sessao nº 86

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 86 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/06/1998- Página 1 de 9
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Ata nº 86 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada ao primeiro dia do mês 
de junho do ano de 1998 (01.06.98), tendo na Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado, na Vice-Presidência o Vereador Itamar dos Santos e na Secretaria o Vereador José 
Wander Moreira. Às 19h09min o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do 
Povo do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a 
chamada nominal dos Sr.es Vereadores constatando-se ausência única e momentânea do Edil 
Miguel Gasparoni. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº 85 da sessão anterior, a 
saber: em discussão ninguém manifestou. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade 
dos presentes (13 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício 08/CH.GP/98, de 
26.05.98, do Sr. Nelson da Silva Barbosa, encaminha cópia da Lei 2803, de 25.05.98; 2) 
Ofício 10/CH.GP/98 do Sr. Nelson da Silva Barbosa, encaminha cópia de Lei, Decreto e 
Portaria; 3) Ofício de 28.05.98, do secretário Francisco de Assis H. Del Gaudio, atende à 
solicitação feita pela Câmara Municipal de Ubá com referência à matéria contida no Projeto 
de Lei nº 24/98; 4) Carta do Sr. Carlos Alberto da Silva Lima Júnior, agradece a atenção dada 
pelos Sr.es Vereadores aos seus relatórios apresentados sobre o concurso do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde; 5) Ofício de 21.05.98, do comandante Geral da Polícia Militar de 
Minas Gerais, agradece o convite recebido para sessão solene em homenagem à Sociedade 
Musical e Cultural 22 de Maio; 6) Ofício de 25.05.18 do Dr. José Antonino Baia Borges, 
agradece o convite para sessão solene em homenagem ao Centenário da Sociedade Musical e 
Cultural 22 de Maio; 7) Ofício de 22.05.98, da secretária particular do Prefeito, agradece o 
convite recebido para a sessão solene em homenagem à Sociedade Musical e Cultural 22 de 
Maio; 8) Ofício do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sobre a 
conferência: Legislação Eleitoral; 9) Parecer Jurídico nº 06.05.98, DOC de 29.05.8, do Dr. 
Manoel Rothier do Amaral, enviando parecer sobre o Projeto de Lei nº 18/98; 10) Ofício de 
28.05.98, do Sr. Carlos Alberto da Silva Lima Júnior, parabeniza pelo excelente trabalho 
desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde – Ubá; 11) Of. PRES-191/98 de 
25.05.98, do Presidente da Copasa/MG, Sr. Ruy José V. Lage, agradece a Moção de Aplausos
recebida, elogiando o trabalho desenvolvido pelo funcionário Maurício José Fontes de Castro; 
12) Ofício de 29.05.98 do Dr. Alencar Ribeiro Neto, atende à solicitação feita por meio da 
Indicação nº 066/98; 13) Ofício DRS/Ubá/SD/SUS/375/98 de 28.05.98, do Dr. Júlio César de 
Araújo, atende à solicitação feita por meio do Requerimento nº 143/98; 14) Ofício 
011/CH.GP/98 de 29.05.98, do Sr. Nelson da Silva Barbosa, encaminha cópia de Decreto. 
Final do Protocolo. Registra-se que o Edil Miguel Gasparoni chegou às 19h16min, durante a 
leitura do Protocolo. Antes da leitura de pareceres, o Sr. Presidente suspendeu a sessão às 
19h29min a pedido do Presidente da CLJR, Vereador José Wander Moreira. Reabertos os 
trabalhos às 19h42min, passou à leitura dos Pareceres CLJR nº 048, 049, 050, 051, 052 e 053.
Passa-se para a leitura das Proposições dos Senhores Vereadores, a saber: VEREADOR 
ADEMIR DE PAULA: 1) Indicação nº 087/98, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá 
que o mesmo determine a colocação de rede de esgoto na Rua Jurandir Perseu a pedido dos 
moradores, pois os detritos estão sendo jogados na rua; 2) Indicação nº 097/98, solicitando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine a realização de estudos e a formação 
de parcerias com os proprietários de imóveis de nossa cidade, visando a realização de reforma 
geral dos passeios públicos, bem como da adaptação dos mesmos para melhor utilização por 
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parte das pessoas portadoras de deficiências físicas, sugerindo ainda a construção de rampas
de acesso nas proximidades da Rodoviária, de igrejas e em locais onde existem faixas para 
travessia de pedestres; 3) Moção de Pesar nº 095/98, pelo falecimento da Sra. Luzia 
Raimundo Vieira, ocorrido recentemente. VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: 1) 
Indicação nº 092/98, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine a 
realização de uma operação tapa-buracos no bairro Jardim Alves do Vale; 2) Indicação nº 
093/98, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine a realização de 
limpeza e desobstrução de bueiros na Vila Franel; 3) Indicação nº 094/98, solicitando ao Sr.
Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine a realização de limpeza e desentupimento 
de bueiros no bairro São João; 4) Requerimento nº 146/98, reiterando solicitação ao Sr.
Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a abertura de um Posto de Saúde 
no bairro Primavera; 5) Requerimento nº 147/98, reiterando solicitação de autoria do Edil 
Fernando Fagundes ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a 
colocação de um semáforo na intercessão da Rua XV de Novembro com a Avenida Cristiano 
roças Vereador Célio botar: 1) Indicação nº 095/98, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de o
mesmo determine a realização de injunções visando a colocação de rede de iluminação 
pública para o final da Rua João Perón até a casa do Sr. Jair Perón, no Córrego do Trabalho; 
2) Requerimento nº 148/98, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, 
que o mesmo determine a realização de asfaltamento da Rua Jurandir Perseu até a casa do Sr.
Landim Perseu; 3) Requerimento nº 149/98,solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá que o 
mesmo determine a realização de asfaltamento da rua que liga o bairro Agroceres à Ponte 
Preta. Vereador Vadinho BAIÃO: 1) Indicação nº 096/98, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá a gentileza de determinar a liberação de espaços para que os músicos 
ubaenses possam apresentar shows nas barracas durante a realização da XIV EXAPIC; 2) 
Requerimento nº 150/98, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de 
determinar o envio a esta Casa de Leis, dentro do prazo estabelecido pelo art. 56, Parágrafo 
Único, da LOM-Ubá, de cópias de todas as notas fiscais emitidas pela empresa Leitão e 
Michelli LTDA, a partir de 01.01.97 até a presente data, a favor da Prefeitura Municipal de 
Ubá. VEREADOR FERNANDO ANTÔNIO FAGUNDES REIS:) Projeto de Lei nº 45/98, 
que "Institui no âmbito do Município a figura do Vigilante Ambiental e dá outras 
providências"; 2) Projeto de Lei nº 46/98, que "Dispõe sobre a denominação de Rua João 
César Santos a logradouro público desta cidade"; 3) Representação nº 036/98, rogando ao 
Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais providências no 
sentido de intensificar a presença do policiamento ostensivo nas portas das escolas situadas 
em nosso município, principalmente no horário noturno. VEREADOR LUIZ ALBERTO 
GRAVINA: 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 096/98 a todas as bandas de música 
que prestigiaram o evento em homenagem ao Centenário da Sociedade Musical e Cultural 22 
de Maio, pela magnífica apresentação que emocionou os presentes a este evento; 2) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 097/98 à Comissão Organizadora dos festejos em homenagem 
ao Centenário de fundação da Sociedade Musical e Cultural 22 de Maio, nas pessoas de seus 
membros efetivos Vereador Miguel Poggiali Gasparoni, Presidente, Professor Jander 
Perpétuo, Vice-Presidente, Professora Martha Lúcia Trajano Girardi, 1ª Secretária, Áurea de 
Sousa, 2ª Secretária, Dr. José Luiz Moreira, Sebastião Valoz David, Jarbas Domingues de 
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Lanna, Professora Maria de Loreto Camilloto Rocha, Iah Andrade Carreira e Glorinha 
Mendes, que de forma brilhante organizaram esta grandiosa festa que, com toda certeza, toda 
a comunidade ubaense jamais esquecerá; 3) Requerimento nº 151/98, solicitando à 
Presidência desta Casa que determine que seja inscrito nos Anais do Legislativo Ubaense os 
pronunciamentos do Vereador Miguel Poggiali Gasparoni, Presidente da Comissão 
Organizadora dos festejos em homenagem ao Centenário de fundação da Sociedade Musical e 
Cultural de 22 de Maio, do Sr. José Ivo Teixeira Soares, digno Assessor Especial do Sr.
