sessao nº 85

Câmara Municipal de Ubá
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Ata nº 85 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e cinco dias 
do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e oito (25.05.98), tendo na Presidência o 
Vereador Geraldo Bicalho Calçado, na Vice-Presidência o Vereador Itamar dos Santos e na 
Secretaria o Vereador José Wander Moreira. Às 19h09min o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir, o 
Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Sr.es Vereadores, constatando-se a ausência única e 
momentânea do Edil Miguel Gasparoni. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº 84 da 
sessão anterior. Ninguém manifestou. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade dos 
presentes (13 votos). Passa-se para a Leitura do Protocolo: 1) Ofício de 19.05.98, do Dr. 
Fernando Luiz Fortucci Lopes, comunicando que na Clínica São Januário foram notificados 
21 casos de dengue; 2) Of. 04/CH.GP/98 de 20.05.98, do Sr. Nelson da Silva Barbosa, 
enviando cópia de documentos sobre o Convênio de Cooperação entre o Estado de Minas e o 
Município de Ubá, para execução das atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro; 
3) Of. 05/CH.GP/98, de 20.05.98, do Sr. Nelson da Silva Barbosa, encaminhando cópia do 
Convênio 19/98, celebrado entre o Município de Ubá e a Associação Beneficente Católica; 4) 
Convite do Tiro de Guerra nº 04-028, para Olimpíada dos Tiros de Guerra – 1998; 5) Convite 
do Presidente do Intersind, abertura oficial da Femur-98; 6) Of. 01 /98, de 22.05.98, do 
Presidente do D.A. da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Ubá, solicitando 
informações sobre o repasse da verba destinada a alunos universitários carentes; 7) Convite da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura para entrega dos prêmios do VII Concurso de 
Poesia “Leocádia Godinho e Siqueira”; 8) Of. 44/DP/SMA/98, de 20.05.98, da Sra. Onélia 
Gomes Silveira, atendendo à solicitação feita por meio do Requerimento nº 122/98; 9) Sind￾Ute, de 25.05.98, do Prof. Edmar Pereira Lopes, enviando Plano de Carreira da Educação; 10) 
Parecer Jurídico nº 04.05.DOC, de 14.05.98 do Dr. Manoel Rothier do Amaral, sobre Projeto 
de Lei nº 13/98, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, pelos bancos e demais 
estabelecimentos de crédito, de sanitários e bebedouros, destinados aos seus usuários; 11) 
Cartão do Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia, agradecendo a Moção de Pesar recebida por 
ocasião do falecimento de seu pai; 12) Ofício de 25.05.98 do Dr. Júlio César Bellei de 
Carvalho, atendendo à solicitação feita por meio do Of. CMU 274/98. Final do Protocolo. 
Registra-se que o Edil Miguel Gasparoni chegou às 19h18min, durante a Leitura do 
Protocolo. Passa-se para a Leitura de Pareceres. A Presidência suspendeu a sessão às 
19h21min, a pedido do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
Reabertos os trabalhos às 19h33min, o Sr. Secretário procedeu à Leitura do Parecer CLJR￾045/98. Passa-se para a Leitura das Proposições dos Sr.es Vereadores, a saber: VEREADOR 
ANTÔNIO CARLOS JACOB:1) Requerimento nº 135/98, requerendo da Presidência que se 
expeça convite ao Dr. Júlio César Bellei de Carvalho, Chefe do Departamento de Operação e 
Distribuição Oeste da CFLCL, para que o mesmo compareça a esta Casa de Leis, em uma 
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reunião extraordinária, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos reajustes nas tarifas de 
energia elétrica de nosso Município. Por solicitação do Edil Edvaldo Baião Albino, requer 
ainda que seja autorizado o debate sobre outros assuntos pertinentes à CFLCL. Por solicitação 
da Vereadora Rosa Maria Araújo de Castro, requer ainda que seja estendido convite para 
estarem presentes a esta reunião extraordinária aos advogados do Procon, aos advogados da 
CFLCL, à subseção da OAB local, na pessoa de sua Presidente Dra. Ângela Maria Marques, e 
ao Defensor e Curador do Consumidor, Promotor de Justiça de nossa Comarca, para 
debaterem acerca dos aumentos abusivos das contas de luz. Por solicitação do Edil Miguel 
Gasparoni, requer ainda que seja estendido convite para também estarem presentes a esta 
reunião extraordinária, ao Setor Jurídico e à Diretoria de Operações da CFLCL, para 
comparecerem a esta reunião quando da discussão deste assunto, informando aos mesmos, 
com antecedência, os temas a serem abordados. Por solicitação do Edil Ademir de Paula, 
requer ainda que seja estendido convite à Prefeitura Municipal de Ubá, na pessoa do 
responsável em assuntos pertinentes à CFLCL, para também estarem presentes a esta reunião 
extraordinária; 2) Representação nº 028/98, solicitando o envio de correspondência à 
Fundação Nacional de Saúde, no sentido de que o Município de Ubá seja incluído como 
prioritário para a vacinação em massa contra a Febre Amarela; 3) Representação nº 029/98, 
solicitando o envio de correspondência ao Comitê Assessor da Gerência do Ministério da 
Saúde, no sentido de que o Município de Ubá seja incluído como prioritário para a vacinação 
em massa contra a Febre Amarela; 4) Projeto de Lei Complementar nº 053/98, que “Altera a 
redação e acrescenta dispositivo ao Art. 50 da Lei Complementar nº 001, de 31.12.90, que
‘Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ubá’”. VEREADOR ADEMIR DE 
PAULA: 1) Indicação nº 076/98, solicitando ao Sr. Prefeito que o mesmo determine ao setor 
