 que “dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU no município de Ubá, a 
classe de contribuintes que menciona e dá outras providências”. VEREADOR GERALDO 
BICALHO CALÇADO: 1) Moção de Pesar nº 042/95, pelo falecimento da Sra. Irma 
Novaes Reis, ocorrido no último dia 20 p.p., no distrito de Diamante; 2) Representação nº 
025/95, rogando ao Supervisor Regional da CFLCL a gentileza de determinar a realização 
de serviços nas seguintes localidades: executar a troca de aproximadamente 15 lâmpadas 
queimadas no distrito de Diamante; executar a troca de lâmpadas incandescentes na Rua 
João Guilhermino, nesta cidade; colocação de luminárias no poste existente na Rua São 
José, ao lado do nº 61, defronte a Rua Belo Horizonte, nesta cidade; 3) Projeto de Lei nº 
023/95 que “declara de utilidade pública municipal a Ação Social da Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus, em Ubá, com sede nesta cidade”. VEREADOR JANUÁRIO 
GUIDUCCI: Indicação nº 083/95 rogando ao Sr. Prefeito de Ubá que determine à 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura a realização de estudos, visando a 
possibilidade da troca de horários de entrada e saída pela parte da manhã dos alunos do 
CAIC, na Vila Casal e da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, na rua José Augusto 
Marcos, no bairro Ponte Preta, evitando com isto a coincidência de horários de entrada e 
saída de funcionários de fábricas existentes próximas aos referidos educandários. 
VEREADOR SEBASTIÃO ANTONIETTO: 1) Indicação nº 086/95, solicitando ao Sr. 
prefeito de Ubá que determine ao setor competente da Prefeitura a colocação de meio fio na 
Av. Ex Combatentes (próximo à esquina da morte); 2) Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 039/95 ao Industrial Vicente Gazolla, pela excelente administração do mesmo 
à frente da conceituada Indústria de Móveis Gazolla, situada em nosso município; 3) 
Moção de Congratulações e Aplausos nº 040/95 ao industrial Fernando Arquete, pela 
excelente administração do mesmo à frente desta conceituada empresa de móveis de nosso 
município, aproveitando a oportunidade para desejar-lhe pronto estabelecimento de saúde. 
VEREADORES GERALDO CALÇADO BICALHO E WILIAN FERNANDES 
CABRAL: 1) Moção de Pesar nº 041/95 pelo falecimento da Senhora Carmen Rodrigues 
Coutinho, ocorrido no último dia 19 p.p, nesta cidade; 2) Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 044/95 ao Dr. Saulo Levindo Coelho pela condecoração recebida na Festa dos 
Inconfidentes em Ouro Preto, com a medalha de ouro, conferida a personalidades que se 
destacaram em vários segmentos da sociedade mineira; 3) Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 045/95 do Dr. Fernando Antônio Fagundes Reis pela condecoração recebida na 
Festa dos Inconfidentes em Ouro Preto, “Medalha da Inconfidência, conferida ao mesmo 
pelos relevantes serviços prestados ao MPMG. VEREADORES SEBASTIÃO 
ANTONIETTO E PAULO CÉSAR RAYMUNDO: Moção de Pesar nº 038/95, pelo 
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falecimento da Senhora Maria da Conceição Peixoto, ocorrido no último dia 22 p.p, nesta 
cidade. Final das proposições. A seguir o Sr. Presidente em exercício, vereador Paulo César 
Raymundo, colocou a Indicação de autoria do Sr. Presidente em discussão, ninguém se 
manifesta. Em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade dos presentes (13 votos), 
sendo que o Projeto de Lei nº 020/95 foi encaminhado à comissão competente para 
posteriormente exarar parecer referente ao mesmo. Em seguida, o Sr. Presidente coloca as 
demais proposições em discussão. Com a palavra o edil Wilian Fernandes Cabral que 
solicita que o moção de congratulações e aplausos nº 043/95 de autoria do edil Ademir de 
Paula referente ao deputado Ibrahim Jacob fosse votada em separado. Em votação as 
demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes (13 votos), sendo que 
os Projetos de Lei nº 020/95, 021, 022 e 023 foram encaminhados à comissão competente 
da Casa para posteriormente exarar parecer referente aos mesmos. A seguir, o Sr. Presidente 
colocou em discussão a moção de congratulações e aplausos nº 043/95. Ninguém se 
manifesta. Em votação, a mesma foi aprovada por 12 (doze) votos a favor e 1 (um) voto 
contrário. Em seguida o Sr. Presidente nomina os seguintes projetos constantes da pauta da 
Ordem do Dia da próxima reunião ordinária, a realizar-se na 3.a feira, dia 2 de maio, devido 
ao feriado nacional do dia dos trabalhadores: Projetos de Lei nº 005, 017 e 019/95. Em 
resposta ao questionamento feito pelo edil Januário Guiducci feito na reunião passada, a 
resposta não obtida até o presente momento da Representação apresentada pelo mesmo, 
dirigida à Subdelegacia do Trabalho, o Sr. Presidente sugere ao mesmo que a solicitação 
seja reiterada na próxima reunião. Com referência a troca de Lâmpadas do Bairro da Luz, 
que foi solicitada pelo edil Ademir de Paula, e na reunião passada pelo edil Célio Botaro, o 
Sr. Presidente comunica que a CFLCL respondeu através de ofício datado de 20/3/95 que as 
trocas já foram executadas. Com relação ao ofício da Cooperativa dos Produtores Rurais de 
Ubá Ltda, o Sr. Presidente propõe a criação de uma comissão especial desta Casa, visando 
fazer um trabalho de parceria com a referida cooperativa, em referência à qualidade do leite 
distribuído à nossa população. Após discussões, a comissão ficou assim constituída: Como 
presidente, o vereador Antônio Carlos Jacob, como 1º Secretário, o vereador Ademir de 
Paula, como 1º Vice Presidente, o vereador Paulo César Raymundo, juntamente com os edis 
Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e Sebastião Antonietto, que entrarão em contato com a 
Diretora da Cooperativa para executarem um trabalho de parceria com referência ao 
assunto do leite. Como ficou decidido na reunião passada, o Sr. Presidente convida as 
seguintes autoridades presentes para debater o assunto referente à obra de duplicação da 
rodovia que corta nosso município, no trecho compreendido entre o Horto Floresta do 
Parque de Exposições e o trecho de Divinésia, a saber: os engenheiros do DER/MG local, 
dr. Francisco Homem Del Galdio e Dr. Márcio Nalon e representando o Sr. Prefeito que se 
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encontra ausente da cidade, o assessor especial Francisco Arthidoro da Costa. O Sr. 
Presidente salientou a importância da parceria dp DER MG para conclusão da referida obra. 
Em seguida usou a palavra o Dr. Francisco que fez uma explanação aos senhores 
vereadores de um histórico da realização desta obra de duplicação, do seu começo até os 
dias atuais. O Dr. Márcio Nalon mostrou e explicou para conhecimento dos edis a planta do 
Projeto da Referida Obra que está em vias de concretização. Finalizando, o Professor 
Francisco Arthidoro da Costa relatou que levará ao conhecimento do Sr. Prefeito o assunto 
abordado nesta sessão. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente encerra a sessão às 
21 h e 20 m. Eu, Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, 
discutida, e se aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da 
Câmara Municipal de Ubá.