Prefeito Municipal de Ubá, como também da Professora Maria de Loreto Camilloto Rocha, 
proferidos quando da realização de sessão solene desta Casa em homenagem ao Centenário de 
fundação da Banda 22 de Maio, ocorrida no último dia 22.05, no Ubá Tênis Clube.
Pronunciamento do Sr. José Ivo: A música é o elo entre o homem e Deus. Presente à
solenidade no Ubá Tênis Clube, José Ivo Teixeira Soares, Assessor de Gabinete do Prefeito 
Narciso Michelli, assim se manifestou em nome do Executivo Municipal: "Venho respeitosa e
orgulhosamente participar desta efeméride grandiosa, que marca maestralmente mais uma 
data do esforço e idealismo de tantos gloriosos ubaenses. Um século glorificado. A música é 
um elo entre o homem e Deus. A cabeça, as mãos e o nosso sentimento se entrelaçam na 
difícil, porém nobre, carreira de músicos. O músico não é somente aquele que tem o dom da 
música. Ele também é o extertor dos sentimentos mais nobres, inteligentes e abnegados, é 
captador de energias sonoras que requer esforços significativos para completar a partitura, que
é a escrita sagrada de vida. A música é a perfeita harmonia dos sonhos que alegram a 
realidade. E a banda é a unificação de corações sintetizados para a glória dos que a ouvem e 
deleitam. Não fossem os seus sacrificados e benditos amantes desta arte, não teríamos a 
alegria dos concertos. Do mais humilde e generoso servo ao mais autêntico dos reis, estes já 
empunharam instrumentos para recitar junto a cítara chorosa o mais privilegiado dos acordes. 
Dó - do mais elevado sentimento; Ré - revendo a história desta vida; Mi – mística, que vaga, 
que sonha, que ri, que chora; Fá – fazendo a alegria dos homens na sua aurora; Sol – soldados 
que são desta marcha de sonhos de outrora; La - ladeando instrumentos reluzentes, sonoros, 
paradas, coroações, comemorações; Si – silenciando os funerais ou alegrando os carnavais. 
São estas as facetas da Banda: 7 notas que quiséramos nós fossem 22 ou 22 mil para que, 
compondo e tocando todos nós entrelaçados os corações às 4, 40 ou 400 mãos, surgisse no 
final desta ilusão de 100 anos, a mais bela das canções executada para a homenagem desta 
agremiação, entusiasta, vibrante, corajosa e Centenária 22 de Maio. Pronunciamento da 
Professora Maria de Loreto Camilotto Rocha: uma banda é patrimônio sociocultural: 
especialmente convidada pela Presidência da Câmara para usar da palavra a professora Maria 
de Loreto Camilotto Rocha, Presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de 
Ubá, assim se pronunciou: "Em 6 de maio de 1808, ao desembarcar no Rio de Janeiro vindo 
da Bahia, o príncipe regente Dom João e sua corte foram saudados por repiques de sinos, 
estrondos de salvas, estrépitos de foguetes e pelos aplausos do Povo. A música, na ocasião 
resumiu-se ao rufar de caixas e tambores e ao sopro de tocadores de charamelas e trombetas. 
Nenhuma banda de música digna desse nome esteve presente. Não havia. A dificuldade de 
formação de instrumentos de sopro numa sociedade simples como a Colonial, sem quadros de 
formação profissional, deixava-nos aberta também esta lacuna. No mesmo ano da chegada do 
Príncipe, porém, criou-se na corte recém-instalada a antiga Banda dos Fuzileiros. Dez anos 
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depois, quando da aclamação do mesmo príncipe Dom João como Rei, com o título de Dom 
João VI, o cronista padre Luiz Gonçalves dos Santos relatou a presença de ‘uma numerosa 
banda de música dos regimentos da guarnição da corte’. E ao descrever o desfile militar 
ajuntou que ‘outra banda de música fechava esta cavalcata’. Após a independência, com a 
multiplicação dos batalhões formados no entusiasmo da luta contra os portugueses, a demanda 
de músicos para formação de novas bandas militares foi enorme. Para preencher o quadro de 
músicos, fez-se necessário o recrutamento, o que chegou a levar jovens ainda estudantes dos 
instrumentos de sopro a vestirem precocemente a farda para prover de música marcial a 
marcha das tropas. Formavam-se as bandas dos regimentos de primeira linha, única 
instituição oficial no campo da música ao alcance da massa até o aparecimento das bandas da 
Guarda Nacional. Criadas a partir da lei de 18 de agosto de 1831, surgiram quase que 
simultaneamente em vários pontos do Brasil. 