competente da Prefeitura a realização de patrolamento das estradas de acesso à Pedra Branca, 
até a divisa com o Município de Tocantins, pois as mesmas encontram-se em estado precário 
de conservação, esclarecendo ainda que a administração do Município de Tocantins já está 
fazendo sua parte. VEREADOR FERNANDO ANTÔNIO FAGUNDES REIS: 1) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 094/98 ao Dr. Josué Christiano Gomes da Silva, Diretor Vice￾Presidente e Superintendente Geral da Companhia de Tecidos Norte de Minas –
COTEMINAS, pela outorga do Mérito Industrial de 1998, conferida pela Federação das 
Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, em sessão que está sendo realizada na noite 
de hoje, no Centro de Cultura Nausen Araújo, em Belo Horizonte-MG; 2) Requerimento nº 
145/98, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá as seguintes informações, com espeque 
no art. 56, Parágrafo Único, da LOM/Ubá: 1º- em termos numéricos (reais), qual foi a receita 
arrecada pelo Município no exercício de 1997 com a cobrança da Taxa de Iluminação 
Pública?; 2º- O que isso significa em termos percentuais em relação à receita tributária própria 
realizada no exercício de 1997?; 3º- Qual foi, em reais, a receita arrecada pelo Município nos 
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meses de janeiro, fevereiro, março e abril do exercício corrente (1998) com a cobrança da 
Taxa de Iluminação Pública?; 4º- O que isso significa em termos percentuais em relação à 
receita tributária própria já realizada?; 5º- Existe Convênio entre o Município e a empresa 
concessionária dos serviços de energia elétrica para a cobrança do referido tributo?; 6º- Em 
caso positivo, obséquio proceder ao encaminhamento à Câmara Municipal de Ubá de cópia do 
referido instrumento legal. VEREADOR ITAMAR DOS SANTOS: 1) Indicação nº 077/98, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine a construção de um 
Salão Comunitário nos fundos do Posto de Saúde do Distrito de Miragaia, com a finalidade de 
realização de palestras de medicina preventiva; 2) Indicação nº 078/98, solicitando ao Prefeito 
Municipal de Ubá que o mesmo determine o término das obras do Posto de Saúde do Distrito 
de Ubari, principalmente de seu Salão Comunitário que servirá também para a realização de 
palestras de medicina preventiva; 3) Indicação nº 079/98 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá que o mesmo determine a realização de estudos visando a compra de uma geladeira e 
uma cortina para o posto de saúde do distrito de Ubari; 4) Indicação nº 080/98, solicitando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine a realização de tratamento de água 
nos distritos de Ubari, Miragaia e Diamante; 5) Indicação nº 081/98, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine a realização de estudos visando a 
aquisição de três motocicletas a serem usadas pelos agentes comunitários nos distritos de 
Ubari, Miragaia e Diamante; 6) Indicação nº 082/98 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá que o mesmo determine a troca de gabinete odontológico do posto de saúde de Diamante, 
pois o mesmo já está ultrapassado; 7) Indicação nº 083/98 solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá que o mesmo determine a realização de patrolamento da estrada nas 
proximidades da residência do Sr. Hélio Rodrigues da Silva, no distrito de Miragaia; 8) 
Indicação nº 084/98 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine o 
desentupimento de um bueiro localizado na Rua São Bento, nº 45, bairro Talma; 9) Indicação 
nº 085/98 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo providencie uma mesa 
ginecológica, um telefone, uma estufa, um ventilador, um filtro grande, uma geladeira e uma 
estante para o posto de saúde do distrito de Miragaia; 10) Indicação nº 086/98 solicitando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine a colocação de um telefone, uma mesa 
ginecológica, uma cortina e um ventilador no posto de saúde do distrito de Diamante; 11) 
Moção de Pesar nº 088/98, pelo falecimento do Sr. Jayme Laurindo Basílio, ocorrido no 
último dia 17 p.p.; 12) Moção de Congratulações e Aplausos nº 089/98 aos seguintes 
membros do programa de saúde da família pelo excelente serviço prestado pelos mesmos 
junto a este importante setor de saúde pública: Maria das Graças Azevedo (enfermeira chefe), 
Mônica Regina Pires Costa (técnica de enfermagem), Carla Daniela de Assis (agente 
comunitária), Lúcia de Fátima Rodrigues Gomes (agente comunitária), Silvana Conceição 
Silva Soares (agente comunitária), Manoel Sérgio Lamas (agente comunitário), Nilda Oliveira 
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Lamas (agente comunitária), Marlene Fernandes de Oliveira Lamas (agente comunitária),
Maria Helena da Silva (auxiliar de serviços), Maria Célia de Paula (auxiliar de saúde), Maria 
Aparecida Rocha de Oliveira (auxiliar de saúde) e Vânia Margareth da Silva (agente 
comunitária). VEREADOR JOSÉ WANDER MOREIRA: 1) Indicação nº 091/98 solicitando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto 
instituindo a realização periódica de uma conferência sobre meio ambiente. VEREADOR 
LUIZ ALBERTO GRAVINA: 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 090/98 aos 
proprietários do cinema Maso, Fernando de Oliveira Costa, Fernando José de Oliveira 
e Iveline Maria de Oliveira, por sua inauguração em nosso município ocorrida na semana 