Há 102 anos, em 1896, apareceu finalmente o maior e mais duradouro núcleo de formação de 
instrumentais já formado no país. Patrimônio não só das corporações fundadas, mas de toda a 
nação brasileira, criou-se a Banda de Bombeiros do Rio de Janeiro. Uma banda militar muitas 
vezes pode chegar a um desenvolvimento extraordinário. Incorporaram-se então à sua 
instrumentação convencional fagotes e oboés e ela torna-se capaz de executar qualquer tipo de 
repertório. Quando atinge essa excelência, recebe mesmo o nome de Banda Sinfônica. No 
Brasil, contudo, há uma distinção notável entre bandas militares e bandas civis. As bandas 
civis eram originalmente agremiações musicais de negros brasileiros que, até a formação das 
bandas da Guarda Nacional, eram as únicas existentes para o fornecimento de música durante 
festas de adro e outras solenidades cívicas ou religiosas-pagãs. Bandas militares ou civis são 
potencialmente iguais. A diferença reside no campo institucional. As bandas militares são 
instituídas basicamente para atender as necessidades da casema. Sua existência é vinculada à 
pré-existência de uma corporação militar estabelecida em determinado sítio. As bandas civis, 
por seu lado, transformaram-se em instituições de importância crucial no interior do país. 
Promovem o desenvolvimento de vida musical em lugarejos, fomentando ali não só a 
atividade cultural mas também a social. Geralmente registradas em cartório, estas 
agremiações possuem diretoria, estatuto, às vezes sede própria. Graças a seus arquivos 
perpetuam-se entre nós polcas, maxixes e muitos outros gêneros musicais já descartados pelos 
difusores comerciais de música. Divulgam e preservam compositores locais. Participam 
ativamente da vida comunitária acompanhando enterros e procissões. Tocando em festas e 
solenidades. Com seus cursos de formação de novos instrumentistas, as bandas do interior 
desempenham por aqui o papel dos conservatórios dos centros culturalmente mais 
sofisticados. Uma banda de música, seja ela uma banda sinfônica, uma charanga ou uma 
singela furiosa, constitui um patrimônio sociocultural que deve ser incensado e 
incessantemente definido. É incalculável sua capacidade de despertar e aprimorar o gosto 
musical do homem do povo. Em muitos rincões, concentra-se na bandinha local a única 
possibilidade de desenvolver em um ser humano, sua aptidão musical". Pronunciamento do 
Sr. Miguel Poggiali Gasparoni: "Gesualdo já havia previsto a Festa do Centenário da 22": 
como orador oficial do Poder Legislativo na sessão solene da Câmara, o vereador Miguel 
Poggiali Gasparoni (PSDB) contou um pouco da vida da banda Centenária, emocionando a 
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todos os presentes, com boas recordações e importantes lembranças. Vamos a alguns trechos 
do discurso: "Antes de falecer, o nosso querido amigo, de saudosa memória, e que se encontra 
aqui hoje, com certeza, em espírito no nosso meio - o Gesu - me procurou, juntamente com o 
fiel companheiro Valoz David, e me intimou a organizar a futura festa dos 100 anos da 22 de 
Maio. Eu lhe respondi: Gesu, falta muito tempo ainda. Vamos deixar mais para perto. Ele 
disse: Mas nós contamos com você! Aconteceu então uma daquelas peças que o destino 
prega. Gesu nos deixou muito prematuramente. Chega a ocasião do Centenário e eu sou 
convidado a participar da Comissão Organizadora e para minha honra, sou escolhido seu 
Presidente. Agora sei porque o Gesu queria começar a organizar esta festa há tempos. É 
porque ele sabia como ninguém o trabalho que daria. Mas está valendo a pena. Na primeira de 
nossas diversas reuniões ficara decidido que a comunidade ubaense e regional é quem 
homenagearia a 22 de Maio, e passamos a assumir toda a festividade, sempre com o 
incondicional apoio do prefeito de Ubá, Dr. Narciso Michelli. O Poder Legislativo de Ubá, 
reunido neste local, presta sua homenagem à banda e todos os seus integrantes, de hoje e de 
ontem. Mais que justo que esta Casa registrasse em seus anais tão significativa ocasião. A 22 
de Maio, que temos conhecimento, é a mais antiga instituição de nossa região, com 100 anos 
de atividades ininterruptas. Nos idos de 1898 -exatamente no dia de hoje - um grupo de 
sonhadores reuniu-se para formar uma sociedade musical, a que deram o nome de 22 de Maio. 
Entre eles estavam João Hipólito, Theófilo Carneiro, José Lino dos Santos, Francisco Lamia, 
Dimas Soares de Souza Lima, Paulino Soares e tantos outros. O conjunto reuniu-se até o ano 
de 1914 no local onde hoje funciona o Colégio Sagrado Coração de Maria e até esta data foi 
comandado pela Batuta do Maestro João Ernesto. Com seu falecimento, assumiu a regência 
da banda o notável Professor José Sollero, dos mais destacados e que tanto contribuiu e 
impulsionou a 22 de Maio. Mudaram-se então para a rua de trás, que mais tarde levaria o 
nome da própria entidade: Rua 22 de Maio, em sede própria. Sede esta que hoje está 
precisando de reparos urgentes, e é nosso pensamento que isso aconteça já, ou mesmo uma 
nova construção, mas no mesmo local, que fica entre as duas igrejas matrizes de nossos 
padroeiros - São Januário e Nossa Sra. do Rosário. Aos companheiros e companheiras da 
Comissão e a todos os simpatizantes que se juntaram a nós nesses dias de organização, peço 
desculpas pelas vezes - não poucas - em que eles cobrava as atividades, às vezes de maneira 
um tanto... (ligeira)! Obrigado por tudo. A todos vocês integrantes e ex-integrantes da Banda 
22 de Maio, aqui presentes e aqueles que não puderam aqui estar, o meu aplauso e de toda 
minha família. Vocês são maravilhosos. Quantas alegrias nos dão. Vocês são enviados de 
Deus na Terra, espalhando amor, alegria e a fraternidade por onde tem passado. Tenho para 
mim que o mês de maio, mês de Maria, mês das Flores, mês das coroadeiras, é o mês mais 
lindo do ano. E é exatamente este mês o de nossa querida 22 de Maio. A você, grande amigo e 
leal companheiro, Sebastião Valoz David, Baluarte da Liga Operária, dos Congados Nossa 
Sra. do Rosário e da nossa queridíssima 22 de Maio, todo o reconhecimento do povo 
Ubaense, que o abraça e a toda sua família, pelas tantas vezes que se viu renunciada a favor 
dessas identidades. Obrigado Valoz, receba nosso reconhecimento público e nossos aplausos. 
Como dizia nosso grande Governador Ozanan Coelho, amigo sincero da 22: “festa sem banda 
e sem foguete não é festa...” Ele deve estar todo feliz lá de cima vendo sua querida Ubá, tão 
orgulhosa, comemorando com tanto carinho e entusiasmo o centenário de nossa 22 de Maio -
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celeiro de músicos, orgulho dos Ubaenses, com tantas bandas reunidas e, com certeza, com 
muitos foguetes. Muito obrigado." VEREADOR PAULO CÉSAR RAYMUNDO: 
Representação nº 033/98, solicitando ao chefe do subdistrito de Ubá da Telemig, que o 
mesmo determine a instalação de um telefone público na comunidade de Santana, no 
comércio do Sr. Antônio. VEREADORA ROSA MARIA ARAÚJO DE CASTRO: 1) 
Representação nº 034/98, requerendo que seja expedida correspondência ao ilustre Dr. 
Horácio Vanderlei Tostes, Defensor Público da Comarca, convidando-o para participar, como 
defensor dos usuários, da reunião com os diretores da CFLCL e demais convidados, em data a 
ser aprazada pela Secretaria da Casa para debatermos o assunto "aumentos nas contas de luz". 