passada; 2) Representação nº 030/98 solicitando ao diretor proprietário da clínica São 
Januário no sentido de que o mesmo proceda a estudos urgentes que viabilizem a criação por 
parte desta clínica de um plano de saúde visando o atendimento às famílias carentes de nosso 
município. VEREADOR MIGUEL POGGIALI GASPARONI: 1) Requerimento nº 136/98
requerendo a remessa deste a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no sentido de 
que os mesmos, ouvido o Vereador Dr. Fernando Fagundes Reis, procedam uma emenda no 
Projeto de autoria deste, que visa criar o Dia da Manga em nosso município, de forma que 
esta data seja comemorada em período em que as nossas Mangueiras estejam produzindo, 
como por exemplo: no primeiro ou segundo domingo de dezembro. VEREADORA ROSA 
MARIA ARAÚJO DE CASTRO: 1) Representação nº 031/98 solicitando ao gerente distrital 
da Copasa/MG local a gentileza de determinar o envio a esta Casa de Leis de cópia do 
contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e essa companhia com a finalidade de 
recompor calçamento e asfalto no nosso município; 2) Representação nº 032/98 solicitando ao 
gerente distrital da Copasa/MG local a gentileza de informar a esta Casa de Leis qual é o 
procedimento correto adotado por esta empresa para que o cliente faça jus à tarifa social real 
de água praticada pela mesma; 3) Requerimento nº 137/98 solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a realização de 
calçamento para as ruas da parte alta do bairro São Sebastião, a pedido dos moradores; 4) 
Requerimento nº 138/98, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que 
o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a construção de uma escada ligando a 
Rua dos Ferroviários à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, a pedido do seu 
digno diretor, Professor Luiz Alberto Martins; 5) Requerimento nº 139/98 reiterando 
solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor 
competente da prefeitura atendimento odontológico, através do SUS, para alunos de faixa 
etária de 07 a 12 anos, que cursam de 1ª a 4ª série das escolas municipais, municipalizadas e 
estaduais, com tratamento curativo, prevenção e aplicação de flúor; 6) Requerimento nº 
140/98 reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine ao setor competente da Prefeitura a construção de rede de captação de águas 
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pluviais na Rua Alan Kardec, 60 metros aproximadamente, a pedido do morador Sincero da 
Silva, residente na referida rua no nº 18; 7) Requerimento nº 141/96 reiterando solicitação ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine, dentro do prazo estabelecido 
pelo Parágrafo Único do Art. 56 da LOM/Ubá, ao setor competente da Prefeitura, o envio a 
esta Casa de cópia legível de todo o processo de compra da usina de lixo, bem como demais 
documentações pertinentes à mesma; 8) Requerimento nº 142/98 reiterando solicitação ao Sr. 
Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social, ou seja, que o mesmo informe a esta Casa 
quais os recursos (de forma discriminada) que compõem o Fundo Municipal de Saúde. 
Requer ainda a cópia dos valores repassados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de 
Estado da Saúde e os alocados pelo Município de Ubá nos últimos dez meses; 9) 
Requerimento nº 143/98 reiterando solicitação ao Diretor da Diretoria Regional de Saúde, ou 
seja, solicitando-lhe as seguintes informações, com data de hoje: a) quantos casos de dengue 
essa Regional já notificou?; b) que tipo de ação essa Regional tem empreendido junto aos 
órgãos municipais e até mesmo do âmbito estadual para o combate do mosquito transmissor 
da dengue em nossa cidade?;10) Requerimento nº 144/98 reiterando solicitação ao gerente 
distrital da Copasa/MG local, ou seja, que o mesmo determine que se faça, o mais rápido 
possível, o interligamento entre a parte alta de abastecimento de água do bairro dos 
Vicentinos à Rua Sebastião Paiva Soares, bairro São Domingos, visando com isto sanar a 
constante falta de água nessa região, salientando que já existem pedidos nesse sentido dos 
moradores, por escrito, desde a época em que o Dr. Narciso Lanini Filho era gerente distrital 
dessa empresa. VEREADOR SEBASTIÃO ANTONIETTO: 1) Indicação nº 088/98, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine a colocação de meio-fio, 
se possível calçamento, cascalhamento, troca de rede de esgoto de 6 para 8 polegadas, para a 
Rua "G" no povoado São Domingos, na colônia Padre Damião, a pedido dos moradores; 2) 
Indicação nº 089/98 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine, por 
gentileza, a colocação de duas placas de "carga e descarga" na Avenida Governador 
Valadares, nº 874, em frente ao bar do Sr. Ary, para atender a "Casa Plantas e Animais"; 3) 
Indicação nº 090/98 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine a 
realização de canalização do Córrego localizado em São Domingos, na colônia Padre Damião, 
beneficiando a todos os moradores com essa obra, que não suportam mais tanto mal cheiro e 
pernilongos naquela região. VEREADORES ANTÔNIO CARLOS JACOB E ADEMIR DE 
PAULA: 1) Moção de Pesar nº 091/98 pelo falecimento do Sr. Francisco Moreira Abreu, 
ocorrido recentemente; 2) Moção de Pesar nº 092/98 pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos 
Parma, ocorrido recentemente. VEREADORES ANTÔNIO CARLOS JACOB, ADEMIR DE 
PAULA E LUÍS ALBERTO GRAVINA: Moção de Pesar nº 093/98 pelo falecimento do Sr. 
Rafael Stoduto, ocorrido recentemente. VEREADORES ADEMIR DE PAULA, 
SEBASTIÃO ANTONIETTO, ANTÔNIO CARLOS JACOB, FERNANDO ANTÔNIO
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FAGUNDES REIS E ROSA MARIA ARAÚJO DE CASTRO: Projeto de Lei nº 034/98, que 
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Luiz Gonzaga 
Reis e contém outras disposições”. VEREADORES SEBASTIÃO ANTONIETTO, 
ANTÔNIO CARLOS JACOB, FERNANDO ANTÔNIO FAGUNDES, ADEMIR DE 
PAULA E ROSA MARIA ARAÚJO DE CASTRO: Projeto de Lei nº 035/98, que “Dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Luiz Eugênio Fonseca 
Magalhães e contém outras disposições”. VEREADORES JOSÉ WANDER MOREIRA, 
LUIZ ALBERTO GRAVINA, OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES, CÉLIO BOTARO E 
ITAMAR DOS SANTOS: Projeto de Lei nº 036/98, que “Dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ary Barroso ao Sr. Marcelo Andrade". VEREADORES FERNANDO ANTÔNIO 
FAGUNDES REIS, ADEMIR DE PAULA, GERALDO BICALHO CALÇADO, 
SEBASTIÃO ANTONIETTO E EDVALDO BAIÃO ALBINO: Projeto de Lei nº 037/98, que 
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Sra. Maria Consuelo 
de Oliveira Pires e contém outras disposições". Final das Proposições. Passa-se para a Ordem 
do Dia: discussão e votação final da seguinte matéria: Parecer da CLJR nº 032/98 referente à 
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 51/98, de autoria do Executivo, que "Cria o 
serviço de controle interno - Controladoria Geral da Administração Direta e Indireta do 
Município de Ubá e dá outras providências". Em discussão, o Edil Miguel Poggiali Gasparoni 
solicitou, depois de ouvido o plenário, a dispensa dos interstícios legais, para que a presente 
matéria sofra 2ª e 3ª votações de uma só vez. Todos concordaram. A seguir, usou a palavra o 
Edil Antônio Carlos Jacob, que na oportunidade fez um apelo aos demais Edis no sentido de 
que a presente matéria seja rejeitada em votação final, por achar inoportuna a criação de mais 
este cargo que será de alto custo para o cofre público municipal, salientando ainda que este 
dinheiro que será gasto com este cargo poderia ser utilizado em ações assistenciais em nosso 
município, portanto, se posta contrário à aprovação deste Projeto. Em 2ª e 3 votações, o 
Projeto de Lei Complementar nº 51/98 foi aprovado por 8 (oito) votos a favor e 6 (seis) votos 
contrários. Primeira discussão e votação da seguinte matéria: 1) Parecer da CLJR nº 043/98
referente à aprovação do Projeto de Lei nº 31/98, de autoria do Edil Fernando Antônio 
Fagundes Reis, que “Obriga a inserção nos impressos a serem distribuídos neste Município da 
inscrição ‘Não jogue este impresso na via pública’ e dá outras providências. Em discussão, 
ninguém se manifesta. Em 1ª discussão e votação o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade (14 votos). 2) Parecer da CLJR nº 044/98 referente à aprovação do Projeto de 
Lei nº 28/98, de autoria do Edil Edvaldo Baião Albino, que "Regula o uso do carro de escape 
nos Transportes Coletivos de Ubá-MG e dá outras providências". Em discussão, com a 
palavra o Edil Miguel Poggiali Gasparoni, membro titular da CLJR, que na oportunidade 
cumprimentou o Edil Vadinho Baião pela feliz iniciativa de apresentar esta matéria, ao tempo 
em que ressaltou que existe uma Emenda ao presente Projeto, de autoria da CLJR, propondo 
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acrescentar Parágrafo Único ao Art. 1º do mesmo, fixando em 10 meses o prazo para 
regularizar os ônibus em circulação. A seguir, o Sr. Presidente colocou o presente Projeto e a 
emenda apresentada pela CLJR em 1ª votação, tendo os mesmos sido aprovados por 
unanimidade (14 votos). 3) Parecer CLJR 037/98 referente à aprovação do Projeto de Lei nº 
027/98, de autoria do Executivo, que “Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício 
financeiro de 1999 e dá outras providências". A presente matéria encontra-se com vista ao 
Edil Antônio Carlos Jacob.Com a palavra o Vereador em questão, que na oportunidade 
apresentou sua justificativa de solicitação de vista, onde na mesma apresentou a seguinte 
proposta de emenda: sugerir o apoiamento à proposta de emenda do Vereador Fernando 
Fagundes, porém estabelecendo o limite de 3% para o limite de reserva de contingência. Em 
seguida, o Edil Paulo César Raymundo indagou à Presidência como será o critério de ordem 
para votação das emendas apresentadas ao presente Projeto. A Presidência esclareceu que a 
votação das emendas será realizada por ordem de entrada nesta Casa, ou seja, serão votadas 
inicialmente as emendas de autoria do Edil Fernando Fagundes, depois de autoria do Edil 
Paulo César Raymundo, e por último a emenda apresentada pelo Edil Antônio Carlos Jacob. 
O Edil Miguel Gasparoni esclareceu que existem, portanto, duas emendas para limite de 
reserva de contingência, uma de autoria do Edil Fernando Fagundes, propondo limite de 10%, 
e outra de autoria do Edil Antônio Carlos Jacob, que propôs o limite de 3% para reserva de 
contingência, sendo esta a ordem de votação das mesmas, como já colocado pelo Sr. 
Presidente. Em seguida usou a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que ressaltou ter ainda 
dúvidas quanto ao processo de votação desta emenda. A Presidência esclareceu que as 
emendas que se referem ao limite para reserva de contingência serão colocadas em discussão 
e votação, sendo que se caso a primeira emenda for aprovada, as demais ficam 
automaticamente prejudicadas, e caso contrário, colocará as demais em discussão e votação. 