O Dr. Horácio recebe todo dia vários pedidos de providências para tal assunto e é justo que o 
mesmo esteja presente nessa reunião extraordinária a ser marcada; 2) Representação nº 
035/98, solicitando ao gerente distrital da Copasa-MG local, a gentileza de determinar estudos 
técnicos visando a construção e implantação de um reservatório d’água no bairro João
Teixeira, mais conhecido como Tanquinho, a pedido de seus moradores; 3) Indicação nº 
098/98, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de 
limpeza no córrego que passa na Rua Nossa Sra. da Saúde, Rua Vicente Leite, descendo a rua 
próximo ao Hospital São Vicente de Paulo e da residência da Sra. Maria José de Souza 
Chírico, a pedido da mesma; 4) Indicação nº 099/98, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, que o mesmo determine a construção de rede de captação de águas pluviais, esgoto, 
pavimentação e calçamento para todas as ruas do bairro João Teixeira, mais conhecido como 
comunidade do Tanquinho, a pedido de seus moradores. VEREADORES JOSÉ VANDER 
MOREIRA, GERALDO BICALHO CALÇADO, CÉLIO BOTARO, SEBASTIÃO 
ANTONIETTO E FERNANDO ANTÔNIO FAGUNDES REIS: Projeto de Lei nº 38/98, que 
"Dispõe sobre a concessão de Comenda Ary Barroso ao Sr. André Luiz Demortont de 
Mendonça"; VEREADORES FERNANDO ANTÔNIO FAGUNDES REIS E SEBASTIÃO 
ANTONIETTO: Projeto de Lei nº 39/98, que "Institui o Dia Municipal de Prevenção ao 
Diabetes, e dá outras providências"; VEREADORES FERNANDO ANTÔNIO FAGUNDES 
REIS, ADEMIR DE PAULA, EDVALDO BAIÃO ALBINO, GERALDO BICALHO
CALÇADO E MIGUEL POGGIALI GASPARONI: Projeto de Lei nº 40/98, que "Dispõe 
sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Honório Joaquim Carneiro e contém outras 
providências". VEREADORES CÉLIO BOTARO, ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE 
PAULA, OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES, JOSÉ WANDER MOREIRA E 
SEBASTIÃO ANTONIETTO: Projeto de Lei nº 41/98, que "Dispõe sobre a concessão do 
Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Egídio Campos Santana e contém 
outras disposições". VEREADORES ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE PAULA, 
GERALDO BICALHO CALÇADO, MIGUEL POGGIALI GASPARONI, JOSÉ WANDER 
MOREIRA E PAULO CÉSAR RAYMUNDO: Projeto de Lei nº 42/98, que "Dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadania Honorária ao Sr. Nuno Álvares Felizardo e contém outras 
disposições". VEREADORES FERNANDO ANTÔNIO FAGUNDES REIS, JOSÉ 
WANDER MOREIRA, ROSA MARIA ARAÚJO DE CASTRO, ADEMIR DE PAULA E
LUIZ ALBERTO GRAVINA: Projeto de Lei nº 43/98, que “Dispõe sobre a concessão do 
Título de Cidadania Honorária Ubaense ao Sr. José Gomes de Souza e contém outras
disposições". VEREADORES JOSÉ WANDER MOREIRA, SEBASTIÃO ANTONIETTO, 
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CÉLIO BOTARO, LUIZ ALBERTO GRAVINA E EDVALDO BAIÃO ALBINO: Projeto 
de Lei nº 44/98, que "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à
Sra. Eni Volu Ramos de Andrade e contém outras disposições". VEREADORES PAULO 
CESAR RAYMUNDO E MIGUEL POGGIALI GASPARONI: Moção de Pesar nº 098/98, 
pelo falecimento do Sr. Francisco Coelho da Silva (Chico Coelho), ocorrido no último dia 30. 