Em seguida o Sr. Presidente encerrou a discussão colocando por consequente em votação as 
emendas apresentadas ao presente Projeto de Lei: emendas de autoria do Edil Fernando 
Fagundes: emenda nº 01 - acrescenta inciso ao art. 5º: art. 5º (omissis) - inciso IV - a previsão 
inflacionária para o exercício de 1999. Em votação, a presente emenda foi aprovada por 
unanimidade (14 votos). Emenda nº 02 - acrescenta, onde couber, inciso ao art. 11º - inciso -
transporte, incluindo a plena utilização do transporte coletivo para as pessoas portadoras de 
deficiência e seu acompanhante, quando necessário, nos termos do art. 252 da Lei Orgânica 
Municipal. Em votação, a presente emenda foi aprovada por unanimidade (14 votos). Emenda 
nº 03 - acrescenta artigo onde couber: artigo - figurará na Lei Orçamentária uma reserva de 
contingência que poderá corresponder a até 1% do valor total da receita orçamentária 
estimada. Em votação a presente emenda foi rejeitada por 8 (oito) votos contrários e 6 (seis) 
votos favoráveis. Emenda nº 04- acrescenta artigo onde couber: artigo - qualquer Projeto de 
Lei que conceda ou amplie incentivos ou benefícios de natureza tributária financeira que gere 
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efeitos sobre a receita estimada para o orçamento de 1999 somente será aprovado caso 
indique, fundamentadamente, a estimativa da renúncia de receita que acarreta, bem como as 
despesas em idêntico montante, que serão anuladas automaticamente nos orçamentos do 
exercício referido, não cabendo anulação de despesas correntes ou amortização das dívidas. 
Em votação, a presente emenda foi aprovada por unanimidade (14 votos). Emenda nº 05 -
acrescenta artigo onde couber: artigo - da Lei orçamentária anual, referente ao exercício de 
1999, constarão as propostas resultantes das audiências públicas realizadas pela Câmara 
Municipal, apresentadas de comum acordo com as associações de moradores devidamente 
constituídas, observada a disponibilidade orçamentária. Em votação, a presente emenda foi 
aprovada por unanimidade (14 votos). A seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão e 
votação a emenda de autoria do Edil Paulo César Raymundo apresentada esta matéria: 
Emenda - propõe que o limite para reserva de contingência seja estipulado em até 10% do 
valor total da receita orçamentária. Em votação, a presente emenda foi aprovada por 9 (nove) 
votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários, ficando, portanto, prejudicada a emenda de 
autoria do Edil Antônio Carlos Jacob, apresentada este Projeto na noite de hoje. A seguir, o 
Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 027/98, já incluídas as 
emendas apresentadas ao mesmo e aprovadas. Em primeira votação, o presente Projeto foi 
aprovado por unanimidade (14 votos). A seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão as 
proposições dos Sr.es Vereadores. O Edil Fernando Fagundes solicitou a votação em separado 
do Requerimento nº 136/98, de autoria do Edil Miguel Gasparoni. O Edil Miguel Gasparoni 
solicitou autorização do Edil Fernando Fagundes para assinar com o mesmo na Moção de 
Congratulações e Aplausos dirigida ao Dr. Josué Christiano Gomes da Silva, tendo sido 
autorizado. O Edil Antônio Carlos Jacob solicitou a votação em separado das Representações 
nº 028 e nº 029/98, ambas de sua autoria, referentes à vacinação em massa de nossa população 
contra a Febre Amarela, como também da Indicação nº 090/98, de autoria do Edil Sebastião 
Antonietto, referente à canalização do Córrego localizado no povoado São Domingos na 
Colônia Padre Damião. O Edil Ademir de Paula solicitou autorização da Vereadora Rosa 
Araújo para assinar com a mesma em suas proposições referentes ao bairro São Domingos, 
tendo sido autorizado. A seguir o Sr. Presidente esclareceu aos Sr.es Vereadores que as 
assinaturas de endossos deverão ser colocadas na noite de hoje, sendo que a Presidência não 
mais autorizará assinatura no dia posterior às reuniões. Em votação, as demais proposições 
foram aprovadas por unanimidade (14 votos). Em seguida o Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação as proposições que foram destacadas, a saber: 1) Requerimento nº 136/98, 
do Edil Miguel Gasparoni, onde solicita a remessa do presente requerimento à CLJR, no 
sentido de que seus membros, ouvido o Vereador Dr. Fernando Fagundes Reis, procedam em 
emenda ao Projeto de autoria deste, que visa criar o Dia da Manga em nosso Município, de 
forma que esta data seja comemorada em período em que nossas Mangueiras estejam 
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produzindo, como por exemplo no primeiro ou segundo domingo de dezembro, que foi 
solicitada sua votação em separado pelo Edil Fernando Fagundes. Com a palavra o Vereador 
em questão, que solicitou inicialmente que fosse feita novamente a leitura do mencionado 
requerimento, tendo assim o Sr. Secretário procedido. A seguir usou a palavra o Edil 
Fernando Fagundes que em referência a essa proposição concorda com o teor da mesma, 
tendo o mesmo esclarecido que o Projeto de Lei de sua autoria foi apresentado nesta Casa a 
pedido do Lions Club de Ubá, achando bastante viável no sentido da CLJR examinar a 
reivindicação do Lions, como também do nobre Edil Miguel Gasparoni. O Edil José Wander 
Moreira esclareceu que existia uma discussão no sentido de que fosse criado o Dia da 
Mangueira, visando a arborização de nosso município, sendo que posteriormente poderia ser 
criado o Dia da Manga, no sentido de divulgar a nossa Manga Ubá. A seguir usou a palavra o 
autor do presente requerimento, Vereador Miguel Gasparoni, que na oportunidade ressaltou 
que o nosso município é conhecido através da cultura, por ser terra de Ary Barroso, através da 
economia, por seu grande Polo Moveleiro, e através da agricultura e cultivo, pela terra da 
Manga. Esclareceu ainda o Edil Miguel Gasparoni que sua sugestão é no sentido de que o 
Dia da Manga seja comemorado na época de sua produção que é no final do ano, podendo ser 
comemorado em setembro, como desejado pelo Lions Club, o Dia da Mangueira, portanto, diz 
o Edil Miguel Gasparoni que esta sugestão poderia ser levada ao conhecimento desse clube de 
serviço para ver a viabilidade da concretização desta sugestão, tendo o mesmo ressaltado por 
derradeiro a importância no sentido da Câmara Municipal de Ubá estabelecer a data. Em 
votação, o Requerimento nº 136/98 foi aprovado por unanimidade (14 votos) .2) 
Representações nº 028 e nº 029/98, de autoria do Edil Antônio Carlos Jacob, referentes à 
vacinação em massa de nossa população contra a Febre Amarela, e Indicação nº 090/98, de 
autoria do Edil Sebastião Antonietto, referente à canalização do córrego localizado no 
povoado de São Domingos, na Colônia Padre Damião, que foram destacadas pelo Edil 
Antônio Carlos Jacob para a discussão e votação em separado dos mesmos. Com a palavra o 
Vereador em questão, que em referência à Indicação nº 090/98, de autoria do Edil Sebastião, 
ressalta que a apresentação da mesma é bastante oportuna. Realmente o Córrego localizado no 
povoado São Domingos na Colônia Padre Damião encontra-se em estado precário, muito 
sujo, sendo que os próprios moradores daquela região é que estão fazendo a limpeza do 
mesmo, ao tempo em que esperam uma maior atenção por parte da administração municipal, 
não só para o povoado São Domingos, como também para o povoado Boa Vista, pois os 
moradores das referidas localidades pagam seus impostos e não estão tendo nenhum tipo de 
benefício por parte da administração Municipal, tendo o Edil Antônio Carlos Jacob 
esclarecido que a Companhia Força e Luz tem atendido os anseios daquelas comunidades com 
a troca de lâmpadas e conservação da rede de luz, e a Empresa de Correios, em atendimento a 
requerimento deste Vereador, irá implantar naquela localidade um posto dessa empresa, 
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facilitando com isso o serviço de postagem para seus moradores. Em relação às 
representações nº 028 nº 029/98, ambas de sua autoria, referentes à vacinação em massa de 
nossa população contra a Febre Amarela, o Edil Antônio Carlos Jacob faz Inicialmente um 
alerta quanto à proliferação da dengue em nosso município, ressaltando a grande necessidade 
de se conter essa epidemia, que na verdade se transformou em pandemia, tamanhos os casos 
de dengue em nossa cidade, e neste aspecto coloca a importância da vacinação em massa de
nossa população contra a Febre Amarela, doença esta que é também transmitida pelo Aedes 
aegypti, o mesmo vetor da dengue, levando-se em consideração o grande fluxo de caminhões 
de nosso município para o Norte, Nordeste de nosso país Portanto, diz o Edil Antônio Carlos 
Jacob, as autoridades da Saúde de nosso município tem que ficar em estado de alerta quanto a 
estas doenças, tomando precauções para evitar o surto tanto da dengue hemorrágica como da 
febre amarela em nosso município, solicitando por derradeiro dos demais Edis para que todos 
assinem nessas representações, pela relevância das mesmas. A seguir usou a palavra o Edil 
Sebastião Antonietto, que inicialmente parabenizou o Edil Antônio Jacob pela iniciativa da 
limpeza dos Córregos do povoado São Domingos na Colônia Padre Damião, tendo o mesmo 
ressaltado ainda que deveria ter englobado em sua indicação uma solicitação ao Sr. Prefeito 
no sentido que o mesmo intercedesse junto ao engenheiro da Prefeitura para que fizesse um 
levantamento para o possível retamento daquele Córrego, pois o mesmo possui muitas curvas 
e é justamente nestes pontos onde se concentra a maioria da sujeira, ocasionando inclusive o 
entupimento da rede de esgoto daquela localidade. Portanto, diz o Edil Sebastião Antonietto 
que irá solicitar o retamento desse Córrego diretamente ao Sr. Prefeito. Em votação 
englobada, as Representações nº 028 e 029/98 e a Indicação nº 090/98 foram aprovadas por 
unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão e votação as matérias 
que se encontram pendentes na Casa, a saber: 1) Requerimentos nº 094 e 095/98, ambos de 
autoria do Edil Vadinho Baião, referentes, respectivamente, a criação de novos pontos de táxi 
no município de Ubá e implantação de taxímetros nos táxis do município de Ubá, que se 
encontram com vista ao Edil Oswaldo Peixoto Guimarães. Com a palavra o Vereador em 
questão, que apresentou sua justificativa de solicitação de vista às presentes proposições, onde 
na mesma coloca ter analisado mais detalhadamente as mesmas, inclusive seus anexos, 
liberando por consequente para tramitação normal em Plenário. O Edil Paulo César indagou à 
Presidência se o projeto do taxímetro está com solicitação de regime de urgência. A 
Presidência respondeu que não se trata de projeto e sim de um requerimento de autoria do 
Edil Vadinho Baião, tendo a Presidência esclarecido que não mais irá conceder vista dos 
presentes Requerimentos, cabendo ao Vereador que achar prejudicado entrar com recurso 
contra o ato desta Presidência. A seguir usou a palavra o Edil Miguel Gasparoni, em relação 
ao requerimento nº 095/98, sobre a instalação de taxímetro nos táxis do município de Ubá, 
deixa bem claro achar que este deveria continuar tramitando na Casa, ainda mais neste 
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momento, pois na quinta-feira haverá uma reunião na prefeitura justamente para este fim, e 
além do mais, diz o Edil Gasparoni, o Centro dos Chauffeurs já se manifestou sobre o 
assunto, esclarecendo ainda existência de proposição neste mesmo sentido, já aprovada nesta 