Final das proposições. Passa-se para a ordem do dia: discussão e votação final das seguintes 
matérias: 1) Parecer CLJR 043/98, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 31/98, de 
autoria do Edil Fernando Antônio Fagundes Reis, que "Obriga a inserção nos impressos a 
serem distribuídos neste município da inscrição ‘não jogue este impresso na via pública’ e dá 
outras providências”. Em discussão, o Edil Miguel Gasparoni solicitou, depois de ouvido o 
plenário, a dispensa dos interstícios legais para que as matérias pendentes de votações finais 
sejam votadas em segunda e terceira votações de uma só vez. Todos concordaram. Em 
segunda e terceira votações o presente projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos). 2) 
Parecer CLJR 044/98, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 28/98, de autoria do Edil 
Vadinho Baião, que "Regula o uso do cano de escape nos transportes coletivos de Ubá-MG e 
dá outras providências". Em discussão ninguém se manifesta. Em segunda e terceira votações 
o presente projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos). 3) Parecer CLJR 037/98, 
referente à aprovação do Projeto de Lei nº 27/98, de autoria do Executivo, que "Estabelece as 
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências". Em 
discussão, o Edil Fernando Fagundes solicitou esclarecimentos da Presidência em relação à
votação desta matéria, se terá o mesmo procedimento quando da primeira votação, ou se será 
votada englobadamente com as emendas. A Presidência esclareceu que as emendas somente 
são votadas em primeira votação. Em segunda e terceira votações o presente projeto foi 
aprovado por 9 (nove) votos a favor e 5 (cinco) votos contrários. A seguir, o Sr. Presidente 
colocou em discussão e votação as proposições dos Srs. Vereadores. O Edil Miguel Gasparoni 
solicitou a votação em separado da Moção de Congratulações e Aplausos nº 097/98, como 
também do Requerimento nº 151/98, ambos de autoria do Edil Luiz Alberto Gravina, que 
fazem menção à sua pessoa. O Edil Antônio Carlos Jacob solicitou a votação em separado da 
Representação nº 033/98, de autoria do Edil Paulo César Raymundo, referente à instalação de 
um telefone público na comunidade de Santana, com também solicitou que fosse separada a 
Moção de Pesar nº 098/98, também de autoria do Edil Paulo César Raymundo, juntamente 
com o Edil Miguel Gasparoni, pelo falecimento do Sr. Chico Coelho, para posterior 
deferimento da mesma. O Edil Paulo César Raymundo solicitou autorização do Edil Vadinho 
Baião para assinar com o mesmo na Indicação nº 096/98, de sua autoria, referente à liberação 
de espaços nas barracas para apresentação de shows de músicos ubaenses dentro da XIV 
EXAPIC, tendo sido autorizado. O Edil Luiz Alberto Gravina solicitou a votação em separado 
do Requerimento nº 150/98, de autoria do Edil Vadinho Baião, referente à empresa Leitão e 
Michelli. O Edil Sebastião Antonietto solicitou autorização do Edil Paulo César Raymundo 
para assinar com o mesmo na Moção de Pesar nº 098/98, de autoria do mesmo, pelo 
falecimento do Sr. Chico Coelho, tendo sido autorizado pelo autor. Em votação as demais 
proposições, que foram aprovadas por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente 
colocou em discussão e votação as proposições que foram destacadas, a saber: 1) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 097/98 e Requerimento nº 151/98, ambos de autoria do Edil 
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Luiz Alberto Gravina, que foram destacados para votação em separado pelo Edil Miguel 
Gasparoni. Com a palavra o vereador em questão, que na oportunidade solicitou da 
Presidência autorização para ausentar-se do plenário quando da votação de ambas 
proposições, pois as mesmas fazem menção à sua pessoa. Em votação, as presentes 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes (13 votos), com ausência no 
plenário do Edil Miguel Gasparoni. 2) Representação nº 033/98, e Moção de Pesar nº 098/98,
ambas de autoria do Edil Paulo César Raymundo, que foram destacadas pelo Edil Antônio 
Carlos Jacob.Com a palavra o vereador em questão, que em relação à Moção de Pesar pelo 
falecimento do Sr. Chico Coelho ressalta que o mesmo foi seu grande amigo, paciente, e que 
infelizmente faleceu recentemente. Em relação à Representação, o Edil Antônio Carlos Jacob 
esclarece que na Legislatura passada apresentou solicitação nesta Casa neste mesmo sentido, e 
finalizando solicitou autorização para também apor sua assinatura em ambas proposições, 
tendo autor concedido. Em votação, a Representação nº 033/98 foi aprovada por unanimidade 
e a Moção de Pesar nº 098/98 foi deferida pela Presidência. 3) Requerimento nº 150/98, de 
autoria do Edil Vadinho Baião, referente à empresa Leitão e Michelli, que foi destacada para 
votação em separado pelo Edil Luiz Alberto Gravina. Com a palavra o vereador em questão, 
que solicitou vista do presente Requerimento, tendo a Presidência concedido até a próxima 
reunião ordinária. O Edil Vadinho Baião solicitou esclarecimentos à Presidência se é 
regimental a concessão de vista a Requerimento solicitando informações. A Presidência 
respondeu que sim, sendo inclusive praxe da Casa. Esclareceu ainda a Presidência, em relação 
a indagação do Edil Vadinho Baião, que se algum Vereador quiser manifestar sobre o referido 
Requerimento que então solicite cópia do mesmo, para que a Presidência possa dar 
prosseguimento a estas votações. O Edil Vadinho Baião ressaltou, baseado na colocação da 
Presidência, que em seu modo de entender a mesma não mais irá conceder vista do referido 
Requerimento. A Presidência esclareceu que irá aguardar a justificativa do Edil Luiz Alberto 
Gravina. A seguir, o Sr. Presidente nominou os seguintes projetos constantes da Ordem do 
Dia da próxima reunião ordinária, a saber: primeira discussão e votação: Projeto de Lei 
Complementar nº 052/98; discussão e votação secreta: Projetos de Lei nº 34, 35, 36 e 37/98. 