Casa, de autoria do Edil Luiz Alberto Gravina, Portanto, diz que esta Casa estará votando uma 
matéria sobre assunto que já encontra-se em fase adiantadíssima, pois como já colocado irá 
realizar na quinta-feira, na prefeitura, uma reunião para tratar justamente dos taxímetros, 
achando prudente esta Casa continuar com este requerimento tramitando, tendo o Edil 
Gasparoni ressaltado que se caso o mesmo for colocado em votação irá votar favorável, 
deixando bem claro seu ponto de vista sobre esta questão, colocando por derradeiro que o 
presente requerimento, de acordo com o Regimento Interno da Casa, deve ser reiterando a 
indicação de autoria do Edil Luiz Alberto Gravina, que existe nesta Casa neste mesmo 
sentido. A seguir usou a palavra o Edil Vadinho Baião, que na oportunidade estranhou o fato 
da posição do Edil Miguel no sentido de não se votar uma proposição referente a um assunto 
que se encontra em fase adiantada para sua concretização, pois nesta Casa já se voltaram 
inúmeros requerimentos de obras que já estavam sendo realizadas. Portanto, diz o Edil 
Vadinho Baião que sua intenção é no sentido de colaborar não somente com os taxistas, como 
também com nossa população nesta questão, colocando, em seu modo de entender, que está 
havendo neste episódio um ciúme político, ou seja, da possibilidade de render frutos políticos 
para o autor deste requerimento, fato este que descarta, pois sua real intenção é de colaborar 
tanto com a população como com os taxistas, e diante disto solicita a retirada de tramitação do 
Requerimento nº 095/98. A seguir usou a palavra o Edil Miguel Gasparoni, que deixou 
registrado em ata sua solidariedade com a manifestação do Edil Vadinho Baião referente a 
esta questão, fazendo das palavras do mesmo, as suas. A seguir o Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação o Requerimento nº 094/98. O Edil Miguel Gasparoni solicitou que fosse 
feita novamente a leitura do mesmo, tendo assim o Sr. Secretário procedido. A seguir usou a 
palavra o Edil Antônio Carlos Jacob, ressaltando que existe uma relação entre os 
Requerimentos 94 e 95/98, pois realmente existe a necessidade da implantação de taxímetros 
nos taxis de nosso município, achando que a implantação de novos pontos de táxi em nosso 
município deve ser analisada após a implantação dos taxímetros, pois só após a implantação 
destes é que terá uma posição se esta foi benéfica ou não, tanto para os taxistas como para a 
população, achando inclusive ser necessária a criação de pontos de táxis próximos à rede 
hospitalar, mas não tão colocados aos hospitais, se colocando na oportunidade favorável a 
ambos os Requerimentos, somente tendo dúvidas quanto aos novos pontos, se seriam 
colocados novos carros ou se seriam remanejados alguns para estes novos pontos, solicitando 
portanto uma explicação por parte do Edil Vadinho Baião quanto a esta dúvida. A seguir usou 
a palavra o Edil Vadinho Baião dizendo não estar entendendo toda essa rejeição a um 
Requerimento neste sentido, salientando ainda que o Edil Antônio Carlos Jacob está, em seu 
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modo de entender, um pouco equivocado pois não vê nenhuma relação entre os 
Requerimentos, e além do mais a sua intenção é de criar novos pontos sem o aumento de 
carros, oferecendo com isso uma maior demanda de serviços para os taxistas de nosso 
município, e da mesma forma que solicitou a retirada do outro requerimento, solicita também 
a retirada deste, pois sua intenção é de simplesmente colaborar e não de tirar proveito político, 
esperando que essa sugestão seja concretizada, a bem da coletividade, tendo a Presidência 
retirado de tramitação o Requerimento nº 094/98 por solicitação de seu autor. 2) 
Representação nº 018/98, de autoria da vereadora Rosa Araújo, referente a informações junto 
à CFLCL, referente aos aumentos das contas de luz em nosso município, que se encontra 
sobrestada. Com a palavra a autora da presente proposição, vereadora Rosa Araújo que na 
oportunidade passou às mãos da Presidência documentos a serem anexados à presente 
Representação, que consta de 297 contas de luz de 61 consumidores devidamente analisadas. 
O Edil Wander Moreira sugeriu que estas contas fossem encaminhadas à CFLCL, para 
emissão de parecer por parte desta empresa para verificar as razões destes aumentos. A seguir, 
usou a palavra a vereadora Rosa Araújo, que no intuito de incrementar mais a sugestão do 
Edil Wander Moreira, solicita que seja feita também, pela companhia, uma perícia em todos 
os relógios destes 61 consumidores, porque sem essa perícia, em seu modo de entender, o 
trabalho ficará perdido pois tem que saber a real razão destes aumentos abusivos havidos 
nessas contas de luz. A seguir usou a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que sugeriu que
fosse feito um inventário técnico em todos os relógios de nosso município. A vereadora Rosa 
Araújo concordou com a sugestão do Edil Antônio Carlos Jacob, pois não são somente estas 
61 residências que estão com este tipo de problema e sim várias outras que estão reclamando 
do aumento nas contas de luz. A seguir usou a palavra o Edil Wander Moreira dizendo que em 
conversa informal com o Dr. Júlio Bellei, indagou ao mesmo quanto a estes aumentos, tendo 
sido respondido que casos esporádicos existem porque relógio é uma máquina e está sujeita 
defeitos. Esclareceu ainda o Edil Wander Moreira que o consumidor que se sentir lesado deve 
reclamar junto a companhia, pois este é um direito do consumidor, e o Dr. Bellei disse que a 
companhia estará apta a examinar caso por caso, e quanto a realizar ação de inventário em 
todos os relógios da cidade, o Edil Wander Moreira diz achar desnecessário, citando a sua 
residência como exemplo, pois não teve nenhum problema de aumento em suas contas de luz. 
A seguir usou a palavra a Vereadora Rosa Araújo que esclareceu ao Edil Wander Moreira que 
muitos destes 61 consumidores foram até a companhia reclamar seus direitos, sendo que 
foram informados que nada de errado tinha em suas contas de luz, esclarecendo ainda que o 
Dr. Júlio Bellei admitiu, em uma entrevista para a TV Ubá, que fatos desse tipo estão 
realmente acontecendo em nossa cidade, e por estas razões é que vê a necessidade desta Casa 
procurar esclarecimentos acerca destes aumentos, pois como já colocou, são inúmeras as 
reclamações por parte dos consumidores de nosso município. Ressaltou ainda a vereadora 
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Rosa Araújo que o PROCON de Ubá intercedeu junto a companhia para resolver essa questão, 
sendo que a mesma não tomou nenhum tipo de providência para acabar com este problema, 
esclarecendo ainda que existe consumidor que não está conseguindo sequer pagar suas contas 
de luz devido a estes aumentos. Em seguida usou a palavra o Edil Miguel Gasparoni 
solicitando que fosse feita novamente a leitura da Representação de autoria da vereadora Rosa 
Araújo para sanar suas dúvidas quanto à competência da Câmara Municipal de Ubá em 
legislar sobre um assunto deste, para que assim possa votar conscientemente nessa 
proposição. A seguir o Sr. Secretário procedeu à leitura da presente Representação. O Sr. 
Presidente esclareceu que em atendimento à solicitação do Edil Miguel Gasparoni, a 
vereadora Rosa Araújo anexou estas 297 contas de 61 consumidores à presente proposição. O 
Edil Gasparoni esclareceu não ter solicitado que fossem anexadas essas contas nessa 
Representação, tendo o mesmo esclarecido ainda que quando do início da discussão desta 
proposição somente indagou se existia algum anexo à mesma, tendo ainda colocado ter sido o 
Edil Wander Moreira o autor da solicitação de anexar essas contas de luz à presente 
proposição. Em votação, a Representação nº 018/98 foi aprovada por unanimidade (14 votos). 
A seguir usou a palavra o Sr. Presidente dizendo que sempre procurou e procurará presidir os 
trabalhos desta Casa com muita isenção, democracia e imparcialidade, sem favorecer ou 
prejudicar qualquer vereador que compõem esta Casa de Leis, ao tempo em que solicita dos 
Edis prestarem atenção ao Regimento Interno desta Casa, pois fará que o mesmo seja 
cumprido até o último dia de seu mandato junto a esta Presidência. A seguir o Sr. Presidente 
nominou os seguintes projetos constantes da pauta da Ordem do dia da próxima reunião 
ordinária, a saber: discussão e votação final: Projetos de Lei nº 27, 28 e 31/98. Em seguida 
usou a palavra o Edil Wander Moreira que deixou registrado nos Anais do Legislativo 
Ubaense seus sinceros cumprimentos ao Edil Miguel Poggiali Gasparoni, Presidente da
Comissão Organizadora dos festejos em homenagem ao Centenário de Fundação da 
Sociedade Musical e Cultural “22 de Maio”, pelo brilhante evento ocorrido em nossa cidade, 
tendo o Edil Wander Moreira ressaltado a importância dessa comemoração, ao tempo em que 
fala de sua emoção ao presenciar o Maestro Marum Alexander regendo cerca de 600 músicos, 
tocando o Hino Nacional Brasileiro na praça Guido Marliére, portanto diz o Edil Wander 
Moreira que queria neste momento parabenizar o Edil Gasparoni pela realização de magnífico 
evento. A seguir usou a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que comunicou ao plenário da 
realização, no dia de amanhã, às 18:30 horas, de uma reunião da CPI que apura possíveis 
irregularidades havidas nas contratações de shows artísticos para a XIII EXAPIC com os 
membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. A seguir o Sr. Presidente 
confirmou a realização da última Audiência Pública Municipal, a realizar-se na próxima 
quarta-feira, dia 27, às 19:30 horas, no salão comunitário da Basílica de Nossa Sra. do 
Rosário, esperando a presença de todos os Edis a esta última audiência. Em seguida o Sr. 
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Presidente confirmou a realização da próxima reunião ordinária, dia 1º de Junho, às 19 horas, 
como também da próxima reunião extraordinária mensal para Participação Popular, dia 3 de 
Junho, quarta-feira, às 19 horas, ocasião em que terá como único inscrito o professor Joaquim 
Carlos que irá explanar sobre o tema Educação para o Trânsito. Finalizando, o Sr. Presidente 
deixou registrado os cumprimentos do Legislativo Ubaense ao Edil Sebastião Antonietto, pelo 
transcurso no dia de hoje de mais um Natalício do mesmo. Não havendo mais nada a tratar, o 
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às 21h10min. Eu, José 
Wander Moreira, primeiro-secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se 
aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada e 
passada na sala das sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de 
Ubá.