A seguir, usou a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob, que na oportunidade solicitou da Mesa 
Diretora a intervenção junto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no sentido da 
apresentação do parecer conclusivo referente ao Projeto de Lei de sua autoria, sobre a fixação 
nos pontos de ônibus do município de Ubá de itinerários e horários de ônibus, pois o prazo 
expirou. Em seguida usou a palavra o edil Miguel Gasparoni, membro titular da CLJR, que 
em nome da comissão, e apesar de a Presidência já ter anunciado a ordem do dia para a 
próxima reunião, sugere, se a Mesa Diretora estiver de acordo, a inclusão deste projeto de 
autoria do Edil Antônio Carlos Jacob na ordem do dia da próxima reunião, para discussão e 
votação do mesmo independente de parecer. A Presidência esclareceu que mencionado 
projeto será colocado na ordem do dia da próxima sessão ordinária, sendo que a Casa 
continuará cobrando uma manifestação por parte da Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos em referência ao mesmo. O Edil Antônio Carlos Jacob agradeceu a compreensão do 
Edil Miguel Gasparoni, como também da Presidência, em relação ao projeto de sua autoria. A 
seguir usou a palavra a vereadora Rosa Araújo, que em relação às correspondências 
endereçadas à esta Casa pelo jovem Carlos Alberto da Silva Lima Junior, ressalta dar por 
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encerrado esse assunto, pois o objeto da questão, que era a contratação deste jovem por parte 
do Consórcio Intermunicipal de Saúde, após o mesmo ter sido aprovado através de concurso 
público, foi resolvido, portanto, diz a vereadora Rosa Araújo, não há mais razões para se 
discutir este assunto. A seguir usou a palavra o Edil Vadinho Baião, que em relação às suas 
explanações colocadas na sessão passada em referência ao Residencial Altair Rocha, ressalta 
ter conversado, no dia seguinte àquela reunião, com Secretário Municipal de Administração, 
Sr. Aloísio Souza Lima, e com Assessor Especial do Prefeito, Sr. Ivo Teixeira Soares, ocasião 
em que solicitou aos mesmos a realização de uma audiência com o Sr. Prefeito para repassar 
ao mesmo todas as denúncias que colocou nesta Casa sobre o Residencial Altair Rocha, sendo 
que até a presente data não foi confirmada a audiência, e neste aspecto, diz o Edil Vadinho 
Baião, que irá aguardar até a próxima sexta-feira para que seja agendada com Sr. Prefeito essa 
audiência, e caso não seja possível, comunica que irá encaminhar toda a documentação à 
Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação dos empréstimos. A seguir, o Sr. 
Presidente confirmou a realização da próxima reunião extraordinária mensal para Participação 
Popular a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 3, às 19 horas, com a presença do seguinte 
inscrito: Professor Joaquim Carlos, que irá falar sobre o tema “Educação para o Trânsito”, ao 
tempo em que confirma também a realização da próxima reunião ordinária, dia 8, às 19 horas. 
Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 20h45min. Eu, José Wander Moreira, primeiro-secretário, encerro a presente ata que 
será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na sala das sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", 
da Câmara Municipal de Ubá.